Categoria: Política

O prefeito em exercício, principal postulante na sucessão do prefeito Dinha Tolentino, e atual secretário de Desenvolvimento Econômico, Sid Serra (PSDB), participou em Brasília da Mobilização Municipalista organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O evento reuniu mais de 3 mil gestores municipais de todo o país.

Ele representou o prefeito Diógenes Tolentino, como também Simões Filho, cidade situada na Região Metropolitana de Salvador (RMS).

“Estive em Brasília, representando o nosso prefeito Diógenes Tolentino e os interesses da nossa cidade, na Mobilização Municipalista para o enfrentamento da crise financeira dos Municípios. Aqui, voltamos a falar de modo coletivo sobre a importância de avançarmos em pautas prioritárias e urgentes para amenizar o atual cenário, como a aprovação do repasse adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de março, previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, dentre outras que envolvem Saúde e Educação”, escreveu Sid Serra, nas suas redes sociais.

Ainda na oportunidade, o alcaide interino foi recebido pelos presidentes do União Brasil na Bahia, o Deputado Federal Paulo Azi e o presidente do PSDB Bahia, o Deputado Federal Adolfo Viana.

Nas suas redes sociais, Sid Serra falou sobre a importância da união entre os poderes em prol da cidade de Simões Filho.

“Em Brasília, estive representando o nosso prefeito Dinha, estive com dois importantes aliados da nossa cidade, o Deputado Federal @pauloAzi, presidente do União Brasil Bahia, e o Deputado Federal @adolfoviana, presidente do PSDB Bahia, onde falamos sobre os desafios enfrentados pelos municípios, o resultado do Censo Demográfico, a execução de Políticas Públicas, dentre outros assuntos que interferem diretamente na vida da nossa gente e no desenvolvimento da nossa cidade. Na oportunidade, os amigos, voltaram a reafirmar o apoio ao trabalho que vem sendo feito na nossa amada Simões Filho, liderada pelo nosso prefeito @dinha e o compromisso com os simõesfilhenses”.

O vice-prefeito da cidade de Simões Filho, (prefeito Interino) é um dos principais nomes cotados para suceder o atual prefeito do município, Dinha Tolentino em 2024 que está em vigem à Terra Santa.

Serra vai disputar a vaga de sucessor com outros postulantes, a exemplo do presidente da Câmara, Del Cristo Rei, Simone Costa, Orlando de Amadeu, Eri Costa, Nilton Novaes, entre outros.

Um dos maiores empresários do município de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), e ex-secretário de Desenvolvimento Econômico da cidade por duas vezes, Nilton Novaes Caldas, avisou no início da tarde desta quarta-feira (04/10), durante entrevista que vai deixar o PSDB, partido em que fez parte por mais de 30 anos.

Segundo a justificativa do político e empresário, sua decisão foi tomada após não concordar com certas atitudes do partido na esfera nacional.

“Eu me desfiliei do PSDB porque eu não concordo com algumas decisões que foram tomadas do partido a nível nacional. Essa minha decisão já tinha sido comunicada lá atrás ao prefeito Dinha, onde eu disse a ele que eu não iria permanecer no PSDB. Vida que segue, a partir de agora o partido segue a vida dele e eu seguirei a minha”, explicou Nilton Novaes.

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 4, o projeto que viabiliza a compensação de R$ 27 bilhões da União aos estados e ao Distrito Federal pela perda de receita provocada pela redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre combustíveis, vigente de junho a dezembro de 2022 (PLP 136/2023).

Foram 63 votos a favor e apenas 2 contrários, além de 2 abstenções. O projeto de lei complementar, aprovado mais cedo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e enviado ao Plenário com pedido de urgência, foi relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e segue agora para a sanção da Presidência da República.

O texto prevê ainda transferências ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) para recuperar perdas de 2023 em relação a 2022.

O projeto, de iniciativa do Poder Executivo, é resultado de um acordo entre o governo federal e os estados, após vários deles obterem liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) determinando o pagamento de compensações maiores que as previstas na Lei Complementar 194, de 2022 — que considerou os combustíveis, o gás natural, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo como bens e serviços essenciais, proibindo a aplicação de alíquotas superiores à alíquota padrão do ICMS (17% ou 18%). Esse acordo se refere somente às perdas do ICMS na venda de combustíveis.

Regras do ICMS

Faz parte do acordo também a revogação de trechos da lei complementar que impõem travas às alíquotas do ICMS sobre combustíveis. Na Lei Complementar 192, de 2022, que regulamentou a incidência monofásica nos combustíveis, o projeto retira a carência de 12 meses entre a primeira fixação das alíquotas monofásicas e o primeiro reajuste delas, assim como intervalos de seis meses entre um reajuste e outro. Os estados não precisarão mais manter o peso proporcional do tributo na formação do preço final ao consumidor.

