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O governador da Bahia, Rui Costa, afirmou nesta quarta-feira (31) que o impeachment da presidente Dilma Rousseff é um “regresso do autoritarismo e do poderio na marra” no Brasil. Em texto publicado na sua página no Facebook, Rui classificou este dia 31 de agosto como “uma data amarga para a história do Brasil”.

“A presidente da República reeleita pelo povo brasileiro, Dilma Rousseff, é retirada do exercício de sua função pelos representantes deste mesmo povo no Congresso Nacional. O motivo: fome de poder! Seria preciso deixar o partidarismo de lado para votar com a democracia. Seria preciso ouvir e estudar provas para formar suas próprias convicções. Não lutei durante minha juventude para permitir o regresso do autoritarismo, do poderio na marra – revelados no decorrer de todo o processo”, declarou numa publicação feita em tom de desabafo.

O governador disse também que “O sonho de nossos pais, que era viver num país democrático, ainda é o nosso sonho”. “A democracia é grande por causa das liberdades e transformações que gera. E está mais certo do que nunca que ainda temos muito a fazer para a sua consolidação. Vou continuar lutando de forma intransigente em defesa dos interesses da Bahia”, finalizou. (BN)

Após votar a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou em discurso no plenário da Casa, nesta quarta-feira (31), que dará voto contrário à inabilitação da petista pelos próximos oito anos, como previsto na Constituição. Com isso, a agora ex-presidente poderá exercer cargos públicos. O afastamento definitivo de Dilma foi aprovado por 61 x 20.

14:12 Senado reprova inabilitação de Dilma para exercer função pública, por 42 votos a favor, 36 contra e 3 abstenções

14:06 Senadores votam a inabilitação política de Dilma

14:03 Renan vota contra a inabilitação

14:04 O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), convoca sessão solene do Congresso, às 16h, para dar posse definitiva ao presidente Michel Temer.

14:03 Aécio Neves cita tancredo Neves

13:58 O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) encaminha voto. Tucano diz que a votação agora é “mais um acordo entre Dilma e Cunha”. Segundo ele, isso poderá abrir precedente para que Cunha perca o mandato, mas não fique inelegível.

13:58 O senador Jorge Viana (PT-AC) apela aos senadores que façam um “gesto” pela democracia, pela convivência, e em honra de Dilma.

13:53 O senador Jorge Viana (PT-AC) encaminha voto agora.

13:52 O senador João Capiberibe (PSB-AP) encaminha voto agora. Ele apela, em nome da conciliação, que Dilma não fique inabilitada para exercer cargo público

13:51 O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) pede que os senadores se atenham ao que está no texto da Constituição, votando “sim” pela inabilitação de Dilma.

13:46 O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) encaminha voto agora.

13:45 Kátia diz que Dilma pode ter cometido erros administrativos, mas não roubou.

13:38 A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) faz o elogio da honestidade da presidente Dilma.

13:37 Senado vota destaque. Se Dilma ficará inabilitada para cargo público por 8 anos.

13:36 Senadores cantam o Hino Nacional.

13:35 Por 61 votos, os senadores decidem afastar definitivamente Dilma Rousseff

13:34 São necessários 54 votos para Dilma ser condenada

13:33 SIM” aprova a condenação, a perda do cargo. “NÃO” é o voto pela absolvição, arquivamento da denúncia. E Dilma volta ao cargo.

13:32 Seandores começam a votar o impeachment da presidente Dilma Rousseff

13:30 O senador Humberto Costa cita a proposta de Dilma de antecipar as eleições. “Não haverá saída para o Brasil sem que a democracia seja reafirmada”. Ele pede que vote não pelo impeachment.

13:28 O senador Humberto Costa (PT-PE) encaminha voto pelo “não” ao impeachment agora.

13:26 Caiado diz que o processo é o fim de uma ação que não começou no parlamento, mas na rua. “Fim do PT, fim da corrupção.”

13:22 Caiado chama de canalha os que deixaram milhões de brasileiros desempregados.

13:20 O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) critica o que chama de “populismo bolivariano” dos governos Lula e Dilma

13:18 Vanessa Grazziotin Vanessa afirma que Temer não tem legitimidade. E que o povo hoje não está nas ruas porque está “acuado”.

