Categoria: Política

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou estar “chateado” com o ministro Celso de Mello, decano do STF (Supremo Tribunal Federal), e falou que “foi esculachado” em crítica “muito para o lado pessoal” após este dizer que Bolsonaro “minimiza perigosamente” a importância da Constituição Federal e “degrada a autoridade do parlamento brasileiro” ao ter reeditado medida provisória sobre demarcação de terras indígenas, “Fui esculachado pelo ministro do Supremo. Pela maneira [da crítica], dói no meu coração”, afirmou o presidente, após ir a culto em uma igreja evangélica em Brasília na manhã de hoje.

Pouco antes, Bolsonaro qualificou a crítica de Mello como pessoal. “Eu já falei que me equivoquei na questão da medida provisória. Foi um assessor que fez, mas eu trago para minha culpa. A responsabilidade é minha. Eu achei que ele foi muito para o lado pessoal. Tô chateado? Tô, porque ele foi muito para o lado pessoal”, disse na saída do Palácio da Alvorada.

Mello fez as críticas em entrevista publicada ontem pelo jornal O Estado de S.Paulo. Na quinta-feira (1), o STF decidiu manter na Funai (Fundação Nacional do Índio) a atribuição para demarcar terras indígenas. O principal argumento para barrar a transferência das demarcações foi o de que o presidente da República não pode editar duas vezes no mesmo ano legislativo medidas provisórias tratando do mesmo tema, já que isso é proibido pela Constituição Federal.

Em janeiro, o governo apresentou medida provisória que previa a transferência da demarcação para o Ministério da Agricultura. Porém, o trecho tratando da mudança foi rejeitado pelo Congresso Nacional. Em junho, nova medida provisória com o mesmo objetivo foi reapresentada, o que é proibido pela Constituição em um único ano.

Para Celso de Mello, ministro há mais tempo em atividade no STF, a edição de duas medidas provisórias com a tentativa de retirar as atribuições da Funai demonstra “autoritarismo” e “transgressão” à Constituição Federal.

“O comportamento do atual presidente revelado na atual edição de medida provisória rejeitada pelo Congresso no curso da mesma sessão legislativa traduz uma clara, inaceitável, transgressão à autoridade suprema da Constituição Federal e uma inadmissível e perigosa transgressão ao princípio fundamental da separação de Poderes”, disse Celso.

“Parece ainda haver na intimidade do poder hoje um resíduo de indisfarçável autoritarismo”, afirmou o ministro na sessão de quinta no Supremo.

No julgamento, o STF não chegou a analisar o mérito das ações contra a medida do governo, ou seja, não foi julgado se a retirada da Funai da atribuição de demarcar terras indígenas contraria a Constituição Federal.

O que foi julgado, e rejeitado, foi a possibilidade de o governo editar uma segunda medida provisória para tentar se sobrepor à decisão do Congresso.

O tema poderá voltar a ser analisado pelo STF para julgar a questão central das ações: a legalidade de se retirar essas atribuições da Funai.

Mágoa com decisão sobre homofobia

Na manhã de hoje, Bolsonaro reforçou as críticas a Celso de Mello, relembrando o fato de o Supremo ter julgado e equiparado o crime de homofobia como racismo em junho deste ano, citando o decano do STF como “autor da decisão”. O ministro foi relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão sobre o assunto. O caso foi julgado em plenário e a criminalização foi aprovada pela maioria dos ministros.

Para o presidente, a questão deveria ter sido tratada pelo Congresso Nacional. Apesar da crítica, disse respeitar todos os ministros do Supremo e acolher as decisões de acordo com a separação dos Três Poderes. “Em algumas decisões fico chateado, mas fico quieto na minha.

Até porque não posso criticar decisões de um Poder ou de outro. Eu tenho que acolher para a gente poder viver em harmonia. Essa é a minha intenção: vivermos em harmonia”, disse.

Ida a igreja evangélica

Na manhã de hoje, Bolsonaro deixou o Palácio da Alvorada por volta das 9h40 e parou para falar com simpatizantes que o aguardavam na portaria. Ele tirou fotos, gravou vídeos e conversou com presentes.

