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Mais de 100 municípios terão repasse afetado por estimativa de queda na população

O Censo do IBGE é a principal fonte de dados sobre a situação de vida da população brasileira e é a partir da contagem populacional feita pela pesquisa que é possível definir políticas públicas nacional, estadual e municipal. A questão é que dados coletados pela mega pesquisa até o momento estão causando dor de cabeça para os prefeitos. O Censo não foi concluído, mas 101 municípios baianos já estão enfrentando grande perda de arrecadação no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que será repassado neste dia 10, por conta de divergência entre os dados de contagem populacional do Censo e os dessas prefeituras.

Tudo isso porque no dia 28 de dezembro o Tribunal de Contas da União (TCU) publicou a Decisão Normativa nº 201 com novos coeficientes para a divisão do FPM tendo como base de cálculo o Censo inacabado do IBGE. Na Bahia, apenas 83% dos domicílios foram recenseados e os dados populacionais enviados ao TCU foram com base em estimativas. A contagem populacional é um dos parâmetros utilizados pelo TCU no cálculo de distribuição do FPM e outros repasses constitucionais.

Com 80% dos municípios baianos dependendo quase que exclusivamente da receita proveniente do FPM, a União dos Municípios da Bahia (UPB) demonstra grande preocupação com a medida e argumenta que a perda de recursos impacta diretamente na prestação de serviços à população e na manutenção de compromissos já assumidos com a contratação de pessoal e fornecedores.

“É uma perda complicada para o município que é pequeno. A gente calcula uma perda de quase R$500 mil por mês. Isso é o que mantém o hospital aberto com receita própria. O Jurídico da UPB está nos dando todo o suporte, em contato com o jurídico do município, para reunir todos os dados de comprovação, entrar com uma ação e ver se a gente consegue reverter essa situação. Não há justificativa para uma perda tão grande nem no nosso município, nem nas cidades da região que estão com a economia aquecida e número de nascidos e crianças matriculadas em crescimento”, reforçou o prefeito de Várzea da Roça, Danilo Salles.

UPB e CNM orientam municípios a entrar na justiça contra queda no coeficiente do FPM

Na manhã desta quarta-feira (4), a União dos Municípios da Bahia (UPB) participou de uma reunião com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) sobre o assunto que está tirando o sono dos gestores de todo o Brasil.

Durante a reunião, a CNM apresentou um modelo de ação judicial com pedido de liminar que deve ser impetrada pelos municípios na Justiça Federal, citando o IBGE e a União, que é quem responde pelo TCU. Como argumento o movimento municipalista sugere a decisão como abrupta, publicada em 29 de dezembro com validade para 1º de janeiro, e que fere a Lei Complementar 165, que congelou os coeficientes até que um novo Censo Populacional fosse concluído – a previsão é que isso ocorra somente em fevereiro de 2023.

A reunião teve a participação dos prefeitos baianos de forma virtual e, na sede da UPB, foi acompanhada pela equipe técnica da entidade e os prefeitos Danilo Salles, de Várzea da Roça, Roberto Bruno, de Umburanas, Djalma dos Anjos, de Novo Horizonte, e José Mendonça, de Heliópolis.

Ascom UPB

Por meio do Programa Haja Luz, a Prefeitura de Simões Filho segue realizando as atividades de modernização e ampliação do parque de iluminação pública, com instalação de lâmpadas de led. As atividades são coordenadas pela Secretaria de Serviços Públicas (Sesp) e já atenderam diversas localidades. A iniciativa visa promover o bem-estar dos moradores e contribuir para a segurança e mobilidade.

Entre as localidades que já foram beneficiadas com moderna iluminação, estão: Santa Luzia, Via Universitária, Tanque do Coronel, Coroa da Lagoa, Parque Continental (Praça Thomaz Beltrão), Ilha de São João, Jardim Eldorado (Rua Salvador – KM 25), Ponto Parada (Praça General Labatut), região do Estádio (Rua da Cerâmica), Centro (Orlando Moscoso), Engenho Novo, Ilha de São João, Pitanguinha, equipamentos públicos como praça e Centros Integrados de Esporte e Lazer (CIEL).

Vale destacar que, os trabalhos acontecem de acordo com o cronograma preestabelecido pela Sesp e novos pontos da cidade serão contemplados.

Fique por dentro!

A iluminação por LED possui alta eficiência energética, maior vida útil e baixo impacto ambiental. Além disso, a economia gerada fica em torno de 50% do consumo.

Outra vantagem é o aumento da luminosidade em cerca de 70%, com uma durabilidade de até cinco anos, e manutenção acontece em menor escala.

A Prefeitura de Simões Filho dará início, a 2ª edição do Projeto Colônia de Férias. A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude (Sejuv).

