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O plenário da Câmara vota na 52ª Sessão Ordinária desta terça-feira, 25, a Indicação nº 254/2020, de autoria do vereador Jailson ‘Jajai’ (PSC), que solicita ao Executivo a criação de Projeto de Lei para estabelecer percentual mínimo de emprego às mulheres vítimas de violência doméstica em empresas contratadas pelo município, proposição voltada à garantia de direitos, defesa e proteção das mulheres.

Na prática, a Indicação, de acordo com o vereador Jailson ‘Jajai, visa instituir uma Lei que reserva às mulheres em situação de violência doméstica e familiar ou de vulnerabilidade social, um percentual mínimo das vagas de emprego nas empresas contratadas pelo município.

Para o autor da proposição, a medida contribui para que mulheres nessas situações possam se desvincular economicamente dos agressores e, assim, romper o ciclo de violência, inclusive, durante o período de pandemia causada pelo Coronavírus.

“Esta proposição vai possibilitar a inserção dessas mulheres a garantia do vínculo empregatício para viabilizar o rompimento da dependência de seus cônjuges ou companheiros em caso de violência doméstica e familiar”, sustenta Jajai.

Por: Rafael Santana

Justiça Federal atendeu a pedido do Ministério Público Federal, em ação de improbidade administrativa, por desvio de recursos do Sistema Único de Saúde.

O prefeito de Candeias, município da Região Metropolitana de Salvador, Pitágoras Alves da Silva Ibiapina (PP), teve os bens bloqueados por determinação da 1ª Vara Cível da Justiça Federal, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), em ação de improbidade administrativa, por desvio de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) na aquisição, em abril deste ano, de respiradores mecânicos e máscaras descartáveis para enfrentamento da pandemia provocada pela Covid-19.

Além do gestor, outras cinco pessoas receberam o decreto de indisponibilidade de bens: a secretária de saúde do município, Soraia Matos Cabral, o então superintendente de gestão Marcelo de Jesus Cerqueira, além da empresa Manupa Comércio e seus representantes, Manuella Jacob e Luís Eduardo Pacheco Alves, até o valor de R$801.440,00.

A ação de improbidade administrativa, assinada em 16 de agosto pela juíza federal Arali Maciel Duarte, aponta que as aquisições de máscaras e respiradores, feitas a partir de dispensas de licitação emergenciais (nº 06/2020 e nº 07/2020), foram fraudadas para favorecer a empresa Manupa e permitir a compra por valores muito acima do praticado no mercado, mesmo considerando a alta do preço destes equipamentos em razão do período de alta demanda por tais itens. Na decisão, os acusados têm prazo de 15 para recorrer.

“Em razão do exposto, CONCEDO A LIMINAR, determinando a indisponibilidade de bens dos réus, devendo, para tanto: 1) o nome e CPF/CNPJ dos acionados ser inscrito no cadastro de indisponibilidade de bens do CNJ (Provimento nº 39/2014); 2) ser solicitada, através do sistema RENAJUD, a inserção de restrição para a alienação de veículos automotores de propriedade dos réus; 3) ser solicitada, através do sistema BACENJUD, a indisponibilidade da quantia de R$801.440,00, existente em contas bancárias das quais os réus sejam titulares”, diz o texto com o entendimento da magistrada.

Entre outras irregularidades, apurou-se que a ordem cronológica das etapas de dispensa de licitação dos respiradores foi fraudada para favorecer a contratada e que não houve efetiva cotação prévia de preços. Na aquisição das máscaras, o termo de referência foi elaborado com base apenas na proposta da própria Manupa e também não se realizou pesquisa de preço de mercado.

Sobrepreço

Em nota técnica, a Controladoria-Geral da União (CGU) constatou que a atividade principal da Manupa é o “comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados” e outras atividades secundárias que não se relacionam à venda de equipamentos médico-hospitalares ou máscaras descartáveis.