13:16 Lindbergh diz que no futuro “este Senado vai pedir desculpas formais a Dilma”. E quem votou pelo impeachment vai para “a lata do lixo da história”.

13:13 Para encaminhar contra o impeachment, os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) vão dividir seus 5 minutos.

13:10 Ana Amélia reafirma que o processo ocorreu “sob a guarda” do Supremo Tribunal Federal. Ela elogia Lewandowski. Ana Amélia diz que estamos mostrando, ao Brasil e ao mundo, “que estamos cumprindo a Constituição”.

13:08 Senadora Ana Amelia (PP-RS) encaminha a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff

13:07 Renan fala em atualizar a lei do impeachment, que é de 1950.

13:02 Renan Calheiros (PMDB-AL) reafirma que o processo foi conduzido na legitimidade e seguiu a Constituição Federal.

12:44 O presidente do STF e do processo, Ricardo Lewandowski, pediu para começar a votação do pedido do PT.

12:31 Senador Ronaldo Caiado (DEM) reclamou do horário em que foi apresentado o pedido do PT

12:29 Lewadowski disse aos senadores que “o julgamento precisa acabar o mais rapidamente possível”

12:21 Dilma Rousseff pode perder direitos políticos por oito anos

12:09 Lewandowski decide: Plenário do Senado vai votar se penas de perda de mandato e inabilitação para cargo público devem ser separadas. Senado decidirá por maioria simples.

12:04 Lewandowski se encaminha para passar ao plenário do Senado a decisão sobre o pedido do PT para separar os julgamentos.

11:51 O senador Cristovam Buarque (PPS) disse não ver motivo para fazer as votações em separado.

11:49 Segundo Lewandowski, o processo de impeachment tem cerca de 27,4 mil páginas

11:45 Collor disse que não se pode separar o impeachment da suspensão dos direitos políticos, como quer o PT.

11:43 O senador Fernando Collor (PTC) disse que compareceu triste à sessão, por lembrar como teve seu direito “vilipendiado” em 1992.

11:42  Dos 81 senadores, serão necessários 54 votos favoráveis ao impeachment para que Dilma seja afastada da presidência da República definitivamente.

11:33 Luta vai continuar após votação do impeachment, diz Lídice da Mata (leia aqui)

11:31 O senador Cássio Cunha Lima (PSDB) disse que, mesmo acolhido o pedido do PT, “seria inócuo”, porque Dilma estaria enquadrada na Lei da Ficha Limpa e não poderia concorrer a cargo público.

11:29  PT pede que a questão de Dilma ficar inabilitada para cargos públicos por 8 anos seja votada em separado.

11:20 O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowki, abre sessão que decidirá futuro da presidente afastada Dilma Rousseff (PT)

O processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) foi aprovado nesta quarta-feira (31), no Senado. Sessenta e um senadores votaram a favor do impedimento da petista, alegando crime de responsabilidade fiscal. Vinte foram contra, entre eles os três representantes da Bahia – Otto Alencar (PSD), Lídice da Matta (PSB) e Roberto Muniz (PP). Não houve abstenção.

Esse resultado já era esperado até mesmo por aliados de Dilma. Nos últimos dias, a petista e o ex-presidente Luís Inácio Lula de Silva tentaram angariar votos de alguns senadores indecisos, mas não foi o suficiente para evitar o afastamento definitivo.

Durante os seis dias de sessão, comandada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Ricardo Lewandowski, aliados e oposição debateram a tese de que o impeachment seria uma tentativa de “golpe” ou não. A própria presidente esteve no plenário, onde alegou ser vítima de uma trama para tomar o poder.

O ex-ministro Eduardo Cardozo, advogado de Dilma, defendeu que a história teria que pedir desculpa para ela por ter sido julgada apesar de ser “inocente”.

O argumento foi combatido pela oposição, que alegou que o processo é legítimo e constitucional. De acordo com eles, Dilma cometeu crime de responsabilidade com as pedaladas fiscais.

Alguns parlamentares, como o presidente do PSDB, o senador Aécio Neves, reclamou do fato de Dilma não ter reconhecido “seus erros” e ter tentado culpar a oposição pela desestabilização do país durante seu governo.

