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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, disse nesta terça-feira (30), que a votação final do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff deve ficar para esta quarta-feira (31).

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O ministro afirmou que pretende concluir ainda nesta terça a fase de discursos dos senadores, mas acredita que o tempo não permitirá fazer o julgamento na mesma data. “Temos mais de 60 inscritos, creio que 61. Pretendo impreterivelmente terminar a fase de oradores (hoje)”, afirmou Lewandowski em rápida entrevista dentro do plenário do Senado.

“Se for possível, mas creio que o tempo não permitirá, faríamos o julgamento hoje. Creio eu vai ficar para amanhã”, acrescentou o presidente do Supremo.

Lewandowski pretende concluir esta terça a fase de discursos dos senadores, mas acredita que o tempo não permitirá fazer o julgamento hoje (Foto: AFP)

Debate
Hoje haverá o debate entre acusação e defesa. Cada advogado tem 1h30 para falar, com direito a réplica e tréplica. Em seguida, cada senador terá dez minutos para fazer um pronunciamento sobre o impeachment. Até agora, há 61 inscritos.

O cenário preocupa os aliados do governo do presidente em exercício, Michel Temer, que estava planejando viajar para o encontro do G-20 na China nesta quarta. A avaliação de assessores do presidente do STF é que a votação só poderá acontecer nesta terça se os senadores abrirem mão de usarem a tribuna. Com informações do CORREIO.

O senador Otto Alencar (PSD) revelou para a imprensa,  na manhã desta segunda-feira (29), o seu voto no julgamento da presidente afastada Dilma Rousseff (PT) no Congresso Nacional pela primeira vez: “Votarei contra o impeachment. Não estou convencido do crime de responsabilidade”, afirmou.

De acordo com Otto, se para o afastamento da petista fossem alegados outros motivos como a tentativa de emplacar Lula no ministério para livrá-lo de Sérgio Moro, por exemplo, ele votaria pelo afastamento. “Tenho que votar com base no que está nos autos”, argumentou Otto, que tem sido pressionado pela direção nacional do seu partido a votar pela cassação do mandato de Dilma.

Emocionando-se por mais de uma vez durante o discurso diante de senadores na sessão de julgamento do processo de impeachment, a presidente afastada Dilma Rousseff afirmou hoje (29) que jamais renunciaria ao mandato, mesmo sob a forte pressão feita por seus adversários políticos.

“Jamais o faria porque tenho compromisso inarredável com o Estado de Direito. Confesso que a traição e as agressões verbais me assombraram e, em alguns momentos, muito me magoaram, mas sempre foram superadas pela solidariedade de milhões de brasileiros pelas ruas”, afirmou.

Dilma falou por mais de 40 minutos na abertura do quarto dia de julgamento e exaltou a força recebida das mulheres. “Nosso povo esbanjou criatividade e disposição para a luta contra o golpe. As mulheres me cobriram de flores e me protegeram com solidariedade”, disse.

A petista afirmou que respeitará qualquer posicionamento, agradeceu o esforço de seus aliados no Senado e direcionou um apelo aos indecisos. “Cassar meu mandato é como me submeter a uma pena de morte política”, afirmou, lembrando que, por mais de uma vez, encarou de frente a morte, como no período em que enfrentou um câncer. “Hoje, eu só temo a morte da democracia pela qual muitos de nós aqui lutamos. Não nutro rancor pelos que votarão pela minha destituição”, afirmou.

Ao final da fala da petista, apesar dos apelos do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, Dilma foi bastante aplaudida por seus apoiadores que acompanham a sessão nas galerias dentro do plenário do Senado. Foi necessário suspender o julgamento por alguns minutos para que a ordem fosse restabelecida.

Acusações

Em seu pronunciamento, Dilma afirmou que os decretos não afetaram a meta fiscal, foram editados de acordo com as regras e “apenas ofereceram alternativas para uso de recursos”. Segundo ela, diferentemente do que adversários políticos afirmam ao atribuir aos decretos os atuais problemas fiscais do país, eles ignoram a forte queda de receita e contingenciamento de recursos feito em 2015, “o maior contingenciamento da nossa história”.

Dilma repetiu argumentos defendidos em seu nome ao longo do processo, afirmando que a orientação dada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a edição destes decretos foi alterada em outubro de 2015, meses depois de serem publicados.

“Os decretos foram editados em julho e agosto de 2015 e somente em outubro o TCU aprovou nova interpretação. Querem me condenar a assinar decretos que atendiam demandas da população e do próprio Judiciário? Decretos que somados não implicaram em nenhum centavo de gasto a mais que comprometeria a meta fiscal”, afirmou.

Golpe

Na parte final do discurso, Dilma Rousseff fez um apelo ao senadores. “Não aceitem um golpe que, em vez de solucionar, agravará a crise brasileira”, disse.

