Categoria: Política

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer reforçar a segurança da Casa para evitar novas invasões como a que ocorreu na última quarta (16), quando um grupo pedindo intervenção militar invadiu o plenário onde ficam os deputados. Uma das possibilidades é restringir ainda mais o acesso ao Salão Verde, onde ficam as entradas do plenário. As informações são da coluna de Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo.

“A outra possibilidade é estabelecer um sistema em que as pessoas de fora do Congresso só tenham acesso ao local que informaram, na entrada, querer visitar. Hoje o acesso é praticamente livre a todos os lugares da Casa.

Maia espera reação, já que deputados zelam pela tradição de que, como “Casa do povo”, a Câmara deve facilitar o acesso a suas dependências.”

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi intimado hoje (17) a comparecer à sede da Justiça Federal do Paraná, em Curitiba, nos dias 21, 23 e 25 de novembro. A intimação foi feita pela Justiça Federal de São Bernardo do Campo, cidade paulista onde o petista mora, a mando do juiz federal Sergio Moro.

Lula deverá acompanhar as audiências da ação penal em que é réu na Operação Lava Jato. Nos três dias, serão ouvidas as 12 testemunhas de acusação do processo. Na segunda-feira (21), serão inquiridos os empreiteiros Augusto Mendonça, Dalton Avancini e Eduardo Hermelino e o ex-senador Delcídio do Amaral.

Na quarta-feira (23), será a vez do ex-deputado Pedro Corrêa, dos ex-diretores da Petrobras Nestor Cerveró e Paulo Roberto Costa, e do ex-gerente da estatal Pedro Barusco. Os depoimentos do doleiro Alberto Youssef, do pecuarista José Carlos Bumlai, e dos lobistas Fernando Baiano e Milton Pascowitch serão ouvidos na sexta-feira (25).

A esposa do ex-presidente, Marisa Letícia, e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, ambos réus da mesma ação penal, também foram intimados pela Justiça Federal a comparecer nas audiências da semana que vem.

Detido na última quarta-feira (16), Anthony Garotinho usou o seu blog para comemorar a prisão do também ex-governador carioca Sérgio Cabral, que aconteceu na manhã desta quinta-feira (17).

Em texto publicado por seus assessores logo após a prisão de Cabral, Carotinho salienta que a situação dos dois é bem diferente. “Cabral é preso por corrupção de R$ 224 milhões, bem diferente de Garotinho, acusado por dar Cheque Cidadão aos mais humildes”, escreveu.

Confira o texto na íntegra:

“A hora de Sérgio Cabral chegou. Há vários anos Garotinho vem denunciando a corrupção de Cabral e seu grupo. Há poucos dias, ele protocolou queixa-crime na Procuradoria Geral da República em Brasília denunciando com provas contundentes a roubalheira de Cabral, Pezão, Eduardo Paes, a Gangue dos Guardanapos, empresários e autoridades do Rio de Janeiro. Ao longo do dia vamos relembrar as principais denúncias feitas no blog sobre a corrupção de Cabral.

É importante destacar que a situação de Cabral é completamente diferente do caso de Garotinho. Cabral e seu grupo são acusados de receber R$ 224 milhões em propinas cobradas em grandes obras. Garotinho é acusado por dar o Cheque Cidadão às pessoas humildes de Campos. Garotinho não está sendo acusado de por desvio de dinheiro, nem por ato de improbidade. A prisão de Garotinho é uma retaliação pelas denúncias que afetam pessoas poderosas, é um jogo político-eleitoral, que já foi denunciado seguidas vezes aqui no blog, uma perseguição, uma covardia.

Cabral foi preso com base nas delações de executivos da Andrade Gutierrez, Carioca Engenharia, além de Fernando Cavendish, dono da Delta e parceiro de farras do ex-governador na Europa. Além de Cabral, a operação da Polícia Federal prendeu Carlos Emanuel Miranda, conhecido como Avestruz, que operava como laranja do ex-governador; o ex-secretário de Governo, Wilson Carlos; Hudson Braga, ex-secretário e braço-direito de Pezão, além de outros assessores e ex-assessores. A mulher de Cabral, Adriana Ancelmo foi levada sob condução coercitiva para depor na PF.

