Lei que proíbe cobrança de taxa de religação de energia elétrica é promulgada


Foi promulgada a lei que proíbe a cobrança de taxa de religação de energia elétrica em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento. A promulgação foi publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia desta quinta-feira (15).

De acordo com a proposta, no caso de corte de fornecimento, por atraso no pagamento do débito que originou o corte, a concessionária tem que, no prazo máximo de 24 horas, restabelecer o fornecimento de energia elétrica sem qualquer ônus ao consumidor.Resultado de imagem para Lei que proíbe cobrança de taxa de religação de energia elétrica é promulgada

“A via de cobrança natural, dentro de um Estado Democrático de Direito, é a judicial, com obediência ao devido processo legal. O contribuinte não pode ser submetido a constrangimento pela adoção desta via, que, embora aceita, submete-os a danos materiais e morais, de difícil reparação”, disse o deputado Targino Machado, autor do projeto.

A lei entra em vigor 30 dias após a sua publicação.

Luiz Caetano é multado em R$ 20 mil por veicular peça injuriosa em Camaçari (BA)


O candidato do PT vai pagar multa por desobedecer decisão judicial.

O candidato do PT à prefeitura de Camaçari (BA), Luiz Caetano, foi multado em R$ 20 mil por veicular uma peça injuriosa, mesmo após a proibição através de decisão judicial.

“Caetano ‘homi retado’ fez a Cidade do Saber, fez a avenida Acajutiba e revitalizou Arembepe!. E Eli? Rapaz, Eli… Nada!”, dizia a peça que fazia piada com o nome do candidato rival, Elinaldo (DEM).

Ronaldo Alves Neves Filho , Juiz responsável pelo caso, liberou uma cópia do decreto para a Polícia Militar, com o intuito de permitir a apreensão de qualquer carro de som que seja flagrado transmitindo a propaganda, além de apresentar o motorista do veículo à Justiça.

Por meio de sua assessoria, o candidato Luiz Caetano (PT) afirmou que sua campanha está sintonizada com o povo e acrescentou que o apelido “Elinada” surgiu da população. Ainda de acordo com o candidato, ele apenas teria reproduzido o sentimento em suas campanhas.

Após saber que foi denunciado, Lula se compara a Juscelino Kubitschek


O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu com indignação a informação de que ele e a mulher, Marisa Letícia, foram denunciados pelo Ministério Público.

Lula foi informado por um assessor após o almoço, enquanto tomava café.

Segundo presentes à mesa, Lula ficou particularmente incomodado com a inclusão de dona Marisa. Ele leu a notícia no celular de um dos assessores.

“Ficamos todos indignados”, disse o ex-ministro Carlos Gabas, que testemunhou a reação.

Também presente no café, Fernando Moraes disse que não há surpresa, já que Lula é, na sua opinião, o alvo de um golpe.

“Seria o cúmulo da ingenuidade supor que fariam o carnaval que fizeram para depois deixar o Lula ganhar a eleição em 2018”, disse.

Antes mesmo da entrevista em que os procuradores dariam detalhes da decisão, o ex-presidente divulgou nas redes um texto em que se compara ao ex-presidente Juscelino Kubitschek.

“Curiosidade histórica: JK foi acusado de ser dono de imóvel em nome de amigo”, publicou.

Horas antes, Lula avisou aos petistas que não pretende assumir a presidência do PT porque seria alvo de ataques. E, ao ser atingido, o partido também seria abatido.

Após o almoço com Lula, o presidente do PT, Rui Falcão, disse que “se houver um mínimo de justiça no país, a denúncia não será acatada”. Falcão afirmou também que não cogita a prisão de Lula porque seria “uma arbitrariedade impensável”.

Ao comentar a reação de Lula, Falcão afirmou que o ex-presidente “tem o couro duro”.

