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O senador Otto Alencar (PSD) revelou para a imprensa,  na manhã desta segunda-feira (29), o seu voto no julgamento da presidente afastada Dilma Rousseff (PT) no Congresso Nacional pela primeira vez: “Votarei contra o impeachment. Não estou convencido do crime de responsabilidade”, afirmou.

De acordo com Otto, se para o afastamento da petista fossem alegados outros motivos como a tentativa de emplacar Lula no ministério para livrá-lo de Sérgio Moro, por exemplo, ele votaria pelo afastamento. “Tenho que votar com base no que está nos autos”, argumentou Otto, que tem sido pressionado pela direção nacional do seu partido a votar pela cassação do mandato de Dilma.

Emocionando-se por mais de uma vez durante o discurso diante de senadores na sessão de julgamento do processo de impeachment, a presidente afastada Dilma Rousseff afirmou hoje (29) que jamais renunciaria ao mandato, mesmo sob a forte pressão feita por seus adversários políticos.

“Jamais o faria porque tenho compromisso inarredável com o Estado de Direito. Confesso que a traição e as agressões verbais me assombraram e, em alguns momentos, muito me magoaram, mas sempre foram superadas pela solidariedade de milhões de brasileiros pelas ruas”, afirmou.

Dilma falou por mais de 40 minutos na abertura do quarto dia de julgamento e exaltou a força recebida das mulheres. “Nosso povo esbanjou criatividade e disposição para a luta contra o golpe. As mulheres me cobriram de flores e me protegeram com solidariedade”, disse.

A petista afirmou que respeitará qualquer posicionamento, agradeceu o esforço de seus aliados no Senado e direcionou um apelo aos indecisos. “Cassar meu mandato é como me submeter a uma pena de morte política”, afirmou, lembrando que, por mais de uma vez, encarou de frente a morte, como no período em que enfrentou um câncer. “Hoje, eu só temo a morte da democracia pela qual muitos de nós aqui lutamos. Não nutro rancor pelos que votarão pela minha destituição”, afirmou.

Ao final da fala da petista, apesar dos apelos do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, Dilma foi bastante aplaudida por seus apoiadores que acompanham a sessão nas galerias dentro do plenário do Senado. Foi necessário suspender o julgamento por alguns minutos para que a ordem fosse restabelecida.

Acusações

Em seu pronunciamento, Dilma afirmou que os decretos não afetaram a meta fiscal, foram editados de acordo com as regras e “apenas ofereceram alternativas para uso de recursos”. Segundo ela, diferentemente do que adversários políticos afirmam ao atribuir aos decretos os atuais problemas fiscais do país, eles ignoram a forte queda de receita e contingenciamento de recursos feito em 2015, “o maior contingenciamento da nossa história”.

Dilma repetiu argumentos defendidos em seu nome ao longo do processo, afirmando que a orientação dada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a edição destes decretos foi alterada em outubro de 2015, meses depois de serem publicados.

“Os decretos foram editados em julho e agosto de 2015 e somente em outubro o TCU aprovou nova interpretação. Querem me condenar a assinar decretos que atendiam demandas da população e do próprio Judiciário? Decretos que somados não implicaram em nenhum centavo de gasto a mais que comprometeria a meta fiscal”, afirmou.

Golpe

Na parte final do discurso, Dilma Rousseff fez um apelo ao senadores. “Não aceitem um golpe que, em vez de solucionar, agravará a crise brasileira”, disse.

“Peço que façam justiça a uma presidenta honesta, que jamais cometeu qualquer ato ilegal. Votem, sem ressentimento, o que cada senador sente por mim e o que nós sentimos uns pelos outros importa menos neste momento do que aquilo que todos nós sentimos pelo país e pelo povo brasileiro”, afirmou. “Peço que votem contra o impeachment e pela democracia”, concluiu.

Ao rebater as acusações sobre atrasos no repasse de recursos aos bancos públicos responsáveis pelo pagamento de benefícios de programas sociais como o Plano Safra, Dilma afirmou que a lei atribui ao Ministério da Fazenda a competência sobre esta política. Segundo ela, novamente o TCU expediu uma orientação posterior a seu ato. Informações da Agência Brasil.

É grande a movimentação no Senado para a oitiva da presidenta afastada Dilma Rousseff. Neste quarto dia de julgamento do processo de impeachment, que deverá ser o mais longo de todos, além de apresentar sua defesa, Dilma irá responder a perguntas de parlamentares.

Até às 8h30 da manhã desta segunda-feira, 47 senadores já estavam inscritos para questioná-la. Cada um terá cinco minutos e Dilma terá tempo livre para as respostas. Antes de responder, a petista irá dispor de 30 minutos para sua defesa, mas, segundo o presidente da sessão do julgamento, ministro Ricardo Lewandowski, este tempo poderá ser prorrogado de acordo com a necessidade da petista.

Os convidados da presidente afastada serão 40: 30 deles ficarão nas galerias e 10 –  assessores mais próximos-  na tribuna de honra – entre eles, ministros de sua gestão, como Aldo Rebelo (Defesa) e Jacques Wagner ( Casa Civil) e artistas como o cantor Chico Buarque e atriz Létícia Sabatella. Além deles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é aguardado para acompanhar a sessão.

Já entre os convidados da acusação, que serão 30, e ocuparão parte das galerias no plenário, estarão representantes de movimentos sociais como o Vem para Rua e Movimento Brasil Livre(MBL), além de uma filha do jurista  Hélio Bicudo, um dos autores da representação. Bicudo enfrenta graves problema de saúde.

