Os parlamentares do PT não se conformam com o impeachment da presidente Dilma Rousseff, e continuam a afirmar que não trata-se de uma decisão baseada na constituição, mas sim de um golpe.
A legenda prepara uma reunião em Brasília para discutir um “plano de emergência” para as eleições municipais de outubro. De acordo com a coluna Radar On-line, da revista Veja, diversos petistas defendem que o importante é buscar não perder muitos prefeitos e vereadores.
Violentas tempestades tropicais provocaram nas últimas horas a morte a 33 pessoas em Bangladesh. Várias delas foram atingidas por raios, informou a polícia.
As mortes foram registradas nos 10 distritos mais afetados, mas os balanços de outras regiões mais afastadas ainda são desconhecidos, adiantou uma fonte policial à Agência France Presse.
O noroeste foi a região mais afetada, com 19 pessoas mortes. As vítimas “eram agricultores, que foram atingidos por um raio quando regressavam para casa, depois de um dia de trabalho”, afirmou a polícia de Pabna, no noroeste, onde morreram seis pessoas.Em Dacca, três estudantes de 20 anos morreram da mesma maneira, quando jogavam futebol debaixo de chuva. Com informações da Agência Brasil.
No primeiro dia após o afastamento de Dilma Rousseff da Presidência da República, Dilma vai conceder uma entrevista coletiva a correspondentes estrangeiros, no Palácio da Alvorada, para reafirmar o discurso de que o processo de impeachment é uma tentativa de golpe contra seu governo e contra a democracia.
A entrevista aos veículos convidados está marcada para as 13h de hoje (13). Nas próximas semanas, Dilma pretende viajar pelo Brasil e exterior para continuar denunciando o processo de impeachment que a afastou da presidência pelo prazo de até 180 dias.
No fim da tarde, Dilma deixa o Palácio da Alvorada, residência oficial da presidência onde continuará morando até que o Senado julgue se ela cometeu ou não crime de responsabilidade, e viaja para Porto Alegre, cidade onde moram sua filha e netos. A previsão é que ela passe o fim de semana na capital gaúcha.
Ontem (12), o Senado aprovou, por 55 votos a favor e 22 contra, a admissibilidade do processo de impeachment de Dilma Rousseff. Pela manhã, ela foi intimada no Palácio do Planalto pelo primeiro-secretário da Mesa Diretora do Senado, senador Vicentinho Alves (PR-TO) de seu afastamento do cargo.
Em seguida, a presidenta afastada fez uma declaração à imprensa no Planalto acompanhada de seus ex-ministros e parlamentares aliados, cumprimentou apoiadores na área externa do prédio e seguiu para o Alvorada.
Enquanto Dilma permanece no Alvorada, o presidente interino Michel Temer faz nesta manhã a primeira reunião ministerial, no Palácio do Planalto, com a equipe empossada ontem (12), para discutir as primeiras medidas do governo, que deverão ser anunciadas na próxima semana.
O presidente interino Michel Temer (PMDB) reforçou, em seu primeiro discurso na tarde desta quinta-feira (12), no Salão Leste do Palácio do Planalto, em Brasília, que manterá programas sociais dos governos anteriores, como o Bolsa Família, e que assegurará a continuidade da Operação Lava Jato. Temer falou horas depois de ter assumido as funções da presidente afastada, Dilma Rousseff.
“A Lava Jato tornou-se referência, e daremos proteção contra qualquer tentativa de enfraquecê-la”, disse o presidente interino. Temer aproveitou para dizer que respeita a presidente afastada Dilma Rousseff, com “respeito institucional”, sem querer entrar em detalhes nos motivos que a afastaram.
Temer foi notificado do afastamento de Dilma por volta das 11h30 desta quinta-feira e se tornou, oficialmente, o mandatário interino enquanto durar o processo de impeachment no Senado, cujo prazo máximo são 180 dias.
O mandado de notificação assinado por Temer informa que, a partir do recebimento da intimação de Dilma, “está instaurado o processo de impedimento por crime de responsabilidade”, ficando ela suspensa de suas funções até a conclusão do julgamento no Senado.
