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PF deflagra Miragem e investiga crimes em grupo de comunicação

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A Polícia Federal, em Marília, o Núcleo de Combate à Corrupção da Procuradoria Regional da República 3ª Região (SP) e apoio da Anatel, deflagrou a Operação Miragem nesta quarta-feira, 10. A ação investiga irregularidade em grupo de comunicação.

Estão sendo cumpridos 26 mandados judiciais expedidos pelo Tribunal Regional Federal, sendo 21 de busca e apreensão e 5 de prisão temporária nas cidades de São Paulo, Marília e Ribeirão Preto. Também estão sendo cumpridos mandados de suspensão do funcionamento de estações de rádio em Marília.

A investigação aponta irregularidades na exploração de serviços de radiodifusão, tais como falta de concessão, falsidade ideológica e uso de documentos falsos. Segundo a PF, um grupo ocultava que pessoas com imunidade parlamentar eram os reais proprietários das emissoras.

Há também indícios de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, consistente na provável evasão de divisas por parte de um investigado, utilizando-se de empresa já investigada no âmbito da Operação Lava Jato.

Os envolvidos responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica, uso de documento falso, desenvolvimento clandestino de atividade de telecomunicação, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. Além dos crimes apontados, há indícios da prática, ainda, de evasão de divisas, fato que será aprofundado.

Temer espera ter 61 votos no julgamento final para afastar Dilma

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Encerrada a votação nesta quarta-feira (10) do parecer que pede o afastamento definitivo da presidente Dilma, a equipe do presidente interino, Michel Temer, já comentava no final da sessão esperar obter 61 votos no julgamento final do processo contra a petista no plenário do Senado.

Na sessão que terminou às 2h38 de hoje e durou cerca de 17 horas, o parecer do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), a favor do afastamento definitivo de Dilma Rousseff, foi aprovado no plenário por 59 votos. A presidente obteve 21 apoios. Na fase final, são necessários no mínimo 54 votos para aprovar o impeachment de Dilma

Em conversas ainda no plenário logo depois da votação, quando os senadores já deixavam o local, articuladores do presidente Temer comentavam esperar que mais dois senadores votem com o Palácio do Planalto na etapa derradeira, prevista para acontecer no final de agosto: o do presidente do Senado, Renan Calheiros, e o do senador Otto Alencar (PSD-BA).

O primeiro não votou nesta quarta. O segundo repetiu o voto da fase anterior e ficou ao lado da presidente Dilma. Mas o senador baiano esteve na terça-feira (9) no Palácio do Planalto, onde foi recebido em evento pelo presidente Temer, e a expectativa é que mude de posição na fase final do processo.

Em relação a Renan Calheiros, houve uma pressão do governo para que ele já votasse nesta quarta-feira com o Planalto. Mas ele preferiu, mais uma vez, não votar, alegando que havia presidido as fases do processo de impeachment da presidente Dilma até agora.

Questionado no final da sessão se poderia votar com Temer no julgamento final, o presidente do Senado preferiu manter um certo mistério e disse que iria decidir isto ao longo do processo.

A princípio, a votação que definirá se a presidente Dilma será ou não afastada definitivamente está programada para começar nos dias 25 ou 26 de agosto. Mas a acusação deve entregar ainda hoje as suas considerações finais do julgamento, não utilizando os dois dias a que tem direito. Assim, existe a possibilidade de o julgamento começar no dia 23 de agosto.

Ainda não há, porém, uma decisão. Senadores petistas afirmavam no final da sessão que, ao conversarem com Renan Calheiros, ouviu dele que o início do julgamento continua programado para o dia 25 de agosto.

ANTECIPAÇÃO

O presidente interino, Michel Temer, vai trabalhar, porém, para que o julgamento ocorra antes de 25 de agosto. Ele quer uma margem de segurança de que o processo vai se encerrar no final de agosto, permitindo que programe com segurança sua viagem para China, nos dias 4 e 5 de setembro, onde participará de reunião do G-20 (grupo das maiores economias do mundo).

Temer acompanhou toda votação do Senado do seu gabinete no Palácio do Planalto. Deixou o local somente após o final da sessão, às 2h38 desta quarta-feira. Ele avaliou com sua equipe que o resultado foi dentro do esperado e ficou satisfeito em obter mais quatro votos pelo afastamento definitivo da petista.

