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A partir de terça-feira (23), a Câmara de Simões Filho passou a realizar a medição de temperatura de todas as pessoas que ingressam no prédio do Legislativo Municipal. A medida anunciada pela Casa Legislativa tem o objetivo de prevenir o contágio, transmissão e proliferação pelo Coronavírus (Covid-19) como forma de conter o avanço da pandemia na cidade.
De acordo com o presidente da Casa, vereador Orlando de Amadeu (PSDB), a verificação de temperatura no acesso às dependências do Legislativo é a mais nova de uma série de medidas que a Câmara tomou para a prevenção do contágio pelo Coronavírus e argumenta que a iniciativa pode facilitar a identificação de pessoas contaminadas, já que a febre é um dos sintomas da Covid-19.

“A realização de medição de temperatura em áreas de intensa circulação, como a Câmara,  consiste em medidas adequadas para evitar a proliferação do Coronavírus”, disse.

Pensando nisso, o Legislativo implementou a partir de terça (23) um medidor de temperatura corporal que acusa quando uma pessoa está com febre, um dos sintomas do Coronavírus. Dessa forma, a ideia é evitar a contaminação pelo vírus. Além do uso do medidor, o funcionário da recepção disponibiliza um dispensador de álcool em gel 70% para a higienização das mãos de quem adentra ao prédio do Parlamento Municipal.

O aparelho mede a temperatura corporal pela distância. Se a pessoa tiver temperatura corporal aferida igual ou superior a 37,8ºC soará um alarme e não será permitido o acesso. Esse critério segue o Protocolo da Covid-19 divulgado pelo Ministério da Saúde.

Caso a pessoa esteja sem máscara, a mesma é orientada pelo funcionário da recepção em fazer uso da proteção facial para evitar o risco de contágio pelo Coronavírus. Caso não tenha febre e esteja de máscara, ela pode usar o dispensador de álcool em gel 70% para higienizar as mãos e depois acessar o prédio do Legislativo.

Os vereadores participam atualmente de sessões semipresenciais, já que estão sendo realizadas também de forma remota através de sistema de videoconferência.

Essa medida preventiva foi regulamentada pela Casa e apresentada na 48ª sessão ordinária, seguindo os protocolos de saúde obrigatórios recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), Ministério da Saúde e pela Secretaria Estadual e Municipal de Saúde.

Confira as medidas restritivas e preventivas:

– Realização das sessões de forma semipresencial e remota;

– Uso obrigatório de máscaras para proteção facial e álcool em gel 70% nas dependências da Câmara, com fornecimento de máscaras aos funcionários da Casa;

– Higienização de todos os materiais, objetos de escritório e ambientes como gabinetes, setores administrativos, recepção, banheiros, corredores etc.;

– Disponibilização de dispensadores de álcool em gel no prédio do Legislativo;

– Orientação para circulação de ar em todas as salas, com janelas abertas;

– Restrição de acesso e circulação do público externo às dependências da Câmara, além de suspensão de Sessões Especiais, Solenes e Audiências Públicas que causam aglomeração de pessoas;

– Redução do horário de expediente dos setores administrativos, de segunda à sexta, das 8h às 12h;

– Rodízio de trabalho entre servidores e assessores e adoção do sistema de home office (trabalho em casa);

– Afastamento de servidores com mais de 60 anos de idade e portadores de doenças crônicas dentro do grupo de risco;

– Orientação para não compartilhar objetos, como talheres, xícaras, copos etc.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Simões Filho (Ascom CMSF)

Pessoas de baixa renda, que não tem condições de pagar um advogado, podem utilizar o serviço de Atermação da Justiça Federal para requerer benefícios, como o auxílio-emergencial neste momento de pandemia do coronavírus. A orientação da Justiça Federal para uso deste serviço é para pessoas que moram em cidades que não contam com serviços da Defensoria Pública da União (DPU). Das 16 subseções da Justiça Federal na Bahia, a DPU só atua em quatro comarcas.

De acordo com a juíza federal Sandra Lopes de Carvalho, coordenadora dos Juízados Especiais Federais da Bahia, “a atermação viabiliza a inclusão social pelo acesso à Justiça daqueles que não tem condições financeiras de contratar um advogado”. Ela explica que o serviço, na verdade, é o pedido do cidadão reduzido a termo e apresentado diretamente ao juiz, dando início a uma ação judicial de menor complexidade. Vale destacar que o serviço é válido apenas para causas inferiores a 60 sálarios mínimos que tramitam nos Juízados Especiais. “A atermação surgiu na Justiça Federal como um mecanismo facilitador do acesso à Justiça, ao oportunizar a parte dar entrada no seu processo sem advogado no próprio Juizado Especial Federal, instituído pela Lei n. 10.259, de 12/07/2001”, explica a magistrada.

