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Para o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima (PMDB), caixa dois não é crime e quem se valeu desse mecanismo não pode ser punido. Em entrevista ao jornal O Globo, o responsável pela articulação política do governo Temer defendeu que o assunto seja discutido “sem preconceito e sem histeria” no Congresso. Segundo ele, se uma das propostas do Ministério Público Federal é tornar crime o caixa dois eleitoral, é porque essa prática não é criminosa atualmente.

“Se pede isso, é lícito supor que caixa dois não é crime. Se não é crime, é importante estabelecer penalidades aos que infringirem a lei. Agora, quem foi beneficiado no passado, quando não era crime, não pode ser penalizado. Esse debate tem que ser feito sem medo, sem preconceito, sem patrulha e sem histeria”, declarou à repórter Simone Iglesias.

Geddel ressaltou que não falava em nome do governo, mas que expressava apenas sua opinião pessoal. De acordo com o ministro, o Planalto não participou da manobra frustrada na Câmara para aprovar uma emenda que pretendia anistiar políticos acusados de caixa dois. Após protesto de um grupo de parlamentares, o projeto foi retirado de pauta. Ninguém assumiu a articulação para votar a medida. Críticos da medida acusam lideranças dos grandes partidos, como o PT, o PSDB e o PMDB, de estarem por trás da articulação.

“Não sou jurista e posso estar falando uma blasfêmia do ponto de vista jurídico. Estou analisando a situação pela lógica. Não trataria como anistia porque anistia serve a quem cometeu um crime. No caso do caixa dois, se não tem crime, não tem anistia”, alegou o peemedebista.

Juristas entendem que a proposta discutida na Câmara não poderia perdoar crimes cometidos no passado porque o caixa dois já está previsto na legislação penal e eleitoral. Em 2012, durante o julgamento que condenou o ex-tesoureiro petista Delúbio Soares, a ministra Cármen Lúcia, hoje presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), foi veemente ao rebater a tese da defesa de que caixa dois era um “deslize típico da democracia brasileiro”.

“Acho estranho e muito, muito grave, que alguém diga com toda tranquilidade que ‘ora, houve caixa dois’. Caixa dois é crime. Caixa dois é uma agressão à sociedade brasileira. Dizer isso perante o Supremo Tribunal Federal me parece realmente grave porque fica parecendo que isso pode ser praticado e confessado e tudo bem”, afirmou a ministra na ocasião. Informações do Portal Congresso em Foco.

Uma pesquisa encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e divulgada nesta quarta-feira (21) revela que um em cada três brasileiros concorda que a mulher vítima de estupro é, de alguma forma, responsável pela violência sexual sofrida. A pesquisa foi realizada pelo instituto Datafolha.

Dos entrevistados, 30% afirmaram que concordavam com a seguinte afirmação: “A mulher que usa roupas provocativas não pode reclamar se for estuprada”. O percentual foi o mesmo entre homens e mulheres.

Esse índice aumenta entre os idosos e adultos com mais de 35 anos e entre as pessoas com menor grau de escolaridade. O maior percentual de entrevistados que disseram concordar com a frase é da região Norte do país (38%).

Os participantes da pesquisa também foram questionados se concordavam com a frase “Mulheres que se dão ao respeito não são estupradas”. 37% do total de entrevistados falaram que sim. O percentual foi maior entre os homens (42%) em relação às mulheres (32%).

Segundo a enquete, o índice dos que concordaram foi menor entre os adolescentes e jovens e entre as pessoas com nível maior de estudo. Moradores da região Sul foram as que mais disseram discordar da afirmação (30%).

“O resultado da pesquisa indica que muitas vezes as próprias mulheres ainda são consideradas responsáveis pela violência sexual, seja por não se comportarem “adequadamente” ou por usarem roupas provocantes. Esse pensamento vem de um discurso socialmente construído, o qual considera que se a mulher é vítima de alguma agressão sexual é porque de alguma forma provocou esta situação”, afirma o texto do estudo.

A pesquisa foi realizada com 3.625 pessoas, com 16 anos ou mais, que moram em 217 municípios, entre os dias 1º e 5 de agosto. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Medo do estupro

O levantamento revelou também que 85% das mulheres entrevistadas têm medo de ser estupradas. Entre os homens, esse percentual é de 46%. O temor é mais frequente entre as adolescentes e mulheres mais jovens e entre as moradoras das regiões Norte e Nordeste do país.