Depois, seguiu para comemoração de 25 anos da Igreja Fonte da Vida, evangélica neopentecostal. O presidente foi recebido aos gritos de “mito” ao entrar no templo. Convidado a ir ao palco, Bolsonaro abraçou o fundador da igreja, apóstolo César Augusto, agradeceu as palavras de apoio e, ao microfone, ressaltou o apoio da bancada evangélica no Congresso Nacional e disse “é o presidente aqui”. No Alvorada e no culto, o presidente esteve acompanhado do líder do governo na Câmara, major Vitor Hugo (PSL-GO).

Após o culto, Bolsonaro relembrou a polêmica em relação à filha Laura. Ele lembrou de declaração sua de que deu uma “fraquejada” pelo fato de ter tido uma menina e afirmou “quase que o mundo caiu na minha cabeça” na época. Então reclamou de poder ser processado caso alguém julgue ter a imagem denegrida. “Eu sou patrulhado 24 horas por dia, com esse politicamente correto”, queixou-se. “Tenho quatro homens e uma menina e ponto final”, disse.

Do UOL, em Brasília: Luciana Amara.

As declarações do presidente, Jair Bolsonaro, têm desagradado o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, que sugeriu que o presidente usasse um ‘’aparelho de mordaça’’, segundo o blog de Tales Faria, no UOL. O ministro ainda questionou: ‘’Tempos estranhos. Aonde vamos parar?’’.

Em uma de suas declarações, Bolsonaro sugeriu que Fernando Santa Cruz, pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, que ficou desaparecido depois de ser preso durante a ditadura militar, teria sido assassinado por companheiros esquerdistas que suspeitavam de traição.

Ainda conforme a publicação no portal, a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos expediu atestado de óbito de Fernando Santa Cruz de Oliveira, no último dia 24. O documento afirma que ele ‘’faleceu provavelmente no dia 23 de fevereiro de 1974, no Rio de Janeiro, em razão de morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro, no contexto da perseguição sistemática e generalizada à população identificada como opositora política ao regime ditatorial de 1964 a 1985’’.

Além disso, o ex-delegado, Claúdio Guerra, do Departamento de Operações Políticas e Sociais (DOPS), declarou a Comissão Nacional da Verdade que incinerou o corpo de Fernando Santa Cruz e outros nove presos políticos no forno de um engenho de cana de açúcar em Campos, cidade do norte do Rio de Janeiro.

Por: Divulgação/Antonio Cruz/Agência Brasil

BRASÍLIA – O governo estuda agora limitar os saques das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a R$ 500 neste ano. O valor máximo seria para contas ativas (dos contratos atuais) e inativas (de contratos inativos). Independentemente de quantas contas tiver, o trabalhador só poderia sacar no máximo esse valor para cada conta que tiver.

A partir do ano que vem, a ideia é permitir que os trabalhadores tenham direito a uma nova modalidade de retirada dos recursos: o “saque aniversário”. Se escolher essa opção, o trabalhador vai ter de abrir mão de resgatar a totalidade do fundo caso seja demitido sem justa causa. Nessa situação, ele continuaria a sacar a parcela dos recursos anualmente até acabar.

A ideia agora é ampliar as faixas do saque aniversário. Estão sendo estudadas faixas de limite e também um valor fixo. Por exemplo: quem tem até R$ 500, poderia sacar a metade. A partir daí, seria fixado um porcentual mais um valor fixo. Para quem tem acima de R$ 20 mil, a opção estudada é limitar em 5% mais um valor fixo de R$ 2,9 mil.

Na quarta-feira passada, o Estadão/Broadcast revelou que o governo estudava liberar até 35% das contas ativas e inativas do FGTS. A reportagem também antecipou que estava sendo estudada uma forma de limitar o saque total em caso de demissão sem justa causa, mas que haveria uma compensação ao permitir que o trabalhador sacasse uma parcela do fundo todo ano no mês de aniversário.

Depois da divulgação, o ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou os porcentuais e adiantou que a liberação teria potencial de injetar R$ 42 bilhões na economia. Em seguida, o Ministério da Economia afirmou que refez os cálculos e que deveriam ser liberados R$ 30 bilhões.

O secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou nesta segunda que a liberação de recursos terá um impacto “considerável” e “substancial” na economia brasileira.

Pressão da construção civil

O anúncio era para ser feito na semana passada, em meio à solenidade de 200 dias de governo Bolsonaro, mas o setor da construção civil pressionou, preocupado que a retirada dos recursos poderia reduzir o uso do FGTS como fonte para financiamentos para os setores imobiliário, de saneamento básico e infraestrutura a juros mais baixos. O presidente Bolsonaro disse que o anúncio deve ser feito na próxima quarta-feira, 24.