*Folha de S. Paulo

Imagem de menino impedindo passeata homofóbica comove web


Uma foto feita no último sábado (10) viralizou e está comovendo a web. Trata-se da imagem de um menino que se colocou na frente de uma passeara homofóbica realizada no México, para tentar impedir que esta prosseguisse. O registro foi feito, de acordo com o jornal O Globo, por um fotógrafo que estava presente no local e postou a foto em seu Facebook. O menino tem 12 anos e a foto foi feita na cidade de Celaya.

O post de Manuel Rodriguez, jornalista que fez a foto, já conta com centenas de compartilhamentos e comentários. “Me deu náuseas ver tanta homofobia reunida, mas fico com a imagem de um menino tentando deter os manifestantes”, escreveu o jornalista, como legenda do post.

“Não coloquei a foto em nenhum meio de comunicação, coloquei em meu perfil pessoal do Facebook, porque era um sentimento pessoal que queria compartilhar com meus amigos e conhecidos. Tirei a foto no dia 10 de setembro, durante uma marcha da Frente Nacional pela Família”, disse Rodriguez em entrevista à CNN. O jornalista ainda revelou que o menino retratado disse que tomou a decisão de tentar frear o andamento da marcha da “Frente Nacional pela família” porque tem um tio homossexual.

*Notícias ao Minuto

Bahia e outros 13 estados ameaçam decretar calamidade financeira


Governadores de pelo menos 14 estados do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste ameaçaram decretar situação de calamidade financeira, caso o governo federal não conceda a ajuda de R$ 7 bilhões para repor as perdas com os repasses federais. Por cerca de duas horas e meia, eles se reuniram com o ministro  da Fazenda, Henrique Meirelles nesta terça-feira (13), e pressionaram pela concessão de um auxílio para compensar a queda de receitas.

De acordo com os governadores, o objetivo é que os 14 estados soltem uma nota conjunta na próxima semana para alertar o governo federal. Caso a ajuda não seja concedida, eles pretendem decretar o estado de calamidade financeira, como o Rio de Janeiro fez em junho. Do Nordeste, apenas Ceará e Maranhão não tomariam a medida.

Pela proposta apresentada ontem, os governadores pediram a antecipação de R$ 7 bilhões de recursos da repatriação (pagamento de tributos sobre recursos mantidos no exterior) que entrarão nos cofres federais até o fim de outubro. Originalmente, os estados propunham que a ajuda fosse equivalente à queda total de R$ 14 bilhões nos repasses da União ao Fundo de Participação dos Estados em 2016 em relação ao ano passado.

Além dos governadores do Norte e do Nordeste, governadores do Centro-Oeste e do Paraná pediram o pagamento de R$ 1,9 bilhão que o governo federal deve ao fundo que garante a reposição das perdas tributárias da Lei Kandir, que isenta as exportações de produtos agropecuários de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Todos os anos, os estados precisam negociar com a União o pagamento da compensação.

O encontro reuniu governadores do Distrito Federal e de 16 estados: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins. Segundo o governador do Piauí, Wellington Dias, o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, compareceu à reunião em solidariedade aos estados do Norte e do Nordeste. Em junho, o estado recebeu ajuda financeira de R$ 2,9 bilhões da União após decretar estado de calamidade financeira.

De acordo com Dias, o governo federal está em débito com os governos do Norte e do Nordeste, que, mesmo com baixo nível de endividamento, entraram no acordo para renegociar a dívida dos estados com a União. “A economia do meu estado está crescendo. A receita com ICMS [do Piauí] está aumentando, o que está caindo são as transferências do Fundo de Participação dos Estados [repasses da União]. O dinheiro que falta ameaça a saúde pública, a manutenção das cadeias. A ajuda federal precisa ser imediata”, disse.

Segundo o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, Meirelles informou que, no momento, a União não tem condições de conceder o auxílio aos estados. De acordo com ele, o ministro informou que a equipe econômica precisa conhecer o montante que entrará com a repatriação para ver se conseguirá cumprir a meta de déficit primário – resultado negativo sem considerar os juros da dívida pública – de R$ 170,5 bilhões para 2016.

