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A ONU Mulheres, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Instituto Patrícia Galvão e o Grupo de Pesquisa sobre Democracia e Desigualdades da Universidade de Brasília (Demodê/UnB) lançaram ontem (23) a plataforma online Cidade 50-50: Todas e Todos pela Igualdade. Por meio da plataforma digital, candidatas e candidatos dos 5.568 municípios brasileiros poderão se cadastrar e assumir, publicamente, compromissos com a promoção dos direitos das mulheres, durante a campanha eleitoral deste ano.

Para isso, deverão preencher o formulário disponível no site Cidade 50-50 e enviar sua proposta de candidatura à ONU Mulheres. Os eleitores, ao acessarem a plataforma digital, poderão identificar as propostas de suas candidatas e candidatos para o tema da igualdade de gênero e, depois, cobrar a realização destes compromissos, caso sejam eleitos. Com informações da  Agência Brasil.

O ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, disse nesta sexta-feira (23) que o governo vai publicar até o mês que vem o decreto que modifica as regras do Bolsa Família. A principal mudança será a manutenção do benefício por dois anos para as pessoas que conseguirem emprego formal.

Segundo Terra, o beneficiário continuará recebendo a assistência do programa, junto com o salário. Após esse período, seu cartão ficará “hibernando” para que, no caso de perda do emprego, ele volte a receber o benefício. O objetivo do Planalto é induzir um salto na formalização do emprego, já que, para não perder o benefício, parte dos beneficiados pelo Bolsa Família se recusa a ter a carteira de trabalho assinada.

Com a transferência de beneficiários ao mercado de trabalho formal, o governo aposta que, no médio prazo, conseguirá reduzir o número de famílias assistidas pelo programa, embora não tenha traçado uma meta para isso. Terra, porém, pondera que essa diminuição dependerá da capacidade da economia de gerar mais empregos.

O ministro disse ainda que o governo pretende premiar, com transferência de recursos a programas sociais, as prefeituras que conseguirem emancipar mais famílias do programa. O valor do prêmio vai depender do tamanho do município e da proporção de pessoas que passarem a não depender mais do Bolsa Família.

“O Bolsa Família não vai sofrer nenhuma mudança em sua essência. O que procuramos é fazer algumas alterações que permitam o processo em direção à autonomia das famílias. É mais no sentido de ensinar a pescar e não só ficar dando o peixe”, afirmou Terra, após participar de debate promovido pelo Insper na capital paulista. (BN)

A possibilidade de aborto para mulheres infectadas pelo vírus Zika pode ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ainda este ano. A questão foi levada à Corte em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), que questiona as políticas públicas do governo federal na assistência a crianças com microcefalia, malformção provocada pelo vírus.

A previsão de julgamento foi feita nessa sexta-feira (23) pela presidente do STF e relatora da ação, Cármen Lúcia, em conversa com jornalistas. “Chegou da procuradoria [Procuradoria-Geral da República] e agora tem a medida cautelar. Estou trabalhando nisso. Esse é um caso sério. Acho que dá [para julgar este ano], mas não sei. Ontem julgamos bem, julgamos oito processos, depende muito”, disse a ministra, referindo-se à pauta da Corte.

No começo de setembro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF parecer favorável à autorização do aborto para gestantes com o vírus Zika, que pode causar microcefalia nos  bebês.

“A continuidade forçada de gestação em que há certeza de infecção pelo vírus da zika representa, no atual contexto de desenvolvimento científico, risco certo à saúde psíquica da mulher. Ocorre violação do direito fundamental à saúde mental e à garantia constitucional de vida livre de tortura e agravos severos evitáveis”, escreveu Janot no parecer.

Em 2012, o STF julgou uma ação levada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) sobre aborto em caso de anencefalia do feto. Por maioria dos votos, a Corte decidiu que a mulher pode interromper a gestação em caso de fetos anencéfalos.

Perguntada sobre semelhanças entre as ações sobre anencefalia e microcefalia, Cármen Lúcia disse que a discussão é muito diferente. “É outra coisa. É completamente diferente. Acho que é mais delicado até por causa do momento que estamos vivendo, em que aconteceu isso e que a sociedade quer participar”, disse.

