Categoria: Política

A jurista Eliana Calmon, ex-ministra e primeira mulher a compor o Supremo Tribunal Superior (STF), tem acompanhado cada notícia em torno das delações premiadas de executivos da Odebrecht com a Procuradoria-Geral da República. O motivo é que para ela, delação da empreiteira tem que envolver nomes do judiciário brasileiro.

De acordo com a coluna de Lauro Jardim do jornal O Globo, embora pessoas envolvidas na negociação da delação afirmem que até agora a Odebrecht não entregou nenhum juiz, desembargador ou ministro de tribunal superior, Eliana avalia ser “impossível” fechar uma delação sem mencionar integrantes do Judiciário.

“Delação da Odebrecht sem pegar Judiciário não é delação. É impossível levar a sério essa delação caso não mencione um magistrado sequer”, declarou.

Parlamentares do PT protocolaram na noite desta terça-feira (9) uma representação na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que é parte da Organização dos Estados Americanos (OEA). O objetivo é suspender o processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff.

A petição foi encaminhada pelos deputados Wadih Damous (PT-RJ), Paulo Teixeira (PT-SP) e Paulo Pimenta (PT-RS) e pelo senador Telmário Mota (PDT-RR). Dilma assina um termo de conformidade ao pedido. “Estamos vivenciando no Brasil um golpe de Estado que conta com a participação do Parlamento brasileiro e com a omissão do Poder Judiciário”, disse Damous.

No documento, os parlamentares pedem liminarmente a suspensão do processo que agora tramita no Senado até que sejam analisadas as possíveis infrações no trâmite.

“Se o processo for até o fim, vai se tornar um dano irreparável”, defendeu. Segundo ele, a organização pode decidir pela suspensão do impeachment. O descumprimento de uma decisão nesse sentido representaria desrespeito do país às normas internacionais. O deputado Paulo Pimenta disse que a decisão foi tomada porque diversas instâncias já haviam sido provocadas, sem sucesso. “Uma das exigências da OEA é que tenha se esgotado todas as possibilidades no país”, explicou.

*Estadão Conteúdo

Parlamentares do PT disseram confiar que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) possa suspender a tramitação do impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, no Senado.

“Protocolamos uma petição ontem [terça, 9], com pedido de liminar, onde se requer que o processo de impeachment em curso no Senado seja imediatamente suspenso, e a imediata restituição da presidenta Dilma Rousseff à sua cadeira presidencial, da qual foi ilegalmente afastada”, afirmou o deputado Wadih Damous (PT-RJ).

“Se o processo for até o fim, se esperamos que o Senado decida definitivamente no mérito, vai se tornar um dano irreparável.”

Damous afirmou que a presidente afastada tem ciência da iniciativa dos parlamentares e que assinou um termo do conformidade.

No entanto, José Eduardo Cardozo, advogado de Dilma, participou pessoalmente das articulações e, há pelo menos duas semanas, tem feito consultas a especialistas internacionais para avaliar a viabilidade do processo.

Da maioria deles, ouviu que há chances de a comissão conceder a liminar e suspender o processo de impeachment, visto que há precedentes, na Colômbia e na Venezuela. Com a orientação, deu sinal verde para que os parlamentares petistas protocolassem o pedido.

“Temos notícia de que a corte entende que direitos políticos são direitos humanos. Nós, parlamentares, estamos sendo lesados, porque queremos que Constituição seja respeitada e que a democracia seja garantida. E a presidente sofre diretamente essa lesão, ao ser afastada por um ato ilegal”, argumentou Damous.

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) sustenta que “a corte pode decidir pela reintegração” do mandato de Dilma. “O Brasil terá que cumprir, porque ele participa do sistema interamericano de direitos humanos. Há uma compreensão no mundo que houve um golpe parlamentar.”

Foram feitos três pedidos à comissão, disse o deputado Paulo Pimenta (PT-RS): “A imediata restituição da normalidade democrática, com a presidente Dilma reassumindo sua função; a anulação dos atos que foram até agora adotados pelo processo do impeachment; e a paralisação do impeachment até que a comissão possa analisar as possíveis violações de tratados internacionais”.

“Abre uma etapa internacional de denúncia do golpe e de busca de reparação da normalidade democrática através dessa iniciativa”, disse Pimenta. Com informações da Folhapress.

A presidente afastada Dilma Rousseff tem planos de ficar cerca de oito meses fora do Brasil depois que o processo de impeachment for votado.

Segundo a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, caso o processo seja aprovado, a petista será definitivamente afastada da Presidência e pretende viajar entre países da América do Sul, como Chile e Uruguai.

Pessoas próximas a Dilma teriam contado que ela não quer se afastar dos dois netos por muito tempo e, por isso, deve optar por uma rota que possa voltar a Porto Alegre com regularidade, onde eles vivem e ela terá casa, com mais frequência.

No entanto, a coluna destaca que Dilma também pode cogitar fazer uma viagem pelo interior de países europeus.

