O Governo do Estado vai antecipar aos 417 municípios baianos, no próximo dia 30 de dezembro, as respectivas cotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a ser arrecadado nos dias 28 e 29. Antes, os valores só seriam repassados em janeiro.

A antecipação atende a pedido encaminhado ao governador Rui Costa (PT) e à Secretaria da Fazenda pela União dos Municípios da Bahia (UPB).

O cronograma de repasses para os próximos dias, definido após entendimento do Estado com o Banco do Brasil, prevê ainda que o imposto arrecadado entre os próximos dias 21 e 25 estará nas contas dos municípios no dia 29 de dezembro. A arrecadação relativa à movimentação econômica do dia 30, último antes do tradicional feriado bancário do dia 31, será repassada em 5 de janeiro.

Para o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, mesmo com as pesadas perdas do início da pandemia, o Estado conseguiu aos poucos retomar o ritmo da arrecadação, que não deve superar a de 2019, mas conseguiu alcançar patamar similar ao do ano passado, o que se reflete nas transferências aos municípios.

Os vereadores da cidade de Simões Filho, que fica na Região Metropolitana de Salvador RMS, aprovaram nesta terça-feira 17, a recriação da Secretaria de Serviços Públicos (Sesp), e também a agregaram a Superintendência de Planejamento a Secretaria de Habitação, ficando então, Secretaria de Habitação e Planejamento.

Durante a sessão, foi apreciado e aprovado em única discussão e votação o Parecer conjunto das Comissões Permanentes de Justiça e Finanças referentes ao Projeto de Lei nº 017/2020, de autoria do Executivo, que altera a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Simões Filho e dá outras providências.

De acordo com a proposta do Executivo, “ficou explicitado que no projeto há a necessidade de realização de mudanças que consistem em reestruturação da atual pasta da Habitação para abarcar uma gama de finalidades de planejamento estrutural para os próximos anos no município prevista pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão.

Outra mudança que prevê o projeto é a criação de uma secretaria unificada que agregue Serviços Públicos de Limpeza Urbana e Iluminação Pública, que antes, eram inseridos em secretarias distintas, com a finalidade de aperfeiçoar e otimizar a prestação dos relevantes serviços para a comunidade simõesfilhense, bem como a dinamização dos setores da administração pública municipal”.

No Projeto de Lei, “constata-se que devido a dinâmica de funcionamento dos órgãos da administração municipal faz-se necessários os ajustes a fim de que o funcionalismo público seja mais eficaz e possa alcançar o aclamado princípio constitucional do Direito Administrativo, que é a eficiência dos serviços públicos”.

O projeto, segundo analisado conjuntamente pelas respectivas Comissões, não acarretara em qualquer aumento de despesas por parte do mas sim em uma redução significativa de despesas.

Na 5ª Sessão Extraordinária realizada na quinta-feira, 17, os vereadores aprovaram Projeto de Lei, de autoria do Executivo,  que dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Estágios de estudantes de ensino fundamental, médio e superior intitulado de ‘Portas Abertas’, no âmbito dos órgãos e entidades da administração direta e indireta no município de Simões Filho.

O Projeto de Lei nº 018/2020 entrou em pauta após ter sido aprovada por unanimidade a solicitação apresentada pela Mesa Diretora para a matéria ser incluída na Ordem do Dia e votada em caráter de urgência urgentíssima.

A proposta prevê que “o Programa de Estágio ‘Portas Abertas’, em sua versão 2.0, permitirá aos estudantes a intensa troca de experiência com os funcionários públicos municipais, bem como o intercâmbio de novas ideias, conceitos, normas e estratégias. Além disso, o estagiário fará um imprescindível network que poderá ajudá-lo a conquistar novos espaços. O programa tem como finalidade estimular os interesses dos estudantes pela administração pública em carreiras típicas, revelando talentos e possibilitando a entrada de novos quadros na gestão municipal”.

“O estágio é etapa fundamental no processo de desenvolvimento e aprendizagem do aluno in loco a partir dos conteúdos das instituições de ensino que propiciam a aquisição de conhecimento e competências relacionadas com a profissão escolhida pelo estagiário. Destaca-se, na maioria das vezes, que o estágio constitui-se como a primeira experiência com o mundo do trabalho, sendo o elemento normativo relevante para o desenvolvimento da carreira profissional”, diz a mensagem do Executivo.

Rafael Santana

 

A Caixa realiza, nesta quinta-feira, 17, mais uma etapa de pagamento do Auxílio Emergencial e do Auxílio Emergencial Extensão. Cerca de 3,4 milhões de beneficiários do Ciclo 6 nascidos em maio receberão R$ 1,2 bilhão em suas contas Poupança Social Digital. Desse total, 66,6 mil receberão R$ 99,5 milhões referentes às parcelas do Auxílio Emergencial. Os demais, 3,3 milhões, receberão as parcelas do Auxílio Emergencial Extensão, em um montante de R$ 1,1 bilhão.