As atividades acontecerão no Estádio Municipal Reitor Edgard Santos – Centro, nos dias 16, 18, 20, 23, 25 e 27.01, das 08h às 11h30, de modo gratuito, aberto ao público e não precisa de inscrição. Durante o período do Projeto, as crianças e jovens serão supervisionados por profissionais da educação física, que lideram as práticas esportivas e a recreação coletiva, fortalecendo vínculos, valores e a inclusão.

“Essa é mais uma importante iniciativa idealizada pelo nosso prefeito Dinha e que colocamos em execução, visando o bem-estar da nossa gente. A Colônia de Férias oferece atividades recreativas, esportivas e de lazer para crianças e jovens, que além de cumprir um importante papel social, o de promover a socialização e a integração, despertando habilidades motoras e cognitivas nas nossas crianças e jovens”, destacou Sirliane Ribeiro, secretária da Sejuv.

O projeto promove ainda o acesso à iniciação esportiva em diversas modalidades, como as que são ofertadas pelo maior Programa esportivo já realizado na cidade, o Simões Filho Esporte, que disponibiliza aulas, como: Ballet, Capoeira, Dança Recreativa, Futebol/Futsal, Basquete, Ginástica Rítmica, Handebol e Vôlei de areia, Jiu Jitsu, Judô, Karatê, Atletismo, Kickboxing, Vôlei e Skate, além das aulas de ginástica e alongamento – Saúde e Movimento.

O ministro das Cidades, Jader Filho, assumiu nesta terça-feira, 3, o cargo, em Brasília. Ao discursar, disse que o governo vai retomar o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.

Destacou que a gestão da pasta terá destaque para reconquistas sociais. Segundo o ministro, durante a pandemia de covid-19 mais de um milhão de pessoas foram despejadas ou ameaçadas de despejo. Além disso, ele citou números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua) de 2019 que apontam déficit habitacional de 5,9 milhões de moradias no país.

“Precisamos reconstruir quase tudo nesta pasta, incluindo o Minha Casa, Minha Vida. Um programa tão importante neste país, reconhecido pela população, mas que havia sido descontinuado”, afirmou.

Saneamento básico

Ele garantiu que pretende dar atenção aos programas de saneamento básico. “Em 2020, foi aprovado o Marco do Saneamento. Não vamos limitar o investimento privado em saneamento. Ao contrário, vamos incentivar, mas sabemos que, em muitas áreas do país, especialmente nas mais pobres, justamente onde há pouco ou nenhum tipo de saneamento, não há interesse da iniciativa privada em investir. Nessas áreas, o poder público precisa agir”, garantiu.

Jader Filho também defendeu diálogo com movimentos sociais e anunciou a criação de Secretaria Nacional de Políticas para Territórios Periféricos.

“São vocês [integrantes de movimentos] que trazem a experiencia e a demanda organizada de parcela da população que ficou desistida nos últimos anos”, concluiu.

Com o objetivo de contribuir para o bem-estar dos simõesfilhenses, a Prefeitura de Simões Filho, por meio da Secretaria de Serviços Públicos (SESP), segue promovendo as atividades de limpeza urbana. As atividades acontecem em diversos pontos da cidade.

Durante a ação, as equipes realizam serviços de capinagem, roçagem, retirada de entulhos, coleta do lixo, poda, manutenção da iluminação com a substituição de braçadeiras e lâmpadas queimadas.

As atividades, de limpeza e manutenção, também são realizadas nos conjuntos habitacionais do Minha Casa Minha Vida, onde uma equipe específica atua diretamente nas atividades. Nos Conjuntos, os trabalhos acontecem de modo gradativo, atendendo: Parque Universitário 1 e 2, Simões Filho 1 e 2, Palmeiras, Pitanguinha, Preto Velho, Bela Vista, Parque Bela Vista 1 e 2, Alvorada e Ipitanga, localizados na Via Universitária, Cova da Gia, Goes Calmon, Jardim Eldorado e Santo Antônio do Rio das Pedras, além de atender outros pontos/bairros da cidade.

Além disso, o Poder Público vem promovendo a modernização do parque de iluminação pública, com luz de led. As atividades consistem na troca das luminárias de sódio de 250W por LED e entra os bairros beneficiados, estão a Luís Eduardo Magalhães, Altamirando de Araújo Ramos, Praça Ernesto Simões, demais vias do Centro da cidade, Engenho Novo, Parque Continental – Avenida Tiradentes, Coroa da Lagoa (Praça), Via Universitária, dentre outro.