Na fase de admissibilidade do processo no Senado, em maio, 55 senadores votaram a favor. Já a presidente Dilma conseguiu 22 apoios. Com o resultado de hoje, Temer conseguiu quatro votos a mais. Um deles vindo do campo da petista, do senador João Alberto (PMDB-MA). Já a petista perdeu um apoio, o do senador maranhense.

Temer elogiou, ao final da sessão, o comportamento do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, durante a votação que começou na terça e só terminou hoje. Ele disse que o ministro do Supremo conseguiu imprimir um clima de sobriedade e respeito durante toda a sessão, evitando dar espaço para manobras da oposição.

Na avaliação do Planalto, Lewandowski atuou como um “grande presidente do julgamento”, de forma “técnica e sóbria”. As informações são do Folhapress.

Senadores baianos votam a favor de Dilma; maioria decide pelo seguimento do processo

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Os senadores baianos Lídice da Mata (PSB), Otto Alencar (PSD) e Roberto Muniz (PP) votaram a favor da presidente afastada Dilma Rousseff (PT) e contra o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), acerca do processo de impeachment. A expectativa era que Otto votasse contra, já que o senador esteve com o presidente interino Michel Temer (PMDB) e teve sua reivindicação sobre o projeto de revitalização do Rio São Francisco atendida. Apesar do posicionamento da bancada baiana no Senado, a maioria na casa optou pela continuidade do processo contra Dilma, por 59 a 21. O julgamento final será iniciado no final deste mês, em data ainda não definida. (BN)

Ao menos 11 bebês mortos após incêndio de maternidade em Bagdá

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Por causa de um incêndio em um hospital de oeste de Bagdá, no Iraque, pelo menos 11 bebês, que tinham nascido prematuramente e estavam em incubadoras, morreram nesta quarta-feira (10).

O porta-voz do ministério, Ahmed al-Rudaini, informou que foram resgatados do Hospital Al Yarmuk 29 mulheres e sete crianças.O número de mortos, no entanto, não é definitivo e pode aumentar, segundo o G1.

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Uma fonte da polícia afirmou à Efe que o incêndio matou 20 bebês, e que a fumaça se propagou pelo centro e chegou até a sala de incubadoras da área de maternidade.

Os primeiros relatórios indicam que o fogo, que provocou grandes danos ao local, ocorreu por conta de um curto-circuito no saguão do hospital.As autoridades, porém, formaram uma comissão para investigar as causas do incêndio e esclarecer se foi acidental ou não.

Plenário aprova Julgamento do impeachment contra a presidente Dilma Rousseff

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Por 59 votos a 21 o plenário do Senado aprovou hoje (10) o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) que julga procedente a denúncia contra a presidenta afastada Dilma Rousseff por crime de responsabilidade. Dilma agora vai a julgamento final pelo plenário do Senado.

O resultado da votação foi bastante próximo do esperado pelo governo do presidente interino Michel Temer. Integrantes do governo avaliavam que o governo teria cerca de 60 votos favoráveis pela admissão da pronúncia. Após a aprovação do texto, os senadores votaram três destaques propostos pelos senadores da oposição. O primeiro queria a retirada da denúncia da imputação de crime de responsabilidade por repasses não realizados ou realizados com atrasos pelo Tesouro Nacional ao Banco do Brasil, relativos à equalização de taxas de juros referentes ao Plano Safra, no exercício de 2015. O texto de Anastasia foi mantido por 58 votos a 22.

Os outros dois destaques estavam relacionados a decretos de créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional; o primeiro no valor de R$ 29,9 bilhões e o segundo de R$ 600 milhões. Os dois destaques foram rejeitados. O primeiro também por 58 a 22 e o segundo por 59 a 21.

Veja como os senadores votaram

Seguimento do processo
Acusação e defesa terão que apresentar, no prazo sucessivo de até 48 horas, respectivamente, o libelo acusatório e sua contrariedade, juntamente com até cinco testemunhas legais e mais uma extranumerária para cada uma das partes.

Pela parte da defesa de Dilma, José Eduardo Cardozo disse que vai utilizar as seis testemunhas. Já Miguel Reale Jr, advogado da acusação, comunicou que entregará em 24 horas o libelo acusatório e utilizará três testemunhas. A expectativa é que o julgamento final de Dilma ocorra no final do mês de agosto.

