Categoria: Política

A Comissão Executiva Nacional do PT se reúne nesta quinta-feira, 4, em São Paulo para definir a atuação do partido nas eleições municipais de outubro. Segundo dirigentes, o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff deve ficar em segundo plano na reunião.

Nesta quinta, a cúpula petista terá de avaliar a composição das chapas e a posição do partido em 89 cidades onde haverá segundo turno. Além disso, os dirigentes petistas vão julgar uma série de recursos de candidatos cujas alianças foram barradas por instâncias superiores do partido. Por isso, segundo eles, as discussões sobre a manutenção do mandato de Dilma vão ficar para outro momento.

A Executiva petista deve aprovar uma breve convocatória para o ato “Fora Temer” marcado para a sexta-feira, 5, na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, com o objetivo de dividir as atenções com a abertura dos Jogos Olímpicos. O partido deve convocar o Diretório Nacional para retomar o tema do impeachment só na próxima semana.

“A reunião da Executiva é para discutir eleição. Acho que não vai dar nem tempo de falar sobre o golpe. Os ares de Brasília não têm passado por aqui“, afirmou Francisco Rocha, o Rochinha, coordenador da corrente Construindo um Novo Brasil (CNB), a maior do PT.

A reunião da Executiva ocorre em um momento de tensão entre o partido e a presidente afastada. Nesta terça, 2, Dilma defendeu uma “transformação” do PT em função das denúncias de corrupção reveladas pela Operação Lava Jato e do próprio afastamento da Presidência, que desalojou a legenda do governo federal depois de mais de 13 anos de gestões petistas no Palácio do Planalto.

Ela já havia dito, na semana anterior, que, se houve caixa 2 em suas campanhas, a responsabilidade seria do partido. As declarações irritaram alguns setores do PT. “Concordo quando Dilma diz que é preciso uma transformação do PT. Mas não adianta só falar. Ela deveria ter ajudado muito mais com ações concretas. E não ajudou”, afirmou Rochinha.

De acordo com dirigentes petistas, o partido, de forma institucional, vai continuar engajado na defesa do mandato de Dilma. O presidente da legenda, Rui Falcão, senadores e deputados petistas e integrantes de movimentos sociais ligados ao partido têm dialogado com frequência com a presidente afastada para traçar estratégias que ajudem no convencimento de senadores indecisos.

Carta

No dia 10, Dilma deve apresentar uma carta à população na qual vai se comprometer, caso volte ao poder, com a adoção de uma política econômica diversa daquela adotada no segundo mandato, como aceno aos movimentos sociais. A carta deve também fazer a defesa de um plebiscito para realização de uma ampla reforma política e a realização de novas eleições para presidente. O alvo são senadores indecisos ou descontentes com o início do governo interino de Michel Temer.

O apoio, no entanto, é meramente formal. Quase ninguém no PT, incluindo integrantes do círculo mais próximo de Dilma, acredita na reversão do processo de impeachment. Com informações do Estadão Conteúdo.

O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) lançou a edição do “Cabeças do Congresso Nacional”. A publicação lista os 100 parlamentares mais influentes no Legislativo Federal, que se destacam com perfis distintos: “articulador”, “debatedor”, “formulador”,  “negociador” ou “formador de opinião”.  Oito nomes integram a relação, representando o Senado apenas Lídice da Mata (PSB), que entrou no levantamento com o perfil “articulador”. Na mesma categoria, entram os deputados federais Afonso Florence (PT) e Lúcio Vieira Lima (PMDB). Elencados como debatedores estão Alice Portugal (PCdoB) e Antônio Imbassahy (PSDB).

Com perfil formulador, também representa a Bahia Arthur Maia (PPS). Já Daniel Almeida (PCdoB) também é outro “cabeça”, caracterizado como negociador. Na lista constam ainda outros nomes, como o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL); o presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira (PI); o atual presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ); a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP); os deputados Alessandro Molon (Rede-RJ) e Chico Alencar (Psol-RJ) e o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

Confira a lista completa (AQUI).

*BN

A Operação “Resta Um”, deflagrada pela força-tarefa da Lava Jato na manhã desta terça-feira (2), investiga se houve desvio de dinheiro da Petrobras para abastecer a campanha de reeleição do ex-presidente Lula, em 2006. Segundo o jornal ‘Gazeta do Povo’, delatores afirmam que R$ 2,4 milhões foram repassados pelo consórcio Quip, liderado pela Queiroz Galvão, ao caixa dois da campanha petista.

