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A presidente Dilma Rousseff reafirmou em discurso nesta quarta-feira (30), durante cerimônia de lançamento da terceira fase do Programa Minha Casa, Minha Vida, no Palácio do Planalto, que o processo de impeachment aberto contra ela é golpe. Segundo ela, na ação que tramita na Câmara dos Deputados, não há crime de responsabilidade, apesar de o instrumento jurídico estar previsto na Constituição.

“É absolutamente má-fé dizer que, por isso, todo impeachment está correto. Para estar correto, a Constituição exige que se caracterize crime de responsabilidade. Impeachment sem crime de responsabilidade é golpe. Não adianta fingir que nós estamos discutindo em tese o impeachment. Estamos discutindo um impeachment muito concreto e sem crime de responsabilidade”, disse a presidente.

Representantes de movimentos sociais gritaram “Não vai ter golpe” e se manifestaram contra o processo de impeachment. Além disso, eles também gritaram palavras de ordem contra o vice-presidente da República, Michel Temer, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o juiz federal Sérgio Moro, chamando-os de “golpistas”.

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) ajuizou oito ações civis públicas para obrigar as prefeituras a implantarem o ponto eletrônico biométrico para controle de frequência de servidores públicos da área de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente os médicos e odontólogos.

As ações são contra os municípios de Belmonte, Eunápolis, Guaratinga, Itagimirim, Itapebi, Jucuruçu, Porto Seguro e Santa Cruz de Cabrália. O MPF abriu as ações diante das reclamações de cidadãos da falta ou atraso de profissionais ligados ao SUS. O inquérito para apurar as falhas foi aberto em agosto de 2014.

 O MPF chegou a expedir recomendações aos municípios para que instalassem o registro eletrônico de frequência, dentre outras medidas. Como as recomendações não foram atendidas, o procurador da República Fernando Zelada ajuizou as ações civis entre o segundo semestre de 2015 e janeiro de 2016.

Nas ações o procurador requer que seja concedida a antecipação da tutela, tornando imediata a obrigatoriedade da implantação das medidas previstas, sob a pena de multa diária no valor de R$ 5mil em caso de não cumprimento. As ações pedem que os municípios instalem nas recepções de cada unidade de saúde quadros com os nomes dos profissionais que atendem no estabelecimento, especificando sua especialidade, horário de atendimento e jornada de trabalho.

O registro de frequência deverá estar disponível para consulta pública tanto na unidade de saúde como na internet, e, no caso de não atendimento a usuário, o município deverá emitir certificado com o motivo da recusa.

Fonte B N

A prefeitura de Salvador inicia nesta quarta-feira (30) a atualização cadastral dos beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida. O recadastramento, que é gratuito, será realizado por conta dos novos critérios estabelecidos pelo Decreto nº 27.090, publicado no Diário Oficial do Município do último dia 14, em atendimento à portaria nº 412 do Ministério das Cidades. Entre as mudanças, famílias em situação de rua e que recebem acompanhamento socioassistencial serão priorizadas na seleção, no âmbito da prefeitura de Salvador.

Também passam a encabeçar a seleção famílias com filhos com idade inferior a 18 anos ou que possuam pacientes com doença crônica incapacitante para o trabalho, desde que comprovado por laudo médico. Outro critério dispõe sobre a reserva de 6% das unidades habitacionais para idosos que sejam os titulares do benefício e 6% para pessoas com deficiência ou famílias que tenham uma pessoa com deficiência.

O cadastro pode ser feito por meio do site da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil (clique aqui) ou presencialmente, nas prefeituras-bairro; nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) de Engomadeira, Fazenda Coutos, Parque São Bartolomeu, Valéria e Liberdade; e na Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (Semps), sediada na Rua Miguel Calmon, no Comércio. Os beneficiários devem apresentar carteira de identidade, CPF e certidão de nascimento, para filhos menores de 18 anos.

O ator Wagner Moura, de 39 anos, afirma, em matéria escrita à Folha de S. Paulo, que não nega que o PT tenha montado um projeto amparado em um esquema de corrupção e que isto deva ser investigado dentro das leis de um país democrático e imparcial. Porém destaca que o Brasil vive um ódio cego contra um governo que deu oportunidades nunca vistas antes aos pobres.