O limite de R$ 500 para este ano seria uma forma de atender à construção civil. Um dos principais apoiadores do setor é o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. No Ministério da Economia, porém, há quem acredite que um valor tão baixo vai ter pouco efeito na atividade econômica neste ano.

Na Caixa, por outro lado, há reclamações de que será preciso um grande esforço no atendimento– que deverá ser ampliado para os fins de semana – sem nenhum tipo de retorno para o banco.

Camila Turtelli e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

São Paulo – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, pediu licença do cargo por uma semana “para tratar de assuntos particulares”.

A licença será tirada no período de 15 a 19 de julho e foi autorizada por despacho presidencial publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (08).

O Ministério da Justiça e Segurança Pública explicou, por meio de sua assessoria, que o afastamento de Moro se trata de uma licença não remunerada prevista em lei.

“Por ter começado a trabalhar em janeiro, o ministro não tem ainda direito a gozar férias. Então está tirando uma licença não remunerada, com base na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990”, informou a assessoria.

Segundo um auxiliar da pasta, a licença já estava sendo planejada desde que o ministro assumiu, e não tem a ver com o cenário atual de pressão sobre Moro relacionada ao vazamento de suas mensagens.

Na ausência de Moro, assume a pasta o secretário executivo do Ministério, Luiz Pontel de Souza.

Ao comentar pressões de líderes europeus contra o desmatamento em ascensão no país e a favor da preservação da Amazônia, o presidente Jair Bolsonaro comparou neste sábado (6) o Brasil a “uma virgem que todo tarado de fora quer”.

O presidente falou a respeito ao deixar o Palácio da Alvorada na noite deste sábado (6), rumo a uma festa junina no Clube da Marinha, em Brasília.

Questionado sobre declaração do Papa Francisco horas antes, que alertou para uma situação “séria e insustentável na floresta”, ele fez explanação de alguns minutos sobre suas teses relativas ao meio ambiente.

Afirmou que os países estrangeiros querem que o Brasil preserve sua biodiversidade para que eles próprios, no futuro, a explorem.

“O Brasil é uma virgem que todo tarado de fora quer. Desculpe aqui as mulheres”, declarou.

Neste sábado, Francisco disse que “a situação da Amazônia é um triste paradigma do que está acontecendo em muitas partes do planeta: uma mentalidade cega e destruidora que favorece o lucro à justiça”.

Na semana passada, antes de participar do G-20, no Japão, o presidente foi advertido pelos principais líderes europeus sobre a questão do desmatamento.

A chanceler alemã, Angela Merkel, disse ver com “preocupação” as ações do Brasil contra a devastação e pediu uma conversa clara a respeito. O presidente francês, Emmanuel Macron, cogitou o fim de acordos comerciais com o Brasil, caso o país saia do acordo climático de Paris.

“Vim aqui para mudar. Não estou preocupado com nada, a não ser fazer com que o meu país seja respeitado lá fora e dei a devida resposta para o Macron e para a Angela Merkel. Muito educada”, relatou.

Bolsonaro disse tê-los convidado a voar de Boa Vista a Manaus, desafiando-os a encontrar destruição pelo caminho. “Se encontrarem um hectare de devastação de terra, eles têm razão”, afirmou. Prosseguiu dizendo que pediu também para sobrevoar a Europa. “Se tiver um hectare de floresta, vocês têm razão.”

Bolsonaro sustentou que, para os europeus, a Amazônia não é do Brasil. Sugeriu ainda que ONGs internacionais estão por trás das demarcações de terras indígenas.

“Uma área maior do que isso [o Sudeste] está reservada para índio. O índio não tem poder de lobby. Quem é que faz a demarcação, se não tem poder de lobby? ONGs, grana de fora do Brasil. Áreas riquíssimas. O que o outro mundo quer é preservar essa área para ele explorar isso um dia”, comentou.

O presidente afirmou ainda que há uma tentativa de se criar áreas autônomas dentro do território brasileiro.

“Na ONU se discute há muito tempo a autodeterminação dos povos indígenas: novos países dentro do Brasil. A área dos ianomâmis é duas vezes o tamanho do Rio de Janeiro. Você acha que um presidente da República qualquer tem de ir para fora se submeter aos caprichos dessas pessoas que querem criar novos países dentro do Brasil?”, questionou.