Segundo o mandado, Dilma durante o período continuará morando no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência. Também terá direito a transporte aéreo presidencial, equipe a serviço do gabinete pessoal, apoio à saúde, carros e motoristas, além de manter salário de R$ 31 mil.
Ministério novo
Enquanto o processo de impeachment tramitava no Senado, Michel Temer fez várias reuniões de articulações e decidiu reformular os ministérios para seu governo interino. À exceção dos ministros Alexandre Tombini (presidente do Banco Central) e Ricardo Leyser (interino dos Esportes), todos os integrantes do primeiro escalão do governo da presidente Dilma Rousseff pediram demissão em conjunto. No entanto, Tombini e Leyser não vão compor o novo ministério.
O peemedebista acabará com o Ministério da Cultura, integrando-o ao Ministério da Educação. Outra medida foi fundir a Secretaria de Direitos Humanos com o Ministério da Justiça, que passará a ser chamado de Ministério da Justiça e Cidadania.
Antes mesmo do anúncio, o novo quadro de ministros causou polêmica. Marcos Pereira, cotado para a Ciência, foi criticado por ser pastor licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus. Acabou sendo trocado por Gilberto Kassab.
Depois da forte reação negativa das Forças Armadas à informação de que Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG) seria o ministro da Defesa, Temer mudou de ideia sobre a indicação ao deputado mineiro, criticado por não ter tradição nem experiência na área. Em seu lugar, entrou Raul Jungmann.
Veja abaixo a lista completa da equipe ministerial da gestão de Michel Temer como presidente interino:
* Alexandre de Moraes, ministro da Justiça e Cidadania
* Bruno Araújo, ministro das Cidades
* Blairo Maggi, ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
* Eliseu Padilha, ministro-chefe da Casa Civil
* Fabiano Augusto Martins Silveira, ministro da Fiscalização, Transparência e Controle (ex-CGU)
* Fernando Coelho Filho, ministro de Minas e Energia
* Fábio Osório Medina, AGU
* Geddel Vieira Lima, ministro-chefe da Secretaria de Governo
* Gilberto Kassab, ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
* Hélder Barbalho, ministro da Integração Nacional
* Henrique Alves, ministro do Turismo
* Henrique Meirelles, ministro da Fazenda
* José Sarney Filho, ministro do Meio Ambiente
* José Serra, ministro das Relações Exteriores
* Leonardo Picciani, ministro do Esporte
* Mauricio Quintella, ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil
* Mendonça Filho, ministro da Educação e Cultura
* Osmar Terra, ministro do Desenvolvimento Social e Agrário
* Raul Jungmann, ministro da Defesa
* Ricardo Barros, ministro da Saúde
* Romero Jucá, Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
* Ronaldo Nogueira de Oliveira, ministro do Trabalho
* Sérgio Etchegoyen, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional
A presidente Dilma Rousseff (PT) se disse “injustiçada” por ser afastada do seu cargo por até 180 dias após decisão do Senado de dar continuidade ao processo de impeachment. “O destino sempre me reservou muitos desafios. Alguns pareceram instransponíveis. Já sofri a dor indizível da tortura, já sofri a angústia da doença, sofro mais uma vez a inominável dor da injustiça. O que mais dói é perceber que estão sendo vítima de uma farsa jurídica e política”, afirmou nesta quinta-feira (12), com a voz embargada.
“A maior barbaridade que pode ser imposta a um ser humano, é puni-lo por um crime que não cometeu. Condenar um inocente é uma injustiça e injustiça cometida é um mau irreparável”, complementou.
Apesar de demonstrar emoção, a petista se mostrou firme e tentou passar um discurso de esperança. Ela afirmou que não vai “esmorecer” e que pretende utilizar todos os artifícios legais para tentar voltar ao seu cargo.
Dilma deve ser julgada no prazo de até 180 dias no Senado. Caso seja considerada culpada, a petista será afastada definitivamente do cargo. Se for inocentada, retorna à Presidência.
