Categoria: Política

A Câmara Federal aprovou na última terça-feira (07) um projeto que retira do Código Penal a atenuante de pena quando o criminoso for menor de 21 anos. Agora, a proposta segue para apreciação no Senado.

De acordo com o texto aprovado pelos deputados, foi extinto ainda o dispositivo que diminui pela metade o prazo de prescrição do crime se o autor tiver menos de 21 anos. Apesar de ter havido discussão sobre o tema, foi mantida a atenuante hoje prevista em lei para pessoas com mais de 70 anos na data em que for proferida a sentença.

O aval dos deputados para esse projeto faz parte de um esforço da Câmara para debater a tramitação de medidas referentes a segurança pública, capitaneadas, principalmente, pela chamada bancada da bala.

Outra modificação decorrente do projeto aprovado nesta terça diz respeito à permissão para que pessoas entre 16 e 18 anos possam prestar queixa à polícia sem necessidade de um representante legal. Hoje, somente pessoas com mais de 18 anos podiam fazê-lo.

Segundo o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), as propostas, que ainda não têm consenso entre todos os partidos, devem ser votadas até a próxima sexta-feira (10). Já nesta terça, foi aprovado o regime de urgência para o projeto de Teixeira e para o que acaba com a saída temporária dos presos.

Com informações da Folhapress

Os advogados do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) alegaram risco de “estupro” na Penitenciária da Papuda, local em que o baiano está preso e pediram que ele volte para a prisão domiciliar em seu apartamento em Salvador.

No entanto, o pedido foi negado pela juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, na tarde desta quinta-feira (14). Ela ressaltou o fato de os advogados do peemedebista terem supostamente se baseado em informações “inverídicas” e “especulativas” na petição.

A defesa teria se baseado em matéria publicada no portal “A Folha Brasil”, no dia da prisão do ex-ministro, noticiando que mensagens vazadas por familiares de detentos do Complexo Penitenciário da Papuda dariam conta de “ameaças de estupro” que teriam sido “enviadas aos políticos que estão cumprindo pena na prisão”.

De acordo com a matéria utilizada pela defesa de Geddel, facções criminosas teriam avisado aos acusados de corrupção que precisariam prestar serviços sexuais e domésticos aos demais internos.

“Um famoso ex-deputado já está casado com um traficante”, diz a publicação. “Seus familiares estão pedindo intervenção da Justiça para que a violência e humilhação cessem o mais breve possível”, pediu o advogado.

Geddel voltou a prisão depois de terem sido encontradas diversas malas e caixas de dinheiro dentro de um apartamento seu, na capital baiana.

O vereador pernambucano Alberico da Cobal foi o protagonista de um discurso completamente preconceituoso, desrespeitoso e antiético ao proferir acusações infames contra o povo baiano, em plena tribuna da Câmara Municipal de Ipojuca, no interior de Pernambuco.

Sem nenhuma justificativa plausível, o parlamentar iniciou suas declarações afirmando que existe uma fraude envolvendo trabalhadores baianos da construção civil, que saem da Bahia para trabalhar em seu estado.

“O baiano vem com a carteira carimbada. Baiano já nasce encarregado. É uma máfia. O gerente não sei de onde da Bahia vem e já traz o encarregado, o encarregado já traz o soldador e um vai trazendo o outro como uma cordinha de caranguejo. É uma safadeza”, afirmou Alberico.

Ao ser interpelado por uma cidadã baiana que se encontrava na plenária assistindo a sessão, o vereador disse que estava falando a realidade e recebeu apoio dos colegas ameaçando-a coloca-la para fora.

Como se não bastasse, o edil voltou a criticar o povo baiano ainda com mais violência e desrespeito, além de atribuir o tráfico de entorpecentes na região aos baianos, que segundo ele chegaram no estado para trabalhar e acabaram ficando.

“Eu estou falando porque é verdade. Veja a qualidade e a forma como essa senhora entrou aqui. O baiano é desse jeito. Eu não tenho qualquer tipo de preconceito, contra gay, lésbica nem nada. Eu não sou contra os baianos, sou contra a safadeza dos baianos”.

“O que tem de baiano safado neste município não está no gibi. Vieram para aqui e o que tem deles traficando droga. Eu falo com a convicção de quem conhece o município. São uns desbocados, não têm respeito. Se tem um baiano que votou em mim eu agradeço, mas não quero o voto não”, declarou ele.

O vereador ainda falou contra uma ex cabeleireira baiana que foi contratada como servidora da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e segundo ele não possui qualificação para ocupar o cargo. “É uma doida que cortava cabelo lá em baixo. Fica lá falando, misturando carioca com baiano. Pelo amor de Deus, onde a gente vai parar”, concluiu.

Veja os dois vídeos na sequencia abaixo:

Com a previsão de aumento do deficit público, o presidente Michel Temer afirmou nesta quinta-feira (10) que “não mente ao povo brasileiro” e que são tomadas “medidas rigorosas” para equilibrar as contas públicas. Em discurso, o peemedebista disse que tem adotado medidas tanto de responsabilidade fiscal como social e que não fica “apenas nas palavras”.

Na segunda-feira (14), o governo deve anunciar a revisão das metas fiscais de 2017 e 2018, com um aumento de deficit de R$ 20 bilhões para este ano e de R$ 30 bilhões para o ano que vem.

“A cada dia, nós praticamos um ato. Em responsabilidade fiscal, o governo não mente para o povo brasileiro. Muitas vezes, tomamos medidas rigorosas, mas indispensáveis para higidez das finanças públicas do nosso país. E quando falo na responsabilidade social, não ficamos apenas nas palavras, mas ficamos na ação”, disse.