Por fim, acaba a proibição de se fixar alíquotas reduzidas sobre combustíveis, energia elétrica e gás natural em patamares maiores que aqueles vigentes em junho de 2022, mês de publicação da Lei Complementar 194, de 2022.

FPM e FPE

Resultado também das negociações, haverá um repasse parcial para os fundos de participação de estados e de municípios. No caso dos estados, a União depositará no FPE a diferença entre os repasses de julho e agosto de 2022 e os repasses de julho e agosto de 2023, a fim de recompor o mesmo patamar desse período no ano passado, quando os montantes foram maiores.

Quanto ao FPM, a sistemática será a mesma, envolvendo os meses de julho, agosto e setembro dos dois anos, mas o valor de 2022 será corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para fins de comparação. Adicionalmente, quando saírem os dados de repasse total no ano fechado de 2023 (incluída a transferência referente a julho/setembro), eles serão comparados com o repasse total de 2022 corrigido pelo IPCA daquele ano. Se ainda assim 2023 tiver repasse menor que 2022, a União transferirá a diferença aos municípios.

O prefeito de Simões Filho, Diógenes Tolentino Oliveira, popular Dinha, (MDB), acompanhado da sua esposa, a deputada estadual Kátia Oliveira (UNIÃO), viaja para Israel onde vai visitar diversos lugares, a exemplo de Jerusalém, local onde segundo a história foi o lugar onde o nosso Senhor Jesus Cristo caminhou. De acordo com o prefeito, ele vai realizar um sonho antigo, conhecer e pisar na Terra Santa.

Durante ato de transmissão do cargo, o prefeito disse que vai descansar ao menos 10 dias e decidiu conhecer Israel, após quase 7 anos de trabalho dentro e fora do município que fica na RMS.

“No Muro das Lamentações vamos estar colocando a vida de cada simõesfilhense, das autoridades, dos vereadores, nós vamos estar orando pela vida de vocês, pela família de vocês para que todos possam a cada dia contribuir para fazer de Simões Filho uma grande cidade”, pontuou.

Com essa decisão, a partir desta data o vice-prefeito, Sid Serra, terá o poder de comandar a cidade e tomar as decisões durante a viagem do prefeito Dinha Tolentino.

Ainda segundo decreto assinado na tarde desta terça-feira 26/09, o presidente da Câmara de Vereadores, Del Cristo Rei, acumula a função de chefe do Legislativo Municipal e vice-prefeito.

Quatro integrantes da base do prefeito de Camaçari, Elinaldo Araújo (União Brasil), retiraram suas pré-candidaturas para a sucessão municipal do próximo ano após reunião realizada nesta segunda-feira (25) na sede estadual do União Brasil, em Salvador, com a participação do ex-prefeito da capital baiana ACM Neto. Com a definição, seguem no páreo o vice-prefeito José Tude e o presidente da Câmara Municipal, Flávio Matos, ambos do União Brasil.

Deixaram a disputa o vereador e líder do governo na Câmara, Junior Borges; o secretário de Saúde, Elias Natan; o secretário de Esportes, Jorge Curvelo; e o diretor-superintendente da STT, Helder Almeida. Eles destacaram que a retirada da pré-candidatura aconteceu para facilitar a escolha do nome que irá representar o grupo e salientaram a importância da unidade da base de Elinaldo nas eleições.

Agora, o nome escolhido para a disputa eleitoral do próximo ano deve ocorrer até o mês de dezembro. A escolha do nome para compor a chapa será definida até junho, quando começam as convenções partidárias. “Nós vamos, a partir de agora, realizar várias pesquisas de opinião pública para que o povo de Camaçari possa indicar qual dos dois, entre Tude e Flávio, deve representar o nosso grupo”, afirmou Helder, que é presidente do União Brasil de Camaçari.

Ele agradeceu a todos que o apoiaram na empreitada e destacou que o grupo seguirá unido. “Vamos estar juntos nessa escolha. Nós precisamos manter Camaçari no caminho certo, precisamos dar toda essa sequência de trabalho que nós fizemos até agora”, frisou.

Segundo o prefeito Elinaldo Araújo, o seu grupo político só tem se fortalecido e o afunilamento para as pré-candidaturas de Tude e Flávio é fruto do diálogo maduro e construtivo na sua base aliada. Para Elinaldo, a retirada das quatro pré-candidaturas foi um gesto de grandeza e de elevado espírito público.