Além de tentar provar sua inocência, a presidente chamou o povo a ir às ruas para “lutar pela democracia”. “Faço um chamado mantenham-se mobilizados e unidos. A luta pela democracia não tem data para terminar. A luta contra o golpa é longa, pode ser vencida e nós vamos vencer”, disse.
Pedaladas
Durante seu discurso, Dilma negou que tenha cometido crime de responsabilidade fiscal. “Posso ter cometido erro, mas não cometi crime. Estou sendo julgada por ter feito tudo o que lei me autorizava a fazer. Foram atos legais e necessários, idênticos aos praticados por todos presidentes que me antecederam”.
Dilma voltou a falar em golpe e afirmar que foi perseguida politicamente. De acordo com ela, a oposição não aceitou as derrotas nas urnas e buscou caminhos para tirá-la do poder.
“Desde que fui eleita, a oposição pediu recontagem de votos, tentou cancelar as eleições e depois mergulharam o país em um estado permanente de instabilidade política para tomar o poder a força. Eu estou sendo alvo de uma intensa e incessante sabotagem para me impedir de governar e assim forjar o meio propício de um golpe”.
Dilma ainda chamou a gestão do presidente interino Michel Temer (PMDB) de um “governo sem voto” e afirmou que isso vai causar mais instabilidade na economia e pode prejudicar o país, colocando em riscos os programas sociais.
O Partido dos Trabalhadores esteve à frente do Brasil durante os últimos 14 anos. No entanto, nesta quinta-feira (12), o Senado aprovou o afastamento da presidente Dilma Rousseff e o PT deixa o poder.
Após a decisão de hoje, quem assume o governo é o presidente interino Michel Temer (PMDB). Temer é considerado o terceiro vice-presidente do PMDB a assumir o governo sem ser eleito por voto popular nos últimos 30 anos.
Governo PT
Em 2002, depois de tentar três vezes, Lula conquistou a presidência. O petista foi o primeiro líder de esquerda operário eleito presidente e primeiro civil sem diploma universitário a subir ao poder.
No primeiro mandato, Lula tinha o desafio de reverter a inflação baixa, o aumento de desemprego, o endividamento dos estados e a má distribuição de renda – consequências do Plano Real, medida criada durante o governo de Fernando Henrique Cardoso.
O petista conseguiu chegar a estabilidade econômica e, mesmo sendo de esquerda, aplicou receitas econômicas neoliberais, criou políticas sociais, redistribuiu a renda e reduziu a desigualdade social no país.
O segundo mandato de Lula, de 2006 a 2010, foi marcado pelo crescimento do Brasil. Lula conseguiu colocar prioridade na agenda política a inclusão social e a luta contra a miséria. O ex-presidente resistiu à crise internacional e apoiou programas sociais, como o Bolsa Família e o Minha casa, Minha Vida.
Já a presidente Dilma Rousseff chegou ao governo em 2010. Antes de assumir o poder, Dilma foi ministra da pasta de Minas e Energia entre 2003 e junho de 2005.
O primeiro mandato da petista, de 2011 a 2014, foi marcado pelo fomento aos programas sociais, como o Brasil Sem Miséria, que trouxe avanços para o Bolsa Família. Na educação, investiu os recursos do Pré-sal e criou o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego.
Entre os casos polêmicos do mandato de Dilma estão o programa Mais Médicos e a Copa do Mundo.
Dilma foi reeleita em 2014 e enfrentou dificuldades herdadas nos últimos quatro anos. Houve também medidas que afetaram diretamente no bolso do cidadão: alta de juros para financiamento da casa própria, mudança de regras trabalhistas, aumento da inflação, dos impostos, dos combustíveis e das contas de luz. Vieram à tona escândalos como a Lava-Jato e os esquemas de corrupção envolvendo o PT. Informações do Notícias ao Minuto.