A delação que apontou o pagamento dos valores foram revelados pelo ex-presidente da UTC, Ricardo Pessoa, que afirmou em depoimento que as empreiteiras aceitaram fazer o pagamento de doação não oficial (o que configura o crime de caixa dois) ao partido. O pedido teria partido do então tesoureiro da legenda, José de Filippi Junior, ex-secretário de Saúde do município de São Paulo, para a empreiteira Queiroz Galvão.

“O atendimento da solicitação (de dinheiro vivo para a campanha de Lula) foi aprovado pelo conselho da QUIP, em uma reunião entre o declarante (UTC), Ildefonso Colares (então presidente da Queiroz Galvão), Valdir Carreiro (executivo da Iesa) e Camerato (executivo da Camargo Corrêa)”, relatou o dono da UTC aos investigadores.

Agentes da Polícia Federal cumpriram, na manhã desta terça-feira (2), 32 mandados de prisão e busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Goiás, Pernambuco e Minas Gerais.

Após autorizar a soltura da publicitária Mônica Moura, o juiz Sérgio Moro também aceitou o pedido e mandou soltar o marido e sócio de Mônica, João Santana. O casal de marqueteiros atuou nas últimas campanhas eleitorais de Lula (2006) e Dilma (2010 e 2014) e, para o juiz da Lava Jato, suas prisões não se mostram mais necessárias diante do avanço das ações penais contra o casal e a colaboração de ambos em esclarecer os recebimentos de valores ilícitos.

Em depoimento a Moro no dia 21 de julho, eles alegaram que os US$ 4,5 milhões recebidos em uma conta secreta do casal na Suíça seriam referentes a uma dívida de caixa 2 da campanha de Dilma Rousseff em 2010 e afirmaram que praticamente todas as campanhas eleitorais no País envolvem caixa 2 como uma “prática de mercado”.

Na avaliação de Moro, após cinco meses presos e com as ações penais contra o casal já caminhando para as etapas finais, as prisões de ambos não se justificam mais. Agora, o casal terá que cumprir outras medidas restritivas como a proibição de deixar o País, de entrar em contato com outros investigados da operação e até de participarem de qualquer campanha eleitoral no Brasil.

O magistrado entendeu também que a situação do casal difere da de outros acusados na operação.

“Nessa avaliação, tenho também presente que a situação de ambos difere, em parte, da de outras pessoas envolvidas no esquema criminoso da Petrobras. Afinal, não são agentes públicos ou políticos beneficiários dos pagamentos de propina, nem são dirigentes das empreiteiras que pagaram propina ou lavadores profissionais de dinheiro”, assinalou o juiz que deixou claro que isso não exclui a “eventual responsabilidade criminal” dos marqueteiros.

Defesas

O advogado Fábio Tofic, defensor de Mônica Moura e João Santana, disse que a decisão do juiz da Lava Jato “não tem nada” com uma eventual delação premiada da mulher do marqueteiro João Santana, das campanhas de Lula (2006) e Dilma (2010/2014). “Essa decisão põe fim a um drama vivido pelo casal (Mônica Moura e João Santana) na prisão. Eles depuseram na semana passada e mostraram que estão dispostos a cooperar, esclarecendo fatos, admitindo erros, mas o mais importante é que nunca, jamais, tiveram envolvimento com corrupção. Isso foi confirmado inclusive por Zwi Skornicki (apontado pela Operação Lava Jato como operador de propinas)”, alegou.

“Posso garantir que a decisão do juiz (Sérgio Moro) não tem nada com delação premiada, ele apenas condicionou a revogação da prisão a algumas situações, como fiança e proibição de (Mônica) deixar o País”, afirmou o criminalista.

Tofic também comentou a soltura de Santana. “A decisão (do juiz Sérgio Moro) acolhe pedido da defesa diante dos esclarecimentos prestados por João Santana em seu depoimento no processo. Quanto à delação premiada afirmo que isso está totalmente fora de cogitação. A decisão do juiz Moro não tem relação com delação premiada. Basta ver que o Ministério Público Federal se manifestou contra a revogação da prisão preventiva (de João Santana e da mulher dele, Mônica Moura)”. Disse.

“Além disso, o juiz fixou uma fiança elevadíssima. Em casos de delação premiada não houve estabelecimento de fiança porque nestes casos já consta do acordo assinado eventual valor a ser ressarcido. Pode-se ver claramente na decisão do juiz Moro que a roupagem não é de acordo de colaboração. Eles (João Santana e Mônica Moura) não se envolveram em atos de corrupção”, assinalou. Com informações do Estadão Conteúdo.