“O que está em andamento no Brasil hoje é uma tentativa revanchista de antecipar 2018 e derrubar na marra, via Judiciário politizado, um governo eleito por 54 milhões de votos. Um golpe clássico”, escreve ele.

O ator aponta que a economia está parada e que não há mais dinheiro para sustentar projetos sociais, e que “ninguém é mais responsável por esse cenário do que o próprio governo”.

Em relação as investigações da Lava Jato, Moura afirma vivemos um “Estado policialesco” e que “Sergio Moro é um juiz que age como promotor. As investigações evidenciam atropelos aos direitos consagrados da privacidade e da presunção de inocência. São prisões midiáticas, condenações prévias, linchamentos públicos, interceptações telefônicas questionáveis e vazamentos de informações seletivas para uma imprensa controlada por cinco famílias que nunca toleraram a ascensão de Lula”.

O famoso cita ainda o impeachment e as razões pelas quais ele está sendo reivindicado, ou seja, através de pedaladas fiscais e não sobre escândalos na Petrobras. “Um impeachment sem crime de responsabilidade provado contra a presidente é inconstitucional” diz ele.

“Um pedido de impeachment aceito por um político como Eduardo Cunha, que o fez não por dever de consciência, mas por puro revide político, é teatro do absurdo”, termina ele.

*Notícias ao Minuto

A tarifa de energia ficará mais barata a partir de sexta-feira, 1º. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou a vigência da bandeira verde nas contas de luz a partir do dia 1º  de abril. Será a primeira vez, desde a implantação do sistema, que não haverá cobrança adicional nas tarifas de energia, o que pode reduzir a conta em até 6,5%.

Segundo o diretor Tiago de Barros Correia, as condições de geração de energia estão favoráveis em todo o país, exceto no Nordeste, onde a situação ainda não é tão confortável. Porém esse cenário é compensado pela produção mais barata das demais regiões. Além disso, há um saldo acumulado de R$ 2 bilhões na conta centralizadora das bandeiras tarifárias, o que permite o fim da cobrança extra.

Durante o mês de março vigorou a bandeira amarela, que adiciona R$ 1,50 a cada 100 kilowatt-hora (kWh) de consumo na conta de luz. De janeiro de 2015 a fevereiro deste ano vigorou a bandeira vermelha, que sinaliza piores condições de geração de energia e o uso de usinas térmicas, mais caras que as hidrelétricas.

Atualmente, há dois patamares de bandeira vermelha, dependendo da quantidade de termelétricas acionadas. O primeiro adiciona R$ 3  a cada 100 kWh de consumo, e o segundo, R$ 4,50. No ano passado, auge da crise hídrica, a bandeira vermelha chegou a cobrar R$ 5,50 a cada 100 kWh.

A vigência da bandeira verde foi anunciado no fim de fevereiro pela cúpula do setor elétrico. Na época, o governo previa que, a partir do próximo mês, apenas usinas mais baratas, com custo inferior a R$ 211  por megawatt-hora, precisariam gerar energia.
Risco hidrológico

A Aneel aprovou a proposta de parcelamento, em até seis vezes, da dívida do risco hidrológico no mercado de energia elétrica. O pagamento deverá ser feito a partir da liquidação de janeiro, nos dias 18 e 19 de abril.

O acordo foi proposto pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e prevê que a dívida seja paga com juros de 1% ao mês, pro rata die, corrigida pelo IGP-M. Não será cobrada multa sobre esse saldo.

O parcelamento era um pedido dos geradores hidrelétricos, principalmente das usinas de Jirau e Santo Antônio, algumas das mais afetadas pelo problema.

Devido à seca no ano passado, as hidrelétricas foram obrigadas a poupar água em seus reservatórios, o que levou as empresas a gerar menos energia do que o estabelecido.

Quando não cumprem os contratos, as usinas são obrigadas a comprar o que deixaram de produzir no mercado de curto prazo, a preços mais altos.

