Categoria: Política

A ex-presidente da República Dilma Rousseff disse em entrevista à emissora TVE que a mãe dela, Dilma Jane da Silva, ainda não sabe do processo de impeachment. “A minha mãe está com 93 anos e agradeço a Deus e a todas forças que ela não saiba. Ela está indo para outro plano já”, declarou ao jornalista Bob Fernandes.

Dilma disse ainda não acreditar na prisão do ex-presidente Lula. “Não acredito que eles cometam este absurdo, não porque sejam bons, mas acredito que também não são burros. Acho que transformará a prisão de uma pessoa visivelmente injustiçada em um herói. Acho que eles não irão querer”, afirmou.

Ela voltou a defender que foi vítima de um golpe no parlamento. “Eles estão confessando o golpe. A última confissão foi feita pelo presidente ilegítimo e usurpador, atual no cargo, que disse o seguinte: nós fizemos o impeachment para aplicar o programa ‘Uma ponte para o futuro’”.

Na sua primeira entrevista após ser retirada do cargo de presidente, a petista disse também que o “golpe” teve uma motivação preconceituosa. “Tinha e teve um viés misógino, machista em relação à figura que construíram de mim”, completou.

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*CORREIO

O cidadão soteropolitano e deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) apresentou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação do impeachment da presidente eleita Dilma Rousseff. A ação de amicus curiae (“amigo da Corte”), realizada pelo advogado Paulo Iotti, alega que não houve crime de responsabilidade por parte de Dilma.

“Não levei em consideração os argumentos políticos da oposição de direita sobre o ‘conjunto da obra’, mesmo que eu também seja crítico do conjunto da obra do governo Dilma, porque esses argumentos não cabem num processo de impeachment. Também não levei em consideração as defesas do impeachment dedicadas ao tio, ao papagaio, à sobrinha ou ao torturador Brilhante Ustra, que também não cabem nesse processo”, justificou Wyllys. “O que me levou a me manifestar perante o STF é a ausência de crime de responsabilidade”, completou.

A ação argumenta que as “pedaladas fiscais” – motivo alegado para o impeachment – não constituem “operação de crédito”, devendo ser consideradas como uma “atraso de pagamento”.

O parlamentar também destaca que a aprovação do PLN 5/2015 pelo Congresso Nacional convalidou os créditos extraordinários em questão pela lei orçamentária (o referido projeto de lei visou adequar a lei orçamentária aos decretos de créditos extraordinários objeto desta acusação). Nesta linha, mesmo que a lei orçamentária tivesse sido descumprida, a apuração só poderia acontecer no final do ano devido ao princípio da anualidade.

Deputado também destaca que “disfarçar uma tentativa de destituição de uma Presidente através de um pedido de apuração de fato que não corresponde a crime de responsabilidade é uma forma contemporânea de golpe de Estado”. Com informações do ‘Brasil 247’.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta segunda (26) que não aceitava as ofensas de “um menino procurador” que o acusa de formar “uma quadrilha”.

Em um comício em apoio à candidatura de Jandira Feghali (PC do B) à prefeitura do Rio, ele pediu desculpas ao público por fazer um desabafo no final do seu discurso de 37 minutos e disse que estava “indignado” com o procurador da República Deltan Dallagnol.

“Não posso aceitar as ofensas de um menino procurador que diz que formei uma quadrilha. Montei uma quadrilha, sim, para tirar 36 milhões de pessoas da miséria. Uma quadrilha que criou 22 milhões de empregos formais,colocou milhões de pessoas na classe média”, afirmou Lula na praça da Fé, em Bangu, zona oeste do Rio.

O ex-presidente contou que sente “um ódio acumulado” dos procuradores contra ele e disse que “o único mérito que eles têm é que são concursados”.

“Vejo nesses meninos procuradores esse ódio. Eu não prestei concurso, tenho diploma de torneiro mecânico. O concurso não mede caráter, ética. É como a carteira de motorista. Não é porque você tirou a carta que sabe dirigir”, acrescentou.

No dia 14, ele foi denunciado pela força-tarefa da Lava Jato sob acusação de comandar o esquema de corrupção na Petrobras e atuar, junto com a empreiteira OAS, no desvio de ao menos R$ 87,6 milhões da estatal.

Segundo Dallagnol, “Lula era o maestro dessa grande orquestra concatenada para saquear os cofres públicos”.

O ex-presidente disse que estava com “a consciência tranquila, apesar da devassa” na sua vida e de seus familiares.

“Tem muita gente honesta no Ministério Público, na Polícia Federal, em qualquer lugar, mas ninguém é melhor do que eu, no máximo podem ser iguais”, afirmou.

O presidente Michel Temer deve ceder às pressões dos aliados e terminar por adiar o o envio da reforma da Previdência ao Congresso. A decisão será conhecida após reunião com ministros, líderes partidários e o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesta terça-feira (27). A ideia é passar o projeto para depois das eleições municipais.