A população pode usar o serviço nas causas previdenciárias, como a concessão de auxílio-doença, salário-maternidade, aposentadoria por idade, além do auxílio-emergencial – maior demanda durante a pandemia. O interessado, que não tem condições de pagar um advogado para lhe prestar assistência jurídica, pode apresentar seu pedido e os necessários documentos comprobatórios, utilizando-se do serviço de atermação.

A juíza esclarece que, através da atermação não é possível recorrer de uma decisão. “Caso a parte se sinta inconformada com a sentença, terá que contratar um advogado ou acionar a Defensoria Pública da União para entrar com um recurso, o qual será julgado por uma Turma Recursal composta por três Juízes Federais”, explica.

Em Salvador, o serviço de atermação é prestado, de forma concentrada, pelo Núcleo da Coordenação dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária da Bahia, que funciona no Fórum Arx Tourinho, no CAB, próximo a Embasa. Após a atermação do pedido, o processo é autuado e distribuído para uma das varas de Juizados Especiais Federais Cíveis (5ª, 9ª, 15ª, 21ª, 22ª e 23ª varas).

No interior, o serviço de atermação é prestado nas sedes das Subseções Judiciárias em Alagoinhas, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Campo Formoso, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Irecê, Itabuna, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista. Mas com o plantão de regime especial para combater o coronavírus, o atendimento presencial está temporariamente suspenso e pode ser feito pela internet. O atendimento pode ser feito através do e-mail [email protected] ou clique neste link para fazer a Atermação Online . O serviço pela internet é gratuito, realizado pelos servidores do Nucod-BA.

Para acessar o serviço, é preciso ter CPF e demais documentos necessários para instruação do processo. O atendimento nesta modalidade é válido para os residente nos municípios de Salvador, Aratuípe, Cachoeira, Camaçari, Candeias, Cruz das Almas, Dias d’Ávila, Dom Macedo Costa, Itaparica, Jaguaripe, Lauro de Freitas, Madre de Deus, Mata de São João, Muniz Ferreira, Muritiba, Nazaré, Salinas da Margarida, Santo Amaro, Santo Antônio de Jesus, São Felipe, São Francisco do Conde, Saubara, Simões Filho, Valença e Vera Cruz, Governador Mangabeira, Pojuca, São Félix e São Sebastião do Passé.

Após o recebimento do formulário, segundo o servidor Kleber Portela, o Nucob entrará em contato com a pessoa através do Whatsapp, por e-mail ou por telefone para confirmar o interesse em mover a ação judicial. Logo depois, a atermação será enviada ao setor de protocolo e a parte autora receberá o número do processo judicial e demais informações necessárias ao devido acompanhamento da demanda. Se houver dúvida, a parte autora poderá entrar em contato com o núcleo de segunda a sexta-feira, através do e-mail [email protected] ou pelo telefone (71)3616-4656.

Por mês, a Justiça Federal na Bahia realiza em média de 600 atendimentos através da atermação. Em uma semana de serviço online, foram registrados mais de 100 solicitações para o recebimento do auxílio-emergencial.

Bahia Noticias

A Secretaria de Segurança Pública do Governo do Estado da Bahia (SSP), não registrou ocorrências de Crimes Violentos Letais Intencionais – CVLI, neste final de semana, no município de Simões Filho, que fica na Região Metropolitana de Salvador (RMS). Sem registro divulgado até o momento, a cidade teve um sábado e domingo considerado de paz.

Apesar de a criminalidade fazer vítimas constantes em Simões Filho, a atual situação que vive o mundo por causa da pandemia, (COVID-19), a região não tem registrado violência constantes como outrora, além disso, as ações ostensivas dos órgãos de segurança pública, especialmente nos finais de semana, que costumam registrar índices altos de ocorrências, tem coibido a violência na cidade.

No entanto, enquanto os simõesfilhenses puderam “respirar aliviados”, de 0h de sábado (20) até as 23h59 deste domingo (21), a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) registrou 04 mortes violentas na capital baiana.

De acordo com a pasta, as quatro vítimas são do sexo masculino. Os crimes ocorreram nos seguintes bairros da capital: Engenho Velho de Brotas, Vale das Muriçocas, Lobato e Pau Miúdo.  Uma ocorrência tentada contra a vida também foi registrada na localidade de Jardim Nova Esperança em Salvador.

