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A Proposta de Emenda Constitucional 241, conhecida como PEC do Teto, é a principal proposta de ajuste fiscal do governo Temer. Ela estabelece um limite de gastos para o Poder Público. Saiba mais sobre a proposta e os principais argumentos pró e contra a medida.
O que diz a PEC?
A proposta fixa para os três poderes – mais Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União – um limite anual de despesas. O teto consiste no valor gasto no ano anterior corrigido pela inflação do mesmo período. Assim, a despesa permitida em 2017 será a de 2016 mais a porcentagem da inflação. Na prática, a PEC congela as despesas porque o poder de compra será sempre o mesmo.
A lei ameaça as áreas da saúde e da educação?
Um dos principais questionamentos é que, ao congelar os gastos, a PEC paralisa também os valores repassados à saúde e à educação, além do aplicado em políticas sociais. Para esses setores, a regra começa a valer em 2018, usando o parâmetro de 2017. Segundo os críticos, tais restrições prejudicariam a qualidade e o alcance da educação e da saúde. Hoje, os gastos com esses segmentos podem crescer todo ano. Para o professor de Economia da Unicamp Pedro Rossi, essas mudanças afetam sobretudo os mais pobres. Já para João Luiz Mascolo, professor do Insper, o problema da saúde e da educação não é uma questão de quantidade de dinheiro, mas de colocá-lo no lugar certo. Para ele, não faltam recursos, falta, sim, uma boa administração do dinheiro.
Vinte anos é um bom prazo?
Cristina de Mello, da PUC-SP, diz que, se houver uma queda abrupta da arrecadação, por exemplo, a dívida aumentaria, porque os gastos serão congelados em um patamar alto. Jolanda Battisti, da FGV, afirma que o prazo representa que o governo está “comprando tempo” para colocar a dívida sob controle. Um plano de longa duração, fala, substitui ações como aumento de impostos ou corte de despesas, o que poderia agravar o desemprego.
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Deputados aliados do presidente Michel Temer fizeram intensa movimentação para a aprovação |
Primeiro Teste
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem, em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que institui um teto de gastos por 20 anos. Em plena segunda-feira, dia de quórum reduzido no Legislativo, o governo conseguiu levar 366 deputados favoráveis à Casa, contra 111 votos contrários da oposição. Houve ainda duas abstenções. O placar é um demonstração de força e unidade da bancada do governo.
Após a abertura do painel, houve comemoração entre os deputados governistas presentes no Plenário. “Ganhamos, ganhamos!”, gritavam. A medida ainda terá de passar mais uma vez pelo crivo dos deputados, mas o governo já contabiliza nova vitória. O segundo turno está marcado para o próximo dia 24.
Depois de uma maratona de almoços, cafés e jantares, a estratégia de articulação e convencimento de indecisos foi bem-sucedida. O corpo-a-corpo rendeu 58 votos a mais do que os 308 necessários para aprovar a proposta, uma demonstração de coesão em torno do ajuste fiscal defendido pelo presidente Michel Temer. Três ministros do governo foram exonerados e voltaram à Câmara para votar a favor da medida: Bruno Araújo (Cidades), Marx Beltrão (Turismo) e Fernando Coelho Filho (Minas e Energia).
A coesão é considerada crucial pelo governo, que buscou programar a votação da PEC, pelo menos em primeiro turno para uma semana antes da próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), responsável por indicar os rumos da taxa de juros no País. Como o Banco Central já indicou que o quadro fiscal é importante para a tomada de decisão, o governo quis mostrar austeridade e abrir caminho para a primeira redução de juros desde 2012.
Limite
O texto-base aprovado prevê que o crescimento das despesas do governo estará limitado à inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior por um período de 20 anos. A exceção é 2017, quando o limite vai subir 7,2%, alta de preços prevista para todo o ano de 2016, como já consta no Orçamento. A partir do décimo ano, a regra da PEC poderá ser alterada uma vez a cada mandato presidencial.
