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Começou pontualmente às 14 horas, no plenário da Câmara dos Deputados, a sessão em que 513 deputados começam a decidir o futuro político da presidenta Dilma Rousseff. Desde a última sexta-feira (15), foram mais de 42 horas de debates para que a Câmara decida neste domingo (17) se autoriza ou não o processo de impeachment de Dilma. A sessão foi aberta com quórum de 265 parlamentares.

A sessão foi aberta pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) que destacou o rito que será adotado neste domingo. Logo no começo da sessão, o relator do processo na Comissão Especial do Impeachment, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), terá 25 minutos para reapresentar os pontos principais de seu parecer, favorável ao impedimento da presidenta da República.

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa da presidenta, não terá direito à fala hoje. Cardozo pediu ao presidente da Câmara tempo igual ao do relator para mais uma defesa, mas o requerimento foi recusado por Cunha sob o argumento de que a Câmara vai adotar o mesmo rito do impeachment do ex-presidente Fernando Collor, em 1992, quando só o relator se manifestou nesta etapa do processo.

Após a apresentação de Arantes, os 25 líderes de partidos representandos na Casa terão direito a falar. Cada um terá entre três e 10 minutos para suas considerações e para orientar a bancada. O tempo varia conforme o número de deputados de cada legenda na Casa. A expectativa da Mesa da Câmara dos Deputados é que a votação propriamente dita comece por volta de 16h30.

Conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão extraordinária realizada na última sexta-feira, a votação seguirá conforme o regimento interno da Câmara, com chamada alternada de deputados da Região Norte para a Sul.

Em cada estado, a chamada será nominal, por ordem alfabética. Assim, deputado Abel Mesquita Jr (DEM), de Roraima, será o primeiro a votar.  Alagoas será o último estado a se manifestar, com o deputado Ronaldo Lessa (PDT), que encerrará a primeira chamada de votação. Para os parlamentaras que perderem a primeira chamada, haverá uma segunda convocação para que se manifestem.

Clima
Enrolados em bandeiras do Brasil ou de estados brasileiros e com cartazes pró e contra o impeachment, os dois lados garantem que têm votos suficientes. Na oposição, o clima é de já ganhou. Por volta das 13h, parlamentares favoráveis ao impeachment diziam ter 370 votos. São necessários 342 para que o processo vá adiante. “Temos absolta certeza de que os votos para a aprovação do impeachment na Câmara dos Deputados estão absolutamente consolidados. A conversa que o governo está fazendo agora é cortina de fumaça para tentar desviar a atenção de que não teremos os votos para aprovar o impeachment”, disse o líder do DEM, Pauderney Avelino (AM).

Às vésperas da sessão de hoje, até os governistas, que evitaram nos últimos dias falar em número de votos, arriscaram um placar: “Estamos seguros de que hoje à tarde a democracia brasileira vai ser vitoriosa aqui na Câmara. Com a responsabilidade que tenho como líder e parlamentar do Nordeste e, princialmente por essa junção de compromissos que foram se firmando nas últimas 72 horas, não tenho a menor dúvida de que nós não temos menos de 200 votos no plenário, portanto está longe da oposição ter os 342”, disse o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE).

*Agência Brasil

(Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula)

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou para Brasília no início da manhã deste domingo (17), depois de uma ida rápida a São Paulo, no final da tarde de sábado (16), informou a assessoria do Instituto Lula.

De acordo com a assessoria, Lula foi direto para o Palácio da Alvorada, residência oficial da presidente Dilma Rousseff, de onde deve acompanhar a votação de admissibilidade do processo do impeachment. A votação está marcada para as 14 horas na Câmara dos Deputados.

Os parlamentares vão decidir na tarde deste domingo se aceitam a denúncia de crime de responsabilidade contra a presidente. A denúncia foi acatada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em dezembro do ano passado. As discussões sobre o impeachment acontecem há mais de dois dias no plenário da Casa.