O presidente em exercício Michel Temer abriu a reunião com líderes da base aliada da Câmara dos Deputados, na manhã desta segunda-feira, 1º, reafirmando que não será candidato à presidência da República em 2018. Segundo líderes, ele disse que não pretende se candidatar “em hipótese alguma”.

Nesse domingo, 31, o peemedebista já tinha soltado nota negando a intenção, após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmar em entrevista ao Estado que, se o impeachment de Dilma Rousseff for aprovado, Temer será candidato ao Palácio do Planalto em 2018, com apoio da coalizão.

“Ele disse que não é candidato em hipótese alguma, que a prioridade (dele) é o Brasil, resolver os problemas econômicos e sociais”, contou o líder do PSD na Câmara, deputado Rogério Rosso (DF), um dos presentes na reunião desta segunda-feira, no Planalto. Segundo Rosso, Temer fez a fala espontaneamente, antes que líderes perguntassem.

Como mostrou o Estado, a declaração de Maia provocou mal-estar em alguns partidos na base, principalmente o PSDB e PSD. Nos bastidores, integrantes dos dois partidos disseram que o presidente da Câmara avançou o sinal e lançou um “balão de ensaio”, que pode criar uma disputa desnecessária entre os partidos aliados de Temer no Congresso.

No domingo, Temer afirmou ficar “honrado com a lembrança de meu nome como possível candidato em 2018. Mas reitero, uma vez mais, que apenas me cabe cumprir o dever constitucional de completar o mandato presidencial, se o Senado Federal assim o decidir”, afirmou Temer ontem em uma nota de seis linhas. “Não cogito disputar a reeleição.”

Nessa nota, o presidente em exercício também destacou que seu foco é o desenvolvimento do País, e não a possibilidade de reeleição. “Todos meus esforços, e de meu governo, estão voltados exclusivamente para garantir que o Brasil retome a rota do crescimento e seja pacificado”, escreveu o peemedebista.

*Estadão Conteúdo

O juiz federal Sergio Moro, que julga os processos relacionados à operação Lava Jato, determinou a soltura da empresária Mônica Moura, esposa do marqueteiro do PT, João Santana, na manhã desta segunda-feira (1º), sob a condição de pagamento de fiança.

A decisão veio acompanhada do pagamento de uma fiança. Os valores já estariam incluídos no montante que foi bloqueado pela Justiça.

*Notícias ao Minuto

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), manifestou, por meio de nota, repúdio à petição apresentada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Organização das Nações Unidas (ONU). Ontem (28), o ex-presidente apresentou o documento ao Comitê de Direitos Humanos da organização.

“A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) manifesta repúdio à petição encaminhada pelo ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) na qual denuncia o juiz Sérgio Moro e os procuradores da República que atuam na Operação Lava Jato por ‘falta de imparcialidade’ e ‘abuso de poder’”, diz a nota da AMB, publicada no site da associação.

Para a associação, a entidade internacional não “deve ser utilizada para constranger o andamento de quaisquer investigações em curso no país e, principalmente, aquelas que têm como prioridade o combate à corrupção”.

A nota diz ainda que o país tem órgão de controle, tanto interno quanto externo, que acompanham o trabalho dos magistrados e que não se deve admitir o uso de outros meios para “tentar inibir o trabalho” de agentes públicos.

Segundo a instituição, há uma preocupação com o que chamou de “manobras” para intimidar o trabalho realizado pelos magistrados. “A AMB reitera sua preocupação, externada em diversas oportunidades, frente às manobras para intimidar a atividade desempenhada pelos juízes brasileiros. O juiz Sérgio Moro é exemplo e tem sido alvo recorrente de grande pressão por sua importante atuação na Operação Lava Jato”, diz o texto.

O texto menciona ainda o projeto de lei do Senado sobre a Lei de Abuso de Autoridade, que deve ser votada em agosto na casa legislativa.

“Para a AMB, o texto é uma clara tentativa de amordaçar a magistratura brasileira. Nas entrelinhas, o projeto prevê uma série de penalidades para tentar paralisar juízes e juízas, além de procuradores e policias, por desempenharem o seu ofício como determina a legislação. Tal texto, se já estivesse consolidado em lei, jamais tornaria possível uma operação investigativa como a Lava Jato”. No texto, a AMB diz ainda que a sociedade precisa estar atenta para que o projeto não avance no Congresso. Com informações da Agência Brasil.

Pressionado pelos delegados da Polícia Federal, o presidente interino Michel Temer assinou na noite de quinta-feira (28) projeto de lei que prevê reajuste de 37% para essa categoria. O texto será enviado para aprovação do Congresso Nacional e contempla todas as carreiras da PF.