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, Temer ainda não tomou uma decisão, mas pode alegar que a proposta não está totalmente fechada e ele precisa discuti-la antes com a base aliada e sindicalistas antes de encaminhá-la ao Legislativo

Contudo, o governo está dividido. Uma parte defende que o Planalto aguarde as eleições municipais de domingo para evitar prejuízos para candidatos governistas na reta final da campanha. Outra quer o envio da proposta já, como uma sinalização ao mercado do compromisso de Temer com o ajuste das contas públicas.

A ex-presidente Dilma Rousseff criticou as declarações do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, sobre a Operação Lava Jato nesta segunda-feira (26).

A ex-presidente classificou a situação como “grave” e disse que a fala “lança suspeitas de abuso de autoridade e uso político da Polícia Federal”.

“Se tal situação tivesse ocorrido em meu governo, seríamos duramente criticados pela imprensa e pela oposição. Estamos caminhando para o Estado de Exceção”, completou.

A declaração irritou o Planalto, tanto que o ministro foi convocado para reunião com o presidente Michel Temer já na próxima terça-feira (27).

O Tribunal de Contas da União (TCU) quer o bloqueio de bens da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Isso porque Dilma é uma das ex-integrantes do Conselho de Administração da Petrobras, e o TCU quer que eles sejam responsabilizados por perdas na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA).

Quando foi aprovada a compra de 50% da refinaria, em 2006, Dilma era ministra da Casa Civil do governo Lula e presidente do Conselho. O bloqueio, inicialmente por um ano, visa cobrir ressarcimento à estatal de uma perda de ao menos R$ 858,3 milhões.

Além de Dilma, estão na lista Antonio Palocci, os empresários Claudio Haddad e Fábio Barbosa, o general Glauber Vieira e o ex-presidente da companhia José Sérgio Gabrielli, este último já com os bens bloqueados.

Cinco meses depois de deixar o posto de ministro-chefe da Casa Civil do governo Dilma Rousseff, Jaques Wagner (PT) vai assumir um cargo no governo do petista Rui Costa e comandar a Fundação Luis Eduardo Magalhães. A nomeação foi confirmada ontem pelo governador em entrevista a uma emissora de rádio. Aliados afirmaram que a opção pela fundação foi do próprio Jaques Wagner.

“É admirável a forma simples e humilde que Wagner se coloca vindo participar da gestão do governador Rui. Para nós, é um privilégio ter no governo uma figura com a estatura política dele”, disse o secretário de Relações Institucionais da Bahia, Josias Gomes. A fundação é uma instituição sem fins lucrativos e de utilidade pública, destinada a fomentar políticas públicas e ações de qualificação de servidores. Informações do CORREIO.

A ex-presidente Dilma Rousseff afirmou, de forma indireta, que o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), “pongou” na obra do metrô de Salvador e quer se apropriar da construção do modal em sua campanha à reeleição. A menção, sem citar nominalmente o democrata, foi feita nesta quinta-feira (22), durante discurso no ato político do qual a petista participa em Salvador.

“Estou estarrecida com um fato estranho que o metrô, que foi feito em parceria entre o governo federal e o governo estadual, agora foi apropriado por uma outra pessoa. Eu soube que tem uma palavra em baianês que explica muito bem isso: É ‘ponga’”, alfinetou Dilma.

A ex-presidente disse estar “extremamente feliz” de ter vindo à capital baiana e se sentir “baiana”. “Eu me senti hoje como uma pessoa abençoada, porque eu senti o amor, a energia dos baianos. A Bahia me deu o maior número de votos nas duas eleições que eu participei. Desses 54 milhões e meio de votos que tive, uma parte muito importante deles foi aqui que eu conquistei”, afirmou a ex-presidente.

No discurso, Dilma comentou a prisão do ex-ministro da Fazenda de seu primeiro mandato, Guido Mantega, alvo da 34ª fase da Operação Lava Jato. Ela classificou o fato como “lamentável” e afirmou que a prisão foi uma forma de influenciar no processo eleitoral.

“Hoje um fato lamentável aconteceu, que é a tentativa de prender uma pessoa em um hospital. O Guido tem moradia conhecida. A pergunta é? Por que prender? A resposta é: para influenciar na campanha eleitoral. Lamentamos profundamente esse fato. Não houve governo que combateu mais a corrupção que o meu e o de Lula”, criticou Dilma, ao seguir afirmando que seu processo de impeachment serviu para impedir que as investigações da Lava Jato “cheguem aos golpistas”.

Ao falar sobre o processo que culminou no seu afastamento da Presidência da República, a petista voltou a bradar que o impeachment foi um “golpe” contra a democracia, com o objetivo de retirar direitos sociais. “Eu quero dizer que nós vivemos tempos muito difíceis. Quais são as maiores características desse tempo? É que eles deram um golpe parlamentar. Querem privatizar tudo que puder, as terras, a Petrobras. Eles resolveram também que o SUS não cabia no orçamento”, afirmou.

