Categoria: Em Destaque

O Ministério das Cidades esclareceu que desautorizou a Caixa Econômica Federal a usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no financiamento do Programa Minha Casa, Minha Vida, caso não haja repasse da União para a contratação de novos empreendimentos.

Em nota, o Ministério das Cidades esclareceu que a instrução normativa, publicada no Diário Oficial da União de hoje (26), refere-se apenas à orientação dada à Caixa para que, caso não haja repasse da União destinado à contratação de novos empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida, fica vedada a utilização de recursos do FGTS para suprir a cota de responsabilidade do banco, evitando-se uma contratação de operação de crédito.

Segundo a instrução normativa, um dos motivos para a decisão é atender a uma exigência do Tribunal de Contas da União (TCU).

Em dezembro de 2015, o TCU decidiu que o Ministério das Cidades deveria registrar no orçamento o valor correspondente a adiantamentos concedidos pelo FGTS à pasta, para evidenciar que se trata de operações de crédito. Com informações da Agência Brasil.

O ex-ministro Antonio Palocci foi preso durante a 35ª da Operação Lava Jato. A PF (Polícia Federal) confirmou a realização de uma nova fase da Operação Lava Jato nesta segunda-feira (26). O nome desta nova etapa é “Omertà”. Palocci é alvo porque teria pedido, através do doleiro Alberto Youssef, R$ 2 milhões da cota de propinas do PP para a campanha presidencial da presidente Dilma Rousseff em 2010.

A denúncia foi feita pelo também delator, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa. O político foi ministro da Fazenda do governo Lula e da Casa Civil do governo Dilma. Há indícios de que Palocci teria atuado como intermediário entre grupo político ligado à empreiteira Odebrecht, de acordo com a PF. O ex-ministro teria propiciado vantagens econômicas ao grupo empresarial nas mais diversas áreas de contratação com o Poder Público, “tendo sido ele próprio e personagens de seu grupo político beneficiados com vultosos valores ilícitos”, segundo a PF.

Dentre as negociações identificadas, diz a PF, “foi possível delinear as tratativas entre o Grupo Odebrecht e o ex-ministro para a tentativa de aprovação do projeto de lei de conversão da MP 460/2009 (que resultaria em imensos benefícios fiscais), aumento da linha de crédito junto ao BNDES para país africano –com a qual a empresa tinha relações comerciais–, além de interferência no procedimento licitatório da Petrobras para aquisição de 21 navios sonda para exploração da camada pré sal”.

Outro núcleo da investigação apura pagamentos efetuados pelo chamado “setor de operações estruturadas” do Grupo Odebrecht para diversos beneficiários. Eles são alvos de medidas de busca e condução coercitiva. “São apuradas as práticas, dentre outros crimes, de corrupção, associação criminosa e lavagem de dinheiro”, informa a PF.

São cumpridos 45 mandados judiciais nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo e no Distrito Federal. São 27 de busca e apreensão, três de prisão temporária, e 15 de condução coercitiva.

*Folha

O impacto das greves do INSS e a insegurança sobre o que virá com a reforma da Previdência levaram a um aumento nas concessões de aposentadoria. Segundo dados da Previdência Social, o número de benefícios no período de janeiro a agosto foi de 3,539 milhões – 16,5% superior ao de igual período do ano passado, quando o número chegou a 3,035 milhões. Somente em agosto, o número aumentou 87% ante o mesmo mês de 2015.

Para especialistas, esse número representa, em parte, a pressa de quem teme trabalhar mais. Também entra nessa conta os pedidos do ano passado que ficaram atrasados por causa das greve dos peritos, entre setembro de 2015 e fevereiro de 2016, e dos servidores administrativos do INSS, de julho a setembro de 2015.

O número ainda conta com corrida após a instituição da fórmula 85/95, segundo a qual a mulher poderia ter aposentadoria integral quando a soma do tempo de contribuição e da idade fosse 85 e o homem, 95.

Idade

Segundo Jose Roberto Savoia, professor da Saint Paul Escola de Negócios e ex-secretário de Previdência Complementar, esse fenômeno é normal apesar de o governo ainda não ter batido o martelo sobre o que será proposto na reforma. “Aconteceu com a reforma em 1997 e em 2002. É um reflexo da ansiedade das pessoas em não saber como será”, explica.

