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A partir desta sexta-feira (08), o farol baixo aceso durante o dia em rodovias é obrigatório. Quem for flagrado com as luzes apagadas será multado em R$ 85,13, por infração leve, e terá quatro pontos na carteira de habilitação.

O objetivo da medida é aumentar a segurança nas estradas, reduzindo o número de acidentes frontais. Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), estudos mostram que a presença de luzes acesas reduz entre 5% e 10% o número de colisões entre veículos durante o dia. A maioria das colisões frontais é causada pela não percepção do outro veículo por parte do motorista, a tempo de reagir para evitar o acidente ou pelo julgamento errado da distância e velocidade do veículo que trafega na direção contrária em casos de ultrapassagem.

O farol baixo não pode ser substituído por farol de milha, farol de neblina ou farolete, mas o uso de faróis de rodagem diurna (DRL – Daytime Running Light), ou faróis de LED, está liberado pelo Denatran. O DRL é um filamento de luzes de LED, presente em veículos mais modernos e acionado automaticamente quando o carro é ligado. A validade do DRL para a nova regra chegou a ser questionada, mas o Denatran esclareceu ontem (7) que esse tipo de iluminação também é válido. A orientação de considerar as luzes DRL como farol baixo para fins legais já foi passada à Polícia Rodoviária Federal e aos demais órgãos do Sistema Nacional de Trânsito.

A lei que estabelece a medida foi sancionada pelo presidente interino Michel Temer no dia 24 de maio. A mudança teve origem em um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR) e foi aprovada pelo Senado em abril.

O uso do farol baixo durante o dia já é exigido para ônibus, ao circularem em vias próprias, e para motocicletas. Também é obrigatório para todos os veículos em túneis.

Em Brasília, os motoristas devem ficar ainda mais atentos à nova medida, porque grande parte das vias que ligam o centro da capital a regiões administrativas é rodovia, como a Estrada-Parque Taguatinga (EPTG), a Estrada Parque Núcleo Bandeirante (EPNB), a Via Estrutural, o Eixão Sul e Norte e a L4 Sul e Norte.

Segurança nas estradas

A Polícia Rodoviária Federal vai começar a multar hoje os motoristas que não estiverem com os faróis acesos durante o dia nas rodovias. Desde que a lei foi sancionada, os policiais vêm conversando com os motoristas sobre a importância de deixar os faróis ligados.

Para o assessor de comunicação da PRF, Diego Brandão, os condutores não vão ter dificuldades em se adaptar à nova regra. “É uma mudança cultural. É importante que o motorista seja sensibilizado de que, ao adotar a medida, além de fugir das penalidades impostas pela lei, ele contribui para a diminuição de acidentes, que é o mais importante”.

Segundo Brandão, qualquer medida que aumente a visibilidade de um veículo pode ajudar na redução de acidentes. “Apesar de não haver estudos técnicos na PRF sobre o assunto, temos diversas situações e relatos sobre a causa do acidente ter sido a falta de visibilidade. Então, acreditamos que o aumento da visibilidade vai contribuir para essa redução”, diz.

O senador Otto Alencar, presidente do PSD na Bahia ao avaliar a renúncia de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ao cargo de presidente da Câmara dos Deputados, considerou que “faltou patriotismo, mas sobraram interesses pessoais durante a passagem do peemedebista pelo comando da Casa”. A declaração do Senador da República foi dada ao ser entrevistado pelo ‘Metro1’.

De forma imparcial, Otto Alencar teceu uma boa avaliação a ex-presidentes da Câmara.

“Acho que a ausência dele favorece a Câmara do ponto de vista moral e ético. [Falta] Um presidente da Câmara à altura de um Luiz Eduardo Magalhães, grande presidente, Aécio Neves, também grande presidente, o próprio Arlindo Chinaglia, que perdeu pra ele, que foram presidentes honrados, direitos e éticos. O que sobrou no Eduardo Cunha foi interesse pessoal e o que faltou foi patriotismo”, declarou.

O deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) renunciou nesta quinta-feira (7) à presidência da Câmara. Ele estava afastado do cargo desde 5 de maio por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que também suspendeu o seu mandato parlamentar por tempo indeterminado.

Sob gritos de “fora Cunha” (veja no vídeo abaixo) ao chegar ao Salão Verde da Câmara, ele fez o anúncio da decisão em um pronunciamento, no qual ficou com a voz embargada ao se referir à família, que, segundo disse, foi alvo de perseguição.

