Categoria: Política

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou com vetos o projeto que altera a lei dos partidos políticos e a lei eleitoral. A publicação sairá em edição extra do Diário Oficial desta sexta-feira (27/09/2019).

O texto final foi aprovado pela Câmara federal no dia 18 de setembro, depois de passar por alterações no Senado.

Bolsonaro vetou os dispositivos que recriavam, por meio de acesso gratuito, a propaganda político-partidária em rádio e TV, com base na inconstitucionalidade do texto. A medida traria aumento da despesa da União sem estudo de impacto orçamentário.

Também foi vetada, sob os mesmos argumentos, a previsão de aumento de recursos a serem destinados anualmente ao Fundo Eleitoral, sem limitação.

Outro ponto retirado da redação foi o dispositivo que possibilitava gastos ilimitados com passagens aéreas sem apresentação de comprovantes.

O pagamento de multas com o fundo partidário foi vetado pelo mandatário da República por “contrariar a lógica e a saúde financeira”, já que o valor arrecadado com as multas direcionado ao fundo serviriam para pagar as próprias multas.

Foram vetados ainda os dispositivos que flexibilizavam a análise dos critérios de elegibilidade pela Justiça Eleitoral, o que teria impacto na Lei da Ficha Limpa, e que traziam anistia às multas aplicadas pela Justiça.

Pressão dos parlamentares

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto na quarta-feira passada (18/09/2019) e recuperou grande parte do texto original, que havia sido alterado no Senado Federal. A desidratação no texto feita pelos senadores tinha como argumento a não ligação específica com o fundo eleitoral, mas com a flexibilização das regras dos partidos.

Entre os pontos que voltaram à proposta, estão a autorização para usar recursos públicos na construção de sede partidária, a contratação de advogados para defender filiados investigados e a anistia a multas eleitorais, além da volta do tempo de propaganda partidária em rádio e TV.

Fonte: Metropoles

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), tem aprovação de 69,6% do eleitorado baiano, de acordo com o levantamento da Paraná Pesquisas, encomendado pelo Bahia Notícias. Segundo a pesquisa, apenas 25,1% reprovaram a gestão do petista.

Em fevereiro de 2019, quando uma primeira rodada da pesquisa foi realizada, Rui era aprovado por 68% dos baianos.

O petista mantém bons índices de avaliação quando os eleitores são instados a avaliar a gestão por critérios que variam entre péssima e ótima. Nesse item, foram 32,6% boa e 17% ótima; 30,6% regular e apenas 17% ruim ou péssima.

Para a realização da pesquisa foram ouvidos 1.544 eleitores de 66 municípios baianos, durante os dias 17 a 21 de agosto de 2019. A amostra representativa da Bahia atinge um nível de confiança de 95,0%, para uma margem de erro estimada em 2,5% para mais ou para menos. (Atualizado às 16h25)

O presidente da República, Jair Bolsonaro, tem o governo reprovado por 55,7% dos eleitores baianos, conforme último levantamento feito pelo instituto Paraná Pesquisas, em parceria com o Bahia Notícias. Em fevereiro de 2019, apenas dois meses após a posse e quando uma primeira rodada de pesquisas foi realizada, o índice de desaprovação era de 35,3% Já 38,2% dos baianos aprovam a administração de Bolsonaro, frente aos 57,7% de fevereiro.

O levantamento também verificou que 28,6% consideram a gestão como regular, 15,5% boa e apenas 8,6% ótima. Na outra ponta, 31,3% dos entrevistados avaliam o governo Bolsonaro como péssimo, enquanto 13,6% acharam ruim.

Para a realização da pesquisa foram ouvidos 1.544 eleitores de 66 municípios baianos, durante os dias 17 a 21 de agosto de 2019. A amostra representativa da Bahia atinge um nível de confiança de 95,0%, para uma margem de erro estimada em 2,5% para mais ou para menos.

Aproximadamente um a cada três deputados estaduais da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) sonha ou é cotado para disputar uma prefeitura nas eleições municipais do próximo ano. 

A lista de 20 legisladores que podem deixar o mandato na metade para assumir uma cadeira no Executivo incluem o líder da oposição Targino Machado (DEM), sondado para Feira de Santana, e o vice-líder Alan Sanches (DEM), que já se apresentou como possibilidade de vice para uma eventual chapa de Bruno Reis (DEM) em Salvador (veja aqui). 

