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Os estados e municípios recebem nesta segunda-feira, 13, primeira parcela do auxílio do governo federal que somam R$60 bilhões até setembro. Serão quatro etapas de R$15 milhões para compensar perdas de arrecadação e gastos extras com saúde por causa da pandemia.

A medida foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em 27 de maio. O pacote de socorro suspende as dívidas dos entes federativos com a União e bancos públicos.

Em troca do socorro, os servidores públicos ficarão sem reajustes até dezembro de 2021. Os Estados e municípios também renunciaram a ações judiciais contra a União.

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou na manhã desta segunda-feira, 13, que o motivo principal para ter saído do governo foi não ter tido apoio do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) quanto às medidas anticorrupção, as quais queria tirar da pasta.

Moro afirmou, durante entrevista à Rádio Metrópole, que desde quando Bolsonaro teve a intenção de desmembrar o Ministério da Justiça e Segurança Pública, já começava a movimentação para derrubá-lo.

De acordo com o ex-ministro, a intenção do presidente se realizou com a suposta tentativa de intervir na Polícia Federal, quando buscou acesso a relatórios de inteligências e informações de investigações em curso, ato que é proibido por lei. “Foi a gota d’água”, afirmou Moro.

O também ex-juiz da Lava Jato negou ainda que tenha sido parcial ao decidir condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a 12 anos e um mês de prisão. No processo, o petista foi acusado de receber como propina da empreiteira OAS a promessa de um apartamento tríplex no Guarujá, no litoral de São Paulo. “Isso é colocado, pela defesa do Lula, como se tivesse algo pessoal. Existem muitas provas e não teve perseguição”, finalizou Moro.

Atarde

Onze pessoas foram mortas em Salvador e em cidades vizinhas, neste fim de semana. Além da capital, seis casos foram registrados pela polícia em Dias D’Ávila (1), Camaçari (1), Candeias (2), Vera Cruz (1) e São Francisco do Conde (1), na Região Metropolitana de Salvador (RMS). Os números são do boletim de ocorrências da Secretaria de Segurança Pública (SSP), referente a sábado, 11, e domingo, 12.

Todas as vítimas são do sexo masculino. Os registros na capital baiana foram no IAPI, Curuzu, Plataforma e Sussuarana. As vítimas identificadas são: Ednei Vasconcelos de Jesus (IAPI), Bruno Martins Mendes São Francisco do Conde), Marcelo Francisco dos Santos e Santos (Vera Cruz), Michael Robson dos Santos Cruz (Candeias), Felipe Pereira Menezes e Marcelo Melo de Sena (Plataforma), o adolescente C.S.S.S (Dias D’Ávila) e Lucas de Jesus Silva (Camaçari). Três pessoas tiveram a identidade ignorada.

Os casos serão investigados pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e delegacias territoriais.

A maioria dos pré-candidatos a vereador já se preparam para encarar o período eleitoral diante das novas regras do jogo. Muitos já desistiram da disputa. Outros, apesar de anunciarem que tentarão a reeleição, garantem que não será pela mesma sigla. E há, ainda, quem descarte qualquer mudança de estratégia política.

Em abril deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu por 30 dias a chamada “janela partidária”. Com ela, políticos que queiram se reeleger trocaram de partido, e em Simões Filho, um deles é o atual vereador do distrito de Mapele, Manoel Carteiro que em 2016 foi eleito para o seu primeiro mandato.

Respaldado por um número de votos que o colocou entre os 10 mais votados vereadores eleitos para a Câmara de Simões Filho, pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), Manoel de Santana Conceição, popularmente conhecido como “Manoel Carteiro”, agora ex-socialista e que conquistou a maioria dos votos na região do seu reduto político, construiu nos últimos anos, uma trajetória de trabalho e liderança, em um dos bairros mais afastados do Centro da cidade, onde os moradores clamam por melhorias, principalmente nas áreas de infraestrutura e incentivos sociais, como valorização ao esporte, além de equipamentos públicos que levem capacitação aos jovens, no sentido de projetar o enfrentamento às vulnerabilidades sociais.

Com uma crescente de votos conquistados, após a terceira tentativa por uma vaga na Câmara Municipal, Carteiro garantiu sua participação para legislar e defender os “anseios do povo, principalmente as pessoas mais humildes do município, mas desta vez, vai tentar a reeleição pelo partido Republicanos, já que agora defende a bandeira do atual prefeito e pré-candidato Diógenes Tolentino.

Bem prestigiado pelo prefeito Dinha, o vereador em 2016 foi eleito na base do ex-prefeito e também pré-candidato Eduardo Alencar, mas desde janeiro de 2017, tem demonstrado fidelidade e consideração ao atual prefeito, alcançando assim, o respeito não só do mandatário municipal, como dos moradores que estão satisfeitos com sua condução junto ao Parlamento Municipal ao qual foi outorgado pelo voto popular.