O objetivo foi evitar paralisação dos delegados da PF às vésperas dos Jogos Olímpicos do Rio 2016. O diretor-geral da PF, Leandro Daiello, informou na quarta-feira (27) ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, e ao ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, que a categoria já havia aprovado indicativo de greve.

Segundo a categoria, o PL recompõe perdas inflacionárias retroativas a 2012. Caso o projeto seja aprovado, os reajustes serão feitos em parcelas, entre 2017 e 2019. Hoje, o salário inicial de um delegado da PF é de cerca de R$ 14 mil.

Diante da assinatura, a Associação de Delegados da Polícia Federal (ADPF) cancelou as mobilizações que estavam marcadas para esta sexta-feira em todas as superintendências regionais da PF. Estavam previstas também manifestações nos aeroportos para o fim de semana. Uma paralisação nacional seria votada em assembleia na próxima terça-feira (2).

Termina hoje (28) o prazo para que a defesa da presidenta afastada, Dilma Rousseff, entregue na Comissão Processante do Impeachment no Senado os documentos com as alegações finais do processo. Os advogados de Dilma têm até às 18h30, horário em que encerra o expediente da Casa, para apresentar a documentação.

Inicialmente, o prazo terminaria ontem (27), mas foi prorrogado em 24h após pedido da defesa. Na terça-feira (26), a defesa de Dilma entrou com um pedido de prorrogação do prazo por dois dias.

Os advogados argumentaram que, por causa da suspensão, nos dias 23 e 24, dos serviços da página do Senado na internet, onde fica hospedada toda a documentação, a presidenta afastada teve o amplo direito de defesa prejudicado por ter ficado sem acesso aos autos do processo.

No pedido, a defesa defendeu que, nesse caso, deveria ser usado, por analogia, o que prevê o novo Código de Processo Civil, segundo o qual “suspende-se o curso do prazo por obstáculo criado em detrimento da parte”, devendo o prazo ser “restituído ao que faltava para a sua complementação”.

O presidente da Comissão Processante do Impeachment, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), acatou parcialmente o pedido, prorrogando o prazo por 24h.

Em nota, Lira afirmou que a indisponibilidade do conteúdo se deu em virtude de manutenção programada, que a ação foi anunciada pelo portal do Senado e que o “sistema permite que os arquivos sejam baixados para consulta no computador do usuário sem necessidade de acesso à internet”.

Mesmo com a prorrogação do prazo, Lira manteve o calendário previsto inicialmente. Com isso, o relator na comissão, Antonio Anastasia (PSDB-MG) terá até a próxima segunda-feira (dia 1º) para elaborar seu parecer sobre a acusação. O relatório será lido, na terça-feira (2), na comissão e tem a previsão de ser votado na quinta-feira (4). Para ser aprovado ou rejeitado, é necessária a maioria simples – metade mais um dos senadores presentes à sessão.

O documento será encaminhado para leitura no plenário da Casa no dia 5. De acordo com calendário, a votação no plenário será realizada no dia 9, sob o comando do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, encerrando, assim, a fase de pronúncia do impeachment.

*Agência Brasil.

Com o apoio de Michel Temer, o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), pretende criar uma comissão especial para discutir uma reforma política no retorno do recesso parlamentar. A inciativa foi definida entre os dois peemedebistas e discutida nesta quarta-feira (27) no Palácio do Planalto entre o presidente interino e o presidente nacional do PSDB, Aécio Neves.

A ideia é que a comissão especial se debruce sobre dois pontos, sobre os quais haveria consenso entre os líderes da base aliada: fim das coligações proporcionais e cláusula de barreira. O Palácio do Planalto também está disposto a discutir a criação do voto distrital, mas reconhece que o tema ainda enfrenta resistências no Congresso Nacional. Segundo o tucano, a intenção é que a reforma política seja aprovada até o final do ano. Ele ressaltou que uma nova reunião deve ser promovida na próxima semana para definir detalhes do que será discutido na comissão especial. “O presidente interino, que conhece profundamente o tema, se mostrou muito simpático às propostas e vamos nos próximos dias nos reunirmos para detalhá-las”, disse o senador.

Em julho, o tucano protocolou com o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe tanto o fim das coligações proporcionais como a criação da cláusula de barreira. Pela iniciativa, para ter funcionamento parlamentar, um partido precisaria obter votação mínima de pelo menos 2% em 2018 e de 3% a partir de 2022.