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O transporte das urnas eletrônicas até os locais de votação começou neste sábado (1º), véspera da Eleição Municipal 2016, na capital. Em Salvador e em outros 40 municípios baianos, a definição da estratégia logística que garantirá a chegada das urnas aos locais de votação conta com apoio dos Correios.

Na capital, os trabalhos tiveram início por volta das 6h, com saída do Centro de Apoio Técnico (CAT), em Porto Seco Pirajá, onde as urnas eletrônicas estão armazenadas. Além das 20 zonas eleitorais de Salvador, seguirão a mesma linha de trabalho zonas eleitorais de mais 40 municípios, a exemplo de Alagoinhas, Camaçari, Feira de Santana, Ilhéus, Valença e Vitória da Conquista, Madre de Deus, São Francisco do Conde, Mata de São João, Pojuca, dentre outros.

Na maior parte dos municípios baianos, no entanto, o transporte das urnas é definido pelos cartórios eleitorais locais. Apenas na capital, são 643 locais de votação, 4.700 seções e 5.100 urnas eletrônicas, contando com as de reserva.

Em toda a Bahia, a Justiça Eleitoral dispõe de 9.791 locais de votação, 31.714 seções eleitorais e 35.065 urnas eletrônicas prontas para servir à população durante o pleito municipal de 2016. Para os eleitores que ainda têm dúvidas sobre o seu local de votação, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia disponibiliza o serviço Disque Título, através do telefone (71) 3373-7000, opção (1) ou (9). O Disque Título está disponível hoje, das 9h às 17h e, amanhã, 7h às 17h.

A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) um novo pedido de anulação do impeachment da petista, com pedido para que ela retorne ao cargo de imediato.

A peça de 481 páginas protocolada na noite de quinta-feira (29) centra-se na ausência de pressupostos jurídicos para a decisão de retirar Dilma do cargo. Ao contestar o mérito da acusação, o advogado José Eduardo Cardozo afirma que não houve crime de responsabilidade.

“No âmbito do sistema presidencialista adotado pela nossa lei maior, não se pode ter por admissível que uma maioria parlamentar, mesmo que expressiva, possa vir a decidir o impeachment de um presidente da República, sem a invocação plausível e minimamente demonstrada da real ocorrência de um crime de responsabilidade, ou sem que se respeite os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Foi, porém, o que ocorreu”, afirma o mandado de segurança.

O texto do documento resgata as falas de Cardozo ao longo do processo e fala em criação de “pretextos” para aprovar o impeachment. “As acusações apresentadas na denúncia por crime de responsabilidade julgada procedente pelo Senado Federal não passam de meros pretextos retóricos invocados para se dar ‘aparência de legitimidade’ à decisão arbitrária de se cassar o mandado de uma Presidenta da República legitimamente eleita”.

O ex-ministro da Justiça também diz no pedido de anulação que o presidente Michel Temer, à época vice-presidente, articulou a condenação da petista pelo Congresso, primeiro na Câmara e, em seguida, no Senado.

“A negociação foi comandada diretamente pelo sr. vice-presidente da República, Michel Temer, desde o processamento do impeachment na Câmara dos Deputados. Não foram articulações mascaradas ou cautelosas. Foram abertas e despudoradas”.

Cardozo argumenta que a articulação para retirar Dilma da Presidência da República se deu pelos “derrotados na eleição de 2014”, que “chegavam ao poder mesmo sem ter os votos que legitimariam essa condição”.

A peça menciona ainda a atuação do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no processo de impeachment. O deputado cassado é chamado de “juiz-algoz” de Dilma. “Foi, sem sombra de dúvida, a ‘mão visível’ que conduziu, durante um largo período, todo este abusivo e ilegítimo processo de impeachment”.

No mandado de segurança, com pedido de liminar, o advogado solicita que o processo seja relatado pelo ministro Teori Zavascki, “por prevenção”.

Dilma Rousseff teve o afastamento definitivo da Presidência da República aprovado pelo Senado em 31 de agosto por 61 votos a 20. Ela foi acusada de ter cometido crime de responsabilidade por atraso em repasses no âmbito do Plano Safra e de ter editado decretos de crédito suplementar sem autorização prévia do Congresso Nacional.

*Folhapress

O presidente da República, Michel Temer, afirmou nesta sexta-feira (30), que a reforma da Previdência é um tema primordial da pauta de longo prazo do governo. Segundo ele, o governo está trabalhando para enviar ao Congresso uma proposta viável, que garanta a sustentabilidade da Previdência. Mesmo assim, ele garantiu que ninguém que já está aposentado perderá direitos. As declarações foram dadas durante o Fórum Exame, em São Paulo.

emer lembrou que o déficit do regime geral da Previdência deve atingir R$ 150 bilhões este ano e subir para algo entre R$ 180 bilhões e R$ 190 bilhões em 2017. “Se não fizermos nada, em seis ou sete anos, quando eu, aposentado, for lá no governo buscar meu benefício, eles não terão dinheiro para pagar”, comentou. “Hoje os números da Previdência não fecham e as experiências de outros países mostram os graves danos sociais de postergar reformas previdenciárias”, acrescentou.