Cada um dos 513 deputados será chamado nominalmente para declarar seu voto ao parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO), que é favorável a abertura de um processo de impeachment. Para ser aprovado são necessários 342 votos favoráveis, ou dois terços da Casa. Caso a admissibilidade seja aprovada, o processo segue para o Senado Federal

 

*Agência Brasil

Pelo menos 14 mil agentes da Força Pública do Equador foram mobilizados depois que o país decretou estado de emergência devido a um terremoto de 7,8 graus na escala Richter, registrado na tarde de sábado (16) . Até o momento, dados oficiais indicam que há pelo menos 77 mortos e 558 feridos.

O estado de emergência se aplica a seis regiões administrativas do Equador – Esmeraldas, Manbí, Santa Elena, Guayas, Santo Domingo e Los Ríos – e permite a destinação de recursos financeiros, a mobilização de forças de segurança pública e a centralização de informações sobre os danos provocados, informou o vice-presidente Jorge Glas.

Na ausência do presidente Rafael Correa, que se encontrava em viagem oficial em Roma, Glas liderou o Comitê Nacional de Operações de Emergência, na capital Quito.

Os locais mais afetados são Pedernales e Portoviejo, em Manbí. Segundo Jorge Glas, o terremoto de ontem é considerado o mais forte desde 1979.

Até o momento, foram deslocados 10 mil agentes das forças armadas e 300 bombeiros a Manabí, dos quais 200 exclusivamente a Pedernales, além de 3,5 mil membros da Polícia Nacional para Manabí, Esmeraldas, Guayas e Santa Elena.

O governo também mobilizou recursos do Ministério de Transporte e Obras Públicas e do Ministério da Saúde para esses locais locais. Um hospital móvel foi montado em Pedernales.

O ministro do Turismo, Fernando Alvarado, informou que toda a força aérea nacional (aviões das empresas públicas Petroamazonas, PetroEcuador, Tame, helicópteros da Polícia e Forças Armadas) está pronta para se deslocar, conforme for necessário. Os aviões da Tame estão transportando policiais, médicos, bombeiros e membros da Cruz Vermelha para as áreas mais afetadas.

Segundo informações do vice-presidente, não existe alerta de Tsunami e as pessoas que evacuaram suas residências por precaução podem regressar, já que o alerta de prevenção emitido foi suspenso. Jorge Glas informou também que os organismos internacionais de assistência a emergências estão alertas; que nenhuma estrutura de represas foi afetada e que a energia em Manabí está sendo restabelecida paulatinamente.

Glas instou a população a manter calma e a buscar informações e alertas nos canais oficiais do Ministério de Segurança (www.seguridadec.gob.ec), na Secretaria de Gestão de Riscos (www.gestionderiesgos.gob.ec) e, em caso de emergência, informar pelo 911.

O Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, acumulava, em fevereiro deste ano, queda de 4,1% em um período de 12 meses. É a 14ª taxa negativa. As informações são do Monitor do PIB, divulgado hoje (15) pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

O PIB teve, em fevereiro, recuo de 1,79% na comparação com janeiro deste ano e de 3,7% na comparação com fevereiro do ano passado. O PIB também acumulou perda de 1,1% no trimestre encerrado em fevereiro, em comparação com o trimestre encerrado em novembro de 2015, informou a FGV.

Na taxa acumulada em 12 meses, sete das 12 atividades produtivas pesquisadas tiveram queda, com destaque para a indústria de transformação (-10%), comércio (-9,3%) e construção (-7,1%). Cinco atividades tiveram alta neste período: agropecuária (1,2%), indústria extrativa mineral (1,7%), eletricidade (0,3%), intermediação financeira (0,2%) e serviços imobiliários (0,4%).

Em termos de demanda, o pior resultado foi observado na formação bruta de capital fixo, ou seja, os investimentos, com queda de 15%. O consumo das famílias recuou 4,3% e o consumo de governo, 0,8%. As exportações acumulam alta de 9% e as importações, queda de 16%.