No caso de Cabral houve dois mandados de prisão preventiva. Um do juiz Marcelo Brêtas, da Justiça Federal do Rio, e outro do juiz Sérgio Moro.

Mas estejam certos que não foi coincidência terem escolhido o dia de ontem para prender Garotinho, na véspera da prisão de Cabral e seu grupo. É evidente que querem associar as duas prisões, confundir as pessoas para colocarem Garotinho e Cabral no mesmo bolo. Mas, voltamos a repetir, não há contra Garotinho qualquer acusação de corrupção”.

O Partido dos Trabalhadores afirma que, em seis meses de governo, Michel Temer aumentou gastos de cartões corporativos, promoveu jantares e gastou mais de R$ 500 mil com show de samba

Discursos de autoridade fiscal, corte de gastos e utilização de medidas para promover o crescimento econômico são os principais enfoques atuais do governo de Michel Temer. No entanto, o Partido dos Trabalhadores destaca que, embora tenha utilizado o discurso da austeridade fiscal, o peemedebista aumentou os gastos do governo como do planalto, promovendo festas e jantares.

O PT cita um estudo da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados divulgado na última semana, que aponta que os gastos totais do governo federal, descontados os repasses para Estados e municípios, terminarão 2016 em R$ 1,2 trilhão, o equivalente a 19,6% do PIB.

O crescimento é de 13,7% em relação a 2015 e 1,3 ponto percentual do PIB do país. O número para 2016 é uma projeção, feita com base nos gastos do governo até o fim de outubro.

Ao mesmo tempo, os investimentos encolherão em 2016. No ano passado, R$ 43,3 bilhões foram investidos até o fim de outubro. Em 2016, o montante foi de R$ 40,7 bilhões até o mesmo período, valor 6% menor.

A consultoria considera como gastos os salários dos servidores, ao custeio da máquina (aluguéis, gasolina, resmas de papel) e ao pagamento de juros da dívida. São considerados investimentos as obras públicas, a compra de maquinário, entre outros.

Despesas

Em setembro, o Partido dos Trabalhadores lembra que Temer promoveu um jantar no Palácio da Alvorada, com todos os 24 ministros de seu governo, os presidentes da Câmara e do Senado e também líderes da base aliada no Congresso Nacional. O objetivo foi pedir apoio à PEC 55 (na época, PEC 241).

Nesta quarta-feira (16), o presidente promove outro jantar, desta vez com senadores, para pedir apoio à aprovação da PEC.

As acusações do PT também referem que, no dia 7 de novembro, Michel Temer desembolsou, sem licitação, quase R$ 600 mil para promover um show para cerca de 600 convidados em homenagem ao centenário do samba.

No Diário Oficial da União foram publicadas duas dispensas de licitação para contratação de artistas que se apresentaram na cerimônia da Ordem do Mérito Cultural, na qual foram premiadas 36 pessoas.

As despesas do governo Temer com cartão corporativo entre junho e novembro deste ano somaram R$ 25,3 milhões, segundo informou o site Contas Abertas. As despesas nos cinco meses de governo Dilma em 2016 foram de R$ 17,8 milhões, quase 30% menores. Nos seis primeiros dias de novembro, R$ 3,8 milhões já foram pagos por meio do cartão.

Além disso, os gastos sigilosos realizados com o cartão corporativo cresceram quase 40%. Os valores secretos passaram de R$ 9,4 milhões nos cinco meses (janeiro a maio) do ano administrados por Dilma Rousseff para R$ 13 milhões no governo de Michel Temer.

Os gastos com publicidade em mídia exterior saltaram de apenas R$ 124 mil em agosto de 2015, para R$ 2,4 milhões em agosto deste ano, último mês atualizado na planilha da Secretaria de Comunicação. Um crescimento de 1.855%.

