A decisão final ficou para hoje (31), mas o posicionamento declarado pelos senadores até a noite de desta terça (30) não deixa margem para dúvidas: a presidente afastada Dilma Rousseff (PT) terá o impeachment confirmado pelo placar eletrônico, com ao menos 54 votos favoráveis à queda do governo petista e à posse definitiva do interino Michel Temer. Os senadores retomam, a partir das 11h, a sessão final para votação.
O Palácio do Planalto garantiu os dois terços dos votos pelo impeachment, mínimo necessário para cassar o mandato de Dilma, após o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) declarar posição contra a petista. Com isso, ele tornou-se o 54º parlamentar a anunciar publicamente apoio à derrubada da presidente afastada.
A previsão do governo interino é a de que haja 59 votos ou mais a favor do impeachment, entre os 81 possíveis. Por volta das 21h30 de ontem, 20 senadores tinham antecipado posição contra Dilma em discurso no Senado. Outros 11 declararam apoio à petista, enquanto dois mantiveram segredo, a exemplo de Fernando Collor (PTB-AL). Contudo, a maioria dos parlamentares que ainda não haviam falado ou não se inscreveram pertence à tropa de choque de Temer.
Discursos
Entre os parlamentares contrários ao impeachment, o senador Paulo Paim (PT-RS) fez um dos mais duros discursos em defesa de Dilma. “Que país é esse, em que uma mulher eleita presidente com 54 milhões de votos, tem que ser cassada?”, questionou. “Fazem um discurso fácil de terra arrasada para aplicar os chamados ‘remédios amargos’ que, na verdade, são veneno contra o povo. Mas nós somos peleadores, e, independentemente do resultado, estaremos lutando”, afirmou.
Adversário da petista na última corrida presidencial, Aécio Neves (PSDB-MG) afirmou que os opositores do PT não são responsáveis pela crise econômica e política, ao contrário do que afirmou Dilma e aliados a ela. “Não venho para julgar a biografia da presidente, uma biografia que respeito”, disse.
“O que estamos vendo nos debates acalorados dessa Casa é uma inversão de valores”, disse Aécio. “Sem coragem para assumir seus erros, a presidente acusa a oposição de desestabilizadora. Não foi a oposição a responsável pelos delitos cometidos”, emendou o tucano, presidente nacional do PSDB.
Acusação
Antes de que os senadores iniciassem os discursos, a sessão de julgamento foi dedicada à explanação dos responsáveis pela acusação e defesa. Coautora do processo contra a petista, a advogada Janaína Paschoal, primeira a falar, rebateu argumentos apresentados anteontem pela presidente afastada.
Segundo ela, não é verdadeira a tese de que a legislação usada como base para o processo é arcaica. “São falaciosos que estamos aplicando a Dilma uma lei velha”, disse, em referência à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em vigor desde 2000. “A diferença é que os valores, a audácia e a fraude são muito maiores hoje”, afirmou.
Ao concluir sua fala, Janaína chorou. “Finalizo pedindo desculpas à senhora presidente. Não por ter feito o que fiz, mas por eu ter lhe causado sofrimento. Mas sei que a situação que está vivendo não é fácil. Muito embora não fosse meu objetivo, causei sofrimento”, afirmou, com voz embargada.
Outro autor do pedido de impeachment, o jurista Miguel Reale Júnior subiu o tom contra o PT. “É uma administração pública não baseada no mérito, mas na sinecura, na difusão de que o que importa é ser malandro. O lulopetismo deixa como legado a esperteza, a malandragem. O país não quer mais isso”, disse. “Como não há crime de responsabilidade? Há sim. Há cadáver e há mau cheiro desse cadáver. O crime está inicialmente em se ter utilizado os bancos oficiais para financiar o Tesouro”, completou.
Defesa
Em um discurso inflamado, José Eduardo Cardozo afirmou que, se Dilma sofrer o impeachment, será uma pena de morte política. “É uma execração que se faz a uma pessoa digna”, disse, pedindo que senadores votem pela justiça e pela democracia e não aceitem que o Brasil viva um “golpe parlamentar”.
No fim da fala, Cardozo pediu a Deus que, se a petista for condenada, um futuro ministro da Justiça peça desculpas a ela, assim como ele pediu a famílias de vítimas da ditadura militar. Em declaração à imprensa, o ex-ministro também chorou. “As palavras da acusação foram muito injustas. Para quem conhece a presidente Dilma, pedir a condenação para defender seus netos, me atingiu muito fortemente”, afirmou.
Julgamento final
A reunião começará com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, que conduz os trabalhos no Senado, apresentando uma síntese das alegações finais da acusação e da defesa.
Em seguida, ele deverá responder a algumas questões de ordem que podem ser apresentadas pelos senadores ou pelos advogados sobre a votação. Uma das questões que deve ser colocada é em relação à pergunta que será feita aos senadores no momento de votar.
Está previsto que Lewandowski faça a seguinte pergunta: “Cometeu a acusada, a senhora presidenta da República, Dilma Vana Rousseff, os crimes de responsabilidade correspondentes à tomada de empréstimos junto à instituição financeira controlada pela União e à abertura de créditos sem autorização do Congresso Nacional, que lhe são imputados, e deve ser condenada à perda do seu cargo, ficando, em consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função pública pelo prazo de oito anos?”.
A defesa, no entanto, deve questionar se a condenação da presidenta vai implicar necessariamente e automaticamente a perda dos direitos políticos por oito anos, ou se será o caso de fazer essa pergunta separadamente para uma nova votação.
Lewandowski deverá responder unilateralmente a essa e a qualquer outra questão que seja colocada, bem como a pedidos de votação em destaque que sejam apresentados. Suas decisões não poderão ser objeto de recurso ao plenário.
Concluídas essas preliminares, o presidente designará dois senadores favoráveis e dois contrários para fazerem o encaminhamento da votação por cinco minutos cada. Em seguida, será feita a pergunta e aberto o painel para a votação dos senadores. Para que a presidenta seja condenada são necessários pelo menos 54 votos, que equivalem à maioria qualificada, ou dois terços dos 81 senadores.
Embora a votação seja aberta, ela será eletrônica, no painel, e não haverá chamada nominal para que os senadores pronunciem seus votos oralmente. Depois que todos tiverem votado, Lewandowski abrirá o painel e o resultado será divulgado. Ele lavrará a sentença na mesma hora e todos os senadores serão convidados a assinar. Na sequência, será publicada a resolução.
Se a presidenta for condenada, ela será imediatamente notificada, bem como o presidente interino Michel Temer. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deverá então convocar uma sessão do Congresso Nacional para o mesmo dia, a ser realizada na Câmara dos Deputados, para dar posse a Temer.