Com a decisão de hoje, Dilma vira ré no processo de impeachment. Na última etapa, após o depoimento das testemunhas, os senadores decidirão pela condenação ou a absolvição de Dilma. Na fase final, é preciso o voto de 54 dos 81 senadores para confirmar o impedimento. As sessões de julgamento devem ser agendadas a partir do dia 25 de agosto.

TCE divulga relação de gestores com contas desaprovadas pelo órgão

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O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) divulgou na sessão desta terça-feira (9) a relação de prefeitos com contas desaprovadas pelo órgão (confira a lista na íntegra). A lista será encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e à Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA).  O presidente do TCE-BA, Inaldo da Paixão Santos Araújo, ressaltou que a relação poderá ser modificada em face de decisões judiciais, bem como pela dinâmica da nova sistemática implantada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

Unicef: casamento infantil pode afetar mais de 310 milhões de meninas africanas

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Atualmente, mais de 700 milhões de mulheres e meninas no mundo se casaram antes dos 18 anos de idade. Dessas, 17% – ou 125 milhões – vivem na África.

Mais de uma em cada três – o que significa mais de 40 milhões delas – se casaram antes dos 15 anos de idade. Se os índices atuais persistirem na África, o número de mulheres e jovens que se casaram antes dos 18 anos pode chegar a 310 milhões em 2050.

De acordo com o relatório Perfil do Casamento na Infância na África, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), a projeção de aumento se deve às lentas taxas de redução no número de casamentos precoces, somadas a um rápido crescimento demográfico.

Na África, diferentemente de outras regiões do mundo, a tendência é de que cada vez mais meninas se casem antes dos 18 anos. De acordo com a projeção, até 2050 o Continente Africano deverá ultrapassar o Sul da Ásia como a região com o número mais elevado de mulheres – entre 20 e 24 anos – que terão casado na infância.

Dados do Unicef lançados em 2014 mostram que enquanto a taxa de casamentos na infância diminuiu ligeiramente ao longo das últimas três décadas, as medidas para evitá-los precisam ser ampliadas de forma dramática, para compensar o crescimento da população.naom_57aa1790e6b55

Na África, o percentual de jovens mulheres que se casaram na infância diminuiu de 44% em 1990 para 34% atualmente. No entanto, com a previsão de que o número de meninas aumente de 275 milhões (2016) para 465 milhões (em 2050), o Unicef estima que, mesmo que haja redução na taxa desses casamentos, o número de meninas noivas vai aumentar.

O casamento infantil é definido como união formal ou informal antes dos 18 anos e é uma realidade para ambos os sexos, embora as meninas sejam desproporcionalmente as mais afetadas.

De acordo com o documento do Unicef, quando as meninas se casam, suas perspectivas de vir a ter uma vida saudável e bem-sucedida diminuem drasticamente, desencadeando muitas vezes um ciclo intergeracional de pobreza. As meninas casadas têm menos probabilidades de terminar os estudos, mais probabilidades de vir a ser vítimas de violência e de ser infectadas pelo HIV. Os filhos de mães adolescentes correm maior risco de nascerem mortos ou morrer no primeiro mês de vida. Além disso, o casamento infantil muitas vezes resulta na separação da família e dos amigos e na falta de liberdade de participar de atividades comunitárias, que podem ter consequências importantes para o bem-estar físico e mental das meninas.

As mortes maternas relacionadas à gravidez e ao parto são um componente importante de mortalidade de meninas com idade entre 15 e 19 anos em todo o mundo, sendo responsáveis por 70 mil mortes por ano, segundo o Unicef. Se a mãe tiver menos de 18 anos, o risco de o bebê morrer no primeiro ano de vida é 60% maior do que o de um bebê nascido de uma mãe com idade superior a 19 anos. Mesmo que o bebê sobreviva, é mais propenso a sofrer de baixo peso ao nascer, de desnutrição e de desenvolvimento físico e cognitivo tardio.

Menino de 4 anos sofre com doença que o deixa com aparência de idoso

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Um caso que lembra o do protagonista do filme, “O curioso caso de Benjamin Button”, foi identificado em Bangladesh. Trata-se de um menino de 4 anos que possui a aparência e comorbidades comuns em idosos, como problemas cardíacos, auditivos e de visão. Bayezid Shikdar é filho de agricultores e foi internado no Hospital Universitário de Daca, capital do Bangladesh, na África, para se submeter a exames para identificar a doença que o acomete.