A presidenta Dilma Rousseff disse que o processo de impeachment contra ela no Congresso Nacional é “a maior fraude jurídica e política da história” do Brasil. Em pronunciamento à população veiculado nas redes sociais, gravado inicialmente para ir ao ar em cadeia de rádio e TV, Dilma fez um dos mais duros ataques ao que classificou de “aventura golpista”, criticou indiretamente o vice-presidente Michel Temer e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, (ambos do PMDB) e disse que o impeachment, se aprovado, vai “humilhar” o país perante a comunidade internacional como se fosse uma “republiqueta qualquer”.

“A denúncia contra mim em análise no Congresso Nacional não passa de uma fraude, a maior jurídica e política da história de nosso país. Sem ela, o impeachment sequer seria votado. O Brasil e a democracia não merecem tamanha farsa”, diz a presidenta no vídeo.

Durante os mais de seis minutos da gravação, a presidenta menciona diversas vezes as expressões “golpe” e “golpistas”. Ela se dirige ao povo brasileiro para que continue defendendo a legalidade democrática, diz que é sua obrigação esclarecer os fatos e denunciar riscos do seu afastamento e alega que o que está em jogo é o “respeito às urnas, às conquistas sociais e aos direitos dos brasileiros”.

Cunha e Temer
Sem citar nomes, Dilma faz referências ao seu desafeto político, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que, segundo o governo, aceitou o pedido de impeachment por vingança contra o PT, e a seu vice, Michel Temer, que no início da semana declarou, por meio de uma mensagem de voz, que, caso assumisse o poder, o povo brasileiro teria de fazer sacrifícios.

“Peço a todos os brasileiros que não se deixem enganar. Vejam quem está liderando esse processo e o que propõem para o futuro do Brasil. Os golpistas já disseram que, se conseguirem usurpar o poder, será necessário impor sacrifícios à população brasileira. Com que legitimidade? Querem revogar direitos e cortar programas sociais, como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida”, disse.

No vídeo, a presidenta diz fazer uma advertência aos que tratam o impeachment como um “atalho ao poder”. Segundo ela, eles nunca poderão “olhar nos olhos da Nação” porque a “palavra golpe estará para sempre gravada na testa dos traidores da democracia”.

Manifestações
Agradecendo manifestações em “defesa da democracia”, mesmo dos que são críticos do governo, Dilma defendeu que o Brasil tem condições de sair da crise e reencontrar a “paz necessária” para “retomar o rumo das mudanças”. “Não se trata de concordar ou não com o governo, mas de combater um golpe de estado, uma violação constitucional, que poderá mergulhar o Brasil em um doloroso processo de instabilidade e insegurança […] Mas somente o respeito à ordem democrática pode assegurar a reunificação nacional”.

Além de repetir que não cometeu crime de responsabilidade, a presidenta disse que “jamais” impediu investigações, que não possui o nome em “nenhuma lista de propina” e que não é suspeita “de qualquer delito contra o bem comum”.

“Antes de tudo, o que move os golpistas são os nossos acertos. Eles querem derrotar, a qualquer custo, o que represento: o projeto de desenvolvimento e inclusão social pelo qual estamos trabalhando todos os dias nos últimos 13 anos. Para alcançar seus objetivos, estão dispostos a violentar a democracia e a rasgar a Constituição Federal, espalhando intolerância, ódio e violência entre nós. Estão dispostos a humilhar o Brasil perante a comunidade internacional, como se fôssemos uma republiqueta qualquer e não uma das maiores democracias do mundo”, disse.

Redes sociais
O pronunciamento foi divulgado nos perfis do PT no Facebook e no Twitter, e também veiculou no aplicativo WattsApp. A gravação inicialmente estava prevista para ir ao ar em rede nacional de rádio e televisão na noite dessa sexta-feira (15). Após o PSDB e o partido Solidariedade entrarem com pedidos na Justiça para impedir a veiculação do vídeo, alegando desvio de finalidade no uso da prerrogativa presidencial de convocar a rede, o Planalto decidiu cancelar a exibição nas emissoras.

Depois de confirmado o cancelamento, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência informou que a equipe de Dilma decidiu que o alcance da mensagem seria mais amplo pela internet. O vídeo foi publicado também na conta do PT no Youtube, cujos comentários de internautas são desativados.