*Estadão Conteúdo

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, disse hoje (29), que o governo já tem dados que indicam o início de reequilíbrio das contas públicas e que espera a volta do crescimento em 2017, com manutenção nos anos seguintes. Para isso, espera a aprovação no Congresso Nacional de medidas enviadas pelo Executivo como as mudanças do ajuste fiscal. Barbosa participa de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal para explicar as medidas do governo para equilibrar as contas públicas.

Ele destacou o ajuste rápido que tem ocorrido no setor externo e disse que o Banco Central (BC) tem novas perspectivas para o déficit em conta corrente, um dos principais indicadores das contas externas. Na semana passada, na mesma comissão, o presidente do BC, Alexandre Tombini, já tinha informado que o déficit em conta corrente, um dos principais indicadores das transações do Brasil com outros países, deve recuar para US$ 30 bilhões, com a balança comercial atingindo saldo de US$ 30 bilhões. Outro fator destacado pelo ministro é a redução da inflação.

“Temos dados que mostram um início de reequilíbrio das contas brasileiras. No setor externo está ocorrendo um ajuste mais rápido do que o esperado. Há sinais de redução da inflação. Porém, ainda temos o desafio de estabilizar o nível da atividade econômica”, disse Nelson Barbosa.

Receita

Segundo ele, o Brasil enfrenta uma redução do nível de atividade econômica, que ocorre pelo segundo ano consecutivo e com consequente queda de receita ante a rigidez das despesas. A saída seriam, afirmou, uma reprogramação fiscal para estabilizar a renda e o emprego no curto prazo e a necessidade de reforma fiscal para conter o crescimento do gasto em proporção do Produto Interno Bruto – PIB – (a soma de todas as riquezas produzidas pelo país) no longo prazo.

Nelson Barbosa reconheceu que o debate político e o momento são desafiadores, mas é importante que o Brasil encontre uma saída de forma a reequilibrar a economia. “O principal desafio é estabilizar renda e emprego. Fazer isso de forma consistente com a estabilidade econômica. Precisamos de medidas de curto e longo prazos, para que ocorram de forma duradoura”, afirmou.

Meta fiscal

Ontem (29), o governo enviou projeto de lei ao Congresso Nacional após alterar a meta fiscal para um déficit de até R$ 96,65 bilhões nas contas em 2016. No projeto, a expectativa de queda no Produto Interno Bruto chega a 3,1% neste ano, em um cenário de referência, seguido de um crescimento de 1% em 2017 e de 2,9% em 2018. A estimativa de queda na economia é maior do que o previsto no relatório de Receitas e Despesas, divulgado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão na semana passada, de 3,05%.

O governo levou em consideração as projeções de mercado, mas de acordo com o Boletim Focus, divulgado semanalmente pelo Banco Central, com dados de analistas e investidores, a última projeção de instituições financeiras para a queda da economia este ano passou pelo décimo ajuste consecutivo. Agora, a estimativa para a queda do Produto Interno Bruto foi alterada de 3,60% para 3,66%. Para 2017, a expectativa de crescimento foi reduzida de 0,44% para 0,35%, no segundo ajuste seguido.

As instituições financeiras também projetam que a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), vai fechar este ano em 7,31%, no terceiro ajuste seguido. Na semana passada, a estimativa era 7,43%. Para 2017, o cálculo segue em 6%, há sete semanas consecutivas. Com informações da Agência Brasil.

As principais atrações da Micareta 2016 de Feira de Santana foram anunciadas na tarde desta terça-feira (29).  Segundo o prefeito José Ronaldo de Carvalho, no dia 28 de abril se apresentam as bandas Aviões do Forró e Banda Eva, além do cantor Daniel Vieira. Até o dia 1º de maio, também participam da festa sem cordas os cantores Saulo Fernandes, Durval Lelys, Luís Caldas, Léo Santana, além de Babado Novo, Batifun, Neto Lx e É o Tchan.

No encerramento, no dia 1º de maio, a festa será comandada por Cláudia Leitte, Psirico e Igor Kannário. O prefeito informou que, ao todo, a Micareta 2016 custará R$ 4 milhões, além de investimentos da iniciativa privada. “Estamos trabalhando para gastar no máximo um valor igual ao ano de 2015. Estamos correndo no sentido de reduzir ainda mais os custos porque não podemos deixar de realizar uma festa com a tradição tão grande como é a Micareta de Feira de Santana”, disse ao site Acorda Cidade.