Segurança

Nesta segunda-feira, a novidade em relação à segurança é que a Esplanada dos Ministérios foi completamente fechada, desde a Catedral até o prédio do Congresso Nacional. O acesso está sendo feito a pé ou de carro, por vias auxiliares. Ao contrário de outros dias, o gramado na Esplanada – dividido por um muro de 80 metros – já começa a ser ocupado por manifestantes favoráveis e contrários ao impeachment. A Polícia Militar do Distrito Federal faz a segurança no local.

Histórico

Dilma é alvo de um processo de impeachment, por ter editado, em 2015, decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso e também de usar dinheiro de bancos federais em programas do Tesouro [as chamadas pedaladas fiscais]. A petista foi afastada da Presidência da República pelo Senado há mais de 100 dias.

No depoimento que está prestando neste sábado (27) no Senado, como testemunha de defesa da presidenta afastada Dilma Rousseff, o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa, disse que Dilma não cometeu crime de responsabilidade ao editar os decretos em avaliação no processo de impeachment. “Ela seguiu estritamente o que está na lei”, afirmou Barbosa.

Para Barbosa, não há base para crime de responsabilidade da presidenta afastada “nem na questão do pagamento de passivos junto aos bancos públicos, nem na edição de decretos”.

Ao responder a questionamentos de senadores, Barbosa disse que, no ano passado, o governo fez um dos maiores contingenciamentos da história e não há como dizer que os créditos suplementares foram editados para se gastar mais. Para o ex-ministro, não se pode considerar que houve irresponsabilidade fiscal em 2015.

Nelson Barbosa está sendo ouvido e questionado pelos senadores desde as 10h30 de hoje. Depois do ex-ministro será ouvido pelos parlamentares o professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro Ricardo Lodi Ribeiro.

A expectativa é que menos senadores se inscrevam para fazer questionamentos a Lodi. No caso do ex-ministro, inscreveram-se 32 senadores.

O Ministério do Trabalho comunica aos servidores e/ou ex-servidores da Prefeitura Municipal de Simões Filho que têm direito ao abono salarial PASEP referente ao ano de 2014, que compareçam até a próxima quarta-feira (31) em qualquer agência do Banco do Brasil para realizar o saque do benefício.

O não comparecimento na agência implicará no cancelamento do benefício. Para mais informações ou esclarecimento de dúvidas, entre em contato: “Alô-Trabalho”: 158, acesse www.mte.gov.br/ouvidoria ou consulte diretamente no link: http://abonosalarial.mte.gov.br/.

Dados do Cadastro Geral de Emprego e Desemprego (Caged) apontam que a Bahia perdeu 7.285 postos de trabalho com carteira assinada em julho, resultado da diferença entre 45.979 admissões e 53.264 desligamentos registrados no período. Dos postos fechados, 5.520  foram em Salvador e na Região Metropolitana e 1.765 no interior.

As vagas com carteira assinada são aquelas nas quais o trabalhador tem acesso a direitos trabalhistas e previdenciários. Ainda segundo o Caged, no acumulado do ano (1º de janeiro a 31 de julho), a Bahia já observa a extinção de 37.585 vagas com carteira. Desempenho que leva a Bahia à 24ª posição entre os 26 estados e o Distrito Federal, no ranking de geração de vagas formais este ano. Regionalmente, o estado é o oitavo do Nordeste, formado por nove estados.

Nesta região, apenas Pernambuco tem desempenho pior, com a extinção de 56.705 vagas com carteira. O melhor é o Piauí, que, como todos os estados da região, também apresenta saldo negativo de geração de emprego formal, com 9.148 postos fechados. Em todo o Brasil, o Caged verificou, em julho, redução de 94.724 postos formais: 1.168.011 admissões contra 1.262.735 desligamentos. No acumulado do ano, a perda é de 623.520 postos formais em todo o país.

Para evitar que o depoimento da presidenta afastada Dilma Rousseff, marcado para a próxima segunda-feira (29), seja adiado, por causa da demora nas oitivas das testemunhas, todos os partidos favoráveis ao impeachment firmaram acordo há pouco e vão retirar as inscrições para fazer perguntas às cinco pessoas arroladas pela defesa. Segundo o senador Aécio Neves (PSDB-MG), os parlamentares deste grupo só vão usar a palavra “se for necessária uma intervenção”.

“Todos estão retirando suas assinaturas porque estas testemunhas já foram ouvidas na comissão especial e trazem aqui o objetivo intrínseco de procrastinar a sessão”, afirmou. Diante do clima tenso que marcou as primeiras horas da sessão, o ministro do Supremo Tribunal Federal que preside o julgamento, Ricardo Lewandowski, antecipou o horário do almoço para as 11h30 e a sessão será retomada às 13h. Aécio disse que espera que neste intervalo os senadores estejam “tomando chá de camomila e suco de maracujá“.

Mais de duas horas depois do início dos trabalhos, nem a primeira testemunha, o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, começou a responder as perguntas. Até a segunda suspensão dos trabalhos, às 11h15, motivada por bate-bocas, senadores se revezaram em questões sobre a suspeição de alguns nomes indicados a falar.

A polêmica levou o advogado da presidenta Dilma, José Eduardo Cardozo, a abrir mão de uma delas – Esther Dweck, convidada a trabalhar no gabinete da senadora petista Gleisi Hoffmann – e transformar a condição do professor Ricardo Lodi Ribeiro, último a ser ouvido, de testemunha para informante, por ter atuado como assistente da perícia do Senado sobre os crimes atribuídos a Dilma.

*Agência Brasil