Manoel Carteiro declarou sua fidelidade ao prefeito Dinha que, e segundo o parlamentar, não tem interesse em abandonar o barco porque o alcaide tem cumprido o seu papel como prefeito.

“Eu ganhei a eleição do lado de outro político, mas hoje, eu não me arrependo de maneira nenhuma de estar ao seu lado, prefeito Dinha. As pessoas amadurecem e veem quem é o melhor e, desde 2017 que estamos juntos, o melhor é o senhor”, disse Carteiro se referindo ao gestor municipal, acrescentando ainda que, “pode ter certeza que vamos está juntos porque o senhor trabalha e tem cumprido seu papel em nossa cidade”, declarou o vereador.

O postulante Manoel Carteiro (Republicanos) é tido atualmente como um dos maiores destaques da Câmara Municipal de Simões Filho. Ele esteve à frente de projetos polêmicos que tramitaram pelo Legislativo Municipal ao longo dos últimos anos. O vereador Carteiro buscará a reeleição.

A Prefeitura de Simões Filho e suas secretarias seguem trabalhando para combater o Coronavírus e minimizar os efeitos gerados pela pandemia, prestando assistência para a população. Neste domingo (12), foi realizada mais uma distribuição de cestas básicas para permissionários do Mercado Municipal.

Equipes do poder público fizeram a entrega dos alimentos no Centro Social, como mais uma forma de auxiliar na alimentação dos munícipes. Trabalhadores licenciados do Mercado também contam com o auxílio emergencial “Simões Filho Boa Gente”, que consiste no recebimento do valor mensal de R$ 220 (duzentos e vinte reais) para a compra de produtos do gênero alimentício.

As atividades do Mercado Municipal continuam interrompidas, como forma de combate à disseminação da Covid-19. O poder público municipal, em parceria com demais cidades da Região Metropolitana de Salvador (RMS) e com o Governo do Estado, desenvolve um protocolo de reabertura segura do comércio, a ser executado quando 25% dos leitos hospitalares estiverem livres.

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), fez duras críticas à ocupação de militares em postos de comando no Ministério da Saúde em meio à pandemia do novo coronavírus, em funções antes exercidas por quadros técnicos.Segundo ele, o vazio de comando na pasta não é aceitável. O general Eduardo Pazuello, que não tem nenhuma experiência prévia na área de saúde, exerce o posto de ministro interino há 57 dias, sem que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) dê sinais que nomeará um novo titular. Gilmar disse que a situação liga o Exército a um “genocídio” causado pela Covid-19.

“Não podemos mais tolerar essa situação que se passa no Ministério da Saúde. Não é aceitável que se tenha esse vazio. Pode até se dizer: a estratégia é tirar o protagonismo do governo federal, é atribuir a responsabilidade a estados e municípios. Se for essa a intenção é preciso se fazer alguma coisa. Isso é péssimo para a imagem das Forças Armadas. É preciso dizer isso de maneira muito clara: o Exército está se associando a esse genocídio, não é razoável. É preciso pôr fim a isso”, criticou.

O ministro participou na tarde deste sábado (11) de um debate online organizado pela revista IstoÉ e pelo Instituto Brasiliense de Direito Público. O ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta e o médico Drauzio Varella também fizeram parte da bancada de debatedores.

Logo depois das declarações de Gilmar, Mandetta também criticou o que chamou de “ocupação militar” na pasta que comandou até abril. Segundo ele, a situação deveria ser tratada com a mesma indignação que ocorreu com as denúncias de que Bolsonaro tentava interferir na Polícia Federal.

“Parece que na minha sucessão trocaram metade, e depois trocaram absolutamente todo o corpo técnico. Aí que está o maior problema. Vi toda aquela discussão do ministro Moro e todos abrindo inquérito para saber se havia ingerência na PF. Acho muito importante que nós averiguemos a interferência na PF. Mas e o desmanche do Ministério da Saúde na maior pandemia do século?”, desabafou. “E não é nem uma interferência no Ministério da Saúde, é uma aniquilação. Uma ocupação militar do Ministério da Saúde”.

No início do debate, Mandetta já havia feito críticas à gestão de Pazuello à frente da pasta, marcada pela tentativa de esconder os dados sobre os contaminados e os mortos pelo novo coronavírus. Segundo ele, o “Ministério da Saúde perdeu a credibilidade” para dialogar com a sociedade.