Savoia é a favor da idade mínima de 65 anos, pois reduziria o rombo na Previdência, estimado em R$ 148,7 bilhões em 2016. Apesar de concordar com a reforma, o professor aponta que mexer no cálculo do benefício e aumentar o tempo de contribuição é equivalente a propor jornada de trabalho de 12 horas e defende que é preciso uma análise mais detalhada. “Em geral, é muito justo dar o benefício integral para quem já atingiu 35 anos de contribuição. O ideal é valorizar quem já ficou mais tempo”, afirma.

A necessidade de atualização também é compartilhada pela União Geral dos Trabalhadores, que entende que o aumento da longevidade pede o aprimoramento do sistema previdenciário. Mas Ricardo Patah, presidente da entidade, ressalta que a proposta de idade mínima de 65 anos para se aposentar acaba prejudicando as pessoas de classes baixas que costumam trabalhar desde a adolescência.

“A média de idade que o brasileiro começa a trabalhar é 16 anos. Para ter essas medidas tem de ter acoplado um conjunto de melhorias para o futuro e mais diálogo.” O tempo de contribuição para a concessão do benefício integral também pode ser alterado com a mudança da idade mínima, exigindo mais anos de trabalho, diz Sara Quental, sócia do escritório Crivelli Advogados e diretora do Instituto dos Advogados Previdenciários (Iape). “Será que quem trabalha com serviço braçal chegará aos 65 anos com condições de continuar e o mercado de trabalho estará preparado para manter esse trabalhador?”

O grande debate é que nunca haverá um bom momento para mudar a Previdência, opina Valdirene Franhani, do Braga&Moreno Advogados. “Fato é que a nova regra tem de ser melhor que a anterior, mas vai ter de sacrificar uma parte em detrimento de outra. É uma questão matemática”, afirma. Com informações do Estadão Conteúdo.

A partir desta terça-feira (27), a segunda unidade do Hospital Geral da Bahia começa a funcionar. Localizado no bairro de Brotas, o HGE 2 fica ao lado do HGE1.

A estrutura do HGE 2 conta com uma sala para transplantes e Centro de Queimados, que foi transferido do HGE 1 para o novo prédio, como ressaltou o diretor médico André Luciano, na manhã desta segunda-feira (26), quando a unidade foi inaugurada com a presença do governador Rui Costa, do secretário de Saúde, Fábio Vilas Boas, e deputados federais.

A expectativa é que com o HGE 2 diminua o tempo de espera no atendimento de vítimas de traumas, como acidentes de carro, perfurocortantes e emergências cirúrgicas. Em coletiva de imprensa, Rui Costa afirmou que os equipamentos do HGE 2 são de ponta. “São equipamentos de última geração, da mesma marca dos melhores hospitais do Brasil, inclusive particulares”, ressaltou, assinalando que a ala de queimados é uma das mais modernas.

Geração de emprego – Rui Costa também assinalou que como HGE 2 foram gerados 1.100 empregos. “Se nós tivéssemos instalado uma fábrica geraríamos entre 200, 300 ou 500 empregos. Com o HGE 2 são 1.100 empregos para pais e mães de família”, contabilizou.

O HGE 2 tem 161 novos leitos, sendo 52 de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) – oito são para crianças e quatro para queimados. Cerca de 200 médicos vão trabalhar no local, além de outros profissionais de saúde. A unidade terá 11 salas de cirurgia. O investimento para a construção da unidade foi de R$ 86 milhões.

O hospital pode atender casos de cirurgia geral, traumato-ortopedia, queimados, cirurgia oftalmológica (proveniente de trauma) e cirurgia plástica reparador. Informações do Bocão News.