A partir de hoje, os beneficiários podem movimentar os valores pelo Caixa Tem para pagamento de boletos pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas, compras na internet e pelas maquininhas em mais de um milhão de estabelecimentos comerciais.

De acordo com a Caixa, também nesta quinta-feira, o banco faz o pagamento da quarta parcela do Auxílio Emergencial Extensão para os beneficiários do Bolsa Família. Cerca de 1,6 milhão de pessoas com NIS final 6 receberão R$ 415,6 milhões.

Durante todo o mês de dezembro, 15,8 milhões de pessoas cadastradas no Programa que foram consideradas elegíveis vão receber, no total, R$ 4,1 bilhões.

O Auxílio Emergencial foi criado em abril pelo governo federal e estendido até 31 de dezembro, por meio da Medida Provisória (MP) nº 1000. O Auxílio Emergencial Extensão será pago em até quatro parcelas de R$ 300 cada e, no caso das mães chefes de família monoparental , o valor é de R$ 600.

Por Agência Brasil

A deputada estadual Kátia Oliveira (MDB) afirmou nesta quinta-feira (16) que irá dialogar com governo do estado sobre a formação do conselho deliberativo do Fundo Estadual de Desenvolvimento das Áreas Industriais, Comerciais e de Serviços (Funedic). Para a parlamentar, é fundamental a participação de representantes dos municípios, sociedade civil e, sobretudo, de empresários e trabalhadores no conselho.

Nesta terça-feira (15), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou o Projeto de Lei 23.976/2020, que alterou o nome do Fundo de Manutenção de Áreas Industriais da Sudic, criado em 2015, para Funedic. Além disso, a matéria transferiu a gestão dos Distritos Industriais para os municípios e entidades associativas, entre elas o Procia (Associação de Empresas do Centro Industrial de Aratu).

Kátia Oliveira explica que o Funedic estará no organograma da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado. Ao transferir para municípios e entidades associativas a responsabilidade de executar, manter, conservar e administrar a infraestrutura dessas áreas, o governo não será mais o principal encarregado pelos locais.

“O artigo 3° é o mais problemático. Diz que a composição do Conselho Deliberativo do Fundo será definido por ato do poder Executivo, ou seja, por decreto ou portaria, sem garantir a participação dos municípios e da sociedade civil (empresários e trabalhadores)”, diz a parlamentar.

“Vamos dialogar para que o governo do estado, por meio de decreto, viabilize a participação dos municípios e sociedade civil, sobretudo de empresários e trabalhadores, no Conselho Deliberativo do Funedic, possibilitando a participação e controle social das decisões tomadas pelo órgão”, complementou a deputada.

O projeto interessa diversos municípios baianos, a exemplo de Simões Filho, Feira de Santana, Ilhéus, Vitória da Conquista, Jequié e Santo Antônio de Jesus, que possuem centros industriais. A parlamentar ainda disse esperar que o governo “dê condições financeiras para que os municípios e entidades associativas, como o Procia, possam gerir de forma mais eficiente os distritos industriais, ampliando os investimentos em infraestrutura nessas áreas e atraindo novos empreendimentos”.

Os parlamentares se reúnem em Sessão Extraordinária nesta quinta-feira, 17, para apreciar e votar três importantes Projetos de Lei que já foram lidos e encaminhados para as Comissões Permanentes de Justiça e Finanças onde as matérias passaram por análise e elaboração do Parecer conjunto dos respectivos colegiados, e agora, serão submetidas à votação em plenário.

Entre os itens da pauta da sessão, destaca-se a apreciação do Parecer conjunto das Comissões Permanentes de Justiça e Finanças, em única discussão e votação referente ao Projeto de Lei de nº 017/2020, oriundo do Executivo, que altera a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Simões Filho e dá outras providências.

Na Ordem do Dia, será apreciado o Parecer conjunto das Comissões Permanentes de Justiça e Finanças em única discussão e votação referente ao Projeto de Lei nº 016/2020, oriundo do Executivo, que dispõe sobre a CONTINUAÇÃO DO PROGRAMA “CONCILIAR PARA CRESCER”, para autorizar o Poder Executivo Municipal a realizar acordos, transações e negócios jurídicos a fim de resolver conflitos judiciais e extrajudiciais entre o fisco e contribuintes, oriundos de créditos tributários e não tributários do Município de Simões Filho, e estabelece condições especiais de pagamento em função dos impactos econômicos causados pela pandemia mundial oriunda da infecção pelo COVID-19, e dá outras providências.

Na mesma sessão, também será apreciado o Parecer conjunto das Comissões Permanentes de Justiça e Finanças em única discussão e votação do Projeto de Lei de nº 015/2020, oriundo do Executivo, que altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 1.102/2018 – Código Tributário e de Rendas do Município de Simões Filho e dá outras providências.