“Isso é mais uma prova de que este grupo está unido e cada vez mais fortalecido para disputar a eleição e para manter Camaçari no caminho certo. Tenho certeza que o escolhido vai vencer a eleição, porque o povo de Camaçari saberá julgar quem trabalha de verdade visando o bem estar das pessoas e o desenvolvimento do município”, afirmou

Quatro integrantes da base do prefeito de Camaçari, Elinaldo Araújo (União Brasil), retiraram suas pré-candidaturas para concorrer à prefeitura municipal nas eleições de 2024, após reunião realizada nesta segunda-feira (25) na sede estadual do União Brasil, em Salvador. O encontro teve a participação do ex-gestor da capital baiana ACM Neto. Com a definição, seguem no páreo o vice-prefeito José Tude e o presidente da Câmara Municipal, Flávio Matos, ambos do União Brasil.

Deixaram a disputa o vereador e líder do governo na Câmara, Junior Borges; o secretário de Saúde, Elias Natan; o secretário de Esportes, Jorge Curvelo; e o diretor-superintendente da STT, Helder Almeida. Eles destacaram que a retirada da pré-candidatura ocorreu para facilitar a escolha do nome que irá representar o grupo e salientaram a importância da unidade da base de Elinaldo nas eleições.

Agora, o nome escolhido para a disputa eleitoral do próximo ano deve ocorrer até o mês de dezembro. A escolha do nome para compor a chapa será definida até junho, quando começam as convenções partidárias. “Nós vamos, a partir de agora, realizar várias pesquisas de opinião pública para que o povo de Camaçari possa indicar qual dos dois, entre Tude e Flávio, deve representar o nosso grupo”, afirmou Helder, que é presidente do União Brasil de Camaçari.

Ele agradeceu a todos que o apoiaram na empreitada e destacou que o grupo seguirá unido. “Vamos estar juntos nessa escolha. Nós precisamos manter Camaçari no caminho certo, precisamos dar toda essa sequência de trabalho que nós fizemos até agora”, frisou.

O prefeito Elinaldo afirmou que o seu grupo político só tem se fortalecido e que o afunilamento para as pré-candidaturas de Tude e Flávio é fruto do diálogo maduro e construtivo na sua base aliada. Para Elinaldo, a retirada das quatro pré-candidaturas foi um gesto de grandeza e de elevado espírito público.

“Isso é mais uma prova de que este grupo está unido e cada vez mais fortalecido para disputar a eleição e para manter Camaçari no caminho certo. Tenho certeza que o escolhido vai vencer a eleição, porque o povo de Camaçari saberá julgar quem trabalha de verdade visando o bem estar das pessoas e o desenvolvimento do município”, destacou.

Durante sessão extraordinária realizada na manhã deste sábado, 23/09, os vereadores do município de Simões Filho, autorizaram em regime de urgência o Poder Executivo Municipal repassar recursos recebidos da União para beneficiar enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Que é em cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional 127/2022.

Os valores considerados específicos vão assistir os profissionais de enfermagem por 4 meses.

A sessão extraordinária foi conduzida pelo presidente do Legislativo Municipal, vereador Del Cristo Rei (PSC), e contou com as presenças de 17 dos 19 vereadores que votaram favoravelmente ao Projeto de Lei Nº 020/2023.

Os vereadores Belo Gazineu (PSD) e Jackson Bonfim (União), não compareceram à sessão, porque, segundo informações, foram a uma viagem que já estava programada.

O sonho de muitas famílias de diversos bairros da cidade de Simões Filho em ver suas ruas asfaltadas e urbanizadas, parece que vai demorar um pouco mais, tudo isso porque uma ação movida pelo PSD, partido liderado pelo senador Otto Alencar, irmão do ex-prefeito e deputado estadual Eduardo Alencar deixou bastante revoltados, moradores, vereadores, cientistas políticos e, principalmente, munícipes que moram em bairros que necessitam de melhorias na infraestrutura.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), acatou recurso do PSD suspendendo o financiamento aprovado junto à Caixa Econômica Federal (CEF), na ordem de R$ 85 milhões, inclusive com garantia da União, e todos os demais requisitos favoráveis, como aprovação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que classifica o município como “B”, ou seja, bom pagador.

Vereadores do próprio Partido PSD, se posicionaram sobre o assunto e desaprovaram a atitude da sigla partidária. De acordo com eles, a suspensão do recurso vai prejudicar o progresso da cidade.

