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Durante sessão extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira (19), os vereadores da cidade de Simões Filho, aprovaram por unanimidade o projeto de Lei n°002/2023, que corrige as perdas inflacionárias dos vereadores em 5,90% e reajusta salários dos secretários municipais.

Segundo o projeto, “o reajuste foi acrescido em virtude das perdas infracionárias e ao IPCA/IBGE acumulado no período referente aos meses de janeiro a dezembro de 2022”, com base no artigo 37°, § 10 da Constituição Federal e do artigo 7° da Lei Municipal n° 1171/2020.

Com o novo reajuste, os edis deixam de receber o salário de R$ 12.661,00 para receber o valor mensal de 13.408,00.

Também foi apreciado, discutido e aprovado o projeto de Lei n° 003/2023 de autoria do poder Executivo, que reajusta os salários dos secretários municipais em 35%, já a partir deste mês de janeiro.

Com a nova alteração, os funcionários do primeiro escalão da prefeitura de Simões Filho passarão a receber o valor  de R$15.750,00 válido para todos os secretários, além de procurador geral, auditor geral e controlador geral do município.

Direito previsto na Constituição

A reposição das perdas é prevista nos termos do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal. A comissão de Finanças e Orçamento justificou nos projetos que “anualmente os subsídios dos vereadores deverão ser revistos aplicando-se o índice oficial, como, por exemplo, o INPC/IBGE, no caso presente com a aplicação do percentual a fim de que a inflação não corroa o poder aquisitivo. Assim sendo, os agentes políticos têm direito à revisão geral e anual, conforme artigo 37 da Constituição Federal”.

A Polícia Rodoviária Federal deteve, na tarde desta terça-feira (17), um homem com mandado de prisão pendente de cumprimento pelo crime de violência doméstica, através de uma abordagem realizada no Km 599 da BR 324, próximo à praça de pedágio em Simões Filho (BA).

Durante a fiscalização, a equipe policial não constatou irregularidades no veículo e nas documentações apresentadas, porém foi identificado para o condutor o mandado de prisão em aberto, o qual foi emitido em 2021 pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

Diante do verificado, o homem foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil do município para a aplicação das medidas legais cabíveis. O veículo foi liberado para um familiar do condutor, habilitado

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, anunciou nesta quarta-feira, 18, que quase 1 bilhão de reais captados por meio da Lei Rouanet serão liberados pela pasta até o fim de janeiro. O dinheiro estava bloqueado desde o início do ano passado, pela gestão da secretaria do governo Bolsonaro.

Segundo o Ministério da Cultura, R$ 968.376.281 foram captados como patrocínio em projetos de diferentes segmentos artísticos. Do valor anunciado, R$ 62 milhões já foram liberados pela Secretaria da Economia Criativa e Fomento Cultural para 353 iniciativas.

“Isso é investimento na Cultura, é a Cultura trabalhando, isso é bom para o Brasil”, disse a ministra Margareth Menezes em vídeo publicado nas redes sociais.

Ainda nesta quarta-feira, a pasta prorrogou mais de 5 mil projetos inscritos na Lei de Incentivo à Cultura que estavam com prazos de captação vencidos e que não tiveram pedidos atendidos pela gestão anterior.

A Prefeitura de Simões Filho, em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), entregou nesta terça-feira (17), os certificados dos alunos que participaram do curso de “Gestão do Atendimento para o Turismo”.

A iniciativa acontece por meio do Programa Qualifica Empreendedor, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e nesta etapa, a iniciativa contou com o apoio da Secretaria de Turismo (Setur).

“Essa é mais uma importante iniciativa e que fortalece a rede de empreendedorismo e de turismo da cidade. Mais uma iniciativa que cumpre o compromisso do nosso prefeito Dinha Tolentino, com os simõesfilhenses. Simões Filho segue avançando e o turismo também é uma área em expansão”, destacou Sid Serra, secretário de Desenvolvimento Econômico.

Durante as aulas, as equipes técnicas realizam  diversas abordagens e intervenções de incentivo ao conhecimento e fortalecendo da rede de atendimento, com foco:

1 – Melhor organização e fomento do turismo local;

2 – Qualificar o atendimento das empresas do setor;

3 – Conscientizar e orientar quanto à importância da gestão da reputação para a imagem do local e consequente aumento da satisfação e retorno do turista e do cliente;

4 – Discutir sobre princípios, valores e qualidade do atendimento;

5 – Incentivar a criação de estruturas empresariais que aprimorem a experiência turística;

6 – Aumentar a capacidade empreendedora dos participantes.

Sobre o programa:

O Programa Qualifica Empreendedor visa promover o empreendedorismo e desenvolver as Micro e Pequenas Empresas (MPE), ofertando cursos, capacitações e consultorias gratuitas, em diversos campos de conhecimento. O programa já realizou palestras sobre Vendas com Rick Chesther, Turbina Vendas, Empreendedorismo no Campo, além do  curso Organize suas Finanças.