As 3 matérias foram lidas em plenário durante a 66ª Sessão Ordinária, a última do ano de 2020, e encaminhadas para as respectivas Comissões Permanentes do Legislativo para análise e elaboração do Parecer conjunto referente aos Projetos que serão votados em Sessão Extraordinária marcada para esta quinta-feira, 17.

Por: Rafael Santana

O levantamento do Produto Interno Bruno (PIB) referente ao ano de 2018 divulgado nesta quarta-feira (16) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revela que os dez municípios da Bahia com os maiores PIBs concentraram mais da metade da riqueza do estado (50,8%).

Algumas mudanças ocorreram no ranking, como por exemplo, a situação do município de Luís Eduardo Magalhães, na bacia do Rio Grande, que gerou um Produto de R$ 6,2 bilhões em 2018 ultrapassando Simões Filho (R$ 5,8 bilhões) e com isso passou a ser a 7ª maior economia do estado.

Já a cidade de  Barreiras subiu do 10º para o 9º lugar (R$ 4,7 bilhões) e Candeias (R$ 4,4 bilhões) entrou no grupo, avançando de 11º para 10º. Por outro lado, Itabuna sofreu uma queda no seu produto interno que chegou a R$ 4,1 bilhões. Com a redução o município deixou de integrar o ranking dos dez maiores PIBs do estado saindo do 9º lugar  para 13º lugar, entre 2017 e 2018.

Foto: Reprodução / IBGE

Ainda de acordo com o levantamento, os três municípios baianos que figuraram com os  menores PIBs  em 2018, foram Ibiquera (R$ 27,7 milhões), Dom Macedo Costa (R$ 32,1 milhões) e Contendas do Sincorá (R$ 36,9 milhões) – que não fazia parte desse trio em 2017, mas caiu duas posições de um ano para outro, superado por Cravolândia e Lafaiete Coutinho. Veja o ranking.

Entre 2002 e 2018 a cidade de Feira de Santana, no Portal do Sertão, foi a que mais ganhou peso na Economia da Bahia. De acordo com o IBGE, em 2002, de cada R$ 100 gerados na Bahia, cerca de R$ 27 vinham de Salvador, que respondia por 26,8% do PIB do estado. Em 2018, a participação ficou em 22,2%, ou seja, a capital era responsável por pouco mais de R$ 22 de cada R$ 100 gerados no estado. Já Feira de Santana, que contribuía com 3,7% do PIB da Bahia em 2002, viu sua participação crescer para 5,1% em 2018.

Bahia Noticias

A Câmara da cidade de Simões Filho, Inaugurou três novas Salas,  Imprensa Laércio de Souza, de Áudio e Vídeo José Barbosa Farias e de Protocolo Valeriano Félix dos Santos, todas nas dependências da Câmara Municipal de Simões Filho, em solenidade conduzida pelo presidente Orlando de Amadeu (PSDB), na terça-feira, 15, com a presença de diversas autoridades políticas, eclesiásticas, militares, imprensa, comunidade, além de familiares e amigos dos homenageados marcados por momentos de saudosismo e de grande emoção.

A Câmara ganhou novos espaços com estruturas planejadas para o presente e para o futuro dos trabalhos da Casa Legislativa. Esta é a primeira vez que o Legislativo Simõesfilhense terá as três salas, garantindo mais conforto e comodidade para os trabalhos administrativos, legislativos e de comunicação.

Após inúmeras reivindicações dos profissionais de comunicação, o presidente Orlando de Amadeu fez valer a sua promessa feita e inaugura a Sala de Imprensa Laércio de Souza, local que servirá de apoio aos profissionais de comunicação, seja ele jornalistas, radialistas, repórteres cinematográficos e fotográficos e blogueiros que fazem a cobertura jornalística dos trabalhos do Legislativo Municipal.

O radialista, Homenageado, trabalhava na Rádio Sucesso de Camaçari integrava a equipe do também radialista Roque Santos, ele foi assassinado no dia 3 de janeiro de 2012 (terça-feira), na localidade de Jardim Renatão, em Simões Filho, Região Metropolitana de Salvador, e atuava na cidade abordando assuntos gerais.

“Essa sala é um pedido antigo dos profissionais de imprensa que cobrem as atividades da Câmara. Temos que oferecer um local decente que vai receber os profissionais que exerçam seus trabalhos da melhor maneira possível, pois a população é a maior beneficiada com as informações transmitidas”, afirmou o presidente Orlando de Amadeu.

A sala de imprensa conta com acesso à internet a cabo e WI-FI, computador, enfim, com tudo que os profissionais necessitam para fazer seus conteúdos e produções de jornalismo.

Rafael Santana