A atriz Eva Wilma, 82, recebeu alta nesta quinta-feira (14) após ficar internada por três semanas no hospital Albert Einstein, em São Paulo, por causa de uma embolia pulmonar, segundo o ‘G1’.

Em sua página na rede social Facebook, Eva disse que estava bem e agradeceu o carinho dos fãs.

“Meus queridos. Deixei o Hospital ontem à tarde. Quero agradecer as inúmeras e infinitas mensagens de carinho e orações. Sentir o carinho de vocês me ajudou imensamente em minha recuperação. Estou recuperada, em casa, graças a Deus e à energia de todos que me enviaram energias positivas de carinho e afeto. Saibam que cada um de vocês tem uma parte em meu pronto restabelecimento. Mais uma vez, obrigada pelo carinho de todos esses anos ao meu lado. Beijo carinhoso Eva.”

Um terremoto com magnitude preliminar de 6,2 atingiu uma área próxima da costa do Pacífico na Guatemala. Até o momento, não há informações sobre feridos nem estragos causados.

O Serviço Geológico dos Estados Unidos informou que o tremor ocorreu nesta sexta-feira, pouco depois das 8h (hora local). O epicentro fica 219 quilômetros a sudoeste da capital do país, Cidade da Guatemala.

O diretor da agência de defesa civil do México disse que o tremor foi também sentido, de maneira branda, no Estado de Chiapas, que faz fronteira com a Guatemala. Com informações do Estadão Conteúdo.

O salário mínimo no próximo ano deve chegar a R$ 946, valor que consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, enviado nesta sexta-feira (15), pelo governo ao Congresso Nacional. Pela proposta, o salário mínimo terá aumento de 7,5% a partir de 1º de janeiro.

Desde 2011, o salário mínimo é reajustado pela inflação do ano anterior, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de dois anos antes. A fórmula valerá até 2019.

Pela proposta, o salário mínimo passará para R$ 1.002,70 em 2018 e R$ 1.067,40 em 2019. Os reajustes também seguem a fórmula estabelecida em lei.

A presidente Dilma Rousseff fará um pronunciamento na televisão às 20 horas desta sexta-feira (15). A expectativa é de que Dilma reafirme o discurso de que o processo de impeachment é um “golpe” e que é preciso lutar pela democracia.

Na quarta-feira (13), Dilma se reuniu com jornalistas  em seu gabinete, no Palácio do Planalto, e voltou a dizer que não vai renunciar ao seu mandato e que vai lutar “até o último minuto do segundo tempo” para que o governo consiga derrubar o processo de impeachment contra ela no Congresso Nacional.

Na conversa, de pouco mais de duas horas, a presidente afirmou que se o processo foi arquivado na Câmara, ela vai propor um governo de repactuação, como o que o ex-presidente Lula já vem articulando com diversos setores da sociedade, “sem vencidos nem vencedores”.

Quem usa internet pelo celular já está acostumado com o aviso sobre a redução da velocidade quando o limite do pacote de dados é atingido. Agora, a medida pode atingir também a internet fixa – aquela usada pelos usuários em casa ou no trabalho. Uma prática de mercado que começou a ser utilizada este ano passou a limitar a níveis menores do que antes o tamanho do pacote de dados dos usuários de telefonia fixa, da mesma forma como já acontecia com a telefonia móvel. Esse “tamanho” é a chamada franquia de dados.

Funciona da seguinte forma: com a franquia menor, o pacote de internet poderia terminar depois que usuário assistisse a cerca de 10 vídeos no Youtube ou 10 episódios de alguma série em um serviço de streaming, como o Netflix. Depois que o consumidor atinge o limite da franquia, a internet é cortada ou diminui drasticamente sua velocidade até o mês seguinte.

Associações de defesa do consumidor manifestaram-se contra a prática, que gerou reações também de organizações da sociedade civil, além de campanhas nas redes sociais. Uma petição online no site da Avaaz contra o limite na franquia de dados da banda larga fixa já está próxima de alcançar 700 mil assinaturas e a página do Movimento Internet Sem Limites já alcançou mais de 260 mil seguidores em sua página do Facebook.