Segundo a pesquisa, nove em cada dez mulheres que vivem no Nordeste afirmaram ter medo de sofrer violência sexual. No Norte, o percentual é de 87,5%.

“Além de afetar a saúde física e psíquica das vítimas diretas, o medo do estupro se coloca como um elemento permanente na vida das mulheres em geral, limitando suas decisões e seu pleno potencial de desenvolvimento e de sua liberdade”, diz o estudo.

Atendimento

Os pesquisadores do Datafolha fizeram ainda perguntas relacionadas à forma como as polícias lidam com as vítimas de violência sexual.

Para 50% dos entrevistados, a Polícia Militar não está bem preparada para atender mulheres que foram estupradas. Em relação ao atendimento da Polícia Civil, 44% dos participantes da pesquisa concordaram que as vítimas são bem acolhidas nas delegacias; 42% dos entrevistados discordaram disso.

“Embora na realidade a delegacia de mulher nem sempre ofereça um lugar acolhedor para as vítimas de violência, ela é o serviço de atendimento mais conhecido para a mulher em caso de violência”, afirma a pesquisa.

Ainda segundo o levantamento, nem sempre a violência sexual sofrida pelas mulheres deixa marcas físicas. “Levar a sério uma denúncia de estupro não significa condenar sumariamente o suspeito, mas sim acolher a vítima, escutá-la, dar credibilidade a seu relato e buscar, através da devida investigação, a devida elucidação do caso”.

Violência sexual

Segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde), violência sexual é “qualquer ato sexual ou tentativa de obter ato sexual, investidas ou comentários sexuais indesejáveis, ou tráfico ou qualquer outra forma, contra a sexualidade de uma pessoa usando coerção”.

“Se na última década avançamos consideravelmente no debate sobre violência doméstica no Brasil, o debate sobre violência sexual permanece travado por uma série de tabus e disputas ideológicas, que inviabilizam o tratamento de questões fundamentais relativas ao atendimento das vítimas”, diz a pesquisa.

Informações do Uol.

O Hospital Geral do Estado 2 (HGE 2), será entregue a população na próxima segunda-feira (26). A nova unidade possui 161 leitos, 11 salas cirúrgicas e aparelhamento de última geração.

De acordo com o governo, a estrutura é integrada ao antigo HGE e consolida o complexo como referência estadual no atendimento a vítimas de traumas, a exemplo de acidentes automobilísticos, perfurocortantes e emergências cirúrgicas.

O governo informa ainda que, a nova unidade terá sala cirúrgica dedicada exclusivamente para a realização de transplantes, tanto a captação de órgãos quanto ao transplante em si.

O centro cirúrgico ocupa um andar inteiro, com equipamentos de última geração, somente disponíveis, no país, no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, incluindo foco cirúrgico com tecnologia LED, controle individual de temperatura, dentre outros itens de ponta.

As obras do HGE 2 iniciaram em 2013 e contaram com um investimento de mais de R$ 90 milhões.

 

 

*A Tarde

As inscrições para a edição deste ano do projeto Parlamento Jovem Baiano encerram no próximo dia 7 de outubro. A iniciativa é da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), presidida pelo deputado estadual Eduardo Salles (PP), e da Secretaria de Educação do Estado (SEC). Podem participar estudantes do ensino médio da rede pública que tenham entre 16 e 22 anos.

Os 27 selecionados, um para cada território de identidade, poderão vivenciar o trabalho dos deputados estaduais, podendo elaborar projetos de leis e debates em plenário. “Queremos que a juventude contribua com ideias e críticas para o nosso processo legislativo e, dessa forma, fortaleçamos a construção de uma sociedade cada vez mais democrática”, explica Salles. Os interessados devem acessar o regulamento e se inscrever no site da Assembleia.

O estudante deve fazer uma redação com o tema “Juventudes baianas tecendo políticas públicas”, que tenha relação com uma das comissões da ALBA: Meio Ambiente, Saúde, Agricultura, Desenvolvimento, Relações para Diversidade, Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia. Serão selecionados 27 alunos, um por cada território de identidade.

Apenas um professor pode ser escolhido como orientador. Os alunos aprovados serão empossados como deputados jovens entre os dias 15 e 18 de novembro e realizarão suas atividades na Assembleia Legislativa. Os docentes orientadores participarão, em paralelo, de um projeto de formação de professores em Letramento Político e Formação Cidadã.