*Agência Brasil

O radialista Nailton Borges foi detido pela Justiça Eleitoral na noite desta quinta-feira (22), por descumprir decisão judicial. O ex-assessor de comunicação foi liberado por volta das 21h30.

O radialista emitiu opiniões político-partidárias na emissora de rádio FM Ipiaú, de propriedade do candidato a prefeito Cleraldo Andrade.

Uma alegação do juiz Hilton Cintra estabeleceu a proibição do ato, oficializando multa de R$ 50 mil com possibilidade de prisão a cada descumprimento da advertência.

O Ministério da Educação  espera concluir um estudo preliminar sobre um novo modelo de financiamento estudantil nos próximos 60 dias, segundo afirmou o secretário da Secretaria de Ensino Superior, Paulo Barone.

Durante o Fórum Nacional do Ensino Superior Particular Brasileiro, ele disse que o governo estuda uma “transformação significativa” no programa. Barone não deu detalhes sobre os modelos em estudo, mas destacou que se procura uma maior integração entre governo, instituições de ensino, bancos e estudantes.

A principal possibilidade envolve modelos de utilização de funding privado para os financiamentos. O prazo para que esse novo Fies seja implementado não é certo.  No setor, a avaliação é de que medidas assim demorariam a ser viabilizadas.

“Entendemos que a utilização do funding privado depende de um modelo que dê garantias e,  seria preciso a elaboração de um projeto de lei a ser discutido no Congresso”, disse o diretor executivo do Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior, Rodrigo Capelato.

Morreu na noite desta quinta-feira, 22, o Monsenhor Gaspar Sadoc da Natividade. Ele estava em casa, na Vitória, em Salvador, quando se sentiu mal. Sadoc chegou a ser atendido por uma equipe médica, mas não resistiu.

O velório será na Igreja de Nossa Senhora da Vitória, em Salvador, nesta sexta-feira, 23, a partir das 8h. Às 15h será celebrada a santa Missa e, em seguida, o sepultamento.

Em nota, o governador da Bahia Rui Costa lamentou a morte do religioso. “Monsenhor faz parte da cultura de nosso estado, soube levar aos fiéis a importância do respeito à religião do outro. Sua sabedoria, em 100 anos de vida, muito nos ensinou. Gaspar Sadoc deixará saudades”, afirmou Rui.

A Arquidiocese de Salvador pediu “a todos os seus filhos e filhas que elevem preces a Deus pelo descanso eterno deste “amigo de Deus”.

Monsenhor Gaspar Sadoc completou 100 anos em 20 de março de 2016. Na ocasição, foi celebrada uma missa na paróquia Nossa Senhora da Vitória, no bairro da Graça, presidida pelo Arcebispo de Salvador e Primaz do Brasil, Dom Murilo Krieger.

Vida religiosa

A formação religiosa do sacerdote nascido em Santo Amaro da Purificação começou no Seminário de Santa Tereza [atual Museu de Arte Sacra], quando ainda tinha 12 anos. Depois de ordenado, em 1941, foi o primeiro vigário da Paróquia de São Cosme e São Damião, no bairro da Liberdade.

A partir de 1951, atuou na paróquia de Cristo Rei e São Judas Tadeu, na Baixa de Quintas, onde foi um dos responsáveis pela construção do templo, e, por fim, foi para a Paróquia de Nossa Senhora da Vitória, onde atuou de 1968 até 2002 e tem o título de pároco emérito.

Foi lá que o padre Sadoc ampliou e consolidou o trabalho social com a instalação do Centro Médico-Odontológico Esmeralda da Natividade [em homenagem à sua mãe], a criação da Feira da Fraternidade, da Creche-escola Nossa Senhora da Vitória e também da Casa dos Padres, para amparar sacerdotes enfermos.

O governo divulgou nesta quinta-feira (22), o texto da Medida Provisória que prevê uma ampla reforma do ensino médio, etapa da educação básica que enfrenta problemas como altas taxas de evasão (são 1,7 milhão de pessoa de 15 a 17 anos fora da escola) e baixos índices de proficiência. As principais mudanças propostas pelo texto são o aumento da carga horária mínima anual, que passa das atuais 800 horas para 1.400 horas, e a flexibilização do currículo. Os conhecimentos gerais, guiados pela Base Nacional Curricular Comum (BNCC), ainda em processo de definição, deverão ocupar no máximo 1.200 horas de todo o ensino médio. No tempo restante, os alunos poderão seguir diferentes “itinerários formativos”, com ênfase em diferentes áreas do conhecimento.

