Categoria: Política

O presidente Michel Temer afirmou a interlocutores em reunião em São Paulo, com quem se reuniu, que vetará a anistia ao Caixa 2 eleitoral, caso a proposta seja votada pela Câmara dos Deputados. A informação foi divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo, na última sexta-feira (25). A possibilidade anistiar o caixa dois provocou uma série de reações de diferentes esferas da sociedade.

Para o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos julgamentos da Operação Lava Jato em primeira instância, a iniciativa poderia gerar riscos ao país. “Tem-se a esperança de que nossos representantes eleitos, zelosos de suas elevadas responsabilidades, não aprovarão medida dessa natureza”, declarou o magistrado.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu adiar a votação do pacote de medidas contra a corrupção que ocorreria na última quinta-feira (24) no plenário da Casa. A inciativa ocorre em meio à polêmica gerada na Câmara em torno da proposta de criminalizar o caixa dois. Com o adiamento, o texto só deverá ser votado na terça-feira (29).

Fora da equipe de Michel Temer (PMDB) ao se demitir do cargo da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima (PMDB) não tem mais o chamado foro privilegiado e agora “qualquer processo referente a ele, que iria para o Supremo Tribunal Federal, poderá ser julgado na primeira instância. Com isso, Geddel pode voltar a ficar nas mãos do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Operação Lava Jato”, a informação é do site Varela Noticias.

Ainda de acordo com a publica, o ex-ministro do Governo, já teria sido citado pelo delator Lucio Funaro, ligado ao ex-deputado Eduardo Cunha que o chamou de “boca de jacaré”.

Segundo Funaro, Geddel era “boca de jacaré” por tentar conseguir uma transação do FI-FGTS (fundo de investimento do FGTS) que totalizou RS$ 330 milhões que o favoreceria.

Ainda de acordo com as informações do portal, Funaro ainda teria dito que Geddel “é boca de jacaré para receber e carneirinho para trabalhar e ainda reclamão”.

O ex-ministro Marcelo Calero prestou depoimento à Polícia Federal sobre as acusações, de que Geddel Vieira Lima (Governo) usou o cargo para pressioná-lo a liberar a construção de um empreendimento imobiliário em Salvador.

De acordo com a coluna poder da Folha de S. Paulo, até então, o caso estava restrito à Comissão de Ética da Presidência, que viu indícios de conflito de interesse na atuação do articulador político do presidente Michel Temer. Procurado, Calero disse que não falaria com a imprensa.

Por 17 votos a três, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara rejeitou nesta quarta-feira (23) requerimento apresentado pelo PT para que o ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) fosse convocado ao colegiado para explicar a denúncia feita pelo ex-ministro da Cultura Marcelo Calero de que ele o teria pressionado a produzir um parecer técnico para liberar a construção de um prédio no qual adquiriu um apartamento.

Votaram a favor do requerimento apenas três deputados do PT: Adelmo Leão (MG), Paulão (AL) e Jorge Solla (BA), que apresentou o requerimento. Os que votaram para que a convocação fosse derrotada são do PMDB, partido de Geddel, PP, PTB, Pros, PR, PRB, PV, DEM, PSDB e SD.

“Ele [Geddel] acha que não é nada demais prevaricar. Ele acha normal tentar mudar um parecer de um órgão público para fins pessoais”, disse Solla antes da votação.

“Se um ministro de estado não puder ligar para um colega seu para tirar uma dúvida ou tratar de qualquer assunto, vamos ficar reféns da política”, afirmou Cacá Leão (PP-BA). “Tenho certeza absoluta que não houve crime nesta questão. O que tinha que ser dito já foi dito. Acho que a gente tem coisa mais importante para ser feita”, completou.

Em votação simbólica, governistas também derrotaram outro requerimento apresentado por Solla, desta vez para que Calero fosse convidado à comissão.

Geddel Vieira Lima é investigado pela Comissão de Ética da Presidência da República. Em entrevista, ele reconheceu que tratou com Marcelo Calero sobre um projeto imobiliário na Bahia, mas negou que o tenha pressionado a produzir um parecer técnico para liberar o empreendimento.

Ele confirmou que, no ano passado, fez uma promessa de compra e venda de uma unidade no condomínio e afirma que, justamente por ter conhecimento do impasse imobiliário, tinha legitimidade para levar a questão ao então ministro da Cultura.

Nesta quarta-feira, a Folha de S.Paulo revelou que parentes do ministro representam o empreendimento La Vue junto ao Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e que outros também compraram imóvel no local.

