Categoria: Política

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram no início da noite desta quinta-feira (22) adiar para o próximo dia 4 de abril a conclusão do julgamento do habeas corpus preventivo de Luiz Inácio Lula da Silva, impetrado pela defesa com o objetivo de evitar a prisão do ex-presidente.

Com a decisão desta quinta, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de segunda instância, não poderá decretar a prisão de Lula na próxima segunda (26), quando julgará o único recurso da defesa contra a condenação do ex-presidente a 12 anos e 1 mês de prisão.

O julgamento do Supremo se iniciou na sessão desta quinta do Supremo, mas, antes de apreciar o mérito (a concessão ou não do habeas corpus), os ministros decidiram primeiro uma “questão preliminar”: se o pedido do ex-presidente era ‘cabível’ de ser julgado pelo Supremo.

Por 7 votos a 4, os ministros admitiram julgar o habeas corpus. Mas, quando essa decisão foi tomada, às 18h30, já tinham transcorrido mais de quatro horas da sessão, e parte dos ministros tinha compromissos e necessitava viajar.

Diante da decisão do adiamento, o advogado José Roberto Batochio, integrante da defesa de Lula, pediu a concessão de uma liminar (decisão provisória) para que o ex-presidente não seja preso antes da conclusão do julgamento, no próximo dia 4. A presidente Cármen Lúcia submeteu então o pedido aos demais ministros. Por 6 votos a 5, a liminar foi concedida.

Votaram em favor de impedir a prisão de Lula antes do dia 4 os ministros Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. Em favor de permitir, votaram ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Em janeiro, o ex-presidente Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês em regime inicialmente fechado pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) , responsável por analisar os processos da Lava Jato em segunda instância. Os desembargadores do TRF-4 decidiram que a pena deverá ser cumprida quando não couber mais recurso ao próprio tribunal. O único recurso possível já foi apresentado e será julgado na próxima segunda (26).

O objetivo do habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente ao STF é derrubar decisão de janeiro do ministro Humberto Martins, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, durante o recesso do Judiciário, negou um primeiro pedido para evitar a prisão de Lula. As informações são do G1.

 

O senador Otto Alencar (PSD-BA) deverá pedir, nos próximos dias, licença do Senado Federal para assumir uma secretaria estadual no governo Rui Costa, de acordo com informações publicadas pelo Bahia Notícias.

Além disso, Otto, que é o presidente estadual da legenda vai assumir a coordenação de campanha do petista. No lugar de Otto, quem assume a vaga no Congresso Nacional é Abel Rebouças (PSD).

Na administração estadual, a sigla chefia duas pastas importantes: Desenvolvimento Urbano (Sedur) e Infraestrutura (Seinfra).

Na manhã de ontem (13), Otto, acompanhado do seu irmão e ex-prefeito de Simões Filho, Eduardo Alencar esteve acompanhando Rui durante a assinatura da ordem de serviço para implantação de uma Policlínica Regional e um Centro de Atendimento Psicossocial (CAPS) no município.

Na oportunidade, o senador disse que não veio no município neste momento para fazer política, mas que, no momento devido retornará com todos os candidatos direcionados de acordo com as convenções partidárias.

Otto deverá apoiar inclusive a campanha de seu irmão Eduardo, que já declarou publicamente a pretensão em pleitear uma cadeira na Assembleia Legislativa da Bahia e tem em Simões Filho uma de suas maiores escolas eleitorais.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (08), por unanimidade, que novas eleições podem ser convocadas quando um político eleito tiver o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Após dois dias de julgamento, a Corte entendeu que a regra da reforma eleitoral de 2015 que condicionou a perda do mandato ao trânsito em julgado do processo é inconstitucional.

A norma foi questionada no Supremo pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Caso a regra fosse mantida, permitiria o atraso do cumprimento da decisão que determinou a cassação do político, que poderia permanecer no cargo, até que eventual recurso contra decisão fosse julgado pelo STF, última instância da Justiça.

Votaram pela procedência da ação da PGR os ministros Luís Roberto Barroso (relator), Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello, Marco Aurélio e Cármen Lúcia.

O presidente da Câmara de Camaçari, Oziel Araújo teve seu mandato suspenso pelo juiz de Direito Cesar Augusto Borges de Andrade na tarde desta terça-feira (27). O Magistrado determinou o afastamento do legislador pelo prazo de 90 dias.

O vereador é acusado de improbidade administrativa pelo Ministério Público estadual em uma ação movida pelo promotor de Justiça Everardo Yunes. Segundo o promotor, os vereadores aprovaram em 2017 uma lei que aumentou os seus salários em R$2.578,45, mas o pagamento dos novos valores foi suspenso por força de uma liminar judicial deferida a pedido do Ministério Público em uma ação civil pública.

Por meio de uma “manobra fraudulenta”, o presidente da Câmara e demais vereadores da Casa acionados providenciaram meios de suprir os valores que deixaram de receber. Ainda de acordo com Yunes, a manobra foi possível porque Oziel Araújo exonerou 18 servidores comissionados ligados aos vereadores e os nomeou no mesmo dia para cargos com salários maiores.

“O mais incrível e inacreditável foi que a diferença entre os salários desses servidores, antes e depois da exoneração, corresponde, de forma bem intrigante pela proximidade, aos valores que os vereadores receberiam se o aumento previsto pela Lei 1473/2017 não tivesse sido impedido por decisão judicial”, narrou o promotor de Justiça ação.

Após investigação realizada pelo MP, foi constatada que a diferença salarial de cada um dos assessores parlamentares era repassada para o respectivo vereador em “claro desvio de verbas públicas”. O valor desviado chega a R$ 489.200,60.