Com a aprovação do impeachment, o peemedebista Michel Temer tomará posse ainda hoje sendo efetivado no cargo de presidente do Brasil. Em seguida, ele viaja para a China, onde vai participar do encontro do G-20.

Dilma tem o prazo de 30 dias para deixar o Palácio da Alvorada e manterá benefícios destinados a ex-presidentes, como o direito a utilizar funcionários públicos.

A presidente afastada Dilma Rousseff já prepara um pronunciamento para fazer após o julgamento do processo de impeachment. Sem esperança de vencer a batalha, Dilma ainda não redigiu o texto, mas planeja reiterar o argumento de que a democracia está sendo ferida de morte por um golpe de Estado. O pronunciamento deverá ser feito no Palácio da Alvorada e divulgado nas redes sociais.

O tom será emocional, na linha de que a história fará justiça à primeira mulher eleita presidente. Dilma quer destacar que nunca desviou dinheiro público e está sendo vítima de uma “injustiça” política, pagando alto preço por contrariar interesses. Sua intenção é protestar contra a “ruptura institucional”, como fez na sessão de defesa do Senado, durante quase 14 horas, na segunda-feira.

Apesar da expectativa desfavorável sobre sua sentença, a presidente afastada fez, na terça, vários telefonemas para senadores. A todos, apelava para que não a condenassem sem provas. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva permaneceu em Brasília e procurou os que se diziam indecisos, além de dirigentes de partidos.

Lula tinha expectativa de que a bancada do Maranhão – detentora de três votos – pudesse apoiar Dilma. Após a primeira conversa que teve com o senador Edison Lobão (PMDB-MA), porém, o presidente interino Michel Temer fez pressão sobre os três maranhenses. Ex-ministro de Minas e Energia nos dois governos do PT, Lobão avisou Lula que não seria possível votar contra o impeachment.

Um dirigente do PT disse que o ex-presidente previa há tempos o desfecho desta crise, mas tentou até o último minuto virar votos para não ser acusado de abandonar Dilma. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A decisão final ficou para hoje (31), mas o posicionamento declarado pelos senadores até a noite de desta terça (30) não deixa margem para dúvidas: a presidente afastada Dilma Rousseff (PT) terá o impeachment confirmado pelo placar eletrônico, com ao menos 54 votos favoráveis à queda do governo petista e à posse definitiva do interino Michel Temer. Os senadores retomam, a partir das 11h, a sessão final para votação.

O Palácio do Planalto garantiu os dois terços dos votos pelo impeachment, mínimo necessário para cassar o mandato de Dilma, após o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) declarar posição contra a petista. Com isso, ele tornou-se o 54º parlamentar a anunciar publicamente apoio à derrubada da presidente afastada.

A previsão do governo interino é a de que haja 59 votos ou mais a favor do impeachment, entre os 81 possíveis. Por volta das 21h30 de ontem, 20 senadores tinham antecipado posição contra Dilma em discurso no Senado.  Outros 11 declararam apoio à petista, enquanto dois mantiveram segredo, a exemplo de Fernando Collor (PTB-AL). Contudo, a  maioria dos parlamentares que ainda não haviam falado ou não se inscreveram pertence à tropa de choque de Temer.

Discursos
Entre os parlamentares contrários ao impeachment, o senador Paulo Paim (PT-RS) fez um dos mais duros discursos em defesa de Dilma. “Que país é esse, em que uma mulher eleita presidente com 54 milhões de votos, tem que ser cassada?”, questionou. “Fazem um discurso fácil de terra arrasada para aplicar os chamados ‘remédios amargos’ que, na verdade, são veneno contra o povo. Mas nós somos peleadores, e, independentemente do resultado, estaremos lutando”, afirmou.

Adversário da petista na última corrida presidencial,  Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou que os opositores do PT não são responsáveis pela crise econômica e política, ao contrário do que afirmou Dilma e aliados a ela. “Não venho para julgar a biografia da presidente, uma biografia que respeito”, disse.

“O que estamos vendo nos debates acalorados dessa Casa é uma inversão de valores”, disse Aécio. “Sem coragem para assumir seus erros, a presidente acusa a oposição de desestabilizadora. Não foi a oposição a responsável pelos delitos cometidos”, emendou o tucano, presidente nacional do PSDB.