O jornal também mostrou que o conselheiro José Saraiva, integrante da Comissão de Ética da Presidência que foi indicado para o posto com o apoio do próprio ministro, é advogado da Ademi (Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário) da Bahia, entidade que representa as construtoras na unidade da federação. Após a publicação, ele se declarou impedido de analisar o procedimento de investigação contra o ministro da Secretaria de Governo.

DEFESA — Apesar de não ser membro da comissão, o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), participou da sessão.

“O PT é um partido que não tem legitimidade nenhuma para apresentar um requerimento como este porque o PT é o responsável pelo maior escândalo de corrupção do país”, afirmou Moura, para quem a denúncia contra Geddel é “pontual”.

No dia anterior, Moura já havia liderado um grupo de líderes governistas que prestou apoio a Geddel. “Quero que me digam qual foi o crime praticado pelo ministro Geddel que até agora não consegui enxergar”, disse o líder do governo ao orientar a votação da base na comissão.

BATE-BOCA — O deputado Wladimir Costa (SD-PA) fez uma série de xingamentos ao PT e ao deputado Paulão (PT-AL). A confusão começou quando Costa falava contra o requerimento.

“A bancada do PT parece que sofre de ‘Geddelfobia’. É o discurso do ódio. O ministro Geddel provoca sentimento de ódio no coração dos petistas fracassados. Quem é o PT para vir cobrar moralidade, ética?”, provocou o deputado do Solidariedade.

“O PT nada mais é que uma grande organização criminosa. Vagabundos, desrespeitosos que vêm usar de ilações para atrair holofotes. Lave a boca com soda cáustica para falar do ministro Geddel. Seus imundos, irresponsáveis, desqualificados, despreparados”, continuou.

Paulão reagiu e disse que Wladimir já havia sido preso. “Isso é um bandido!”, bradou o petista.

O deputado pelo Pará, então, baixou o nível. “Preso foi a tua mãe, seu vagabundo! Só se foi a prostituta da tua mulher!”, disse aos gritos.

Ainda há requerimentos de convocação de Geddel na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.

Informações do Folhapress.

Em cerimônia fechada aos veículos de imprensa, o presidente Michel Temer não agradeceu e não mencionou o nome nesta quarta-feira (23) de Marcelo Calero em evento de posse do novo ministro da Cultura, Roberto Freire.

O ex-titular da pasta pediu demissão na última sexta-feira (18) e acusou o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, de pressioná-lo a liberar a obra de um empreendimento imobiliário no qual ele tem um apartamento.

O agradecimento ao trabalho do ministro anterior é comum em cerimônias de posse realizadas pela Presidência da República. No único momento em que se referiu a Calero, Temer o chamou apenas de “outro companheiro”.

Em discurso, a uma plateia sem a presença de nomes de peso da classe artística ou intelectual, o presidente disse que o Ministério da Cultura “ganha muito” com Freire e afirmou que ele “vai salvar o Brasil”.

“Nós temos hoje a absoluta certeza de que o governo federal está ganhando muito. E se o governo federal foi bem até agora, a partir do Roberto Freire vai ganhar céu azul, velocidade de cruzeiro e vai salvar o Brasil”, disse.

O peemedebista disse ainda que, quando assumiu o Palácio do Planalto, Freire era sua primeira opção para pasta. No entanto, o novo ministro abriu mão do cargo quando ela foi fundida ao Ministério da Educação, o que levou o presidente a escolher o nome de Calero.

Temer chamou de “grita” os protestos à época da classe artística contra o rebaixamento da pasta e disse que, quando decidiu recriá-la, já havia “outro companheiro” para assumi-la. O peemedebista ressaltou ainda que dar posse a Freire é para ele uma “felicidade cívica e pessoal”.

“Houve uma grita natural na área cultural à junção das pastas e acho que nós, alertados, devemos verificar a procedência ou improcedência dessas contestações.

Quando são legitimas, você revê o ato e foi isso que fiz. Mas, a essa altura, não foi possível levá-lo, porque já havia outro companheiro na então Secretaria de Cultura”, disse.

Em meio à polêmica, o presidente fechou à imprensa a posse do novo ministro. A prática não é comum no Palácio do Planalto. No governo peemedebista, o único ministro que havia até hoje tomado posse em cerimônia fechada era o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn.

DIÁLOGO

Em entrevista após a cerimônia de posse, Freire disse que não sabia que o evento seria fechado e afirmou que pretende conversar com Calero para dar continuidade a iniciativas da gestão anterior.

Como seu antecessor, ele criticou a tentativa de se “satanizar” a Lei Rouanet, instrumento de financiamento de atividades culturais por meio de isenção fiscal. O ministro, contudo, ressaltou que pretende retirar no Congresso Nacional projeto que altera a iniciativa para reavaliá-lo.