Também de olho no Thomé de Souza, os deputados novatos de primeiro mandato Hilton Coelho (PSOL), Olívia Santana (PCdoB), Robinson Almeida (PT), Pastor Isidório Filho (Avante) e os tucanos Paulo Câmara (PSDB) e Tiago Correia (PSDB) podem ser opções para as eleições na capital baiana. O nome do médico David Rios (PSD) foi levantado como uma possível opção de vice para o deputado federal Bacelar (Pode) também em Salvador.

Constantemente lembrado pelos colegas como disposto a tocar uma candidatura, o ex-prefeito de Lafaiete Coutinho, Zé Cocá (PT), pode aparecer novamente nas urnas. Mesma situação de Eduardo Alencar, que pode ser candidato novamente em Simões Filho e Antônio Henrique Jr. em Barreiras.

Eleita vice-prefeita na chapa de Moema Gramacho (PT), a deputada Mirela Macedo (PSD) pode confirmar o rompimento total com a atual prefeita e disputar com ela o comando de Lauro de Freitas em 2020.

Na disputa em Vitória da Conquista, Marcell Moraes (PSDB) deve aparecer como candidato enquanto o parlamentar Zé Raimundo (PT) deve participar de uma disputa dentro legenda do governador Rui Costa (PT) pelo direito de ser candidato. O sonho de Raimundo se acumula ao do parlamentar federal Waldenor Pereira, mas esbarra, porém, no ex-prefeito Guilherme Menezes, que é considerado o postulante natural do partido na cidade, segundo o presidente do PT da Bahia, Everaldo Anunciação

Niltinho (PP) não descarta possibilidade de disputar prefeitura de Madre de Deus. Já Dal (PP) é um pouco mais escorregadio, sem negar, quando perguntado sobre o Executivo de Amargosa. 

No time dos deputados estaduais que descartam uma candidatura em 2020, mas são lembrados como possíveis nomes estão Pastor Tom (PSL) para Feira de Santana, Jusmari Oliveira (PSD) em Barreiras e Fabíola Mansur (PSD) em Cachoeira. 

BN

Em evento oficial em plena na BR-116, em Pelotas, no Rio Grande do Sul, para inaugurar a duplicação de 47 km da rodovia, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) reagiu às buzinas de um caminhão que dava sinal de apoio ao passar pela estrada e anunciou o fim dos radares móveis nas estradas a partir da próxima semana.

“É só eu determinar à PRF (Polícia Rodoviária Federal) que não use mais”, disse Bolsonaro ao ser questionado sobre como eliminaria os radares.

“Já que o caminhoneiro tocou a buzina ali. Vou deixar bem claro. Não são apenas palavras. Tô com uma briga, juntamente com o Tarcísio [ministro da Infraestrutura], na Justiça, para acabar com os pardais no Brasil. Essa máfia de multa, que vai para os bolsos de uns poucos daqui desta nação. É uma roubalheira esta verdadeira indústria da multa que existe no Brasil. Anuncio para vocês, que a partir da semana que vem não teremos mais radares móveis no Brasil. Essa covardia, de ficar no ‘descidão’, de ficar no final do ‘retão’, alguém atrás do mato para multar vocês, não existirá mais”, disse o presidente, ovacionado.

Em julho, Bolsonaro fez um acordo com o MPF para colocar 2.278 radares em trechos críticos para acidentes sem monitoramento. Além disso, técnicos do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) defendem os radares. Um estudo obtido pela Folha de S.Paulo mostra que 8.301 faixas precisam de monitoramento (radar ou lombada eletrônica).

Esta é a segunda viagem do presidente ao Rio Grande do Sul depois de eleito. Na primeira, em junho, ele viajou a Santa Maria para um evento do Exército, onde defendeu armar a população para evitar golpes de estado. O evento em Pelotas, porém, é a primeira agenda de Bolsonaro no estado para entrega parcial de uma obra.

O presidente inaugurou 47 km de duplicação da BR-116, divididos em trechos, em uma região estratégica para escoamento de produção. A duplicação é importante especialmente para escoar a produção pelo Porto de Rio Grande e para países do Mercosul, como Uruguai e Argentina. A obra de 211 km iniciou em 2012 e é uma reivindicação antiga da metade sul do estado.