 

O brasileiro deverá perceber, ao longo dos próximos meses, as diversas mudanças que ocorrerão no processo eleitoral do país a partir deste ano. A começar pela campanha eleitoral, que em 2018 começa diferente.

O saldo dos candidatos para gastar na divulgação de suas propostas ficará mais curto. Em 2017, diante da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de impedir que empresas façam doações para as campanhas, o Congresso Nacional definiu novas normas para financiar a propaganda antes das eleições.

Depois de muita polêmica e poucos dias antes do prazo final para a norma valer em 2018, Câmara e Senado aprovaram a criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, que nas eleições deste ano receberá R$ 1,716 bilhão.

O plano inicial era colocar o fundo na Constituição, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), e estimá-lo em cerca de R$ 3,6 bilhões – 0,5% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União. No entanto, a resistência em destinar esse montante para o fundo e a necessidade do aval de 308 deputados em dois turnos para a aprovação da PEC levou as lideranças a abandonar a proposta – que só teve um ponto votado – e passar para um projeto de lei, de aprovação mais simples. Foi assim também em 2013 e 2015, quando deputados e senadores abandonaram mudanças constitucionais em prol de minirreformas eleitorais.

Relator da proposta, o deputado Vicente Cândido (PT-SP) afirmou que as campanhas ficarão mais baratas. “Não haverá mais espaço para grandes contratações de marqueteiros. Não há mais motivo para mobilização de grandes equipes de cinegrafistas para cobrir eventos de rua”, afirmou.

O fundo tem regras para a sua distribuição definidas em lei: uma pequena parcela é rateada entre todos os partidos e o restante de acordo com a votação dos partidos e a sua representação no Congresso. As campanhas também ganharam tetos que vão de até R$ 70 milhões para candidato a presidente da República a R$ 1 milhão para campanhas de candidatos a deputado estadual e distrital.

Além do dinheiro público, as campanhas poderão contar com doações de pessoas físicas, limitadas a 10% do rendimento bruto do ano anterior ao das eleições – mas cada pessoa não poderá doar mais que dez salários mínimos para cada cargo ou chapa majoritária. E este é o ponto que poderá ir parar na Justiça em 2018, uma vez que, com a derrubada de um veto pelo Congresso, em dezembro do ano passado, os candidatos passaram a ser impedidos de usarem recursos próprios para financiar integralmente a própria campanha. Assim, eles estariam enquadrados nas limitações das pessoas físicas.

A internet também ganhou mais espaço nas eleições de 2018, com a liberação da arrecadação por ferramentas de financiamento coletivo – o crowndfunding – e a legalização do chamado impulsionamento de conteúdo, praticado por meio das redes sociais com empresas especializadas.

Se a internet cresceu, a propaganda no rádio e na televisão foi diminuída para permitir uma campanha mais barata – grande parte dos custos fica na produção deste tipo de conteúdo. No segundo turno, em vez de se iniciar 48 horas após a votação, a propaganda só retorna à TV e rádio na sexta-feira seguinte ao resultado, com um tempo menor.

Além disso, parte da propaganda partidária foi extinta para que o dinheiro da renúncia fiscal seja incorporado ao orçamento do fundo de financiamento de campanhas. As informações são da Agência Senado.

 

O presidente da Câmara Municipal de Camaçari, vereador Oziel (PSDB), teve um pedido de prisão preventiva solicitado nesta quarta-feira (07) pelo Ministério Público. O pedido foi protocolado pelo promotor de Justiça, Everardo Yunes, responsável pelo setor de improbidade administrativa e crimes de administração pública (MP-BA

Além da prisão preventiva o promotor também solicitou o bloqueio de R$ 500.000,00 (meio milhão de reais) de bens do político, que atualmente presidente o diretório municipal do PSDB.

As acusações que levaram o promotor a pedir a prisão são baseadas em provas documentais que mostram demissão e contratação de servidores no mesmo dia com salários maiores, contrariando orientação da justiça, bem como em depoimentos de funcionários afirmando devolver parte dos subsídios para os vereadores, entre outras irregularidades.

Para Yunes, o parlamentar demonstrou que não faz o usou correto do seu poder de decisão e nem de sua influência política, usando dessa oportunidade pra realizar fraudes. Por esta razão, o promotor justifica o pedido de privação de liberdade e afastamento imediato de Oziel do cargo público.

Yunes também explicou que o bloqueio de bens corresponde ao valor do prejuízo causado pelas fraudes que Oziel teria cometido desde que assumiu a presidência da Casa Legislativa.

“Nós temos também testemunhas, funcionário público concursado, declarando que é uma farra. Existem funcionários fantasmas, só na folha e nunca apareceram lá. Dizendo ainda que esses funcionários devolvem o dinheiro para os vereadores para poder suprir a baixa de subsídios”, contou o promotor,

Ainda de acordo com Yunes, Oziel começou a ser investigado a cerca de 4 meses e outros vereadores também são acusados de participação no esquema de ilicitudes na Câmara de Camaçari.

Informações: Bahia no Ar

 

O vereador e cantor de Salvador, Igor Kannário (PHS-BA) sairá como candidato a deputado federal nas eleições que acontecem em outubro de 2018. A informação foi confirmada pelo presidente da Câmara Municipal, Leo Prates, durante entrevista à Rádio Metrópole, na última quinta-feira (01).

Além do músico e parlamentar, nomes como dos vereadores Cezar Leite (PSDB), Silvio Humberto (PSB) e Joceval Rodrigues (PPS) também foram confirmados para concorrer a uma cadeira no Congresso Nacional.

Igor Kannário foi eleito em 2016 com 11.432 votos, sendo o 14º vereador mais votado da capital baiana. Seu mandato segue até 2020.