Desde que nasceu com a aparência incomum, o garoto é levado, á vários especialistas. Tratamentos alternativos e religiosos também foram testados, mas nem se mostrou eficaz. De acordo com o portal O Globo, vários profissionais de saúde já cogitaram a possibilidade de se tratar de progeria, uma enfermidade genética que leva a um envelhecimento brusco, pouco após o nascimento.

No entanto, os médicos do hospital em Daca, mostraram-se cautelosos com essa hipótese e preferem realizar mais testes antes de afirmar um diagnóstico definitivo. Eles alertaram ainda que a doença que acomete o menino também pode estar relacionada com a consanguinidade. Isso porque nas zonas rurais de Bangladesh, onde vive a família, são frequentes os casamentos entre familiares. Embora apresente essa condição, a mãe de Bayezid Shikdar afirma que ele é um garoto bastante ativo.

Comércio tem o pior desempenho para um mês de julho em 16 anos, diz Serasa

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As vendas do comércio varejista caíram 1,2% em julho sobre junho e 7,1% na comparação com o mesmo mês do ano passado, no pior desempenho para um mês de julho desde o ano 2000, quando teve início a pesquisa em torno do Indicador Serasa Experian de Atividade do Comércio.

Dos seis segmentos pesquisados, a queda mais significativa na comparação anual foi constatada em veículos, motos e peças (-12,6%), seguida por tecidos, vestuário, calçados e acessórios (-12,3%) e móveis, eletroeletrônicos e informática (-11,9%). No setor de material de construção, houve recuo de 9,4%, e em supermercados, hipermercados, alimentos e bebidas, ocorreu retração de 7,9%. A única elevação, de 2,9%, foi no setor de combustíveis e lubrificantes.

Já na comparação de julho sobre o mês anterior, dois desses setores apresentaram um pequeno crescimento: combustíveis e lubrificantes (1,7%) e material de construção (1,5%).

No setor de supermercados, hipermercados, alimentos e bebidas, o movimento foi 0,5% menor; em móveis, eletroeletrônicos e informática teve queda de 0,1%; em veículos, motos e peças (-0,3%) e tecidos, vestuário, calçados e acessórios (-1,3%).

Por meio de nota, os economistas da Serasa Experian justificam que “uma combinação de fatores críticos às vendas do comércio tem mantido a atividade varejista estagnada”. Entre os motivos apontados estão o baixo nível de confiança do consumidor; a manutenção da elevada taxa de desemprego; as condições restritivas do crediário, derivadas da inadimplência e alta do crédito; e o aumento da inflação, principalmente dos alimentos.

O Indicador Serasa Experian de Atividade do Comércio é feito com base em consultas mensais dos estabelecimentos comerciais à base de dados da Serasa Experian , incluindo na amostragem cerca de seis mil empresas.

Senado vota parecer de Anastasia e decide se Dilma vai a julgamento

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Os senadores se reúnem hoje (9), a partir das 9h, para começar a analisar em plenário o parecer do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) a favor da pronúncia da presidenta afastada Dilma Rousseff por crime de responsabilidade, em razão da assinatura de decretos de suplementação orçamentária e da realização de operações de crédito entre o Tesouro e o Banco do Brasil. Se o texto de Anastasia for aprovado, Dilma irá a julgamento no fim deste mês.

A sessão será coordenada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, e deverá durar aproximadamente 20 horas. Ela será iniciada com a apresentação de questões de ordem pelos senadores e, em seguida, será feita a leitura do relatório por Anastasia.

A partir daí, cada senador terá dez minutos para falar. Até a noite de ontem, a lista de inscritos para discursar tinha 43 senadores. Depois deles, será a vez da acusação ter 30 minutos para fazer suas últimas considerações e a defesa mais 30 minutos, antes que a votação seja iniciada.

Os senadores vão votar pelo painel eletrônico do Senado e as lideranças partidárias poderão apresentar até quatro destaques por partido ao texto para serem votados separadamente. As sugestões de mudança ao texto serão votadas logo após o texto principal.

Em reunião no Senado na última semana, Lewandowski acertou esses e outros detalhes da sessão com os líderes dos partidos. Ficou estabelecido que a sessão seguirá até a votação final, com interrupções de uma hora a cada quatro para descanso dos parlamentares. A expectativa é de que todas as votações ocorram na madrugada de quarta-feira (10).