A previsão inicial era de que o anúncio ocorresse nesta quinta-feira (10), mas o presidente decidiu segurar para fechar os últimos detalhes sobre medidas de redução de despesas, que serão anunciadas conjuntamente.

Entre as que foram sugeridas pelo núcleo político do governo, com apoio do Ministério do Planejamento, está a aprovação no Congresso Nacional da proposta de cumprimento do teto salarial, hoje estabelecido no limite mensal de R$ 33,7 mil.O presidente participou de evento, no Palácio do Planalto, de anúncio dos lucros do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

Em discurso, ele defendeu ainda a necessidade de um maior diálogo do poder público com a sociedade para compreender os problemas do país.”Se você se encastela, se encasula e não dialoga, não percebe os naturais influxos e naturais sugestões que surgem da conversa ampla que se faz ao longo do tempo”, disse.

O peemedebista disse que a sua gestão tem estimulado o emprego e a formalidade e voltou a defender a necessidade de uma pacificação nacional.

“É necessário colocar os brasileiros sem nenhuma animosidade entre si. Não brasileiros contra brasileiros, mas brasileiros com brasileiros”, disse.

O presidente da Caixa Econômica, Gilberto Occhi, afirmou que, em média, os trabalhadores receberão R$ 29,62 em suas contas do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) até 31 de agosto por causa da distribuição dos lucros.

O valor vai variar de acordo com o montante que o trabalhador possui em conta. No total, serão R$ 7,28 bilhões distribuídos, ou metade do lucro do FGTS em 2016. Com informações da Folhapress.

O ex-prefeito de Camaçari e deputado federal Caetano (PT) perdeu nesta quarta-feira (09) os direitos políticos pelos próximos cinco. A punição aconteceu anos por conta de um ato de improbidade administrativa cometido na contratação de uma empresa durante sua gestão de 2005.

O Ministério Público Federal (MPF) discorreu em ação civil pública que o Município de Camaçari e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) celebraram um convênio para elaborar o “Plano Executivo de Engenharia da Variante Ferroviária de Camaçari – Ligação Polo Petroquímico – Porto de Aratu, Estado da Bahia”. O convênio recebeu da União recursos de R$ 2 milhões e ainda R$ 105,2 mil de contrapartida municipal.

De acordo com as informações, para viabilizar a execução do plano, a Fundação para o Desenvolvimento Sustentável (Fundese), criada por Ivan Jorge Alves Durão foi contratada por inexigibilidade de licitação. Por esta razão, o MPF instaurou inquérito para apurar a situação.

O relatório apontou que havia “fortes indícios de que a escolha da Fundese teria sido pautada em favorecimento e não em critérios técnicos, com evidente mácula à impessoalidade e à moralidade”, consta na ação. É que havia indícios de que Ivan Durão, criador da Fundese possui relação pessoal de amizade com o ex-prefeito, a ponto de ter sido convidado “Para ocupar a Presidência da Limpec [Limpeza Pública de Camaçari], em momento contemporâneo ao convite para que a Fundese apresentasse proposta técnica e financeira para a execução do convênio”, relatou o MPF.

Desta forma, o órgão indicou que Ivan teria sido “duplamente beneficiado pelo ato de improbidade” após a contratação da empresa e a nomeação no cargo. O MPF apresentou ao ex-gestor um relatório solicitando o rescindimento do contrato com a Fundese, que teria sido ignorado por Caetano.

Caetano foi sentenciado a cinco anos de suspensão de direitos políticos e ao pagamento multa civil com valor ainda não definido; Ivan Durão e sua esposa Silvana Gonçalves que também participou do processo, foram condenados ao pagamento de multa civil com valor não definido.

Os dois últimos ficaram proibidos de serem contratados pelo Poder Público ou de receberem benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário por cinco anos. Além de também ter ficado proibida de realizar contratos com o Poder Público ou receberem recursos e incentivos fiscais pelos próximos cinco anos, a Fundese deverá ressarcir integralmente os danos que ainda serão apurados.

Informações: Bahia Notícias

Pré-candidato a deputado federal em 2018, o presidente da Desenbahia Otto Filho afirmou que, apesar de ser diretamente beneficiado pelo capital político do pai, o senador Otto Alencar (PSD), não pensa em concentrar os votos para alcançar a marca de mais votado no Estado.

 “Nossa intenção é fortalecer o grupo político na Câmara em Salvador, na Assembleia Legislativa e, principalmente, no governo federal para trazer emendas que possam ajudar o governador Rui Costa”, disse o presidente da Desembahia em entrevista na última terça-feira (08).

Embora tenha admitido a vantagem pelo recall familiar, o político disse que prefere ser avaliado pelas competências que desenvolveu na iniciativa privada e atuação técnica na Desenbahia. Lembrou ainda que filhos de políticos suspeitos de atos ilícitos não podem ser punidos por tabela.

“Sempre entrei nos lugares como filho de Otto e saia como Otto Filho. O filho de político deve ser julgado pela capacidade que tem, pela ética. Não pode colocar todos na mesma cesta, tem que separar o joio do trigo. Quem tem que fazer isso é a população”.

“Essa não é minha criação, pensar nos interesses pessoais. Pouca gente sabe, mas antes de entrar na política meu pai passou dez anos dando um plantão por mês de graça como médico no Hospital Irmã Dulce. Essa foi a minha formação”, revelou.