Acusação
Antes de que os senadores iniciassem os discursos, a sessão de julgamento foi dedicada à explanação dos responsáveis pela acusação e defesa. Coautora do processo contra a petista, a advogada Janaína Paschoal, primeira a falar, rebateu argumentos apresentados anteontem pela presidente afastada.

Segundo ela, não é verdadeira a tese de que a legislação usada como base para o processo é arcaica. “São falaciosos que estamos aplicando a Dilma uma lei velha”, disse, em referência à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em vigor desde 2000.  “A diferença é que os valores, a audácia e a fraude são muito maiores hoje”, afirmou.

Ao concluir sua fala, Janaína chorou. “Finalizo pedindo desculpas à senhora presidente. Não por ter feito o que fiz, mas por eu ter lhe causado sofrimento. Mas sei que a situação que está vivendo não é fácil. Muito embora não fosse meu objetivo, causei sofrimento”, afirmou, com voz embargada.

Outro autor do pedido de impeachment, o jurista Miguel Reale Júnior subiu o tom contra o PT. “É uma administração pública não baseada no mérito, mas na sinecura, na difusão de que o que importa é ser malandro. O lulopetismo deixa como legado a esperteza, a malandragem. O país não quer mais isso”, disse. “Como não há crime de responsabilidade? Há sim. Há cadáver e há mau cheiro desse cadáver. O crime está inicialmente em se ter utilizado os bancos oficiais para financiar o Tesouro”, completou.

Defesa
Em um discurso inflamado, José Eduardo Cardozo afirmou que, se Dilma sofrer o impeachment, será uma pena de morte política. “É uma execração que se faz a uma pessoa digna”, disse, pedindo que senadores votem pela justiça e pela democracia e não aceitem que o Brasil viva um “golpe parlamentar”.

No fim da fala, Cardozo pediu a Deus que, se a petista for condenada, um futuro ministro da Justiça peça desculpas a ela, assim como ele pediu a famílias de vítimas da ditadura militar.  Em declaração à imprensa, o ex-ministro também chorou. “As palavras da acusação foram muito injustas. Para quem conhece a presidente Dilma, pedir a condenação para defender seus netos, me atingiu muito fortemente”, afirmou.

Julgamento final
A reunião começará com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, que conduz os trabalhos no Senado, apresentando uma síntese das alegações finais da acusação e da defesa.

Em seguida, ele deverá responder a algumas questões de ordem que podem ser apresentadas pelos senadores ou pelos advogados sobre a votação. Uma das questões que deve ser colocada é em relação à pergunta que será feita aos senadores no momento de votar.

Está previsto que Lewandowski faça a seguinte pergunta: “Cometeu a acusada, a senhora presidenta da República, Dilma Vana Rousseff, os crimes de responsabilidade correspondentes à tomada de empréstimos junto à instituição financeira controlada pela União e à abertura de créditos sem autorização do Congresso Nacional, que lhe são imputados, e deve ser condenada à perda do seu cargo, ficando, em consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função pública pelo prazo de oito anos?”.

A defesa, no entanto, deve questionar se a condenação da presidenta vai implicar necessariamente e automaticamente a perda dos direitos políticos por oito anos, ou se será o caso de fazer essa pergunta separadamente para uma nova votação.

Lewandowski deverá responder unilateralmente a essa e a qualquer outra questão que seja colocada, bem como a pedidos de votação em destaque que sejam apresentados. Suas decisões não poderão ser objeto de recurso ao plenário.

Concluídas essas preliminares, o presidente designará dois senadores favoráveis e dois contrários para fazerem o encaminhamento da votação por cinco minutos cada. Em seguida, será feita a pergunta e aberto o painel para a votação dos senadores. Para que a presidenta seja condenada são necessários pelo menos 54 votos, que equivalem à maioria qualificada, ou dois terços dos 81 senadores.

Embora a votação seja aberta, ela será eletrônica, no painel, e não haverá chamada nominal para que os senadores pronunciem seus votos oralmente. Depois que todos tiverem votado, Lewandowski abrirá o painel e o resultado será divulgado. Ele lavrará a sentença na mesma hora e todos os senadores serão convidados a assinar. Na sequência, será publicada a resolução.