Um grupo de apoiadores de Bolsonaro estava reunido no evento e gritou “Globo comunista” contra equipe de televisão do canal. Eles também gritaram “fora PT”, quando viram o deputado estadual Zé Nunes (PT), presidente da Frente Parlamentar pela Duplicação da BR-116, composta por 40 deputados (de um total de 55) de diferentes partidos. O grupo foi criado em 2016. No Congresso, há uma frente semelhante liderada pelo deputado federal Afonso Hamm (PP-RS).

“Infelizmente, tem sido normal esse tipo de manifestação. Tem um setor muito radical à direita, que se ‘adonou’ das cores da bandeira brasileira, dos símbolos nacionais e, na prática, é o contrário. É um dos governos mais submissos da história”, disse Nunes à reportagem.

De acordo com o deputado, faltam cerca de R$ 600 milhões para a conclusão da obra, que agora está 63% terminada. Segundo o presidente da Frente Parlamentar, no final do governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), a obra estava 57% finalizada.

A prefeita de Pelotas, Paula Mascarenhas (PSDB) não foi poupada dos ataques. Ela foi chamada de “petista” e “traidora”.

Além de Bolsonaro, a cerimônia contou com a presença do ministro da Casa Civil,  Onyx Lorenzoni (DEM), ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas e o ministro da Cidadania, Osmar Terra (MDB).

Por: Folhapress

A Câmara dos Deputados pagou R$ 157 mil por tratamento odontológico para o deputado Marco Feliciano (PODE-SP).

Feliciano afirma que precisava corrigir um problema de articulação na mandíbula, além de implantes e aplicação de coroas na boca.

Marco Feliciano apresentou o pedido de reembolso pelo tratamento no mês de abril, tendo sido rejeitado na primeira tentativa, por incompatibilidade entre os valores apresentados e os preestabelecidos pela Casa.

No entanto, o parlamentar recorreu da decisão e apresentou um laudo de seu dentista, que acabou sendo aprovado pela Mesa Diretora, formada por sete parlamentares.

Faz parte do cargo político um plano médico ligado à Caixa Econômica Federal, que garante o reembolso de serviços médicos e odontológicos. Essas despesas têm sido autorizadas quase que automaticamente pela Casa, no valor de até R$ 50 mil.

Como a despesa do político ultrapassava este valor, é necessário entrar com um pedido na Mesa Diretora, que tende a aprovar o pedido feito pelos colegas. A Câmara gastou R$ 8 milhões somente com reembolsos médicos, no ano passado.

Feliciano reconheceu que o tratamento foi “caro”, mas comparou o seu tratamento com outros, que teriam sido mais onerosos para os cofres públicos.

“É um tratamento caro, mas foi para saúde, e não para estética. Foi para poder trabalhar. Como sou empregado, e onde trabalho há esta alternativa, eu precisava do tratamento”, afirmou. “Não há crime.”

O tratamento foi realizado em uma clínica odontológica de Luziânia (GO), a 47 quilômetros de Brasília.

Marco Feliciano é o deputado mais caro de São Paulo, sendo o que mais gasta com a cota parlamentar.

Gospel Prime

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou estar “chateado” com o ministro Celso de Mello, decano do STF (Supremo Tribunal Federal), e falou que “foi esculachado” em crítica “muito para o lado pessoal” após este dizer que Bolsonaro “minimiza perigosamente” a importância da Constituição Federal e “degrada a autoridade do parlamento brasileiro” ao ter reeditado medida provisória sobre demarcação de terras indígenas, “Fui esculachado pelo ministro do Supremo. Pela maneira [da crítica], dói no meu coração”, afirmou o presidente, após ir a culto em uma igreja evangélica em Brasília na manhã de hoje.

Pouco antes, Bolsonaro qualificou a crítica de Mello como pessoal. “Eu já falei que me equivoquei na questão da medida provisória. Foi um assessor que fez, mas eu trago para minha culpa. A responsabilidade é minha. Eu achei que ele foi muito para o lado pessoal. Tô chateado? Tô, porque ele foi muito para o lado pessoal”, disse na saída do Palácio da Alvorada.