O presidente em exercício, Michel Temer, assistiu em seu gabinete, no Palácio do Planalto, à sessão do Senado que decidiu, na madrugada desta quarta-feira, tornar ré, no processo de impeachment, a presidente afastada Dilma Rousseff.

“Correu tudo conforme o esperado”, disse Temer, no terceiro andar do Planalto, com seu habitual tom comedido. Ao seu lado, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, lembrou que, mais uma vez, suas estimativas chegaram bem perto do resultado da votação. Padilha previu de 58 a 60 votos a favor do parecer do relator, Antonio Anastasia (PSDB-MG) – o resultado final marcou 59 a 21.

“É que aqui existe articulação política”, disse Padilha, numa crítica velada à gestão de Dilma. “O presidente Michel Temer sempre falou com deputados e senadores e continua falando. A grande marca desse governo é a pacificação.”

Diante do avanço do processo de impeachment, Temer manterá a programação da viagem para a China. Ele pretende participar da cúpula do G-20, nos dias 4 e 5 de setembro, em Hangzhou. “Nós confiamos nos senadores, que têm, literalmente, correspondido às expectativas”, disse Padilha.

O presidente em exercício só deixou o Planalto por volta de 2h30, depois que a sessão do Senado terminou. Com informações do Estadão Conteúdo.

Uma jornalista está acusando o deputado federal e pastor Marco Feliciano (PSC-SP) de tentativa de estupro e agressão. A denúncia foi encaminhada por parlamentares à Procuradoria-Geral da República, nesta segunda-feira (8). Patrícia Lélis, de 22 anos, já tinha feito ocorrência contra o deputado a Delegacia da Mulher. A ocorrência será mandada para o Supremo Tribunal Federal, que pode ou não pedir à Polícia Federal que investigue o caso.

O ato, segundo ela, aconteceu no dia 15 de junho, no apartamento onde o Feliciano mora, em Brasília. A profissional acusa também o presidente do PSC, pastor Everaldo, de ter oferecido dinheiro em troca do silêncio.

Patrícia contou que conhecia o deputado porque era filiada ao PSC e foi convidada para uma reunião de jovens na casa dele, mas quando chegou lá, ele estava sozinho. O parlamentar teria perguntado se ela queria ser amante dele. Ela disse que recusou a proposta e aí passou a ser agredida.

A jovem conta que também foi procurada pelo chefe de gabinete do deputado, Talma Bauer, que perguntou o que ela queria para esquecer o ocorrido. Ela disse que foi obrigada a gravar vídeos inocentando o deputado. “Ele falava assim ‘faz o vídeo ou você vai morrer, a gente sabe onde você mora, a gente sabe da sua família […] Mas ele toda hora falava ‘quanto você quer para você esquecer esse assunto?’”, contou Patrícia.

Na sexta-feira da semana passada (5), Patrícia procurou a polícia, em São Paulo, e denunciou o chefe de gabinete de Feliciano. Ele foi levado para depor na delegacia, negou os fatos e foi solto horas depois.

Sobre as acusações, Feliciano disse que só vai depois que tiver acesso ao teor do depoimento. No último sábado (6), ele publicou em uma rede social um vídeo em que aparece ao lado da mulher e afirma que houve uma falsa comunicação de crime e que confia na Justiça.

*Varela Notícias

A deputada federal Tia Eron (PRB) revelou, na manhã desta segunda-feira (8), que o governador Rui Costa (PT) chegou a articular a candidatura da republicana para prefeitura de Salvador, após o PRB cogitar romper com o prefeito ACM Neto (DEM).

Em entrevista à rádio Metrópole, Tia Eron disse que Rui falou sobre a relevância dos republicanos terem uma candidatura na capital baiana, durante um café da manhã com a deputada na última sexta-feira (5). “Houve mais do que um chamado, ele quis me mostrar a importância do projeto da nossa candidatura em Salvador”, afirmou.

Tia Eron contou ainda que pediu a Rui para “estreitar a relação” do PRB com o governo, já que o PT firmou aliança com republicados em alguns municípios para disputar as eleições, como em Camaçari, onde apoia Luiz Caetano (PT). A deputada disse também que o governador deu um dica de quem vencerá a eleição. “Disse me ele que ganhará as eleições não quem melhor pontuar, quem tem o nome mais forte, mas sim quem souber acolher o cidadão. Quem tiver o melhor acolhimento vencerá”, pontuou.

Ainda na entrevista, Tia Eron não escondeu que ficou “sentida” com a decisão do prefeito de pôr o deputado estadual Bruno Reis na chapa. “Se eu disser que não fiquei sentida, vou enganar a todo mundo e a mim mesmo. O tempo irá superar isso, a gente tem que saber perder. O prefeito não gosta que diga isso, mas nós perdemos”, registrou, ressaltando que Neto “praticamente implorou” para PRB não ter candidato próprio.

A deputada revelou que o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Marco Pereira, presidente nacional do PRB, ficou “chateado” com a decisão de Neto e não quis sequer falar por telefone com o democrata.