Saúde e educação, por sua vez, têm critérios específicos: despesas nessas áreas manterão os pisos constitucionais, que tomarão como referência os mínimos previstos para 2017 e serão atualizados pela inflação. Com isso, no ano que vem, o piso da saúde será de R$ 113,7 bilhões, e o da educação, de R$ 51,5 bilhões. O rol de penalidades em caso de descumprimento do limite também foi referendado pelo plenário da Câmara. As principais delas é a proibição de reajuste do salário mínimo além da inflação (em caso de estouro do teto pelo Executivo) e o congelamento de salários do funcionalismo público.
Ritmo acelerado
A votação da PEC estava prevista inicialmente para a madrugada de hoje, mas governistas impuseram desde o início um ritmo acelerado. A ideia foi a de passar por cima das manobras regimentais que a oposição tentou emplacar sem sucesso. Com isso, a votação do texto-base da proposta ocorreu 23 minutos antes da previsão mais otimista para o início da votação, que era 22h. Após o texto-base, restam seis destaques, sugestões de mudanças no texto apreciadas em separado
Nos últimos dias, o governo intensificou o corpo-a-corpo para convencer indecisos a votar a favor da PEC. Desde ontem, Temer ligou para deputados que ainda não tinham posição formada, além de ter oferecido um jantar no Palácio do Alvorada. Hoje, escalou os ministros dos Transportes, Maurício Quintela, e da Saúde, Ricardo Barros, para garantir o apoio de suas bancadas, PR e PP respectivamente.
No plenário, líderes de partidos alinhados com o Palácio do Planalto economizaram minutos preciosos ao adotarem comportamento semelhante ao implementado na comissão especial na última semana: reduzir os discursos e deixar a oposição falando sozinha na tribuna. Para ganhar tempo, o líder do PSDB, Antonio Imbassahy (BA), orientou todas as bancadas aliadas em uma das votações de requerimentos, quando o costumeiro é cada líder direcionar apenas seus liderados.
Para anular o “kit obstrução” da oposição, os governistas chegaram a antecipar manobras que PT, PCdoB, PDT, Rede e PSOL tinham prontas para usar na sessão. O próprio líder do governo, André Moura (PSC-SE), apresentou um requerimento de retirada da proposta da pauta para que a base votasse contra. Embora parecesse um contrassenso, o objetivo era inviabilizar todos os pedidos dos partidos de oposição nesse sentido.
Com pouco espaço para obstruir a votação, a minoria disse que a pressa se deve à intenção do governo de não querer discutir a PEC com a população. “A PEC já tem um defeito congênito: ela não é proposta por um governo eleito e não foi debatido com a população. Essa PEC é uma imposição por duas décadas de um arrocho, ela tem de ser chamada de PEC do corte de investimentos”, disse o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).
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Invasão em São Paulo foi protesto à PEC e à reforma do ensino médio |
Estudantes invadem escritório da Presidência
Um grupo de estudantes invadiu o escritório da Presidência da República em São Paulo, na Avenida Paulista, em protesto contra a votação da PEC 241, que estabelece um limite para o crescimento dos gastos públicos. A ocupação foi organizada pela União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e outros movimentos sociais. A Polícia Militar foi chamada para conter a manifestação ocorrida na tarde de ontem.
Segundo informações divulgadas pelo movimento, o protesto reúne cerca de 80 estudantes que alegam que a PEC que limita os gastos públicos “vai afetar áreas sensíveis como a educação, a segurança e a saúde”. Além do fim da PEC, os estudantes pedem o fim do projeto escola sem partido e da MP da reforma do ensino médio. A PEC também foi criticada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pela Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef). A AMB classificou a proposta como “um atentado ao Judiciário e à sociedade brasileira”.
A Polícia Federal (PF) indiciou suspeitos de obterem benefícios de auxílio-reclusão mediante fraude à Previdência Social. O esquema, que acontecia desde 2013, gerou o prejuízo estimado em R$ 1,4 milhão aos cofres públicos. O indiciamento dos suspeitos se deu depois de a PF cumprir, na manhã de segunda-feira (10), três mandados de busca e apreensão em Salvador.
A ideia era colher provas contra o esquema, que é investigado na Operação Grade de Papel. Segundo a Polícia Federal, a quadrilha atuava obtendo concessões de benefícios de auxílio-reclusão, devido a presos que possuem dependentes, valendo-se de documentos falsos como certidões judiciais de cumprimento de sentenças e certidões de nascimento.