Folhapress

A Coluna Painel de Daniela Lima na Folha de S.Paulo informa que, chamado de “traidor” por policiais civis e federais, Jair Bolsonaro sucumbiu à pressão e entrou pessoalmente em campo, ainda na tarde desta terça (2), para modificar trecho da reforma da Previdência que muda as regras de aposentadoria das carreiras de segurança mantidas pela União. O presidente falou por telefone com o relator da proposta na Câmara, Samuel Moreira (PSDB-SP), e com outros deputados, em busca de termo que atendesse o Congresso e as categorias que apoiaram sua eleição.

De acordo com a publicação, segundo relatos, os contatos do presidente foram feitos por meio do telefone do líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO). As negociações também envolveram o ministro Paulo Guedes (Economia), que torcia o nariz para os que reivindicavam concessões no texto. Ficou acertado que Guedes não se manifestará sobre a alteração das normas antes previstas para agentes das forças de segurança. O ministro vai se recolher. Seus aliados acham que qualquer aval pode ser interpretado como sinal verde para mais desidratações na reforma.

A mobilização de Bolsonaro surtiu efeito imediato e, já na noite desta terça, deputados começaram a formular nova versão das regras de aposentadoria para as categorias abraçadas pelo presidente, completa a Folha.

Uma manifestação em favor do Presidente da República, Jair Bolsonaro, tomou conta da orla da Barra, em Salvador. Organizado para acontecer neste domingo, 30, o ato foi uma ação conjunta do Movimento Brasil Livre (MBL) com o Levante Nas Ruas.

No ponto de encontro, situado no Farol do Barra, milhares de pessoas com camisas e bandeiras do Brasil se fizeram presente. Como de costume, foi executado o hino nacional antes de começarem a caminhada que se estendeu até o Morro do Cristo. A organização contabilizou aproximadamente 10 mil pessoas.

No ato, um garoto de apenas 11 anos subiu no trio elétrico e pediu a palavra. “Eu vim dizer que nós, verdes e amarelos, não podemos mais tolerar mentiras como Rodrigo Maia e Dias Toffoli. Precisamos ir para frente com nosso ‘mito’, nosso capitão, Paulo Guedes, Sérgio Moro e todo mundo”.

Trios Elétricos

Antes da realização do movimento, houve um boato de que prefeitura não iria autorizar a presença de trios elétricos no entorno do circuito. Em nota divulga, o órgão afirmou que jamais tentou impedir a realização da manifestação e que a mesma é um direito constitucional de livre manifestação. No entanto, em decorrência do espaço organizado para a transmissão dos jogos da Copa América, não pôde ser liberada a autorização do veículo.

“Por uma questão de ordem pública, não foi autorizado o uso de trio elétrico no local, porque, na região, já está instalada a estrutura da Conemebol para a transmissão pública dos jogos, da qual a nossa cidade é uma das sedes. Porém, chegou-se ao entendimento da possibilidade da utilização de um ministério, equipamento que não prejudica a estrutura montada no local”, escreveu a prefeitura.

Próxima manifestação

Na próxima terça-feira, 2 de julho, data da Independência da Bahia, ocorrerá mais uma ato a favor de Jair Bolsonaro, também realizado na Barra. Ainda segundo Felipe Couto, faltam mais pessoas como o presidente na câmara do senado e dos deputados.

“Dia 2 de julho também haverá outra manifestação. Salvador é do povo. Infelizmente, não temos 81 Bolsonaro no senado e 513 na Câmara dos Deputados”, lamentou.

Sob supervisão da repórter Keyla Pereira

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), classificou como “covardia sem precedentes” as saídas de Joaquim Levy e do advogado Marcos Barbosa Pinto da presidência e direção do BNDES, respectivamente.

“Uma pena o Brasil ter perdido dois nomes como os do advogado e do Levy. Acho uma covardia sem precedentes”, disse Maiana na manhã desta segunda-feira (17), durante participação no Fórum BandNews, em São Paulo.

Ainda de acordo com ele, com a saída de Levy da presidência do BNDES, é atribuição do ministro da Economia, Paulo Guedes, controlar a situação. “Quem tem que segurar firme é quem nomeou e foi o ministro”, disse,

O ex-ministro da Fazenda de Dilma Rousseff enviou neste domingo (16) a Paulo Guedes sua carta de demissão do cargo. A atitude foi tomada um dia após o presidente Jair Bolsonaro ter dito em entrevista coletiva que o presidente do BNDES estava com a “cabeça a prêmio”. Bolsonaro cobrava a demissão de Marcos Pinto, diretor de Mercado de Capitais do banco, o que Levy não fez.