A CGU verificou, ainda, que o valor total pago pelos respiradores (R$1,4 milhão) e pelas máscaras (R$83 mil) estavam, respectivamente, R$775.040,00 e R$ 26.400,00 acima do preço de mercado, significando um sobrepreço de mais de 100%.

Por fim, ainda se constatou que a aquisição de oito respiradores mecânicos sequer constituía necessidade emergencial do município de Candeias, uma vez que poucos dias após o recebimento dos equipamentos, sete respiradores foram cedidos ao Estado da Bahia para uso em outros municípios.

Na manhã desta quinta-feira (21), um veículo de modelo ainda não revelado, foi encontrado queimado com um corpo carbonizado dentro no município de  Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS).

De acordo com informações, preliminares, o automóvel teria sido incendiado por volta das 05h na Rua da Horta, em uma localidade conhecida como área verde, distrito de Palmares.

Pelo estado de carbonização do corpo, a vítima só poderá ser identificada após perícia médica.

O caso foi registrado pela 22ª Delegacia Territorial de Simões Filho. Até o momento a motivação do crime e o autor são desconhecidos.

O padre Ramiro José Perotto, do município de Carlinda (MT), gerou revolta nas redes sociais ao afirmar que a menina grávida de 10 anos — que sofreu anos de abusos sexuais e estupros cometidos por um tio — “compactou” com os abusos e que a criança “gostava de dar”.

Ramiro também comparou a inocência da criança à existência do personagem Papai Noel em suas publicações. Após a repercussão, o padre divulgou uma carta aberta em que pede deculpas “àqueles que se sentiram ofendidos”.

Confira parte as publicações nos prints abaixo:

Matéria Site BNews

O prefeito da cidade de Simões Filho, Diógenes Tolentino, visitou na manhã desta sexta-feira (21), o andamento das obras que será entregue completamente reformadas, ainda este ano. Apesar de mais de 25 obras estarem em andamentos, o prefeito prometeu entregar à população dois importantes equipamentos, o Estádio Municipal Edgard Santos, no mês de outubro e o Mercado Municipal no final de dezembro.

O atual líder do município revelou em sua página nas redes sociais durante vídeo que, “a cidade dos sonhos está se transformando em realidade”, e “a Prefeitura de Simões segue trabalhando a todo vapor para muito em breve entregar o novo Mercado Municipal, mais uma grande obra, que vai transformar para melhor a vida da nossa gente, gerando mais emprego e renda para a nossa cidade”, acrescentou.

O espaço que foi deixado pela gestão anterior com estrutura comprometida, enferrujada, sem iluminação suficiente e, às vezes, sem segurança. Mesmo assim, o Mercado Municipal teve que continuar sendo a única opção para comprar frutas, carnes, verduras e legumes, além de roupas, brinquedos, entre outros objetos que são comercializados no local.

Como prometido em campanha, após muita dificuldade enfrentada durante sua gestão, Dinha disse que “hoje é um dia bastante especial na vida de todos, e que há uma esperança do povo da cidade”.

“As pessoas estavam sem esperança, sem expectativa de melhoras e estamos percebendo claramente em cada permissionário a confiança na requalificação do mercado municipal”, comemorou Dinha.

Um poderoso vetor de transmissão de doenças tem se multiplicado por várias regiões da Bahia e os produtores contabilizam os prejuízos dos reincidentes ataques que já ultrapassam noventa dias, tempo muito maior do que o registrado em anos anteriores. É a mosca-dos-estábulos (Stomoxys calcitrans), que molesta gado, equinos, galináceos, cachorros, gatos e também o ser humano com picadas dolorosas e capazes de provocar definhamento e até a morte das vítimas que perdem peso rapidamente.

O diretor geral da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), Maurício Bacelar, informou que tem intensificado a realização de blitzes fixas e móveis para averiguar o transporte correto e a apresentação das Guias de Transporte Residuais (GTR) das camas-de-aviário.