Os investigados serão indiciados nos crimes de estelionato previdenciário e formação de quadrilha (art. 171 § 3 e art. 288 do Código Penal), com penas que chegam até cinco anos de reclusão. Com informações do CORREIO 24h.
A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, na noite desta segunda-feira (10), o texto base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto aos gastos públicos federais para os próximos 20 anos. Como se trata de mudança na Constituição, Ao todo, 366 votaram a favor do texto, enquanto 111 foram contrários e dois se abstiveram.
Para ser aprovada, a PEC precisava do apoio de pelo menos 308 dos 513 parlamentares. Como se trata de mudança na Constituição, o texto ainda será votado em segundo turno, o que deve acontecer depois de um intervalo de cinco sessões.
Encaminhada pelo presidente Michel Temer, a PEC do teto dos gastos, como ficou conhecida, esteve envolta em polêmicas desde que foi encaminhada ao Congresso Nacional. A Procuradoria Geral da República (PGR) encaminhou um parecer à Câmara que avaliava a proposta do governo como inconstitucional.
O Palácio do Planalto negou que houvesse impedimentos na proposta, que também foi duramente criticada pela oposição – que alega que o texto provocará o congelamento de investimentos em saúde e educação.
Neste domingo (9), Temer ofereceu um jantar no Palácio da Alvorada para cerca de 280 pessoas, entre ministros e parlamentares, para insistir na aprovação do texto. Alguns deputados acusaram o presidente de “ameaçar” membros da base do governo no Congresso que não votassem a favor da PEC, ao sugerir que eles poderiam ser expulsos das legendas (entenda aqui).
Empenhado na aprovação, Temer passou o dia ligando e recebendo deputados federais em seu gabinete. Na sessão desta tarde, a Câmara aprovou um requerimento para acelerar a tramitação do texto. Ao longo do dia, a bancada da oposição tentou retirar o projeto da pauta do dia ou fazer a votação ser dividida em blocos de artigos que compõem a PEC, mas todos os requerimentos foram negados pelo plenário.
Bahianoticias
A passagem do furacão Matthew pelo Haiti, na última semana, devastou o país, deixando mais de mil mortos e milhares de pessoas atingidas. Com o objetivo de ajudar na reconstrução do país, a cantora Shakira fez uma doação de US$ 15 milhões, quantia mais alta já divulgada. Por sua vez, também no intuito de contribuir, o jamaicano Usain Bolt, que foi um dos destaques dos Jogos Olímpicos Rio 2016, doou US$ 10 milhões.
Essa é a segunda vez que a colombiana ajuda a reerguer o país. Em 2010, quando o Haiti foi atingido por um terremoto, ela cedeu cerca de US$ 1 milhão, além de participar de várias campanhas para arrecadar dinheiro e donativos aos sobreviventes.
O operador de empilhadeira Jefferson Hora dos Santos, de 30 anos, foi internado na cidade de Rondonópolis, no Mato Grosso, para retirar uma bala que estava alojada perto da coluna. De acordo com o G1, no entanto, o procedimento cirúrgico realizado no último dia 11 de setembro retirou dele um dos rins.
Ele descobriu o erro médico depois de continuar sentindo dores no corpo. Atendentes de uma unidade médica que retiraram os pontos da cirurgia suspeitaram, a princípio, que a dor era provocada pela anestesia. “Eu disse que a dor vinha se agravando, que não estava conseguindo caminhar normalmente. Fui parar no PA [Pronto Atendimento] e me pediram raio-x. A partir desse raio-x que a médica viu veio o susto: tiraram um rim meu e ainda estou com a bala próxima da minha coluna”, relatou Jefferson.
Ele foi baleado depois de uma discussão de trânsito em Rondonópolis e foi operado poucas horas depois. A assessoria do Hospital Regional disse em nota que vai apurar o caso para entender o que aconteceu. (BN)
Conforme a unidade, a medida foi tomada de forma preventiva, já que dois equipamentos da central de ar-condicionados foram danificados e serão substituídos. O hopsital informou que não há um prazo estabelecido para a retomada do atendimento a novos pacientes e que comunicará assim que o serviço for reestabelecido.