Mandetta ainda alfinetou Pazuello. Ao assumir o cargo, o general foi elogiado por membros do governo por sua experiência em cargos ligados à logística do Exército. “Ao invés de especialistas em logística, parece que são especialistas em balística. Porque eu só vejo acúmulo de óbitos nessa política que está sendo feita”, ironizou ao ser questionado sobre o protocolo para o uso da cloroquina implantado pela atual gestão do Ministério da Saúde.

 Por: Agência Brasil

A juíza Alessandra Aguiar Aranha, da 4ª Vara Federal de Santos, em São Paulo, decidiu que o simples fato de o banco continuar cobrando, por mais de seis anos, taxas de manutenção de conta corrente sem que houvesse qualquer tipo de movimentação financeira, é o bastante para caracterizar atitude abusiva.

A decisão determinou que a Caixa Econômica Federal exclua o nome de uma consumidora do cadastro de inadimplentes (SPC) e outros serviços de proteção ao crédito.

“A inércia do banco perante essa situação não se mostra admissível, frente aos deveres de boa-fé e de lealdade contratual que possui para com seus consumidores”, afirmou a magistrada.

Ainda segundo a juíza, a cobrança de tarifa pela manutenção de conta corrente só se justifica com o uso da conta pelo cliente, “de forma que haja contraprestação de serviços pelo Banco, se assim não o for, dar-se-á motivo ao enriquecimento ilícito da instituição bancária”.

Na ação, a defesa argumentou que a dívida constava de lançamentos de débitos mensais em uma conta corrente que estava inativa e com saldo negativo desde março de 2013. Além disso, sustentou que a Caixa nunca enviou qualquer tipo de notificação para comunicar a inatividade da conta bancária e indicar a possibilidade de encerrá-la.

O advogado Gustavo Mendes de Andrade, que atuou no caso, afirmou que o banco deixou a “correntista alheia à crescente dívida que se apresentava e que atualmente alcança quase R$ 120 mil”.

Bnews

O prefeito de Simões Filho, Dinha Tolentino, respondeu a reportagem sobre críticas levantadas por parte de algumas pessoas e empresários que discordaram da orientação de técnicos da Saúde e, especialmente, do Governo do Estado, de que “ainda não é o momento de flexibilizar medidas, como a retomada da economia nos municípios na RMS”.

“Infelizmente têm pessoas que querem alcançar algum objetivo, e desconsideram valores essenciais para o ser humano, mas precisamos aprender a conviver com essas pessoas e nesta reunião, temos mostrado esse exemplo com prefeitos de partidos diferenciados, mas a questão partidária não interfere naquilo que é mais importante no momento que é a vida do povo baiano”, disse o prefeito ao ser questionado pela reportagem.

Segundo o gestor municipal, ele conversou com empresários a respeito da reabertura de forma gradativa, e o município baixou o decreto para o dia 01 de julho, e chegou a iniciar a primeira fase no dia 1º de julho, só que os prefeitos da RMS, foram convidados para participar de uma reunião em Camaçari, no dia 02/07, e naquele encontro, o secretário da Saúde do Estado, Fábio Villas-Boas.

“deixou claro que não aconselhava nenhum prefeito reabrir o comércio com um percentual de cerca de 82% de ocupação de leitos de UTI, e que a região não teria leitos suficientes para atender a necessidade dos municípios”, explicou Dinha prefeito.

“Diante da decisão do governo do Estado naquela reunião com os prefeitos para atender a orientação técnica, eu não poderia ser irresponsável de colocar a vida do povo simõesfilhense em risco, caso ficasse com o decreto em vigor, mas revogamos o decreto, adotamos as medidas de todas as cidades, e isso é importante porque potencializa a política de saúde na região”, pontuou o alcaide.

“Se estou ouvindo da maior autoridade da Saúde uma posição de que não é o momento de reabrir o comércio, é claro e evidente que tomei aquela posição [revogação do decreto], pelo bem da população, ainda que alguns não me entendam, mas quem governa tem que ter posição, e eu tenho posição”, explicou Tolentino ao ‘Rede Imprensa’ ao reforçar a prioridade de adotar as orientações para salvaguardar vidas.

O prefeito de Candeias, Doutor Pitágoras, será afastado do cargo por 90 dia, após a Câmara Municipal acatar a denúncia sobre uma suposta compra superfaturada de respiradores e máscaras pela prefeitura. Segundo site Bahia Notícias, no total, foram nove votos a favor do recebimento da denúncia e oito contra.

De acordo com o Ministério Público da Bahia (MPBA), suspeita-se que a gestão pagou R$ 175 mil por cada um dos 8 ventiladores adquiridos, sendo que a prefeitura de Salvador teria comprado equipamentos do mesmo tipo pelo preço unitário de R$ 32 mil. A denúncia chegou ao órgão após ser apresentada na Câmara Municipal por um morador.