Os especialistas reforçam que nos períodos chuvosos, quando são registradas alta umidade e baixa temperatura, também é alta a proliferação dos insetos, considerados vampiros, pois se alimentam do sangue das vítimas, especialmente os animais de criação.

Ações educativas também estão programadas, a exemplo da distribuição de folders orientando o manejo adequado para conter a proliferação da espécie, responsável ainda pelo ataque às lavouras de mamão, café, cana-de-açúcar, entre outras culturas em Belmonte, Eunápolis, Guaratinga, Itabela, Itagimirim, Itapebi, Porto Seguro, Santa Cruz Cabrália, Teixeira de Freitas, Valença, Tancredo Neves, Mucuri e outras cidades.

Por: Blog do Velame

O prefeito de Simões Filho, Dinha Tolentino, promoveu nesta quinta-feira (20), um encontro com os representantes das concessionárias de trânsito Via Bahia e Bahia Norte, e colocou em pauta a ampliação do viaduto que liga a BA 526 a BR 324, além de cobrar a manutenção viária.

“Essas são as principais vias de acesso e escoamento das indústrias do Centro Industrial de Aratu (CIA). Além disso, o viaduto em questão foi projetado há mais de 30 anos e o alto fluxo de veículos que trafegam na localidade, vem provocando longos congestionamentos na região. É de entendimento comum com a Associação de Empresas do Centro Industrial de Aratu (PROCIA), sobre a extrema necessidade da ampliação e também da manutenção viária das vias da região, que são de responsabilidade das empresas”, pontuou o Dinha Tolentino, prefeito.

Durante o encontro, o gestor público revelou ainda que novas empresas de grande porte, perfil logístico, estão se instalando no município, com funcionamento previsto para 2021 e que as intervenções precisam ser antecipadas.

“Novas empresas estão se instalando no município, por consequência, o fluxo de veículos também vai crescer. Nesse sentido estamos buscando o entendimento entre as concessionarias e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), para a execução da obra, que contribuirá diretamente para a melhor trafegabilidade dos veículos. Por consequência, novas empresa vão otimizar o desenvolvimento econômico, com a geração de emprego e renda”, concluiu Dinha.

Segundo os representantes da concessionária Via Bahia, um estudo já foi iniciado e o projeto de ampliação que atende a necessidade do município, está em construção. Um novo encontro acontecerá nos próximos dias, para a apresentação do projeto.

A reunião contou também com a participação de membros da PROCIA e dos representantes municiais das secretarias de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Desenvolvimento Urbano (Sedur) e Mobilidade Urbana (Semob).

    

Um homem de 38 anos foi morto a tiros, no início da manhã desta quinta-feira, 20, no município de Simões Filho, região metropolitana de Salvador.

Segundo informações da Central de Polícia (Centel), o crime ocorreu na RUA MARIA BONITA, BAIRRO DO TANQUE DO CORONEL, ATRÁS DA CRECHE LÍDIO CARNEIRO. A vítima, identificada como Luis Carlos de Araújo Félix, não chegou a ser encaminhada para o Hospital Municipal de Simões Filho, e morreu no local.

O corpo dele foi encaminhado ao Departamento de Polícia Técnica de Salvador, onde será periciado.

A polícia ainda não tem informações sobre as circunstâncias do crime.

O juiz Benedito Alves Coelho condenou o prefeito de Eunápolis, no Extremo Sul do estado, Robério Oliveira (PSD), em R$  R$ 53.205 mil após o gestor divulgar uma pesquisa sem registro na Justiça Eleitoral.

“Como visto, embora a pesquisa eleitoral divulgada, não tivesse foro de cientificidade, até porque feita ao arrepio da legislação de regência, tinha o claro propósito de ser uma pesquisa eleitoral, contendo, na visão dos seus idealizadores, potencial de atingir seu objetivo de influir no ânimo do eleitor”, escreveu o juiz.

Também foi condenado pelo juiz o sócio do site A Gazeta Bahia, onde o material foi reproduzido.

Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa do prefeito informou que Robério irá recorrer da decisão.