“O problema todo é que, neste país, quem fez o dever de casa, se endividou menos, cortou gastos, diante de uma crise de três anos em que o PIB [Produto Interno Bruto] caiu 7%, a maior depressão econômica que esse país já viu, se vê hoje na condição de que todo trabalho feito corre o risco de ser perdido por falta de um auxílio que se faz necessário”, advertiu Coutinho.

*Com informações da Agência Brasil

Prefeitura na Bahia abre 152 vagas com salário de R$ 5.880,00


A prefeitura de Igaporã, na Bahia, está com 152 vagas abertas em concurso público. Existem vagas nos cargos e para profissionais com as seguintes escolaridades:

Nível Fundamental: Motorista (6), Operador de Retroescavadeira (1), Pá Mecânica (1), Motoniveladora (1), Agente de Portaria (15), Auxiliar de Serviços Gerais (30), Auxiliar de Serviços Gerais PSF (4) e Pedreiro (3);

Nível Médio/Técnico: Assistente de Educação Infantil (4), Auxiliar Administrativo (8), Auxiliar de Saúde Bucal (7), Técnico em Enfermagem PSF (4), Faturista (1), Oficineiro/Orientador Social (4), Secretário Escolar (1), Técnico nas áreas de Agropecuária (2), Edificações (1), Enfermagem (4), Laboratório (1) e Meio Ambiente (1);

Nível Superior: Assistente Social (3), Biólogo (1), Bioquímioco (2), Contador (1), Educador Físico (2), Enfermeiro (3), Enfermeiro PSF (7), Engenheiro Ambiental (1), Engenheiro Civil (1), Farmacêutico (2), Fisioterapeuta (3), Médico Plantonista (3), Médico PSF (7), Psiquiatra (1), Nutricionista (4), Procurador Assistencial (2), Odontólogo (7) e Psicólogo (3).

As remunerações vão de R$ 880,00 a R$ 5.880,00, por mês e R$ 120,00 a R$ 1.200,00 por plantão, para atuar em jornadas semanais de 12h a 40 horas. As inscrições devem ser realizadas pelo site, até o dia 23 de setembro. As taxas de inscrição variam de R$ 40,00, R$ 55,00 e R$ 90,00, dependendo do nível de escolaridade do candidato.

Já as avaliações objetivas serão realizadas em dois turnos e a aplicação e entrega de títulos estão previstas para o dia 16 de outubro de 2016. O resultado do concurso vale por dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, a contar de homologação do resultado final. Com informações do iBahia.

Confira lista de candidatos a vereador de Simões Filho com registro indeferido


A vinte dias das Eleições Municipais de outubro e de acordo o calendário eleitoral que determinou o término do prazo de julgamento de registros de candidatos nesta segunda (12), 18 dos 286 candidatos a vereador de Simões Filho tiveram os registros da candidatura indeferidos. Os dados estão disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os motivos específicos não foram divulgados, mas segundo o TSE, “o pedido de registro será indeferido, ainda que não tenha havido impugnação, quando o candidato for inelegível ou não atender a qualquer das condições de elegibilidade”.

Ainda de acordo com informações do portal do TSE, a candidata Andrelena Maria (PMDB), aguarda julgamento e três candidatos ao Legislativo, Magno Reis (PROS), Matheus Bacellar (PSC) e Paulista (PTdoB) renunciaram.

Confira a lista dos candidatos ao cargo de vereador que apresentam situação indeferida:

Albany Cézar (PSC)

Altair Silva (PR)

Ângela Guerreira (PSB)

Ara Guerreira da Silva (PSDB)

Bianca Magalhães Copque (PMB)

Ceará do Povo (PMDB)

Angelina (PSL)

Dora do Centro (PSDB)

Dr. Rogério (PTB)

Eraldo Barão (PR)

Gil da Eletrogil (PR)

Gilma (DEM)

Ivanio (PRTB)

Marcelo Góes (PTN) com recurso

Marilúcia Mendes (PTdoB)

Raimundo Cambista (PTdoB)

Rasta (PROS)

Descoberto o segundo maior meteorito do mundo na Argentina


De acordo com uma equipa de investigadores, foi descoberto o que se acredita ser o segundo maior meteorito do mundo, com cerca de 30 toneladas. A descoberta foi feita no sábado na província de Chaco no norte da Argentina  a cerca de 800 Km a NW da capital Buenos Aires.