Além disso, em 2016, as despesas federais em jornais impressos explodiram, refere o PT. Em apenas 4 meses, esses gastos cresceram 934%. O percentual de publicidade federal destinado a jornais impressos cresceu de 1% para 7% de maio a agosto deste ano, na comparação com o mesmo período de 2015.

Os pagamentos federais ao grupo Folha/UOL, nos quatro meses de maio a agosto de 2016, foram 78% maiores que no mesmo período de 2015, chegando a R$ 1,12 milhão. No mesmo período, as empresas da Globo receberam R$ 15,8 milhões de repasses federais, 24% a mais que no ano anterior; enquanto o grupo Abril recebeu R$ 380,77 mil, um crescimento de 624% em relação ao ano anterior.

Ainda de acordo com a agência do PT, o governo Temer teve também gastos com compra de soluções informáticas da Microsoft e aviões da FAB, que segundo a reportagem, foram realizadas 781 viagens em aviões da Força Aérea Brasileira (FAB), sendo que em 238 delas tiveram como ponto final suas cidades de origem. A prática havia sido proibida durante o mandato de Dilma Roussef.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pretende apresentar nesta quarta-feira (16) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado um parecer recomendando a aprovação da PEC que reduz o número de parlamentares no Congresso Nacional, da qual é relator.

De acordo com o G1, a PEC, de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC), prevê a redução de 513 para 385 cadeiras na Câmara, o que representa um corte de 25% no total de deputados. No Senado, a proposta é cortar um terço dos parlamentares, de 81 senadores (três por unidade da federação) para 54 (dois por unidade da federação).

“Essa [redução do número de parlamentares] é a mais importante reforma política. Enquanto se fala em redução de despesas, em teto de gastos públicos, a maior redução que precisava ter é a dos custos do Legislativo”, explicou o relator, que compõe a oposição a Temer.

Se aprovada a PEC, as mudanças começarão a ser colocadas em prática na Câmara nas eleições de 2018. Para os senadores, as alterações entrarão em vigor a partir das eleições de 2022.

Após ser apresentada pelo relator, o texto terá de ser votado pelos integrantes da CCJ. Se aprovada, será submetida a duas votações no plenário do Senado e outras duas no da Câmara.

Para alterar a Constituição, precisa contar com o apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores e 308 dos 513 deputados – nos dois turnos de votação.

Um manifesto internacional em defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conquistou pouco mais de 29,5 mil assinaturas em dois meses. No site, escrito em inglês, Lula é apresentado como “pai do Brasil moderno” e alvo de uma “caçada judicial”.

“Dezenas de procuradores, delegados, fiscais da Receita Federal e até juízes atuam freneticamente nesta caçada, em cumplicidade com os monopólios da imprensa e bandos de difamadores profissionais”, diz texto do portal.

No entanto, de acordo com o colunista Josias de Souza, do UOL, os números frustraram os organizadores do manifesto, lançado em 20 de setembro. O jornalista afirma também que o movimento é apoiado pela pela Confederação Sindical Internacional (ITUC, na sigla em inglês), entidade que diz representar 180 milhões de trabalhadores em 162 países.

No site há um formulário para apoiar formalmente o ex-presidente. Porém, não é possível estimar quantos dos signatários são brasileiros ou se há formas de que a mesma pessoa assine duas vezes a lista.

Em fase de conclusão com a Procuradoria-Geral da República (PGR), a delação premiada de executivos da Odebrecht vai ampliar significativamente o volume de trabalho da Operação Lava Jato. A avaliação é de investigadores, advogados e profissionais com acesso às negociações com a empreiteira. Eles estimam que o número de inquéritos, agentes e empresas sob suspeita, além de valores desviados, mais que dobre em relação aos apresentados até agora.

Em 2 anos e 8 meses de investigações da força-tarefa, foram 250 denunciados em 54 ações penais, dos quais 82 já condenados a mais de mil anos de prisão, e R$ 6,4 bilhões de propina identificados no esquema de formação de cartel, desvios e corrupção na Petrobras.

A delação da maior empreiteira do país vai revelar a atuação de empresas, políticos, partidos e agentes públicos em esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro em negócios com o governo federal ainda desconhecidos pela Justiça.