Foto: Reprodução/ EBC

Turno integral
Uma das principais mudanças é a ampliação progressiva da carga horária anual mínima, que passará das atuais 800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias letivos, para 1.400 horas, “observadas as normas do respectivo sistema de ensino e de acordo com as diretrizes, os objetivos, as metas e as estratégias de implementação estabelecidos no Plano Nacional de Educação”.

Para contemplar esta mudança, os colégios terão que obrigatoriamente instituir o turno integral. O texto destaca que a carga horária deverá ser “progressivamente ampliada”, o que dá tempo para que as redes de ensino se adaptem à medida, mas abre espaço para que a implementação seja retardada.

Alteração no currículo
A MP também faz profundas alterações no currículo dos alunos. Em vez das atuais 13 disciplinas obrigatórias, os estudantes seguirão a Base Nacional Comum Curricular (ainda em discussão) e poderão seguir por diferentes “itinerários formativos”, com ênfase nas áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.

A carga horária destinada ao cumprimento da Base Nacional Comum Curricular não poderá ser superior a 1.200 horas da carga horária total do ensino médio. A expectativa era que o Ministério da Educação determinasse que 50% do currículo fosse ocupado pelas disciplinas do currículo básico, que pelas discussões atuais somam 12 disciplinas.

Saem Artes, Sociologia, Filosofia e Educação Física
O texto não define explicitamente como os conteúdos deverão ser apresentados, mas ressalta que o “ensino de língua portuguesa e matemática será obrigatório dos três anos do ensino médio”. Artes e Educação Física, que eram obrigatórias para todos os níveis do ensino básico, passam a ser obrigatórias apenas nos ensinos infantil e fundamental.

Sociologia e Filosofia, que constavam como obrigatórias nos três anos do ensino médio, também ficaram de fora da MP.

“A parte diversificada dos currículos, definida em cada sistema de ensino, deverá estar integrada à Base Nacional Comum Curricular e ser articulada a partir do contexto histórico, econômico, social, ambiental e cultural”, diz o texto.

Inglês obrigatório
Pelas regras atuais, é obrigatório o ensino de pelo menos uma língua estrangeira moderna a partir da quinta série, mas a escolha fica a cargo da comunidade escolar. Cidades fronteiriças, por exemplo, poderiam priorizar o espanhol. A MP institui a obrigatoriedade do inglês a partir do sexto ano do ensino fundamental.

Aproveitamento na faculdade
Com o novo sistema de educação por ênfase em áreas do conhecimento, conteúdos cursados durante o ensino médio poderão ser “convalidados para aproveitamento de créditos no ensino superior”, mas isso depende de normatização do Conselho Nacional de Educação e homologação pelo Ministério da Educação.

O texto abre espaço para novos formatos de aproveitamento da carga horária. Atualmente, o ensino médio é dividido em três anos de ensino. Com as novas regras, será possível organizar o currículo em módulos ou adotar o sistema de créditos ou disciplina, como acontece nas universidades.

Para os sistemas de ingresso nas universidades, no caso, vestibulares e Enem, serão considerados “exclusivamente as competências, as habilidades e as expectativas de aprendizagem das áreas de conhecimento definidas na Base Nacional Comum Curricular”.

Formação de professores
No lado da atuação dos professores, a MP traz um ponto polêmico ao abrir espaço para “profissionais com notório saber reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino para ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação”. Os currículos dos cursos de formação de docentes terão por referência a Base Nacional Comum Curricular.

Verbas federais
Para auxiliar os estados na implementação das mudanças, sobretudo na ampliação da carga horária, a MP institui, no âmbito do Ministério da Educação, a “Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral”, que prevê o repasse de recursos pelo prazo máximo de quatro anos por escola, a partir da data de início da implementação.

A transferência de recursos será realizada anualmente, a partir de valor único por aluno, com base no número de matrículas cadastradas no Censo Escolar da Educação Básica.