Freire ressaltou ainda que já conversou com a presidente do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), Kátia Bogéa, e que ela será mantida no cargo.

Segundo Calero, Geddel chegou a ameaçar pedir a demissão de Kátia ao presidente Michel Temer caso o parecer técnico do Iphan não fosse alterado. Em entrevista à Folha, contudo, Geddel negou a acusação. Com informações da Folhapress.

Anthony Garotinho recebeu alta do Hospital Quinta D’Or, na Quinta da Boa Vista, Zona Norte do Rio, na manhã desta terça (22), onde estava internado após ser submetido a um cateterismo, no último domingo (20).

Ele já deixou o hospital e, agora, cumprirá prisão domiciliar em seu apartamento, no Flamengo, na Zona Sul da cidade. As informações são do G1.

Garotinho começou a passar mal depois de ser preso em operação da Lava Jato, dia 16, acusado de usar o programa social Cheque Cidadão para comprar votos nas eleições de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, onde sua mulher é prefeita.

Ele chegou a ser levado para o Hospital Souza Aguiar, no Centro, depois voltou para Bangu, e amparado por uma decisão judicial foi liberado para realizar tratamento em hospital particular pago por ele.

O presidente Michel Temer decidiu que o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, responsável pela articulação política do governo, permanecerá no cargo.

Nesta segunda-feira (21), a maioria dos integrantes da Comissão de Ética Pública da Presidência votou favoravelmente à abertura de um processo para investigar a conduta do ministro no episódio que levou à demissão de Marcelo Calero do Ministério da Cultura. No entanto, um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) de um dos integrantes da comissão adiou a abertura oficial do procedimento investigatório.

Após pedir demissão, Marcelo Calero disse que o motivo principal de sua saída foi a suposta pressão que sofreu de Geddel para que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), órgão subordinado ao Ministério da Cultura, liberasse um empreendimento imobiliário de alto luxo no centro histórico de Salvador. Geddel comprou um apartamento nesse empreendimento.

Na avaliação de Temer, ainda que Geddel tenha tratado de assunto pessoal, a decisão do Iphan é técnica e é a que prevalece. Para o presidente, a Comissão de Ética Pública da Presidência avaliará se o ministro agiu sem adotar um critério de impessoalidade.

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República vai analisar nesta segunda-feira, 21, se abre ou não processo para investigar a conduta do ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima (PMDB), no caso deflagrado por entrevista concedida pelo ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, na qual acusa secretário de governo de pressioná-lo para liberar empreendimento imobiliário em Salvador.

As obras do empreendimento La Vue (Ladeira da Barra) estão suspensas desde sexta-feira por determinação do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional). O órgão entende que as obras podem afetar a área do entorno, que é tombada. Geddel comprou um apartamento no edifício, na planta.

Órgão vinculado à Presidência, a Comissão de Ética Pública fiscaliza a aplicação do Código de Conduta da Alta Administração Federal. O colegiado não tem poder para punir nenhum servidor público, no entanto, como é um órgão consultivo do presidente da República, pode recomendar ao chefe do Executivo sanções a integrantes do governo.

As acusações de Calero contra Geddel também podem ser investigadas no Congresso Nacional.

Parlamentares de oposição ao governo do presidente Michel Temer querem a demissão do ministro e prometem acionar o Ministério Público pedindo a investigação do caso. Governistas preferem aguardar os desdobramentos da situação e saem em defesa de Geddel.

Em entrevista no sábado, Geddel confirmou que é proprietário de um imóvel, mas negou que tenha pressionado o ex-colega de ministério a liberar a construção e disse “lamentar” e “repelir” as declarações de Calero. Ele admitiu que conversou com Calero sobre o empreendimento, mas que não houve pressão, e sim “ponderação”. Geddel disse que a conversa foi para reforçar a importância de uma obra que garante centenas de empregos. Informações do Estadão Conteúdo.

Diferente do ministro Eliseu Padilha, que decidiu abrir mão de parte do salário para não ultrapassar o teto constitucional de R$ 33.763 – salário de um juiz do Supremo Tribunal Federal -, Geddel Vieira Lima (PMDB) não vai seguir o mesmo caminho e continuará a receber seu salário integralmente.

Segundo a coluna Expresso, da revista Época, Geddel recebe nada menos que R$ 51 mil de aposentadoria. Ele falou que seus rendimentos têm amparo legal e que “está à vontade para discutir a reforma da Previdência, porque não recebo nada que não esteja amparado legalmente”.