Turismo:

Vale lembrar que desde 2017, o município passou a fazer parte do Mapa Turístico Brasileiro. Desde então, o Poder Público vem fortalecendo a rede de apoio, com a realização de capacitações com a população, público alvo, e atendendo as solicitações e exigências ministeriais, como possuir orçamento próprio, órgão de turismo, participação do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), incentivar o registro no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) e outros.

Um dos pontos turísticos:

O município integra a Baía de Aratu que, com seus 9,8 quilômetros quadrados de águas navegáveis, além de oferecer abrigo seguro às embarcações, é também local ideal para competições náuticas e oferece um cenário de grande beleza. É do Aratu Iate Clube, por exemplo, que faz parte da Regata Aratu-Maragojipe, uma das principais provas brasileiras e que vem ganhando projeção internacional.

 

A Prefeitura de Simões Filho, por meio da Secretaria da Educação (Semed), iniciou nesta terça-feira (17), a Matrículas Escolar 2023 para os interessados em ingressarem na Rede Pública Municipal de Ensino. As matrículas seguirão até o dia 01.02, em todas as Unidades de Ensino, das 08h às 12h e das 13h às 17h.

“Foi muito rápido e a equipe foi muito atenciosa. Já tenho um filho estudando aqui na Escola Professora Jucite e agora chegou a hora da minha pequena iniciar esse ciclo. Quero parabenizar a toda equipe e agradecer por todo carinho e cuidado”, disse a mãe Amanda Vilas Boas.

Matrícula para ingresso na Educação Fundamental:

– Educação Infantil;

– Anos iniciais (1º ao 5º ano);

– Anos finais (6º ao 9º ano);

– Matrícula para ingresso na Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Confira a documentação necessária para realização da matrícula:

No ato da matrícula, o estudante/responsável deve apresentar:

1 – Original do Histórico Escolar ou atestado de escolaridade;

2 – Certidão de Registro Civil ou Cédula de Identidade para fins de conferência (original e cópia);

3 – CPF (original e cópia);

4 – Comprovante de residência (original e cópia);

5 – 02 fotos 3 X 4 recentes;

6 – Cartão de vacinação atualizado (original e cópia frente/verso);

7 – Número do NIS (Número de Identificação Social) para o estudante que tiver Bolsa Família/Auxílio Brasil;

8 – RG e CPF do responsável (original e cópia).

Nesta terça-feira, 17, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) voltou a orientar, pelo segundo ano consecutivo, os gestores municipais a ignorar o aumento do piso salarial dos professores oficializado pelo Ministério da Educação (MEC).

De acordo com a CNM, a correção pode pode impactar a gestão educacional no Brasil e agravar a situação fiscal dos municípios, além de não ter respaldo jurídico. Na segunda-feira, 16, o MEC havia anunciado um aumento de quase 15% no mínimo pago aos professores da educação básica.

“O impacto torna ingovernável. Estamos orientando os municípios a não concederem, por mais que entendamos como importante. Esse montante inviabiliza a educação no Brasil. Aí, nós vamos ver o MEC apresentando grandes projetos para salvar a educação no Brasil, enquanto tira esse valor dos municípios”, declarou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Os pagamentos do novo Bolsa Família, no valor de R$ 600, começam a ser distribuídos nesta quarta-feira (18). O presidente Lula (PT) anunciou a decisão nesta terça (17), através das suas redes sociais.

Os primeiros contemplados serão os beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) de final 1. O cronograma segue até 31 de janeiro, para os contemplados com NIS final zero.

De acordo com o governo federal, os cartões do Auxílio Brasil continuaram válidos, deste modo, os usuários não precisaram solicitar outro cartão para receber o benefício.

“A perspectiva é, a partir de agora, ter a família como centro das políticas que têm como âncora o Novo Bolsa Família, a transferência de renda. Uma das preocupações é com a criança nessa fase de formação. A previsão é que a gente possa já em fevereiro trabalhar as condições de atualizar o Cadastro Único para que, a partir de março, o pagamento já seja acrescido dos R$ 150 por criança de zero a seis anos”, afirmou o ministro Wellington Dias, do MDS.

O repasse mínimo de R$ 600 a cada família foi garantido a partir da aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2022, a partir de articulação do Governo Federal eleito. Os efeitos da PEC foram oficializados com uma Medida Provisória publicada em 2 de janeiro pelo presidente Lula (PT).

CONFIRA:

O preço do litro da gasolina nos postos do Brasil registrou um aumento de 1,89% na primeira quinzena de janeiro de 2023, em comparação a dezembro do ano passado. Segundo levantamento realizado pela ValeCard, o valor médio do combustível está sendo comercializado por R$ 5,264.

“Após aumento registrado nos primeiros dias de 2023, devido às incertezas sobre uma nova política de preços da Petrobras e sobre os impostos federais que incidem sobre os combustíveis, na segunda semana do ano já observamos uma reacomodação dos preços, refletindo a queda nos preços internacional do petróleo e também do etanol anidro, que é usado na composição da gasolina vendida nos postos”, disse o responsável pela área de mobilidade na ValeCard, Brendon Rodrigues.