Por Rodrigo Daniel Silva | Fotos: Arquivo Bocão News

A presidente afastada Dilma Rousseff (PT) revelou alguns trechos da carta que deve entregar na próxima semana aos senadores, senadoras e ao povo brasileiro.

A presidente afastada ainda disse que “estão tratando o presidencialismo como se parlamentarismo fosse. O parlamentarismo permite o voto de desconfiança. No presidencialismo, o impeachment, sem crime, é golpe”, argumentou.

A reportagem questionou Dilma se há lógica em querer voltar para então sair, como diz Michel Temer. “A lógica? É ele não ter 54,5 milhões de votos. Eu sou legítima. Ninguém, nem o impeachment, transformará Temer num presidente legítimo. E ele vai carregar essa pecha até o fim”, ressalta a petista.

Em relação a sua fala sobre o precisar passar por “grande transformação em que se reconheça todos os erros”, Dilma explica que a declaração tinha o intuito de defender a legenda ao ser questionada sobre o fim da sigla.

A petista confirmou a tese da autocrítica partidária. “É um processo. O PT foi muito demonizado. [Mas] vai ter de fazer, é simples assim, acaba fazendo.”

Ainda na entrevista, Dilma comentou sobre o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), responsável pela admissibilidade do pedido de impeachment. “Chego a sentir pena, de certa forma. Como gente. Porque a pessoa que acha que o mal é banal vive num total desalento. Como o cara de [descrito pela escritora alemã] Hannah Arendt, que trabalha na câmara de gás, num campo de concentração, e volta pra casa, uma casa florida, e beija seus filhos”.

A petista também considera que Cunha tem “tentáculos” na Câmara. “Teria de tirar muito ele de cena para tirar a influência dele”, opina.

Sem citar Cunha diretamente, a presidente afastada avalia: “Parece aquelas versões dos filmes americanos em que o poderoso chefão controlava tudo de dentro da prisão”.

*Folha de S. Paulo

Roubar uma galinha ou um boi terá uma pena superior ao crime de lesão corporal. Essa é a avaliação da advogada Camila Hernandes, em entrevista, sobre a Lei 13330/16. A norma foi sancionada pelo presidente em exercício, Michel Temer. O texto agrava a pena dos crimes de furto e receptação de semovente domesticável de produção (gados, caprinos, aves, suínos, por exemplo), ainda que seja abatido ou divido em partes no local do furto. Atualmente, o crime de furto tem pena de um a quatro anos de prisão.

A nova lei aumenta a pena, passando para entre dois a cinco anos de reclusão, nos regimes fechado, semiaberto ou aberto. A receptação é considerada todo ato de “adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito ou vender, com a finalidade de produção ou de comercialização” dos animais. A lei não se aplica para casos de animais domésticos, como gato e cachorro. “Essa lei é mais uma demonstração de que o direito penal é utilizado como a solução para todos os males do mundo. A gente sempre tem batido nessa tecla de que, não é o direito penal que resolve a criminalidade. A prática mostra que o endurecimento de penas ou supressão de garantias, e todas as questões que endurecem o sistema punitivo, não tem demonstrado o resultado que se esperaria disso”, afirma. A advogada, que atua na área criminal, diz que o endurecimento da pena para furto de animais foi um pedido da bancada ruralista do Congresso Nacional, com o objetivo de proteger o produtor rural.

Ela diz que o furto de gado realmente ocorre, mas a tipificação do crime de furto já existe. Camila faz uma comparação da pena com outros crimes, como lesão corporal grave, que tem pena de um a cinco anos de reclusão, e homicídio culposo na direção de veículo automotor, que tem pena de detenção, com pena cumprida em regime semiaberto ou aberto, de dois a quatro anos. A advogada ainda salienta que a pena da recente lei impede a suspensão condicional do processo, benefício criado pela lei para crimes de até um ano de reclusão, já que a pena mínima começa em dois.

O receio de Camila Hernandes é que a lei seja utilizada para atingir lesões menores, como furto de galinha. “Não afastaria a hipótese de aplicação dessa lei nesses casos, por conhecer como funciona esse sistema. Há esse receio de enquadramento dessas condutas menores. Essas questões, por exemplo, de furto de galinha, deveriam ser resolvidas com aplicação do princípio da insignificância. Na prática, a gente sabe que a lei pode ser aplicada e chegar até o Supremo Tribunal Federal [STF]”, assevera. Em 2014, o STF absolveu um homem condenado de furtar uma galinha, mesmo tendo reembolsado o dono do animal pelo dano causado.

*BN

O presidente interino Michel Temer será uma das três autoridades com o maior nível de segurança durante os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro. De acordo com o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, isso inclui uma pessoa disposta a literalmente morrer por ele. Michel terá um segurança ao seu lado em tempo integral, inclusive durante os deslocamentos pela capital fluminense. O homem será o chamado “mosca” e deverá se jogar na frente do presidente em caso de atentado a tiro.

*BN