Dilma seguiu abordando conquistas sociais de seus governos e do ex-presidente Lula. “Esse país subiu uns degraus na inclusão social. Tínhamos muita coisa para fazer, mas a oligarquia desse país não gosta que o povo tenha direitos. Precisamos ficar atentos. Eu acredito que ninguém engana o povo da Bahia, aqui onde o Brasil nasceu. Todos sabemos que a democracia é o lado certo da história”, concluiu o discurso.

O governador Rui Costa também fez discurso nesta tarde. Na fala, o petista fez críticas ao prefeito e candidato à reeleição ACM Neto (DEM) e, assim como Dilma Rousseff, acusou indiretamente o democrata de se apropriar das obras do metrô.

*Bahia Notícias

O presidente Michel Temer disse ontem que foi “surpreendente” a declaração de seu articulador político, o ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo), em favor da proposta que anistia a prática de caixa 2 em campanhas eleitorais. “Pessoalmente, eu acho que não é bom, mas vou chegar lá, quero esclarecer isso”, declarou Temer em entrevista coletiva em Nova York.

Segundo ele, a posição de Geddel é “personalíssima” e não reflete a posição do governo. “Acho que isso é matéria do Congresso Nacional, mas eu pessoalmente não vejo razão para prosseguir ou prosperar nesta matéria”, ressaltou.

O presidente, no entanto, não quis discutir a orientação que dará à sua base na votação do assunto no Congresso. Temer ressaltou que não pretende interferir na atuação do Legislativo. Anteontem, Geddel afirmou que o Palácio do Planalto não foi consultado sobre a tentativa de votar a anistia ao caixa 2, mas disse ser “pessoalmente” a favor da medida.

Para ele, se o Ministério Público Federal propôs um projeto para criminalizar o caixa 2, significa que esse tipo de prática não é considerado crime hoje. Segundo o ministro, uma coisa é o político ser penalizado com base na legislação eleitoral e outra é o que vem acontecendo na Lava Jato, em que as condenações têm sido por corrupção e lavagem de dinheiro.

“Se pede isso, é lícito supor que caixa 2 não é crime. Se não é crime, é importante estabelecer penalidades aos que infringirem a lei. Agora, quem foi beneficiado no passado, quando não era crime, não pode ser penalizado”, disse Geddel.

Na segunda-feira, em tentativa atrapalhada, líderes de praticamente todos os grandes partidos tentaram articular a votação de proposta com esse fim. Foi colocado em pauta um projeto de 2007 sobre mudanças em regras eleitorais, com emenda sobre a anistia, mas a tática não deu certo.

*CORREIO

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, informou, nesta quarta-feira (21), que o governo só deve enviar a proposta de reforma na legislação trabalhista ao Congresso Nacional no segundo semestre do ano que vem. Segundo o ministro, a prioridade no momento “é resolver a questão do maior déficit fiscal da história do país”.

Em sua justificativa, Nogueira argumentou que o governo não quer elaborar o texto de forma apressada, pois, antes de apresentar qualquer sugestão a respeito, pretende debater a matéria com a sociedade, incluindo os trabalhadores e os empresários. “Nem o trabalhador, nem o empregador serão surpreendidos. Todos serão protagonistas.”

O ministro reafirmou que não existe intenção de mexer em direitos adquiridos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tais como férias, 13º salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e  vales-transporte e refeição, nem com o repouso semanal remunerado. “Nenhum direito do trabalhador sofre ameaça. Os direitos do trabalhador serão aprimorados.”

Nogueira enfatizou que é preciso pensar no Brasil do futuro. Ele ressaltou que, de imediato, há uma preocupação maior, que é a retomada da economia para reduzir o quadro de desempregados, estimado em 12 milhões de pessoas.

Questionado se haverá tempo hábil para encaminhamento da proposta de mudança ainda no governo Temer, o ministro evitou comentar o assunto, dizendo que é preciso tratar uma questão de cada vez. Nogueira deu as declarações logo após abrir o encontro Modernização das Relações do Trabalho, promovido em parceria entre o jornal Estado de S. Paulo e a

Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Em palestra no evento, Ronaldo Nogueira procurou esclarecer que não passou de um mal-entendido a publicação de informações sobre a possibilidade de a jornada de trabalho ser legalizada em 12 horas por dia. “Jamais defendi o aumento para 12 horas. Isso é um verdadeiro disparate”, afirmou o ministro, enfatizando que a orientação do presidente Michel Temer é para preservar os direitos da classe trabalhadora.

Segundo Nogueira, a proposta que o governo estuda está centrada em três eixos: segurança jurídica; criação de oportunidades de ocupação com renda e consolidação dos direitos.

Também presente ao evento, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins, também defendeu a necessidade de atualização das leis trabalhistas. Ives Gandra disse que é preciso vencer algumas resistências e preconceitos e que, para isso, “nada melhor do que levantar argumentos e fatos para se chegar a uma convergência”. Com informações da Agência Brasil.