Em dezembro de 2022, o preço do combustível apresentou uma queda de 1,60%. Entre junho e setembro do ano passado, a Petrobras reduziu o valor da gasolina nas distribuidoras em quatro oportunidades. O ciclo de queda foi alimentado pela limitação do ICMS sobre os produtos nos estados instituída pela Lei Complementar 194/22, decretada no dia 24 de junho.

Bahia apresenta segunda maior alta nos preços

Entre os estados que lideram o aumento nos preços do combustível, a Bahia(6,41%) fica atrás apenas do Ceará (6,75%). Em terceiro aparece o Amapá(5,99%). Por outro lado, outros seis estados registraram quedas nos preços: Acre (-4,18%), Rondônia (-1,37%), Pernambuco (-1,00%), Maranhão (-0,98%), Paraná (-0,67%) e Paraíba (-0,20%).

Campo Grande tem o menor preços entre as capitais

Entre as capitais, o menor preço registrado nos primeiros 15 dias de 2023 foi em Campo Grande (R$ 4,850), seguida por João Pessoa (R$ 4,933) e Cuiabá (R$ 4,949). Os maiores valores médios foram encontrados em  Fortaleza (R$ 5,837), Belém (R$ 5,667) e Boa Vista (R$ 6,196)..

Preço do etanol sobe 2,93%

O preço médio do etanol no Brasil registrou um aumento de 2,93% em comparação ao mês anterior. O combustível está sendo comercializado por R$ 4,017.

Orlando de Amadeu iniciou pré-campanha ao demostrar articulação com alguns vereadores e lideranças;  promete “fidelidade” e fala dos seus planos para 2025, caso seja o escolhido e eleito prefeito de Simões Filho.

Narrativa MN – O pré-postulante ao governo de Simões Filho em 2024, Orlando Carvalho de Souza, popular Orlando de Amadeu afirmou, prometeu e deixou bem claro durante entrevista ao radialista Ataíde Barbosa na Simões Filho FM 87.9, que aceitará com naturalidade a decisão do prefeito Dinha, se seu nome não for o escolhido para sucessão em 2024. O edil também falou dos seus erros e acertos em 2020. (quando quis permanecer como presidente da Câmara, mesmo sem o aval do prefeito Dinha). Amadeu também fez planos para 2025, prometendo trazer empresas e emprego caso seja o escolhido e eleito prefeito, e disse que já tem apoio de alguns vereadores e lideranças. Ele foi questionado se abandonaria o grupo caso não fosse o escolhido.

Narrativa MN- Para Amadeu essa possibilidade estaria descartada já que o grupo tem uma direção e um só propósito.

“Está descartada essa possibilidade! Eu não tenho nem essa capacidade de fazer isso, nem de formar uma terceira via, nem quarta, nem quinta, nós só temos uma via e uma direção que é do progresso, desenvolvimento e continuar melhorando a vida de nosso povo. Eu estou ao lado do prefeito Dinha, e ao nome que for definido pelo grupo”, prometeu Orlando.

Narrativa MN – O pré- postulante fez um comparativo de sua fidelidade ao relembrar de sua luta para eleger e reeleger Dinha e Kátia

“Desde 2016 que nós lutamos juntos para dar a primeira vitória ao prefeito Dinha, 2018 nós lutamos para eleger a deputada Kátia, 2020 lutamos para reeleger Dinha onde fomos ameaçados, intimados de todas as maneiras, então com que cara eu vou chegar na rua amanhã, e dizer que eu não estou com o prefeito Dinha?” explicou.

Narrativa MN – Sobre a decisão de permanecer à frente da presidência da Câmara, Orlando foi bastante enfático ao dizer que a Câmara é dos vereadores.

“Naquele momento que fui candidato à presidência da Câmara, em momento nenhum eu rachei com o prefeito Dinha. De quem é a Câmara de Vereadores? – É dos Vereadores, e o prefeito Dinha sempre disse isso que a Câmara de Vereadores pertence aos vereadores. Então foi lá que eu fiz minha disputa, não foi contra o prefeito não. Eu estava ao lado do prefeito Dinha trabalhando para fazer sua sucessão”, explicou.

Narrativa MN – Para Amadeu seu erro em 2020 foram compensado com acertos e trabalho, e por isso a questão em si, tem que ser colocada na balança, dois pesos, duas medidas.

“Não é justo! Você pode me julgar, mas me julga porque decidir continuar presidente da Câmara sem prejudicar o grupo em nada e vai julgar o que fiz durante esses anos ao lado do prefeito Dinha? Façam esse julgamento e veja se eu posso ou não ter essa oportunidade de ser o candidato do prefeito Dinha. Com isso, eu não tenho nenhum problema se eu não for o escolhido”, deixou claro Orlando de Amadeu e finalizou: “Eu vou trabalhar para ser o escolhido com honestidade, sinceridade e respeito.

Narrativa MN – Para concluir, Orlando falou o que vai fazer se for prefeito da cidade em 2025. Segundo o edil, uma das principais metas é trazer empresas e mais empregos para a população de Simões Filho.