A festa já tem também atrações confirmadas para blocos e camarotes, como Anitta, Matheus e Kauan‬, Bell Marques, Timbalada, Harmonia do Samba, Wesley Safadão e Jorge e Mateus. (BN)

Foto: Reprodução / Martine Perret / UN

A Organização Mundial de Saúde (OMS) anunciou hoje (29) que a epidemia do vírus Ebola na África Ocidental deixou de ser uma situação de emergência de saúde pública internacional.

“A epidemia de Ebola na África ocidental não representa uma emergência de saúde pública de alcance internacional”, declarou a diretora da OMS, Margaret Chan, em uma conferência de imprensa em Genebra.

A epidemia de Ebola, que surgiu em 2013 – o mais mortal dos surtos da doença tropical-, foi declarada emergência internacional em agosto de 2014 e fez, até finais de 2015, mais de 11.300 mortos, a maioria na Guiné-Conacri, na Libéria e na Costa do Marfim, em cerca de 28.000 casos registados.

Chan destacou que esses três países continuam vulneráveis a um ressurgimento do vírus, como é o caso registrado na Guiné-Conacri, onde há vários casos em observação e cinco pessoas morreram.

“O risco de alastramento internacional é agora baixo, e os países têm atualmente capacidade para responder rapidamente a novas emergências do vírus”, disse a dirigente da Agência das Nações Unidas para a Saúde Pública. Com informações da Agência Brasil.

Após manter 81 passageiros como refém, homem que desviou o avião do Egito para o Chipre foi detido; autoridades descartam terrorismo

O homem que desviou hoje (29) um avião do Egito para o Chipre foi detido, informou fonte do governo cipriota citada pela agência France Presse.

A informação foi divulgada minutos depois de quatro das sete pessoas que o homem mantinha reféns terem abandonado a aeronave, três pela porta e outra pela janela da cabine dos pilotos. A polícia cipriota tinha assumido posições nos terminais do aeroporto quando os quatro surgiram. O aparelho, um Airbus A-320 da EgyptAir, fazia a ligação entre Alexandria, no Norte do Egito, e o Cairo, e foi desviado para Larnaca, no Sul da ilha de Chipre.

A ação não teve relação com terrorismo, afirmou o presidente de Chipre, Nicos Anastasiades. As motivações do pirata do ar ainda não são claras, mas ele “não está ligado ao terrorismo”, afirmou Anastasiades, em reunião com o presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz.

Fontes governamentais cipriotas, citadas pela France Presse, afirmaram que o sequestrador do avião da Egyptair pediu para se encontrar com a ex-mulher, que é cipriota. O homem exigiu ver a ex-mulher, que vive numa localidade próxima do aeroporto de Larnaca, onde o avião pousou, depois de ter sido desviado da rota.

O Partido dos Trabalhadores divulgou um vídeo no Facebook convocando a população a participar de um ato pró-governo que está marcado para o dia 31 de março em diversas cidades do país.

O partido destaca que a manifestação será “em defesa dos direitos dos trabalhadores, da democracia, da reforma política e da Petrobras”.

Na semana passada, o presidente do PT Rui Falcão já havia divulgado um vídeo convidando militantes para o protesto que o petista chama de “grande agito”.

“Quero convocar todos vocês para um grande agito no dia 31. Vamos nos mobilizar em todas as cidades. PT na rua em defesa da democracia, da Petrobras e dos direitos dos trabalhadores. Contra a corrupção: reforma política. Democracia sempre mais, ditadura nunca mais”, diz o presidente da sigla no vídeo divulgado na página do PT.

Falcão explica: “Nós vamos nos mobilizar em todas as cidades, fazer pequenos atos, plenárias, panfletagem. PT na rua em defesa da democracia, da Petrobras, dos direitos dos trabalhadores e contra a corrupção e reforma política”.

A divulgação do evento recorda que no dia 31 de março de 1964 o Brasil foi vítima de um golpe. “Golpe, nunca mais! Dia 31, todos às ruas para defender a democracia”, cita uma publicação no Facebook.