Categoria: Política

Na manhã desta quinta-feira (23), a Polícia Federal deflagrou a 38ª fase da Operação Lava Jato, apelidada de Operação Blackout, que apura o pagamento de US$ 40 milhões em propina a políticos e diretores da Petrobras.

Segundo o Ministério Público Federal a maior parte dos valores pagos a políticos foi direcionado a membros da bancada do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) no Senado.

Na operação, foram expedidos mandados de prisão a dois operadores financeiros: Jorge Luz e Bruno Luz, pai e filho, lobistas na Petrobras e ligados ao PMDB. Ambos estão nos Estados Unidos e foram incluídos na lista de procurados da Interpol (Polícia Internacional).

De acordo com a Polícia Federal e a Procuradoria, Bruno Luz, que tem cidadania portuguesa, está nos EUA desde agosto, já seu pai viajou em janeiro. Amigos da família relataram à Folha que eles estariam morando em Miami, na Flórida.

Jorge e Bruno Luz usavam contas no exterior para repassar a propina a agentes públicos, na Suíça e nas Bahamas, segundo a Procuradoria. Eles teriam atuado em pelo menos cinco contratos da Petrobras, como na compra de navios-sonda, aluguel de terminais e fornecimento de asfalto.

Segundo o procurador Diogo Castor de Mattos, além das contas no exterior, eles mantinham empresas dentro do Brasil que recebiam recursos de empreiteiras investigadas na Lava Jato, como a Schahin Engenharia.

Luz e seu filho também foram citados por delatores como Fernando Baiano, de quem é considerado uma espécie de “patrono”, e Nestor Cerveró, que o apontou como o idealizador da ocupação da diretoria Internacional pelo PMDB.

Segundo Cerveró, o lobista considerava que a diretoria seria “um bom filão” para a obtenção de recursos para as campanhas eleitorais do partido.

O ex-diretor admitiu em delação que pagou pelo menos US$ 6 milhões em propina ao PMDB via Jorge Luz, em 2006, para a campanha eleitoral. O repasse, segundo ele, foi acertado em um jantar na casa de Jader Barbalho, em Brasília, com a presença de Renan Calheiros, Paulo Roberto Costa e Sergio Machado, ex-presidente da Transpetro.

Em despacho, o juiz Sergio Moro ressaltou o caráter serial dos crimes com intermediação reiterada de pagamento de vantagem indevida a diversos agentes públicos,  diretores e gerentes da Petrobras, em pelo menos cinco contratos diferentes da Petrobras, aliada à duração da prática delitiva por anos e a sofisticação das condutas delitivas, com utilização de contas secretas  no exterior  é indicativo de atuação criminal profissional.

O juiz de direito Augusto Borges de Andrade, titular da 1ª Vara de Fazenda Pública da cidade de Camaçari, decretou a suspensão dos direitos políticos da deputada estadual Luiza Maia (PT) por cinco anos.

A decisão do magistrado foi expedida nesta segunda-feira (6) e publicada no Diário Oficial da Justiça desta terça (7). A petista é acusada de se autopromover, quando ainda era vereadora e presidente da Câmara de Camaçari. Em 2009, a então edil contratou uma empresa de comunicação para elaborar duas revistas sobre o Legislativo municipal: “O Legislativo” e “Ação Camaçari”.

De acordo com a denúncia do Ministério Público estadual, Luiza Maia firmou contrato com a empresa KatiaFlavia LTDA no valor anual de R$ 300 mil. Segundo a decisão do juiz, as publicações, além do caráter autopromocional da então presidente da Câmara com a utilização de recursos públicos, divulgavam fotografias de todos os vereadores com os nomes e os seus respectivos partidos, constando ainda uma pequena biografia.

O MP ressaltou ainda o fato de a vereadora Luiza Maia ter, no ano seguinte, disputado o cargo de deputada estadual, obtendo êxito nas urnas. “A requerida concorreu nas eleições para o legislativo estadual, em que fora eleita, para o cargo de deputada estadual, presumindo-se que efetivamente causara dano ao erário, para fins de publicações em caráter predominantemente pessoal”, frisa o juiz.