Se a presidenta for condenada, ela será imediatamente notificada, bem como o presidente interino Michel Temer. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deverá então convocar uma sessão do Congresso Nacional para o mesmo dia, a ser realizada na Câmara dos Deputados, para dar posse a Temer.

*Agências

Primeiro presidente na história do país a sofrer um impeachment, o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) subiu hoje (30) à tribuna do Senado para declarar que votará favorável ao impedimento da presidenta afastada Dilma Rousseff.

Ao embasar seu voto, o ex-presidente aproveitou para provocar movimentos que, em 1992, pediram a sua condenação e hoje defendem o governo petista. “Faço minhas, hoje, as palavras de dois documentos daquele período”, disse, citando primeiro uma nota assinada em 1º de julho de 1992, por várias entidades, entre elas Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Central Única dos Trabalhadores (CUT), CGT, União Nacional dos Estudantes (UNE) e Inesc.

“O primeiro [documento] diz: ‘a constatação de que a crise que abala a nação não é, como se pretende insinuar, nem fantasiosa, nem orquestrada, porém, originada do próprio Poder Executivo, que se torna, assim, o único responsável pela ingovernabilidade que ele mesmo criou e que tenta transferir para outros setores da sociedade’. Como disse, faço minhas, hoje, as palavras acima”, disse Collor.

Em seguida, o senador citou outra nota, também da época de seu impeachment, assinada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que diz: “O país não vive, como alardeiam setores mais radicais, qualquer clima de golpe até porque a nação não suporta mais tal prática. O que o povo brasileiro deseja, e tem manifestado seguidamente, é a decência e a firmeza traduzidas na transparência e probidade no trato da coisa pública”.

No discurso, Collor lembrou detalhes do processo que sofreu em 1992, que culminou na sua condenação pelo Parlamento e afastamento da política por 14 anos – embora tenha sido absolvido posteriormente dos crimes pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Para ele, o que ocorreu há 24 anos foi uma injustiça, diferentemente do que ocorre hoje no Brasil. Na opinião dele, a presidenta Dilma Rousseff infringiu a lei e provocou a própria derrocada. “Hoje, a situação é completamente diversa. Além de infração às normas orçamentárias e fiscais com textual previsão na Constituição como crime de responsabilidade, o governo afastado transformou sua gestão numa tragédia anunciada. É o desfecho típico de governo que faz da cegueira econômica o seu calvário e da surdez política, o seu cadafalso”, afirmou.

O ex-presidente também rechaçou a ideia de que o que está ocorrendo no país seja um golpe institucional. Na opinião dele, o impeachment “é o remédio constitucional de urgência no presidencialismo quando o governo, além de cometer crime de responsabilidade, perde as rédeas do comando político e da direção econômica do país”. Com informações da Agência Brasil.

A Marinha do Brasil oferece 165 vagas para candidatos que possuam curso técnico de nível médio. As inscrições podem ser feitas até o dia 20 de setembro no site da corporação, onde será encontrado também o edital.

Para participar do concurso, o candidato precisa efetuar uma taxa de R$ 40. As vagas são oferecidas para as especialidades de Administração (2), Administração Hospitalar (2), Contabilidade (20), Desenho de Arquitetura (2), Estatística (4), Eletrônica (2), Gráfica (12), Geodésia e Cartografia (10), Higiene Dental (2), Marcenaria (14), Mecânica (22), Metalurgia (22), Meteorologia (12), Motores (16), Nutrição e Dietética (2), Patologia Clínica (2), Processamento de Dados (02), Química (13), Radiologia Médica (2) e Telecomunicações (2).

Os candidatos interessados precisam ser brasileiros, ter mais de 18 anos e menos de 25 e ter concluído o curso técnico de nível médio relativo à especialidade a que concorre e estar registrado no órgão fiscalizador da profissão (quando existir). 

Os aprovados serão matriculados no Curso de Formação como Praça Especial, no grau hierárquico de Grumete. Concluindo o curso com aproveitamento, em 2017, os aprovados serão nomeados Cabo do CAP com remuneração (soldo mais gratificações) relativa à graduação, além de benefícios como alimentação, alojamento, auxílio-fardamento, assistência médica e odontológica.

*CORREIO