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No dia que pode ser decidido o seu afastamento da Presidência da República pelo Senado, Dilma Rousseff publicou 14 decretos no Diário Oficial da União (DOU). Os atos abordam assuntos diversos, com destaque para aquele que retira a gestão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Casa Civil da Presidência e a devolve para o Ministério do Planejamento. A Secretaria do PAC havia sido transferida para a Casa Civil em março deste ano. A intenção do governo naquele momento era que o programa fosse fortalecido sob a responsabilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi nomeado ministro-chefe da pasta, mas teve sua posse suspensa posteriormente pela Justiça.

Os decretos publicados nesta quarta-feira (11), ainda contemplam assuntos como implantação da TV Digital, regulação de instituições de ensino superior, regulamentação da atribuição de exploração de aeroportos pela Secretaria de Aviação Civil (SAC) e Infraero, situação jurídica de estrangeiro no País, Código Brasileiro de Aeronáutica e regulamentação do Plano Plurianual da União 2016/2019.

Há também atos sobre requisitos mínimos para a seleção de membros para cargos da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e da Embrapa, órgãos vinculados ao Ministério da Agricultura. Outros atos criam ainda a Força Nacional do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (FN-Suasa) e o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), para integrar, em um banco de dados espaciais, informações jurídicas produzidas pelos serviços de registros públicos ao fluxo de dados fiscais, cadastrais e geoespaciais de imóveis urbanos e rurais produzidos pela União, Estados, Distrito Federal e municípios.

Corrupção

O Diário Oficial desta quarta-feira ainda traz várias mensagens da presidente ao Congresso Nacional, por meio das quais ela envia aos parlamentares projetos para criação de universidades e textos de renovações e concessões de radiodifusão. Além disso, ela pede nas mensagens urgência na tramitação de quatro projetos de lei.

Dos quatro pedidos de urgência, três referem-se a projetos do pacote anticorrupção lançado por Dilma em março ano passado. O primeiro projeto estabelece sanções a atividades ilícitas de partido político e de campanha eleitoral, tornando crime a prática de caixa 2; o segundo altera o Código de Processo Penal para tratar da indisponibilidade de bens, direitos e valores adquiridos por meio de atos de corrupção; e o terceiro acrescenta artigo ao Código Penal para criminalizar o enriquecimento ilícito de servidores públicos.

Além desses atos, Dilma sancionou três leis – uma sobre regras tributárias relativas aos Jogos Olímpicos, outra sobre prioridade de tramitação a processos que apurem crime hediondo e uma terceira sobre responsabilidade de notários e oficiais de registro.

*Estadão Conteúdo

Ivete Sangalo conquistou uma façanha com o clipe em 360° da música ‘O Farol’, lançado em dezembro de 2015. O vídeo é o único brasileiro que está entre os dez registros mais vistos na plataforma.

Com mais de 18 milhões de visualizações no Facebook, o clipe permite que o espectador escolha em qual ângulo pretende assistir às cenas, dando a impressão de estar no mesmo cenário que a cantora.

Lideram a lista, o vídeo feito pelo site americano “ABC News”, que retrata uma nevasca na Time Square, em Nova Yorl, em janeiro, além dos de divulgação dos filmes “Deadpool” e “Zoolander 2”.

*Bahia Notícias

Reprodução artística da descoberta feita pelo telescópio espacial Kepler da NASA. (Foto: NASA/W. Stenzel)

A Nasa anunciou nesta terça-feira (10) a descoberta, pelo telescópio espacial Kepler, de 1.284 novos planetas fora do nosso sistema solar.

“Este anúncio mais do que duplica o número de exoplanetas descobertos pelo telescópio Kepler”, indicou Ellen Stofan, cientista-chefe da agência espacial americana.

“Isso nos dá esperança de que em algum lugar lá fora, em torno de uma estrela muito parecida com a nossa, poderemos, eventualmente, descobrir um planeta parecido com a Terra”, acrescentou.

O observatório espacial Kepler, que foi lançado em 2009, monitorou 150.000 estrelas em busca de sinais de corpos em órbita, particularmente aqueles que poderiam ser capazes de sustentar a vida.

Este trabalho se faz através da observação de um escurecimento da luz da estrela, conhecido como trânsito, cada vez que um planeta passa orbitando diante dela.

“Dos cerca de 5.000 candidatos a planetas encontrados até agora, mais de 3.200 já foram verificados, e 2.325 deles foram descobertos pelo Kepler”, indicou a Nasa em um comunicado.

A nova descoberta inclui cerca de 550 corpos que poderiam ser planetas rochosos como a Terra, com base em seu tamanho, segundo a agência espacial americana.

“Nove destes novos planetas descobertos orbitam zonas habitáveis do seu sol, que é a distância de uma estrela onde podem registrar temperaturas que permitam a existência de água em forma líquida”, prosseguiu.