Ainda segundo o Hospital Português, alguns pacientes estão sendo transferidos para outras alas da unidade médica para “assegurar o padrão de qualidade e segurança assistencial, bem como, o conforto dos clientes”.
Caso
Um princípio de incêndio na rede de ar-condicionado assustou quem estava no prédio da maternidade Santamaria, pertencente ao Hospital Português, no bairro da Barra, em Salvador, na manhã deste sábado (8).
Conforme a unidade de saúde, a situação não afetou a rotina dos pacientes. Ninguém ficou ferido e não houve necessidade de evacuação. Entretanto, a intensa fumaça que se espalhou causou apreensão.
Segundo a assessoria de comunicação do hospital, o foco de incêndio atingiu a casa de máquinas da central de ar-condicionado, que fica na área externa do estacionamento da unidade médica, e houve alastramento de fogo porque a brigada de incêndio da unidade atuou de forma imediata, evitando que houvesse maiores danos à estrutura. O Corpo de Bombeiros também atuou no local.
O defeito ocorrido na rede de ar-condicionado será investigado para que a causa do incidente seja apontada. A suspeita é que tenha havido um superaquecimento ou curto-circuito.
Terminada a compilação dos resultados das eleições deste ano, as rodas políticas voltaram-se para as eleições de 2018. Embora ainda seja prematura qualquer análise mais aprofundada de cenário concreto devido à quantidade de variáveis em jogo, de início já há movimentações para consolidar dois agrupamentos políticos baianos que tendem a manter a dicotomia DEM-PT no próximo pleito.
Neste sentido, os quatro espaços existentes nas chapas vão sendo disputados desde agora. Exato, no pós-eleição, os caciques partidários mandam recados para ACM Neto (DEM), reeleito prefeito de Salvador, e Rui Costa (PT), governador do estado. Os dois respondem que esta não é a hora e soltam as rédeas para os interessados correrem atrás de viabilidade política.
Nos bastidores corre que a chapa de Rui Costa deve ser formada por ele próprio, o ex-governador Jaques Wagner, que tem assegurada a do Senado, desde que possa disputar e queira. Esta é uma variável ainda fluída e que ninguém arrisca cravar.
Sobre Otto Alencar, que está na primeira fase do seu mandato de oito anos, a decisão dele próprio gira em torno de uma possível candidatura ao Palácio de Ondina. As conversas da rádio corredor dão conta que pode desembarcar do governo. O desempenho eleitoral do PSD nas cidades o credenciam a tomar quaisquer decisões que deseje neste cenário. Para além, as pressões em Brasília, onde o partido está alinhado ao governo Michel Temer (PMDB), não cessam, portanto, é esperar para ver se continuará no espectro político do PT. Ele diz que fica.
Outros três nomes disputam espaços na chapa governista: João Leão, cacique do PP baiano, é o vice-governador e quer manter o espaço. A senadora Lídice da Mata tem serviços prestados durante todo o período em que está na Casa Alta do Congresso Nacional e, principalmente, durante a votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).
Fechando esta lista está o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo (PSL). Em seu quinto mandato como chefe do Palácio Luís Eduardo Magalhães, Nilo tentará se manter na cabeceira da mesa-diretora por mais dois anos e a lealdade ao governo petista não é algo que pode ser questionado neste período que envolve os dois governos Jaques Wagner e este primeiro biênio de Rui Costa.
Neto — Do lado do prefeito ACM Neto a composição também está sendo formada. O cenário é tão complexo quanto o da base governista e o exercício é o da futurologia respaldado no disse-me-disse político e nos movimentos das lideranças de cada partido aliado.
Ao se reeleger com 74% dos votos, em primeiro turno, Neto se consolida como a principal força política anti-petista no estado. A chapa de 2018, admitindo que ele, de fato, será o cabeça – existe a possibilidade de um convite ser feito para que ele seja candidato à vice-presidência da República em 2018 ou ainda se mantenha no comando da prefeitura (remota) – quatro partidos disputam as três vagas restantes.