A petista começou a ser punida quando o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) analisou o caso e julgou pela procedência de representação contra a ex-vereadora. Na ocasião, a Corte aplicou uma multa no valor de R$ 153,1 mil. No entanto, Luiza Maia entrou com recurso e os valores da multa e do ressarcimento foram reduzidos.

Após a reconsideração, a multa caiu para R$ 10 mil e o valor do ressarcimento ficou R$ 35 mil. O titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari julgou procedente a denúncia do MP e condenou Luiza Maia a pagar a diferença do ressarcimento entre o valor determinado inicialmente pelo TCM e o pago após a reconsideração.

Assim, a agora deputada deverá ainda devolver R$ 117.560,00 à Fazenda Pública Municipal de Camaçari. “Condeno ainda a requerida ao pagamento de multa no valor em dobro da referida condenação, referente ao benefício financeiro pago ilegalmente a mando desta, com as devidas correções na forma da lei até o efetivo pagamento”, determina o magistrado.

O outro lado

Procurada pelo Bocão News, a parlamentar afirmou que foi surpreendida com a decisão do juiz e diz que vai recorrer da sentença.

“Fui pega de surpresa com a sentença do juiz, já que o próprio Ministério Público, que havia entrado com a ação à época, ao final do processo se pronunciou pela improcedência da ação, por falta de provas. A decisão, contudo, não tem efeito imediato e entraremos com recurso. Trata-se de uma grande injustiça, e eu vou provar no tribunal a minha inocência”, disse a deputada Luiza Maia.

Por Aparecido Silva

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por maioria dos votos, aceitou a queixa-crime contra a deputada Luiza Maia por calúnia contra o conselheiro Paolo Marconi, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

O julgamento havia sido iniciado no dia 23 de setembro de 2016, quando o desembargador Eserval Rocha pediu vista do processo. Nesta sexta-feira (27), durante a primeira sessão plenária judicante, o desembargador liberou o voto-vista para abertura da ação penal contra a parlamentar. Paolo abriu a queixa-crime contra a deputada por declarações feitas em matérias jornalísticas.

Nas matérias, Luiza Maia acusava Paolo de perseguir seu marido, Luiz Caetano, então prefeito de Camaçari. “Não restam dúvidas de que o conteúdo de suas palavras, entre elas a expressões ‘irresponsável’, ‘incompetente’, ‘manipulador’, ‘fraudador’, ‘conselheirozinho’ e ‘perseguidor’ estão completamente dissociadas de sua atividade parlamentar e denotam apenas interiorização de ofensas de natureza extremamente pessoal”, afirmou Eserval Rocha.

A defesa da parlamentar afirmou que não ficou comprovado o dolo específico ao conselheiro. Durante a audiência em setembro, os advogados de Paolo Marconi afirmaram que as ofensas não estavam cobertas pelo manto da imunidade parlamentar, pois não foram proferidos na tribuna da Assembleia Legislativa e que as ofensas abalam a honra do autor da reclamação. Para Eserval, não há proteção parlamentar para as ofensas proferidas, pois foi feita em veículos de comunicação, e por isso, votou pelo recebimento da ação.

O relator, desembargador Júlio Travessa, em seu voto, afirmou que a ação não poderia prosperar diante da imunidade parlamentar. Outras queixas similares contra a deputada foram julgadas improcedentes. O relator afirmou que a ação aguardou a liberação do voto-vista por quatro meses, e que, em uma situação similar, o Tribunal rejeitou uma queixa envolvendo o presidente da Assembleia Legislativa. “Estou sendo coerente com meu posicionamento que eu externei naquele momento”.

O desembargador Eserval Rocha pediu novamente a palavra para uma explicação que entendia ser “desnecessária”. “Não é por desconhecimento aqui da dificuldade que está se tendo para realização de quórum, em especial, por esse tipo de processo, mesmo porque o desembargador Júlio Travessa não é corregedor nacional.

O processo ficou quatro meses comigo e nesse tempo deixou de ter quórum para julgamento, sem contar o período em que esteve legalmente de férias. Não reconheço na pessoa do desembargador a correição que quer me passar”, reclamou. Travessa afirmou que Eserval entendeu de “forma equivocada”. “Eu não estou insinuando. Eu estou afirmando categoricamente que o pedido de vista foi feito em setembro. E não estou querendo julgar a conduta do desembargador não. Cabe a ele e a consciência dele fazer essa análise. Eu não estou representando contra ele.