Esses nove exoplanetas potencialmente habitáveis se somam aos 21 outros exoplanetas já conhecidos por orbitarem a zona habitável de suas estrelas.

Fonte: G1

Ela e o marido, de 79 anos, são casados há 46

Em mais uma medida às vésperas da votação do impeachment no Senado, o governo Dilma Rousseff anunciou nesta terça-feira (10) a criação de linhas de crédito para capital de giro de micro e pequenas empresas no valor de R$ 5 bilhões, sendo R$ 3 bilhões oferecidos por meio do BNDES e os outros R$ 2 bilhões, via Banco do Brasil.

Segundo o ministro Miguel Rossetto (Trabalho e Previdência Social), a contrapartida do contrato entre o governo e as empresas é a “preservação de empregos” e a “contratação de aprendizes” em um “momento de dificuldade” da economia do país.

“A preocupação é criar medidas pró-emprego para preservar emprego num momento de dificuldade e estimular contratações especialmente da juventude brasileira”, disse Rossetto a jornalistas na saída de uma reunião com a presidente no Palácio do Planalto.

Ainda de acordo com o ministro, as novas linhas de crédito estarão disponíveis a partir da semana que vem, com taxas de juros que variam entre 17,1% e 19,5% ao ano e carência de 6 a 12 meses. A ideia é beneficiar empresas com faturamento de até R$ 3,6 milhões por ano e preservar, segundo o petista, até 1,5 milhão de postos de trabalho.“Para além de estarmos devolvendo uma demanda do setor, que é capital de giro, estabelecemos uma contrapartida. As empresas que contratarem essa linha de crédito assumem o compromisso de preservar o número de postos de trabalho por até 12 meses”, disse Rossetto.

Já as empresas que tenham 10 ou mais funcionários terão que contratar pelo menos um jovem aprendiz.

“A prioridade é a contratação de jovens na condição de aprendizes. Os jovens são os mais atingidos na taxa de desemprego. 18% dos jovens estão desempregados”, afirmou Rossetto. “Queremos, com esse crédito, preservar até 1,5 milhão em postos de trabalho”, completou.

Da reunião entre Dilma e Rossetto nesta terça (10) participou também o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.

Rossetto afirmou ainda que Dilma “segue determinada e firme” diante do andamento do processo de impeachment e que “vai continuar” o debate junto ao Senado e ao STF (Supremo Tribunal Federal).

“Ela vai continuar buscando em todos os espaços a legalidade”, completou o ministro. Com informações da Folhapress.

A presidente Dilma Rousseff analisa a possibilidade de apresentar um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular o processo de impeachment ainda nesta terça-feira (10).

Segundo o jornal O Globo, o principal argumento para o mandado seria o desvio de finalidade cometido por Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O então presidente da Câmara teria aceitado o pedido de impedimento de Dilma por “vingança”, após o PT ter decidido não apoiá-lo na Comissão de Ética da Câmara.

A defesa de Dilma considera que o desvio de finalidade viciou todo o processo de impeachment.

A equipe de Dilma, encabeçada pelo ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, analisa as possíveis estratégias para apresenação do mandado.

A publicação destaca ainda que o cenário mudou desde a decisão do deputado Waldir Maranhão (PP-MA). O presidente interino da Câmara voltou atrás na anulação das sessões do impeachment e tornou a votação válida outra vez.

O grupo da presidente Dilma discute as possíveis medidas para derrubar o impeachment ou, pelo menos, retardar a votação do Senado.

Ainda segundo a reportagem, a análise é de que, uma vez que os senadores votem a matéria em plenário, culminando com o afastamento de Dilma por até 180 dias, as chances de reverter a cassação ficam praticamente inviáveis.

A expectativa do governo era contar com o presidente do Senado, Renan Calheiros, para atrasar um pouco o cronograma estabelecido na Câmara após Waldir Maranhão decidiu anular as sessões da Câmara que resultaram na autorização para o Senado julgar a presidente Dilma. Porém, Renan ignorou o ato de Maranhão e manteve o rito estabelecido, que prevê a votação para esta quarta-feira.

Nesta segunda (9), o Papa Francisco se reuniu com a atriz Letícia Sabatella e com a juíza Kenarik Boujikian Felippe, do Tribunal de Justiça São Paulo pra falar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, que ambas classificam como golpe. As informações são do site Brasil de Fato.

Durante o encontro realizado em Roma, foi entregue ao Papa uma carta do dvogado Marcelo Lavenere, membro da Comissão Brasileira de Justiça e Paz da Conferência Nacional de Bispos do Brasil (CNBB) e autor do pedido de impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello em 1992.

No documento, Lavenere afirma que o Brasil “se encontra na iminência de sofrer um ‘golpe de estado'” e que o processo de impeachment contra Dilma é “desprovido de fundamento legal”. Ele explica a articulação política de parlamentares e partidos polítocos de oposição, envolvidos em corrupção, para deslegitimar o voto de 54 milhões de brasileiros.