O PMDB teria o ministro-chefe da Secretaria de Governo de Temer, Geddel Vieira Lima ou seu irmão, deputado federal Lúcio Vieira Lima, como um dos postulantes ao Senado.
O PSDB travará uma batalha entre os deputados federais Jutahy Magalhães e Antônio Imbassahy pela outra vaga do Senado, contudo, o PRB em ascensão nacional deseja este mesmo espaço e neste caso a deputada federal Tia Eron será o nome posto à disposição.
A vice também pode ficar entre os tucanos e o partido ligado à Igreja Universal. Correndo por fora nesta conjuntura está o PDT de Félix Mendonça. O deputado federal fez diversos gestos em direção a ACM Neto, chegou a pular para o barco do democrata, mas foi “convencido” a desembarcar retornando para os braços do Palácio de Ondina.
Este é o retrato deste momento na cozinha da política baiana. Os temperos são perecíveis e as especiarias serão utilizadas para tentar manter a validade, tamanho e, portanto, o lugar de fala na sala central onde as decisões serão tomadas.
Tudo isso, apenas em 2018. Não se esquecendo que outra minirreforma política virá neste meio de caminho.
Por Luiz Fernando Lima
O exército está com inscrições abertas até o dia 30 de novembro para seleção de Oficiais, Sargentos e Cabos Temporários. Há vagas para cidades da Bahia (Salvador, Feira de Santana, Paulo Afonso e Barreiras) e de Sergipe (Aracaju). As inscrições devem ser feitas pelo site da 6ª Região Militar. http://www.6rm.eb.mil.br/
A remuneração bruta inicial será de R$ 2.512,16 (para Cabo Especialista), R$ 3.857,00 (para Sargento Técnico) e R$ 7.458,92 (para nível superior na graduação de Aspirante a Oficial).
Em Salvador, para o Nível Superior há vagas para: Bacharelado em Informática, Contabilidade, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia Ambiental, Arquitetura e Urbanismo, Engenharia Civil, e Licenciatura em História, Inglês e Espanhol; Nível Médio: Técnico em enfermagem, Informática, Eletrotécnica, Contabilidade, Manutenção Automotiva, Topografia e Instrumentos Musicais; Nível Fundamental: Motorista habilitado nas categorias D e E.
Já em Feira de Santana as vagas são para o Nível Médio: Técnico em Enfermagem, Contabilidade e Administração; Nível Fundamental: Motorista habilitado nas categorias D e E.
Outra cidade baiana contemplada é Paulo Afonso com vagas do Nível Fundamental: Motorista habilitado nas categorias D e E, e Auxiliar de mecânico de viatura.
O processo seletivo é composto por etapas de inscrição, avaliação curricular, entrevista, prova escrita (licenciatura) e prática (músicos), inspeção de saúde e Exame de Aptidão Física (TAF).
Os candidatos devem estar em dia com as obrigações perante o Serviço Militar e a Justiça Eleitoral; possuir bons antecedentes e idoneidade moral; ter no mínimo 1,60 m de altura, se for do sexo masculino, e 1,55 m, se for do sexo feminino; possuir, no máximo, sete anos de serviço público anterior; e estar de acordo com as orientações específicas do Aviso de Convocação, também disponível no site da 6ª Região Militar.
Atarde
O Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana (Islu) em pesquisa realizada em 111 municípios baianos verificou que 85% das cidades descartam os resíduos sólidos coletados de forma irregular e sem infraestrutura adequada.
De acordo com o site da Prefeitura de São Francisco do Conde, além da capital baiana outros municípios, estão na contramão do problema, um deles é a cidade do Recôncavo baiano, além de Feira de Santana, Mata de São João e Lauro de Freitas, que também foram citados de forma positiva no ranking.
Os dados do índice levam em conta informações que os próprios municípios publicam no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), base de dados do Ministério das Cidades. Os indicadores foram divulgados pela empresa de consultoria PwC, que produziu o índice sob encomenda do Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana de São Paulo (Selur).
Na Bahia, a cobertura da coleta é de 73% contra 89% no Rio Grande do Sul, estado mais bem posicionado no índice de sustentabilidade da limpeza urbana.
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