Agora, eu estou sendo fiel com a certidão que tenho”. O desembargador Carlos Roberto, afirmou que, “se formos processá-los criminalmente por sua atuação, pelos seus pronunciamentos, irão inibi-los e, por via das dúvidas, eles não abrirão mais suas bocas, vão ficar calados na Assembleia. Os parlamentares não podem ser amordaçados por ações penais”, asseverou.  A queixa-crime, por maioria dos votos, foi aceita e, a partir de agora, serão realizadas oitivas de testemunhas e Luiza Maia responderá a ação por calúnia como ré.

por Cláudia Cardozo

A ex-presidente Dilma Rousseff publicou artigo neste sábado (14) em que analisa os primeiros meses da gestão de Michel Temer após o impeachment. No texto, ela afirma que que o país caminha para um futuro “incerto”, mas que “ainda há tempo de salvar a nossa jovem democracia” por meio da realização de eleições diretas e de reforma política.

 

“O Brasil caminha para um futuro incerto, a depender do governo ilegítimo, que tem mostrado sua verdadeira face, frustrando as esperanças da sociedade. A solução passa por eleições diretas para presidente, substituindo o governo ilegítimo. Essa é a condição imprescindível para o País sair da crise e retomar o rumo da democracia, do crescimento e da geração de empregos”, escreve Dilma, no artigo publicado pela revista Carta Capital.

” Tramaram um golpe que contou com o apoio de oposicionistas, traidores e parte da mídia e lançou o País em um período de incertezas e retrocessos”, afirma a ex-presidente.

Dilma comenta episódios como o da saída do ex-ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima, pautas como a reforma da previdência e a PEC do Teto de Gastos.

“A democracia tem sido corroída pelo Estado de Exceção. A interrupção ilegal do mandato de uma presidenta é o mais destruidor dos elementos desse processo, pois contamina as demais instituições”, defendeu.

Não há como sair da crise sem redefinir o sistema político, carcomido por práticas fisiológicas e corruptas, combalido pela fragmentação de partidos e pela lógica do imediatismo que não leva em conta os interesses do País”, escreveu.

“Esse é o caminho para conter o retrocesso e garantir que a vontade do povo prevaleça quando se define o nosso destino”, completa, voltando a defender a convocação de eleições diretas.

No documento em que pediu a realização de busca e apreensão em residências de Geddel  Vieira Lima, o Ministério Público Federal escreveu que ele e outras pessoas “faziam parte de uma verdadeira organização criminosa”. Os investigados manipularam recursos e créditos que seriam emprestados pela Caixa Econômica Federal.

Conforme já mostramos, as buscas e a quebra de sigilo bancário foram autorizadas pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do DF, em 19 de dezembro de 2016.

“Os elementos de prova colhidos até o presente momento apontam para a existência de uma organização criminosa integrada por empresários brasileiros e agentes públicos que, ocupando altos cargos na Caixa Econômica Federal e no Parlamento brasileiro, desviavam de forma reiterada recursos públicos a fim de beneficiarem a si mesmos, por meio do recebimento de vantagens ilícitas, e a empresas e empresários brasileiros, por meio da liberação de créditos e/ou investimentos autorizados pela Caixa Econômica Federal em favor desses particulares”, escreveu o procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes.

Sob acusações de promover retrocessos sociais, o presidente Michel Temer (PMDB) tem realizado uma série de alterações em programas criados nas gestões de Lula e Dilma. Em dezembro, o governo repaginou o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), para o qual anunciou a liberação de R$ 850 milhões. Além disso, o MEC anunciou que vai dar prioridade à oferta de cursos técnicos que sejam realizados simultaneamente ao Ensino Médio.

Já no Bolsa Família foi feito um pente-fino pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), encontrando irregularidades em 1,1 milhão de benefícios. Também foi lançado um programa de revitalização de R$ 1,2 bilhão da Bacia do Rio São Francisco intitulado Novo Chico.

O Planalto também lançou o Cartão Reforma programa que bancará até R$ 5 mil em materiais de construção para a reforma de moradias.

BN