“Ele nos ouviu atentamente, nos disse que irá orar pelo povo brasileiro, que se preocupa com o Brasil. E perguntando a ele sobre a postura de diálogo necessário sobre o nosso ponto de vista, ele reiterou que o diálogo é uma necessidade para a construção de um mundo melhor para todos”, disse Kenarik em entrevista à Rádio França Internacional (RFI).

A atriz classificou o atual “clima de intolerância” do país como “uma doença”. “Acho que é pertinente pedirmos o auxílio e levar ao papa o que está acontecendo. Existe uma sombra, um ódio, uma busca pelo bode expiatório que não vai resolver a situação sistemática do país”, disse.

*Notícias ao Minuto

O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), aliado de Dilma Rousseff, acatou recurso da Advocaia Geral da União (AGU), que anula o impeachment na Câmara.

O deputado do PP marcou uma nova votação do pedido impeachment para daqui a 5 sessões do plenário da Câmara.

Em nota divulgada à imprensa, Maranhão diz que a petição da AGU ainda não havia sido analisada pela Casa e que, ao tomar conhecimento dela, resolveu acolher. Na decisão, ele argumenta “ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a sessão em questão”.

Para Maranhão, os partidos políticos não poderiam ter fechado questão a favor ou contra o impeachment. Quando há o chamado fechamento de questão, os deputados devem seguir a orientação partidária sob pena de punição, como expulsão da legenda.

Documento sobre a decisão do presidente interino da Câmara Federal

“Não poderiam os partidos políticos terem fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente”, destacou o presidente em exercício da Câmara na decisão.

Maranhão argumenta ainda que os deputados não poderiam ter anunciado suas posições antes da sessão da Câmara que decidiu dar continuidade ao processo de afastamento da presidente Dilma. Ele também afirma que a defesa de Dilma deveria ter tido o direito de falar durante a votação do impeachment.

“Não poderiam os senhores parlamentares antes da conclusão da votação terem anunciado publicamente seus votos, na medida em que isso caracteriza prejulgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa que está consagrado na Constituição. Do mesmo modo, não poderia a defesa da senhora Presidente da República ter deixado de falar por último no momento da votação, como acabou ocorrendo”, afirma.

*Bocão News

A semana começará cheia no Senado, com votações importantes sobre duas cassações de mandato. Os senadores se debruçarão sobre a análise da admissibilidade do impeachment da presidenta Dilma Rousseff – que, se for aceita, implicará no afastamento imediato dela do cargo – e da cassação do mandato do senador Delcídio do Amaral (Sem Partido-MS). Além disso, os membros da comissão parlamentar de inquérito que investiga denúncias contra a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) devem concluir os trabalhos, com a votação do relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Diante da aprovação do relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) na Comissão Especial do Impeachment, na última sexta-feira (6), a previsão é que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), faça a leitura do resultado ao plenário nesta segunda-feira (9). Com isso, começará a contar o prazo de 48 horas para que a votação do parecer pela admissibilidade do processo seja marcada no plenário.

Assim, a sessão para discussão do parecer começará na próxima quarta-feira (11), mas a previsão é que a votação só ocorra na quinta-feira (12) porque, se os senadores quiserem, o presidente poderá suspender a sessão na quarta-feira à noite e retomá-la no dia seguinte pela manhã. O tempo estimado apenas para a fase de discursos dos senadores é de 20 horas, mas o plenário ainda deve discutir questões de ordem que serão apresentadas pela base governista e o encaminhamento dos líderes. A previsão é que a votação ocorra pelo painel eletrônico, sem a chamada nominal que houve na votação da Câmara.

Delcídio
Antes da votação da admissibilidade do impeachment, no entanto, os senadores deverão se debruçar sobre outra questão relevante logo no início da semana: a cassação do mandato do senador Delcídio do Amaral. Na segunda-feira a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deverá aprovar o parecer do Conselho de Ética da Casa que recomenda a perda do mandato por quebra de decoro parlamentar, atestando a constitucionalidade do processo.

Com isso, o plenário poderá votar, na terça-feira (10), se cassa o senador, que foi flagrado em conversa com o filho do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, oferecendo propina e um plano de fuga para que Cerveró não firmasse acordo de delação premiada com o Ministério Público no âmbito da Operação Lava Jato. O próprio Delcídio, posteriormente, firmou esse tipo de acordo, no qual disse que a tentativa de atrapalhar as investigações foi feita a pedido do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva e da presidenta Dilma Rousseff.
CBF

Senado terá ainda que votar o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito do Futebol. A previsão inicial é que o relatório seja votado na terça-feira, logo após ser lido aos membros da CPI.
Diante do anúncio feito pelo presidente da comissão, Romário (PSB-RJ), de que apresentaria um voto em separado para ser também analisado, a votação pode ser adiada para vistas.

*Agência Brasil