De acordo com o  Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), o novo modelo de pacote de dados tem sido adotado principalmente pela Vivo, mas o temor é que ela seja seguida por outras operadoras.

“As principais empresas do setor de telecomunicações e banda larga passaram a criar novos pacotes, novos planos para os seus usuários, com franquias de dados muito menores, especialmente a Vivo”, informou Rafael Zanatta, pesquisador em telecomunicações do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec),  em entrevista ao programa Ponto Com Ponto Br, da Rádio Nacional de Brasília!, produzido em parceria com a equipe do Portal EBC. Questionada, a operadora informou, em nota, que “a franquia de consumo de dados de internet fixa já é praticada hoje por alguns dos principais players de banda larga fixa”.

O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) informou que não se pronunciaria sobre a mudança, já que dizia respeito a empresas específicas e não a decisões do setor.

A Vivo afirmou que os usuários ADSL (antigo Speedy) que comprarem o pacote até o dia 4 de fevereiro deste ano terão seus contratos mantidos e aqueles que adquiriram o plano a partir do dia 5 do mesmo mês estão sujeitos ao novo contrato. Já para os usuários GVT e Vivo fibra, os contratos serão mantidos para quem aderiu até o dia 1° de fevereiro deste ano. Para quem está sujeito ao novo contrato a empresa promete a manutenção do serviço de internet sem bloqueio, mesmo após o término da franquia de dados contratada em condição promociaonal até o dia até 31 de dezembro.

Ligação de telefone fixo para celular ficará mais barata
A operadora informa quando o limite do pacote de dados é atingido Marcello Casal Jr./Agência Brasil
“À medida em que isto vier a ocorrer no futuro, a empresa fará um trabalho prévio educativo, por meio de ferramentas adequadas, para que o cliente possa aferir o seu consumo”, diz a nota.

O Idec alerta que as empresas têm adotado uma estratégia para modificar contratos em andamento oferecendo ao usuário mais velocidade na internet pelo mesmo preço da assinatura, mas reduzindo a franquia. “O fato de as empresas modificarem seus contratos sem apresentarem uma justificativa técnica de porque elas precisam reduzir essas franquias implica em violação do código de defesa do consumidor”, afirmou Zanatta.

Defesa do consumidor

Nesta semana, o Idec deve lançar uma campanha para alertar sobre os riscos que a redução da franquia representa para os usuários de internet. O Instituto manifestou a preocupação ao Ministério da Justiça, em fevereiro, durante uma reunião do grupo de trabalho sobre comunicações da Secretaria Nacional do Consumidor.

“Tem que fazer uma pressão muito grande em cima das empresas para que elas justifiquem esses novos contratos terem franquias tão baixas e pressionar também os orgãos de proteção dos direitos do consumidor, além da Anatel”, disse o pesquisador.

Marco Civil da Internet

Desde 2014, o Marco Civil é a legislação que disciplina o uso da internet no Brasil. Para o pesquisa do do Idec, a redução da franquia de internet fixa está em desacordo com pelo menos dois pontos da legislação. Um deles assegura ao usuário “o direito de não suspensão da internet a não ser por débito decorrente da utilização”.

O outro é o conceito da neutralidade da rede. Isso significa que os prestadores de serviço de conexão à internet não podem ter conhecimento sobre o tipo de dado utilizado pelo usuário, nem pode privilegiar um tipo de dado em detrimento de outro. Ainda é proibido cobrar de modo diferenciado pelo tipo de consumo feito.

“Eles querem criar excessões para a regra de neutralidade de rede para oferecer serviços que não vão computar dados, não vão ter franquia de dados. O que está por trás dessa mudança é uma estratégia muito agressiva de segmentar os consumidores por capacidade de compra, de prejudicar os consumidores que fazem compra por serviço de aplicações, que consomem bastante dado”, afirmou o Rafael Zanatta.

Agência Brasil