Já na RMS, nenhuma morte foi registrada pelo órgão.

As iniciativas das medidas restritivas do decreto municipal 419/220, para o controle do fluxo de pedestres e veículos em Simões Filho, seguem valendo e neste sábado.

(20), as intervenções chegaram no bairro Vida Nova. A ação é mais uma atitude do poder público municipal, para conter a proliferação do novo Coronavírus na região.

Segundo o Boletim Epidemiológico, o bairro já possui 29 casos confirmados. Durante 5 (cinco), as equipes estarão na região, realizando diversas intervenções que visam a segurança da população, como a desinfecção das vias publicas e pneus de veículos.

Além disso, as equipes já estão monitorando o acesso ao bairro e uma barreira sanitária foi montada para realizara a distribuição de máscaras de proteção individual, medição da temperatura, encaminhamento para testagem na unidade de referência (se necessário), além de ações em combate ao Aedes Aegypti.

Vale reforçar que durante os 5 (cinco) dias, os comércios formais e informais devem permanecer fechados e a circulação de veículos e pedestres, sem comprovação de urgência ou trabalho estão proibidos.

Confira o cronograma de bairros que receberão as medidas de restrição: CIA 1 até 22/06; Vida Nova de 20/06 a 24/06; Pitanguinha de 22/06 a 26/06; KM 25 de 24/06 a 28/06; Centro de 26/06 a 30/06 e Ponto Parada de 28/06 a 02/07.

Atendendo a uma solicitação antiga dos moradores, a Prefeitura de Simões Filho por meio da Secretaria da Infraestrutura (Seinfra), realiza obras de pavimentação asfáltica no Loteamento Marciano, que fica localizada no bairro da Pitanguinha.  A intervenção oferece à população melhores condições de trafegabilidade, mais segurança e qualidade de vida.

Equipes do poder público também instalaram nova rede de drenagem pluvial no lugar. A intervenção ainda inclui sinalização viária e construção de passeios, dando um fim à realidade de caminhada sobre a lama, antes vivenciada por moradores.

As obras fazem parte do projeto de requalificação viária promovido pela gestão municipal, que já beneficiou localidades como Convel, Jardim Renatão, São Conrado, Quadra 6- Cia 1, além de outras. As intervenções são realizadas por meio da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) e seguirão avançando nos próximos dias.

O bairro do Cia l, se tornou o bairro com mais casos confirmados de coronavírus em Simões Filho. Conforme a última atualização da prefeitura, a localidade tem 81 infectados pela doença. O número de ativos é exatamente a quantidade confirmada, até esta sexta-feira (19), de contaminados pelo surto.

Desde 29 de março, quando houve a confirmação da disseminação do vírus na cidade, o número de casos na localidade tem aumentado gradativamente, conforme saem os resultados de exames aplicados na comunidade. A tendência é que o número suba nos próximos dias, já que os diagnósticos estão sendo apresentados, em leves e outros graves.

Para tentar diminuir esse aumento, a prefeitura da cidade decretou lockdawn nos seis bairros com maior número de casos, e desde o dia 18, uma operação faz cumprir o decreto municipal que define medidas restritivas de circulação de veículos e pessoas e que começou de forma tranquila e com o apoio da população.

A ação iniciada no bairro do CIA 1, segue até o dia 22/06 (segunda-feira) e é promovida pela Prefeitura, com o objetivo de contribuir para a redução dos índices de infectados e evitar aglomerações na região

Apoio da população

“Achei uma ótima iniciativa, nós estávamos precisando disso. Eu saio para trabalhar, agora nas primeiras horas do dia e percebo um número pequeno de pessoas nas ruas. Uma realidade bem diferente e a Prefeitura está de parabéns pela iniciativa. Quando cheguei na barreira fui abordada com muita educação, conferiram a minha temperatura, fui orientada sobre as medidas de restrição e ainda ganhei máscaras de proteção”, disse Fátima Conceição, moradora do bairro

Durante os dias das ações, a Prefeitura realizará barreiras sanitárias para distribuição de máscaras de proteção individual, medição da temperatura, encaminhamento para testagem na unidade de referência (se necessário), desinfecção das vias públicas e ações de enfrentamento ao Aedes Aegypti.

As atividades são desenvolvidas através das Secretarias de Saúde, Ordem Pública (Semop), Mobilidade Urbana (Semob), Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano (Sedur), Fazenda (Sefaz), Vigilância Sanitária, além da Guarda Municipal e das Polícias Civil e Militar (22ª CIPM e Rondesp).