Os veículos de comunicação, cada um a sua linha editorial, com importante participação no dia-a-dia das comunidades da RMS. O Editorial tende a ser mais próximo de determinada corrente política da situação, ou oposição. Protegidos pela liberdade de imprensa e de expressão, os profissionais e veículos dão a sua contribuição para a disseminação dos diversos pensamentos políticos e suas, diversas, variáveis…

Uma nova ferramenta de comunicação, whatsapp, incluiu e deu voz para que todos opinem, comentem, formulem e, sintam-se inclusos no grupo dos pensadores, articuladores, formadores de opinião e participes dos mais variados debates, com o risco de se disseminar cenas de violência, calúnias, e a falta de um controle da veracidade, procedência das informações compartilhadas, trazendo o risco de detonar-se carreiras políticas e reputações…

Simões Filho está diretamente envolvida no “frenesi” eleitoral, e com um movimento, que deve ser encerrado, profissionais da mídia, comentam e expõe o trabalho, de outros veículos, através de comentários de extrema infelicidade. É preciso cuidado, pois um racha na mídia, não beneficiará os veículos, ao contrário, só nos fragilizará diante dos que assumirão o poder, quer seja o atual grupo da situação, ou a oposição.

Segundo especialistas esses são os principais itens que podem influenciar a decisão dos eleitores:

Proximidade ideológica

O eleitor tende a escolher o candidato que apresenta um discurso ou um plano de governo coerente com sua “visão de mundo”.

Pragmatismo

Outro fator de influência é a capacidade de articulação política do candidato e se ele apresenta propostas concretas para problemas como saúde, segurança e educação.

Opinião de pessoas públicas

Quando alguma autoridade ou pessoa com reputação pública indica algum candidato, há uma tendência de legitimar determinada candidatura, influenciando na decisão do eleitor.

Avaliação do governo vigente

Se a gestão municipal for bem avaliada, o eleitor, em geral, não possui perspectiva de mudança do prefeito. Em caso de má avaliação da gestão, a tendência é que a oposição seja beneficiada. Essas situações de aprovação ou rejeição interferem na escolha.

Reputação do candidato

As características pessoais que o político consegue transmitir influem no voto. Uma imagem de honestidade e responsabilidade pesa na escolha.

Meios de comunicação

A mídia influencia indiretamente no voto. Por veicularem informações sobre as eleições e possíveis escândalos, os meios de comunicação auxiliam o eleitor a tomar consciência da corrida eleitoral.

Voto de protesto

Votos definidos com base no carisma dos candidatos são aleatórios por serem subjetivos e, por isso, com pouca consistência política. Em geral, as pessoas simpatizam com a aparência ou gostos do candidato. Já no caso do voto de protesto, o eleitor escolhe o candidato pelo discurso “antipolítico”, como ocorreu na eleição de Tiririca (PR) como deputado federal por São Paulo, em 2010.

Propaganda eleitoral na tevê e no rádio

A influência do horário eleitoral gratuito na tevê e no rádio tem reduzido, mas ainda apresenta as candidaturas para a população, o que, de certa forma, tende a interferir na votação.

Resultado das pesquisas eleitorais

Alguns grupos de eleitores levam em consideração os resultados das pesquisas, que apresentam as intenções de voto em cada candidato e os índices de aprovação e rejeição.

Atrapalha ou influencia pouco na escolha do eleitor

O percurso histórico do político

A trajetória na vida política não importa. Especialistas avaliam que o eleitor não é influenciado pela atuação política do candidato antes do pleito em que ele concorre. O eleitor brasileiro tende a direcionar a atenção aos acontecimentos recentes.

Vida do candidato

Antes de se tornar candidato, a vida pessoal e/ou profissional do político costuma não fazer diferença na hora da escolha.

Discurso radical de mudança

De acordo com especialistas, o eleitor brasileiro acerca-se de um padrão de político que, normalmente, relaciona-se com formação universitária e classe social. Nesses casos, discursos de mudança e radicalismo ideológico afastam-se do padrão simbólico de político consolidado no Brasil.

Julgamento do mensalão

O eleitor brasileiro tende a associar o caso do mensalão com o âmbito federal e não vê ligação com aspectos municipais. Assim, o julgamento deverá ter pouco impacto nas eleições municipais — mas pode gerar mudanças no comportamento dos candidatos.

Fontes: Cientistas políticos Adriano Codato (UFPR), Carlos Strapazzon (Grupo Dom Bosco), Doacir Quadros (Uninter), Leonardo Barreto (UnB) e Marco Rossi (UEL)

Fonte: Imprensabahia