Bagdá foi palco de vários atentados com carros-bomba que deixaram pelo menos 86 mortos e 140 feridos nesta quarta-feira (11), segundo balanços feitos pela imprensa internacional.
O mais grave deles atingiu um mercado, perto do grande bairro xiita de Sadr City, e foi reivindicado pelo grupo Estado Islâmico (EI). A explosão, ocorrida às 10h, matou 64 pessoas e feriu 87, segundo as redes BBC e CNN. A BBC afirma que entre as vítimas estão mulheres e crianças.
Outros dois carros explodiram pouco mais tarde e também provocaram estragos. Esses dois ataques, no entanto, não foram reinvindicados. Um explodiu na entrada de Kadhimiya, que também é um distrito xiita, matando 15 e ferindo 33 outros, segundo a Reuters.
O terceiro carro-bomba explodiu no oeste da capital iraquiana em um bairro predominantemente sunita, matando sete e ferindo outros 20. O número de vítimas ainda deve aumentar.
O Estado Islâmico, que desde 2014 controla áreas importantes do Iraque, vem promovendo uma série de ataques em vários pontos de Bagdá.
Os terroristas visam principalmente bairros habitados por xiitas, que são considerados hereges pelos extremistas.
O crescimento do grupo, que luta contra o governo para controlar o norte e o oeste do Iraque, aumentou os conflitos étnicos no país, principalmente entre sunitas e xiitas, surgidos principalmente após a invasão norte-americana em 2003, segundo a Reuters.
Em 30 de abril, uma explosão atingiu um mercado popular, que fica região de Nahrawan, por onde passam peregrinos xiitas para irem ao túmulo de Musa al Kazim. Dias antes, em 25 de abril, outra explosão, dessa vez no mercado de Al Jadidah, no sudeste da cidade, deixou seis pessoas mortas e 30 feridas. (G1)
Terminou há pouco o segundo bloco de debates sobre abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no plenário do Senado. A sessão está suspensa por uma hora e será retomada por volta das 19h15. A última oradora do bloco foi a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), que criticou duramente o processo, seguindo o tom dos contrários ao afastamento de Dilma. Segundo ela, o impeachment é um golpe, já que a presidente não cometeu crime de responsabilidade.
Após cerca de oito horas, foram 31 discursos, sendo 25 a favor do impedimento de Dilma e apenas . contrários.
Antes do encerramento do bloco, o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) pediu ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para suspender a interrupção da sessão e prosseguir os trabalhos com os debates dos inscritos. Para Garibaldi, se não houvesse o intervalo se ganharia um bom tempo nos trabalhos de discussão e votação do parecer aprovado pela comissão especial. Renan não concordou com a proposta e suspendeu os trabalhos.
Painel
Até agora já discursaram e debateram o processo 22 dos 69 senadores inscritos. Cada senador dispõe de até 15 minutos para discursar. Se todos os inscritos utilizarem o tempo a que têm direito, a sessão de debates e votação da abertura do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff poderá se prolongar pela madrugada desta quinta-feira.
Embora o painel eletrônico do Senado mostre que 73 senadores marcaram presença, o número de parlamentares que tem acompanhado os discursos é baixo. Por exemplo, nos discursos finais do segundo bloco estavam presentes no plenário menos de 40 senadores.