“Peço que façam justiça a uma presidenta honesta, que jamais cometeu qualquer ato ilegal. Votem, sem ressentimento, o que cada senador sente por mim e o que nós sentimos uns pelos outros importa menos neste momento do que aquilo que todos nós sentimos pelo país e pelo povo brasileiro”, afirmou. “Peço que votem contra o impeachment e pela democracia”, concluiu.

Ao rebater as acusações sobre atrasos no repasse de recursos aos bancos públicos responsáveis pelo pagamento de benefícios de programas sociais como o Plano Safra, Dilma afirmou que a lei atribui ao Ministério da Fazenda a competência sobre esta política. Segundo ela, novamente o TCU expediu uma orientação posterior a seu ato. Informações da Agência Brasil.

É grande a movimentação no Senado para a oitiva da presidenta afastada Dilma Rousseff. Neste quarto dia de julgamento do processo de impeachment, que deverá ser o mais longo de todos, além de apresentar sua defesa, Dilma irá responder a perguntas de parlamentares.

Até às 8h30 da manhã desta segunda-feira, 47 senadores já estavam inscritos para questioná-la. Cada um terá cinco minutos e Dilma terá tempo livre para as respostas. Antes de responder, a petista irá dispor de 30 minutos para sua defesa, mas, segundo o presidente da sessão do julgamento, ministro Ricardo Lewandowski, este tempo poderá ser prorrogado de acordo com a necessidade da petista.

Os convidados da presidente afastada serão 40: 30 deles ficarão nas galerias e 10 –  assessores mais próximos-  na tribuna de honra – entre eles, ministros de sua gestão, como Aldo Rebelo (Defesa) e Jacques Wagner ( Casa Civil) e artistas como o cantor Chico Buarque e atriz Létícia Sabatella. Além deles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é aguardado para acompanhar a sessão.

Já entre os convidados da acusação, que serão 30, e ocuparão parte das galerias no plenário, estarão representantes de movimentos sociais como o Vem para Rua e Movimento Brasil Livre(MBL), além de uma filha do jurista  Hélio Bicudo, um dos autores da representação. Bicudo enfrenta graves problema de saúde.

Segurança

Nesta segunda-feira, a novidade em relação à segurança é que a Esplanada dos Ministérios foi completamente fechada, desde a Catedral até o prédio do Congresso Nacional. O acesso está sendo feito a pé ou de carro, por vias auxiliares. Ao contrário de outros dias, o gramado na Esplanada – dividido por um muro de 80 metros – já começa a ser ocupado por manifestantes favoráveis e contrários ao impeachment. A Polícia Militar do Distrito Federal faz a segurança no local.

Histórico

Dilma é alvo de um processo de impeachment, por ter editado, em 2015, decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso e também de usar dinheiro de bancos federais em programas do Tesouro [as chamadas pedaladas fiscais]. A petista foi afastada da Presidência da República pelo Senado há mais de 100 dias.

No depoimento que está prestando neste sábado (27) no Senado, como testemunha de defesa da presidenta afastada Dilma Rousseff, o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa, disse que Dilma não cometeu crime de responsabilidade ao editar os decretos em avaliação no processo de impeachment. “Ela seguiu estritamente o que está na lei”, afirmou Barbosa.

Para Barbosa, não há base para crime de responsabilidade da presidenta afastada “nem na questão do pagamento de passivos junto aos bancos públicos, nem na edição de decretos”.

Ao responder a questionamentos de senadores, Barbosa disse que, no ano passado, o governo fez um dos maiores contingenciamentos da história e não há como dizer que os créditos suplementares foram editados para se gastar mais. Para o ex-ministro, não se pode considerar que houve irresponsabilidade fiscal em 2015.

Nelson Barbosa está sendo ouvido e questionado pelos senadores desde as 10h30 de hoje. Depois do ex-ministro será ouvido pelos parlamentares o professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro Ricardo Lodi Ribeiro.

A expectativa é que menos senadores se inscrevam para fazer questionamentos a Lodi. No caso do ex-ministro, inscreveram-se 32 senadores.

O Ministério do Trabalho comunica aos servidores e/ou ex-servidores da Prefeitura Municipal de Simões Filho que têm direito ao abono salarial PASEP referente ao ano de 2014, que compareçam até a próxima quarta-feira (31) em qualquer agência do Banco do Brasil para realizar o saque do benefício.

O não comparecimento na agência implicará no cancelamento do benefício. Para mais informações ou esclarecimento de dúvidas, entre em contato: “Alô-Trabalho”: 158, acesse www.mte.gov.br/ouvidoria ou consulte diretamente no link: http://abonosalarial.mte.gov.br/.