O meteorito com 30,800 toneladas foi encontrado enterrado numa área chamada Campo del Cielo no município de Gancedo, localidade onde se estima ter ocorrido uma chuva de meteoritos à cerca de 4 mil anos. Os trabalhos de remoção do meteorito foram complexos devido à grande quantidade de água no poço onde este caiu.

Segundo o presidente da associação de Astronomia de Chaco, o tamanho do meteorito surpreendeu a comunidade científica, superando as expectativas das investigações que haviam sido realizadas naquela zona nos últimos meses.

O maior meteorito alguma vez encontrado na Terra chama-se Hoba, pesa mais de 60 toneladas e foi encontrado na Namíbia em 1920.

Termina nesta terça-feira (12), prazo para prestação parcial de contas de candidatos e partidos


Encerra nesta terça-feira (13), o prazo para que os candidatos e partidos políticos enviem eletronicamente à Justiça Eleitoral a prestação de contas parcial, contendo todos os recursos arrecadados, financeiros ou estimáveis em dinheiro, bem como, os gastos contratados, independente de pagamento. A Justiça Eleitoral lembra que a prestação de contas parcial é obrigatória mesmo que não tenha ocorrido arrecadação ou gasto de campanha.

A forma de envio é eletrônica, exclusivamente pela utilização do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), de modo que não é necessário entregar nenhum documento fisicamente.

A prestação de contas parciais deverá conter todas as receitas e despesas contratadas, independente de pagamento, ocorridas desde o início da campanha até o dia 8/9/2016.

A divulgação das prestações de contas parciais ocorrerá no dia 15 de setembro, na página da internet do Tribunal Superior Eleitoral.

Vendas do comércio varejista caem 0,3% entre junho e julho


O volume de vendas no comércio varejista caiu 0,3% na passagem de junho para julho deste ano. A queda veio depois de uma alta de 0,3% na passagem de maio para junho. Os dados da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC) foram divulgados hoje (13) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Supermercados, alimentos, bebidas e fumo caíram 0,3%
Supermercados, alimentos, bebidas e fumo caíram 0,3% Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil / O Financista

Também foram registradas quedas em outros quatro tipos de comparação: média móvel trimestral (-0,3%), em relação a julho de 2015 (-5,3%), no acumulado do ano (-6,7%) e no acumulado de 12 meses (-6,8%).

Dos oito setores pesquisados pelo IBGE, seis tiveram queda no volume de vendas entre junho e julho, com destaque para tecidos, vestuário e calçados, com recuo de 5,9%. Também tiveram quedas, os segmentos de combustíveis e lubrificantes (-0,3%), supermercados, alimentos, bebidas e fumo (-0,3%), móveis e eletrodomésticos (-1%), livros, jornais, revistas e papelaria (-1,2%) e outros artigos de uso pessoal e doméstico (-0,9%).

Por outro lado, tiveram alta os segmentos de equipamentos e materiais para escritório, informática e comunicação (5,9%) e artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria (0,7%).

Considerando-se também os segmentos de veículos e peças e de materiais de construção, ou seja, o chamado varejo ampliado, houve queda de 0,5% entre junho e julho. Os veículos, motos e peças tiveram recuo de 0,3% nas vendas, enquanto os materiais de construção caíram 2,5%.

A receita nominal do comércio varejista avançou em todos os tipos de comparação: entre junho e julho (0,7%), média móvel trimestral (0,7%), em relação a julho de 2015 (6,7%), no acumulado do ano (4,9%) e no acumulado de 12 meses (3,7%).

No varejo ampliado, a receita nominal cresceu 0,7% entre junho e julho e 0,5% na média móvel trimestral. No entanto, recuou 1,3% na comparação com julho de 2015, 0,8% no acumulado do ano e 2,1% no acumulado de 12 meses.