Um menino de 10 anos, residente na cidade de Cajazeiras, na Paraíba, quase deixou a família inteira milionária com o prêmio da Mega da Virada ao fazer um bilhete com as seis dezenas que seriam sorteadas. No entanto, a mãe dele acabou não fazendo os jogos.

Em entrevista à TV Diário do Sertão, Linda contou que o sonho não tinha revelado os números e que então fez dois jogos. Depois, ela levou vários jogos em branco para casa e pediu para que o filho marcasse.
No entanto, Pedro não tinha entendido muito bem como funcionavam as marcações, tendo inclusive feito um jogo marcando as dezenas de 01 a 06.

Linda então explicou para ele para variar os números e então marcou as dezenas 04-05-10-34-58-59, justamente as que acabaram sorteadas no dia 31. Ele preencheu vários jogos distintos também.

A mãe acabou não indo até a lotérica jogar os números e quando tentou fazê-los pela internet, não conseguiu. Assim, quando as dezenas foram sorteadas, Linda percebeu que o menino não só havia marcado as seis dezenas sorteadas, como acertado uma quadra em outro jogo.

“Até ele chorou muito, não queria mais se alimentar. Perdemos a noite, porque eu nunca imaginei que uma criança de dez anos ia ficar milionária”, explicou a mãe a Tv.

Metro 1

O Centro Municipal de Bioimagem de Simões Filho segue em pleno funcionamento. O equipamento foi construído e equipado pela Prefeitura e é gerido pela Secretaria da Saúde (SMS), atendendo as demandas de alta e média complexidade dos simõesfilhenses.

Desde a sua inauguração, o novo Centro Municipal de Bioimagem passou a dar suporte às atividades de promoção ao bem-estar dos simõesfilhenses, além de contribuir para um diagnóstico mais rápido e preciso. Entre os equipamentos disponibilizados, estão o tomógrafo computadorizado (16 canais), Raio X digital, Ultrassom, Mamógrafo, Endoscópio e outros.

A aposentada, Cássia Maria, falou sobre o equipamento público e parabenizou pela construção. “Esse Centro de atendimento é maravilhoso! Eu estava aguardando por regulação para fazer uma série de exames de maior precisão e sabia que ia demorar, mas logo depois da inauguração recebi a ligação e os exames já estavam agendados. Precisei fazer outros exames e voltei ainda mais duas vezes. A Prefeitura está de parabéns”, disse Dona Cássia.

Outro ponto importante é que o tomógrafo é um dos equipamentos que dá suporte 24h aos serviços de saúde, atendendo as demandas de média e alta complexidade encaminhadas hospitalares.

Duas funcionárias da Câmara da cidade de Simões Filho, na região metropolitana de Salvador ficaram presas por 7 minutos após o novo elevador que foi recentemente inaugurado, apresentar um problema e travar a porta.

Segundo o repórter Valfredo Silva, o novo equipamento foi aberto pelo ex-diretor da Casa Legislativa, André que estava com a chave e conseguiu abrir a porta resgatando as funcionárias, Rebeca e Natália.

Ainda segundo o repórter Valfredo, ambas as funcionárias saíram em pânico, devido ao susto.

O novo elevador foi inaugurado, no sábado (31/12), e foi instalado para auxiliar na locomoção de Pessoas com Deficiência (PcD) e idosos, visando garantir mais acessibilidade ao público.

A nossa reportagem tentou contato com a direção da Casa Legislativa, mas não teve êxito.

O novo valor do salário mínimo – de R$ 1.320,00 – entra em vigor hoje (1º). O Congresso Nacional aprovou o reajuste em dezembro do ano passado, como forma de compensar a desvalorização do Real diante da inflação do último ano. Em 2022, o valor era R$ 1.212,00.

O governo Bolsonaro chegou a propor R$ 1.302,00, mas durante os debates no Congresso Nacional, a Consultoria de Orçamento do Senado apontou que o valor proposto seria suficiente apenas para repor as perdas inflacionárias do período, não representando nenhum ganho real para quem tem sua fonte de renda atrelada ao mínimo. Depois disso, senadores e deputados federais aprovaram o Orçamento Geral da União para este ano com o mínimo de R$ 1.320,00.

Valorização
Já as centrais sindicais reivindicavam que o governo federal voltasse a aplicar a Política de Valorização do Salário Mínimo, conforme os termos pactuados em 2007 e abandonados em 2019. Com isso, o piso deveria ser de R$ 1.342,00, contemplando a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) – que, em 2022, atingiu 5,8% -, mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes – 4,6% em 2020.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em novembro último, o salário mínimo necessário para satisfazer as necessidades básicas (alimentação, moradia, vestuário, educação, higiene, transporte, lazer e previdência) de uma família com quatro pessoas deveria estar em torno de R$ 6.575,30.