Obras de aeroportos, rodovias, metrôs, usinas de energia, estádios da Copa, contratos nos setores petroquímico, de saneamento, de defesa, negócios com fundos de pensão e operações com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vão dar nova dimensão ao escândalo da Petrobrás, avaliam profissionais com acesso às negociações.

Contratos da Petrobras em áreas que ainda não foram alvo ou não tiveram aprofundamento nas investigações, como os de exploração e produção de petróleo e também de gás natural, devem permanecer nos inquéritos de Curitiba, sob a guarda do juiz federal Sérgio Moro. São todos negócios citados nas tratativas da delação da Odebrecht.

Petroquímica

Outro setor importante que entrará no foco de atuação da Lava Jato é o de petroquímica. Os negócios da Braskem, maior empresa da área na América Latina, formada em sociedade entre Odebrecht e Petrobras, serão o centro dessa nova frente de apuração dos investigadores da capital paranaense.

Nos anexos apresentados pelos advogados da construtora, os executivos confirmam que a Braskem foi uma das principais unidades do grupo a colocar dinheiro no caixa do Setor de Operações Estruturadas – o “departamento da propina”.

Os delatores já confessaram que o setor funcionava dentro do organograma da empreiteira para efetuar lavagem de recursos e pagamento de propinas e caixa 2 para políticos e também agentes públicos.

Pelo país

A mais longa e difícil das 70 delações da Lava Jato fechadas em dois anos e oito meses de investigações resultará em inquéritos e processos também em outros Estados.

Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), do início deste ano, de que crimes cometidos fora da Petrobras seriam remetidos para os Estados de origem do delito, a previsão é de que novas forças-tarefa exclusivas e integradas pelas três instituições sejam reproduzidas em outros localidades do País, como já ocorre no Rio.

O jornal “O Estado de S. Paulo” apurou com envolvidos nas negociações que o conteúdo das revelações do presidente afastado do grupo, Marcelo Odebrecht – preso em Curitiba desde junho do ano passado -, e de seus subordinados na delação confirma a tese da denúncia feita contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que a sistemática de desvios e pagamento de propina descoberta na Petrobras foi “profissionalizada” e virou a “regra do jogo” nos contratos assinados entre empresas e governo federal.

Iniciada em março de 2014, a força-tarefa já mirou em negócios da Petrobras que somam R$ 200 bilhões. Os principais focos foram contratos nos governos Lula e Dilma Rousseff entre 2004 e 2014. As informações são do jornal “O Estado de S. Paulo”.

O presidente Michel Temer postou um vídeo no Twitter ressaltando que parte do dinheiro arrecadado com a regularização de recursos de brasileiros e empresas que estavam no exterior, a chamada repatriação, irá para as prefeituras. Dirigindo-se aos prefeitos, Temer pediu que eles entrem em contato com o governo federal para descobrirem o valor que cada prefeitura terá direito até o fim do ano.

A Receita Federal arrecadou R$ 46,8 bilhões em impostos e multas com a repatriação de recursos, que serão repartidas entre a União, os estados e municípios.

“Você sabe que com a repatriação de capitais para o Brasil, o governo federal estará entregando a você, prefeito, uma verba que praticamente vai cobrir as suas despesas de final de ano. Isso para todos os prefeitos sem nenhuma exceção”, informou Temer.

O presidente voltou a mencionar a possibilidade de o dinheiro ajudar a pagar os salários dos funcionários públicos municipais. “Comunique-se com o governo federal que você saberá a importância que receber para este fim de ano, quem sabe até para pagar o décimo terceiro salário”, disse o presidente.

Inicialmente, apenas parte do Imposto de Renda deve ser repassada aos entes estaduais e municipais, mas nesta sexta-feira (11) o Supremo Tribunal Federal autorizou o depósito em juízo do valor arrecadado também com as multas para os estados do Piauí e de Pernambuco.

 

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (9) o relatório do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), favorável à PEC 55/2016, que estabelece um teto de gastos públicos. Foram 19 votos a favor e sete contra.