Antes do pronunciamento, Cunha foi à Secretaria Geral da Mesa para entregar a carta de renúncia. Para fazer o pronunciamento, fez uma comunicação prévia ao STF que iria à Câmara, já que o ministro Teori Zavascki impôs a ele essa condição.

Ao se pronunciar, Eduardo Cunha fez a leitura da carta entregue à Câmara, dirigida ao presidente interino da Casa, o vice-presidente Waldir Maranhão (PP-MA).

“Estou pagando um alto preço por ter dado início ao imepeachment. Não tenho dúvida que a principal causa do meu afastamento reside na condução desse processo de impeachment. Tanto é que o pedido de afastamento foi protocolado pelo procurador-geral da República logo após minha decisão de abertura do processo. Só foi apreciado em 5 de maio, numa decisão sem qualquer previsão constitucional”, justificou, em referência ao processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, que se iniciou na Câmara sob a gestão dele.

Cunha afirmou que decidiu atender aos apelos dos apoiadores e renunciar porque a Câmara, segundo disse, está sem direção.

“É público e notório que a Casa esta acéfala, fruto de uma interinidade bizarra. Somente a minha renúncia poderá por fim à essa instabilidade sem prazo. A Câmara não suportará esperar indefinidamente”, declarou.

Réu
Investigado na Operação Lava Jato, Eduardo Cunha é réu em duas ações no STF e alvo de uma terceira denúncia ainda a ser analisada. Ele também responde a um processo disciplinar no Conselho de Ética da Câmara, que aprovou um parecer pela cassação do mandato.

O peemedebista comunicou a sua decisão em uma carta dirigida ao presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), que é o primeiro-vice-presidente e ocupa interinamente a presidência.

A carta terá de ser lida em plenário e publicada no “Diário Oficial da Câmara”. A partir daí, novas eleições terão de ser convocadas em um prazo de até cinco sessões do plenário, considerando tanto as de votação quanto as de debate, desde que cada uma tenha, no mínimo, 51 deputados presentes.

A renúncia foi anunciada após reiteradas negativas do próprio Cunha de que abriria mão do cargo, mesmo diante da perda de apoio gradual entre seus aliados.

Diversos líderes e aliados já tinham defendido publicamente a renúncia, não só pelo desgaste à imagem da Câmara, mas, principalmente, para tirar Maranhão da presidência interina.

A eleição no plenário, que ainda será marcada por Maranhão, é secreta e ocorrerá pelo sistema eletrônico, onde os parlamentares registram o seu voto. Qualquer deputado pode disputar a vaga. Para se um deputado se eleger presidente, é preciso obter maioria absoluta dos votos dentre os que tiverem votado.

Investigado
Eduardo Cunha é réu em duas ações no Supremo Tribunal Federal relacionadas ao esquema de corrupção que atuava na Petrobras e alvo de uma terceira denúncia feita pela Procuradoria Geral da República e que ainda será analisada pelos ministros do tribunal.

Em uma das ações, aberta em março, ele é acusado de ter recebido US$ 5 milhões em propina referente a um contrato de um contrato do estaleiro Samsung Heavy Industries com a Petrobras.

Na segunda ação, aceita em junho pelo Supremo, ele responde pelo suposto recebimento e movimentação de propina em contas secretas na Suíça.

A propina teria origem na compra, pela Petrobras, de um campo de petróleo em Benin, na África. O negócio teria rendido R$ 5,2 milhões para Eduardo Cunha.

A terceira denúncia diz respeito ao suposto envolvimento de Eduardo Cunha em desvios nas obras do Porto Maravilha no Rio de Janeiro. A acusação se baseia nas delações premiadas dos empresários Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Júnior, da Carioca Engenharia.

A defesa contesta todas as acusações e sustenta que “não há indícios minimamente sólidos” das imputações ao deputado afastado.

Na Câmara, Cunha responde a um processo disciplinar no Conselho de Ética, que aprovou parecer favorável à cassação do seu mandato, sob a acusação de que teria mentido sobre a existência de contas secretas na Suíça.

Cunha nega e diz ser apenas o beneficiário de fundos geridos por trustes (empresas jurídicas para gerir bens). Com a renúncia, o processo, que está na fase de recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), segue normalmente

*G1