Por: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

Para a defesa do ex-presidente Lula, condenado em segunda instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, a nova conversa vazada entre o ex-juiz Sérgio Moro e procuradores da Républica é “estarrecedor”.

“É estarrecedor constatar que o juiz da causa, após auxiliar os procuradores da Lava Jato a construir uma acusação artificial contra Lula, os tenha orientado a desconstruir a atuação da defesa técnica do ex-Presidente e a própria defesa pessoal por ele realizada durante seu interrogatório”, diz um trecho da nota, divulgada neste sábado (15).

Na sexta parte da série de reportagens do site The Intercept Brasil, é revelado que o então juiz orientou o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima a editar uma nota para expor supostas contradições do depoimento de Lula.

“[… Para além de afastar qualquer dúvida de que o ex-juiz Sérgio Moro jamais teve um olhar imparcial em relação a Lula, mostram o patrocínio estatal de uma perseguição pessoal e profissional, respectivamente, ao ex-Presidente e aos advogados por ele constituídos”, escreveu a defesa, em outro trecho da nota.

Confira abaixo o texto da defesa de Lula na íntegra:

É estarrecedor constatar que o juiz da causa, após auxiliar os procuradores da Lava Jato a construir uma acusação artificial contra Lula, os tenha orientado a desconstruir a atuação da defesa técnica do ex-Presidente e a própria defesa pessoal por ele realizada durante seu interrogatório (10/05/2017). As novas mensagens reveladas ontem (14/06/2019) pelo “The Intercept”, para além de afastar qualquer dúvida de que o ex-juiz Sérgio Moro jamais teve um olhar imparcial em relação a Lula, mostram o patrocínio estatal de uma perseguição pessoal e profissional, respectivamente, ao ex-Presidente e aos advogados por ele constituídos.

É inimaginável dentro de um Estado de Direito que o Estado-juiz e o Estado-acusador se unam em um bloco monolítico para atacar o acusado e seus advogados com o objetivo de impor condenações a pessoa que sabem não ter praticado qualquer crime.

É repugnante, ainda, constatar que a campanha midiática ocorrida em maio de 2017 objetivando atacar a memória de D. Marisa Letícia Lula da Silva tenha sido tramada pela Lava Jato, como também revelam as mensagens do “The Intercept”.

Tais fatos, públicos e notórios, reforçam o que sempre defendemos nos processos e no comunicado encaminhado em julho de 2016 ao Comitê de Direitos Humanos da ONU: Lula é vítima de “lawfare” e o ataque aos seus advogados é uma das táticas utilizadas para essa prática nefasta.

Por: Redação BNews

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (8) que, sem a aprovação pelo Congresso Nacional do projeto de crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões (PLN 4/19), o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos de baixa renda e pessoas com deficiência, terá que ser suspenso dia 25 deste mês.

“Sem aprovação do PLN 4 pelo Congresso, teremos que suspender o pagamento de benefícios a idosos e pessoas com deficiência já no próximo dia 25. Nos meses seguintes faltarão recursos para aposentadorias, Bolsa Família, Pronaf [Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar], Plano Safra…”, escreveu na sua conta no Twitter.

Bolsonaro acrescentou que acredita “na costumeira responsabilidade e patriotismo dos deputados e senadores na aprovação urgente da matéria”.

Na última quarta-feira (5), depois de fracassar a tentativa para um acordo sobre o parecer do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) ao projeto de crédito suplementar, o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Marcelo Castro (MDB-PI), suspendeu até a próxima terça-feira (11) a discussão do assunto no colegiado.

Segundo a equipe econômica do  governo, a autorização do Congresso para esse crédito extra é fundamental para garantir o pagamento de subsídios e benefícios assistenciais sem descumprir a chamada regra de ouro, que impede a emissão de dívida para pagar despesas correntes, como salários.

O governo tem pressa para ver a proposta aprovada. A expectativa do secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, é de que o Congresso vote a matéria até o dia 15 de junho, caso contrário o Plano Safra 2019/2020 também será afetado, uma vez que, sem crédito garantido, não pode sequer ser anunciado.

Agencia Brasil.