De acordo com a Folha de S. Paulo, o texto deve ser votado em primeiro turno no plenário em 29 de novembro e em segundo turno em 14 de dezembro. Em ambos os casos são necessários 54 votos.

Eunício rejeitou as mais de 50 emendas apresentadas ao texto, como a realização de um plebiscito para que a medida entre em vigor.

Outra sugestão descartada era que o reajuste do salário mínimo ficasse de fora do teto. “Não é possível ignorar os efeitos de reajustes reais sobre as contas públicas, tendo em vista seu impacto sobre os servidores efetivos, aposentados e demais beneficiados”, argumentou o relator.

A proposta de emenda à Constituição estabelece um novo regime fiscal com duração de 20 anos, mas a partir do décimo ano de vigência, o presidente da República poderá alterá-lo por meio de lei complementar. Só poderá ser proposta uma mudança por mandato.

Os recursos para saúde e educação vão se manter em 2017 seguindo as aplicações mínimas previstas na Constituição. A partir de 2018, serão corrigidos pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), publicado pelo IBGE.

A ironia usada pelo presidente Michel Temer (PMDB) nesta terça-feira (8) para criticar o movimento de ocupações de escolas e universidades públicas pelo país causou uma reação de entidades estudantis e também de especialistas no tema.

Os estudantes das ocupações criticam a proposta de reforma do ensino médio e a PEC do teto de gastos, ambas encampadas pelo governo federal.

Nesta terça, em discurso em Brasília, Temer atacou as ocupações e disse: “Eu vi uma entrevista em uma ocasião, desses que ocupam: ‘Você sabe o que é uma PEC [Proposta de Emenda à Constituição]?. PEC é Proposta de Ensino Comercial’. Quer dizer, as pessoas não leem um texto. E não estou dizendo dos que ocupam ou não ocupam, estou dizendo no geral”.

Segundo Paulo Carrano, pesquisador do Observatório Jovem da Universidade Federal Fluminense, ao tentar deslegitimar o movimento estudantil, o governo tenta “apagar um incêndio usando querosene”. “A preocupação não deve ser deslegitimar o movimento, mas abrir diálogo.”

A presidente da Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas), Camila Lanes, 20, disse que os estudantes que estão em ocupações debatem constantemente os efeitos das reformas propostas pelo governo.

“Se ele [Temer] acha que o estudante de 16 a 20 anos não é capaz de debater sobre a política do Brasil, é muito preocupante, ainda mais vindo de alguém que ocupa o cargo de presidente do país”.

Segundo a presidente da UNE (União Nacional dos Estudantes), Carina Vitral, se for verdade que o estudante não é capaz de compreender o que é uma PEC, essa defasagem deveria ser suprimida justamente pelo Estado.

“É uma declaração que demonstra como subestima o movimento estudantil que, em São Paulo, já foi capaz de barrar uma decisão do governo Alckmin”, disse, numa referência às ocupações do ano passado que forçaram o governo a retirar proposta de reorganização do ensino médio e fechamento de escolas.

No mês passado, segundo entidades estudantis, mais de mil unidades de ensino estavam ocupadas no país.

Embora esse número tenha caído, no último final de semana cerca de 400 unidades que serviriam de locais de prova do Enem permaneciam ocupadas por estudantes, o que obrigou o governo a adiar para dezembro o exame federal de 270 mil inscritos.

A pauta das ocupações critica a reforma do ensino médio proposta pelo governo. Segundo os estudantes, seria necessário um amplo debate sobre o tema, mas o governo enviou a proposta por meio de uma medida provisória.

Segundo o peemedebista, a reformulação no ensino médio é discutida há bastante tempo. Para ele, não é possível que um estudante, por exemplo, não saiba falar corretamente o português ou regras básicas da matemática. “O que a medida provisória do governo federal faz é agilizar o debate relativo ao ensino médio no país”, disse.

Outra pauta do movimento estudantil é a contestação à PEC 241, que congela por 20 anos os gastos públicos federais e, segundo os estudantes, terá forte impacto no investimento para a educação. Com informações da Folhapress.