O presidente ressaltou enfaticamente que não haverá perdas de direitos adquiridos. “Não vamos violar direito adquirido coisa nenhuma. Direitos consolidados serão mantidos. Mas quem não completou o tempo, terá de se submeter a uma nova regração.”

Segundo ele, será feito um grande diálogo com a sociedade e também com os sindicatos. “Nós já chamamos os sindicatos para conversar. Se eles não concordarem, pelo menos asfaltaremos o caminho”, explicou. Informações do Estadão Conteúdo.

O governador Rui Costa confirmou nesta quinta-feira, 29, que a Bahia não vai adotar o horário de verão em 2016. Segundo o Rui a decisão tomou como base a opinião da maioria da população do Estado, que é contrária à mudança.

Outro fator determinante abordado pelo governador é a baixa economia de energia elétrica, que não justificaria o desconforto das pessoas acordarem mais cedo, em meio ainda a escuridão, para trabalhar ou fazer outras atividades.

O governador ressaltou que recebeu muitas demandas do meio empresarial e que respeita a opinião do segmento, porém a prioridade é garantir o bem estar dos trabalhadores e do cidadão, que quer preservar sua rotina, além de assegurar o desejo da maioria.

Ainda segundo Rui Costa, não faz nenhum sentido ir contra a opinião de 80% da população.

*A Tarde

O governo Michel Temer anuncia nesta quinta-feira (29), as regras para o primeiro lote de contratações do Minha Casa Minha Vida da gestão peemedebista. A meta é contratar 40 mil novas moradias ainda em 2016 na faixa 1,5 do programa, que foi promessa de campanha à reeleição da presidente cassada Dilma Rousseff, ainda em 2014. Mas as obras nunca saíram do papel.

A ideia do governo é que o início das contratações ainda este ano contribua para aquecer o setor da construção civil e impulsionar a economia, principalmente com geração de novos empregos. Também é um agrado à classe média e uma agenda positiva para o governo em meio à recessão – e às vésperas do primeiro turno das eleições municipais.

A faixa 1,5, criada para beneficiar a classe média baixa, é destinada a famílias com renda mensal de até R$ 2.350 e conta com subsídio do FGTS e do Tesouro. A ideia no governo Dilma era atender famílias que tinham renda superior aos limites da faixa 1 (onde as moradias são totalmente subsidiada pelo Tesouro), mas não tinham orçamento suficiente para se habilitar à faixa 2 (onde o subsídio é menor). Em março deste ano, em meio ao acirramento do processo de impeachment, Dilma chegou a anunciar a novidade em evento no Palácio do Planalto, mas sua equipe não conseguiu tornar viável essa parte do programa.

Os imóveis que serão oferecidos no programa terão valor máximo de R$ 135 mil nas regiões metropolitanas de São Paulo e Rio e no Distrito Federal. Até um terço do valor (R$ 45 mil) pode ser integralmente subsidiado pelo FGTS (90%) e Tesouro (10%), dependendo da faixa de renda (quanto maior a renda, menor o subsídio integral). Os R$ 90 mil restantes, nesse caso, são financiados pela Caixa a longo prazo, com juros, também subsidiados, de 5% ao ano. Nas outras regiões do País, os valores dos imóveis e dos subsídios têm algumas variações.

Para a faixa 1,5 do MCMV serão destinados R$ 3,8 bilhões. Desse valor, R$ 1,4 bilhão será para pagar os descontos no valor dos imóveis, sendo R$ 1,26 bilhão bancado pelo FGTS e R$ 140 milhões pelo Tesouro. Os outros R$ 2,4 bilhões sairão também do FGTS por meio de financiamentos com juro subsidiado. O subsídio da faixa 1,5 é maior do que o dado na faixa 2 (famílias com renda de até R$ 3,6 mil). A seleção dos beneficiários não será feita pelas prefeituras – como na faixa 1 – mas pelos bancos (Caixa e BB) e pelas próprias construtoras, que analisarão o enquadramento das famílias nos critérios.

O ministro das Cidades, Bruno Araújo, extinguiu o sorteio que tinha sido determinado pela equipe de Dilma para a seleção dos beneficiários da faixa 1,5. Segundo a secretária Nacional de Habitação, Henriqueta Arantes, os novos critérios atendem a um maior número de famílias, além de garantir isonomia ao processo. O ministério fixou que cada empreendimento tenha, no máximo, 500 mil moradias. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.