Durante a entrevista, ao site Mapele News, o vereador Denilson das Neves Santos, popular Deni da Metalúrgica, PSD, disse que ficou muito triste com a atitude do seu partido.

“Recebi com surpresa e insatisfação, a suspensão dos recursos provenientes do empréstimo junto à Caixa Econômica Federal, solicitado pelo Prefeito Dinha. Empréstimo esse que contribuiria para executar obras, como o campo por exemplo que precisa ser requalificado, precisa colocar grama sintética, portanto, desaprovo as iniciativas do meu partido (PSD), ao qual faço parte, dificultando o crescimento da nossa amada cidade”, desabafou o edil.

O vereador licenciado e secretário de Turismo, o ex-presidente da Câmara entre os anos de 2013-2016, Joel Cerqueira, disse que ver a ação movida pelo PSD com tristeza e que espera que haja uma revisão por parte do colegiado.

“O prefeito conseguiu um financiamento através do Finisa com a Caixa que poderá acelerar o andamento das obras, mas infelizmente, o partido a qual faço parte, ingressou com uma ação pedindo que barrasse esse financiamento. Nós não podemos lutar contra a cidade de Simões Filho, nós temos que lutar a favor da cidade de Simões Filho, o meu partido é Simões Filho e sou totalmente contra àquelas pessoas que queiram o atraso da nossa cidade. Acredito no prefeito Dinha, acredito na Câmara de Vereadores e acredito em você que nos ajuda para que tenhamos uma Simões Filho cada vez melhor”, pontuou Joel Cerqueira.

Para o vereador Belo Gazineu, a Caixa Econômica é um órgão competente, onde tem funcionários que foram concursados e que não dependem de política, e que não têm nenhum partido que eles apoiam, mas que fazem o trabalho de fiscalizar e levantar todas às condições do município para a aprovação do financiamento.

“O nosso município tem sim, condições de tomar o empréstimo para beneficiar as comunidades, que com recursos próprios, o prefeito ainda não conseguiu alcançar. O povo de Simões Filho precisa que esses recursos cheguem nas suas comunidades. Lutaremos até o final e a vitória vai ser certa”, enfatizou o parlamentar.

Entre os bairros que serão prejudicados com a suspensão do recurso, já que a autorização do financiamento iria acelerar as obras estão: Santa Rosa, Outeiro, Renatão de Baixo, Simões Filho 1, Loteamento João Aragão, Loteamento São Raimundo, na Ilha de São João, Oceania na Pitanguinha, Fazenda Nova, Góes Calmon, Mapele, Cotegipe, Santa Luzia, Aratu, Campo do Vasco, entre outros.

Nos últimos dias, o deputado estadual Eduardo Alencar deixou muitos munícipes revoltados após aprovar empréstimo de até US$ 150 milhões, que convertido na moeda brasileira gira em torno de R$ 730 milhões. Junto ao governo do estado já sancionado pelo governador Jerônimo Rodrigues

O Projeto de Lei foi aprovado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) na sessão da última segunda-feira (18). De acordo com o governo, o dinheiro será destinado ao financiamento do Programa de Fortalecimento do SUS no Estado da Bahia, o PROSUS II.

Os três projetos de lei, que foram encaminhados por Jerônimo à ALBA no dia 10 de agosto, estabelecem pedidos de autorização para empréstimos que somam mais de R$ 1,7 bilhão para o governo da Bahia, e todos eles foram aprovados pelo deputado estadual Eduardo Alencar.

O Executivo Estadual ainda aguarda liberação do Legislativo para adquirir mais US$118 milhões que serão usados para recuperação da Mata Atlântica. O empréstimo é de US$100 milhões do BID e US$18 milhões do Fundo Internacional de Desenvolvimento da Agricultura (Fida).

O governador Jerônimo Rodrigues sancionou lei que a gestão estadual a contratar junto ao Banco Internacional de Desenvolvimento (BID), empréstimo de até US$ 150 milhões, o que convertido na moeda brasileira gira em torno de R$ 730 milhões.

O Projeto de Lei foi aprovado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) na sessão da última segunda-feira (18). De acordo com o governo, o dinheiro será destinado ao financiamento do Programa de Fortalecimento do SUS no Estado da Bahia, o PROSUS II.

O Executivo também aguarda liberação do Legeslativo para adquirir mais US$118 milhões que serão usados para recuperação da Mata Atlântica. O PL chegou a entrar na pauta para votação, mas caiu por falta de quorum em duas comissões na última segunda. O empréstimo é de US$100 milhões do BID e US$18 milhões do Fundo Internacional de Desenvolvimento da Agricultura (Fida) e deve voltar ao plenário ainda esta semana.