Veja a posição de cada um:
1. Ana Amélia (PP-RS) – sim
2. José Medeiros (PSD-MT) – sim
3. Aloysio Nunes (PSDB-SP) – sim
4. Marta Suplicy (PMDB-SP) – sim
5. Ataides Oliveira (PSDB-TO) – sim
6. Ronaldo Caiado (DEM-GO) – sim
7. Zeze Perrela (PTB-MG) – sim
8. Lúcia Vania (PSB-GO) – sim
9. Magno Malta (PR-ES) – sim
10. Ricardo Ferraço (PSDB-ES) – sim
11. Romário (PSB-RJ) – sim
12. Telmário Mota (PDT-RR) – não
13. Sérgio Petecão (PSD-AC) – sim
14. Dário Berger (PMDB-SC) – sim
15. Simone Tebet (PMDB-MS) – sim
16. Cristovam Buarque (PPS-DF) – sim
17. Ângela Portela (PT-RR) – não
18. José Maranhão (PMDB-PB) – sim
19. José Agripino (DEM-RN) – sim
20. Jorge Viana (PT-AC) – não
21. Acir Gurgacz (PDT-RO) – sim
22. Fátima Bezerra (PT-RN) – não
23. Eduardo Amorim (PSC-SE) – sim
24. Aécio Neves (PSDB-MG) – sim
25. Wilder Morais (PP-GO) – sim
26. Álvaro Dias (PV-PR) – sim
27. Waldemir Moka (PMDB-MS) – sim
28. Roberto Requião (PMDB-PR) – não
29. Marcelo Crivella (PRB-RJ) – sim
30. Randolfe Rodrigues (Rede-AP) – não
31. Lasier Martins (PDT-RS) – sim
Glória Perez e Rosane Quintaes começaram a pensar no elenco de “À Flor da Pele”, nova novela das 21h da TV Globo. Para a trama, a dupla está atrás de transexuais.
De acordo com o jornal “O Dia”, as autoras procuram transexuais para fazer uma personagem na trama que substituirá “Lobo do Amor”, história que virá depois de “Velho Chico”.
Os testes de elenco já começaram e Thalita Zampirolli e Valentina Sampaio estão concorrendo à vaga.
No dia que pode ser decidido o seu afastamento da Presidência da República pelo Senado, Dilma Rousseff publicou 14 decretos no Diário Oficial da União (DOU). Os atos abordam assuntos diversos, com destaque para aquele que retira a gestão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Casa Civil da Presidência e a devolve para o Ministério do Planejamento. A Secretaria do PAC havia sido transferida para a Casa Civil em março deste ano. A intenção do governo naquele momento era que o programa fosse fortalecido sob a responsabilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi nomeado ministro-chefe da pasta, mas teve sua posse suspensa posteriormente pela Justiça.
Os decretos publicados nesta quarta-feira (11), ainda contemplam assuntos como implantação da TV Digital, regulação de instituições de ensino superior, regulamentação da atribuição de exploração de aeroportos pela Secretaria de Aviação Civil (SAC) e Infraero, situação jurídica de estrangeiro no País, Código Brasileiro de Aeronáutica e regulamentação do Plano Plurianual da União 2016/2019.
Há também atos sobre requisitos mínimos para a seleção de membros para cargos da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e da Embrapa, órgãos vinculados ao Ministério da Agricultura. Outros atos criam ainda a Força Nacional do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (FN-Suasa) e o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), para integrar, em um banco de dados espaciais, informações jurídicas produzidas pelos serviços de registros públicos ao fluxo de dados fiscais, cadastrais e geoespaciais de imóveis urbanos e rurais produzidos pela União, Estados, Distrito Federal e municípios.
Corrupção
O Diário Oficial desta quarta-feira ainda traz várias mensagens da presidente ao Congresso Nacional, por meio das quais ela envia aos parlamentares projetos para criação de universidades e textos de renovações e concessões de radiodifusão. Além disso, ela pede nas mensagens urgência na tramitação de quatro projetos de lei.
Dos quatro pedidos de urgência, três referem-se a projetos do pacote anticorrupção lançado por Dilma em março ano passado. O primeiro projeto estabelece sanções a atividades ilícitas de partido político e de campanha eleitoral, tornando crime a prática de caixa 2; o segundo altera o Código de Processo Penal para tratar da indisponibilidade de bens, direitos e valores adquiridos por meio de atos de corrupção; e o terceiro acrescenta artigo ao Código Penal para criminalizar o enriquecimento ilícito de servidores públicos.
Além desses atos, Dilma sancionou três leis – uma sobre regras tributárias relativas aos Jogos Olímpicos, outra sobre prioridade de tramitação a processos que apurem crime hediondo e uma terceira sobre responsabilidade de notários e oficiais de registro.