Mello fez as críticas em entrevista publicada ontem pelo jornal O Estado de S.Paulo. Na quinta-feira (1), o STF decidiu manter na Funai (Fundação Nacional do Índio) a atribuição para demarcar terras indígenas. O principal argumento para barrar a transferência das demarcações foi o de que o presidente da República não pode editar duas vezes no mesmo ano legislativo medidas provisórias tratando do mesmo tema, já que isso é proibido pela Constituição Federal.

Em janeiro, o governo apresentou medida provisória que previa a transferência da demarcação para o Ministério da Agricultura. Porém, o trecho tratando da mudança foi rejeitado pelo Congresso Nacional. Em junho, nova medida provisória com o mesmo objetivo foi reapresentada, o que é proibido pela Constituição em um único ano.

Para Celso de Mello, ministro há mais tempo em atividade no STF, a edição de duas medidas provisórias com a tentativa de retirar as atribuições da Funai demonstra “autoritarismo” e “transgressão” à Constituição Federal.

“O comportamento do atual presidente revelado na atual edição de medida provisória rejeitada pelo Congresso no curso da mesma sessão legislativa traduz uma clara, inaceitável, transgressão à autoridade suprema da Constituição Federal e uma inadmissível e perigosa transgressão ao princípio fundamental da separação de Poderes”, disse Celso.

“Parece ainda haver na intimidade do poder hoje um resíduo de indisfarçável autoritarismo”, afirmou o ministro na sessão de quinta no Supremo.

No julgamento, o STF não chegou a analisar o mérito das ações contra a medida do governo, ou seja, não foi julgado se a retirada da Funai da atribuição de demarcar terras indígenas contraria a Constituição Federal.

O que foi julgado, e rejeitado, foi a possibilidade de o governo editar uma segunda medida provisória para tentar se sobrepor à decisão do Congresso.

O tema poderá voltar a ser analisado pelo STF para julgar a questão central das ações: a legalidade de se retirar essas atribuições da Funai.

Mágoa com decisão sobre homofobia

Na manhã de hoje, Bolsonaro reforçou as críticas a Celso de Mello, relembrando o fato de o Supremo ter julgado e equiparado o crime de homofobia como racismo em junho deste ano, citando o decano do STF como “autor da decisão”. O ministro foi relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão sobre o assunto. O caso foi julgado em plenário e a criminalização foi aprovada pela maioria dos ministros.

Para o presidente, a questão deveria ter sido tratada pelo Congresso Nacional. Apesar da crítica, disse respeitar todos os ministros do Supremo e acolher as decisões de acordo com a separação dos Três Poderes. “Em algumas decisões fico chateado, mas fico quieto na minha.

Até porque não posso criticar decisões de um Poder ou de outro. Eu tenho que acolher para a gente poder viver em harmonia. Essa é a minha intenção: vivermos em harmonia”, disse.

Ida a igreja evangélica

Na manhã de hoje, Bolsonaro deixou o Palácio da Alvorada por volta das 9h40 e parou para falar com simpatizantes que o aguardavam na portaria. Ele tirou fotos, gravou vídeos e conversou com presentes.

Depois, seguiu para comemoração de 25 anos da Igreja Fonte da Vida, evangélica neopentecostal. O presidente foi recebido aos gritos de “mito” ao entrar no templo. Convidado a ir ao palco, Bolsonaro abraçou o fundador da igreja, apóstolo César Augusto, agradeceu as palavras de apoio e, ao microfone, ressaltou o apoio da bancada evangélica no Congresso Nacional e disse “é o presidente aqui”. No Alvorada e no culto, o presidente esteve acompanhado do líder do governo na Câmara, major Vitor Hugo (PSL-GO).

Após o culto, Bolsonaro relembrou a polêmica em relação à filha Laura. Ele lembrou de declaração sua de que deu uma “fraquejada” pelo fato de ter tido uma menina e afirmou “quase que o mundo caiu na minha cabeça” na época. Então reclamou de poder ser processado caso alguém julgue ter a imagem denegrida. “Eu sou patrulhado 24 horas por dia, com esse politicamente correto”, queixou-se. “Tenho quatro homens e uma menina e ponto final”, disse.

Do UOL, em Brasília: Luciana Amara.