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O texto da medida provisória sobre a reforma do ensino médio publicado nesta sexta-feira (23) no “Diário Oficial” da União pela gestão Michel Temer (PMDB) traz uma mudança que, ao menos de forma temporária, coloca novamente como obrigatórias as disciplinas de artes, educação física, sociologia e filosofia nessa etapa de ensino.

A publicação no “Diário Oficial” traz uma alteração no texto, em relação à minuta distribuída na quinta-feira pelo Ministério da Educação. A pasta diz que nunca houve a intenção de eliminar as disciplinas, e que a versão divulgada na quinta ainda não havia passado por revisões. Em nenhum momento, porém, o ministério comandado por Mendonça Filho (DEM-PE) anunciou esse ajuste de um texto para o outro.

De acordo com o texto oficial, a determinação da obrigatoriedade dessas disciplinas -previstas na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação)-continua a vigorar até o segundo ano letivo posterior à aprovação da BNCC (Base Nacional Comum Curricular), ainda em discussão no governo e que definirá os conteúdos para as diferentes etapas da educação básica.

A MP publicada nesta sexta-feira, que entra em vigor imediatamente e que poderá ser modificada no Congresso, cita explicitamente o fim da obrigatoriedade das disciplinas de artes e educação física e não faz menção ao ensino de sociologia e filosofia. A medida cita somente português, matemática e inglês como matérias obrigatórias em todo ensino médio.

O governo federal argumenta que, apesar de a alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação tirar a obrigatoriedade dessas disciplinas, elas deverão ser contempladas na Base Nacional Comum Curricular.

Em nota, o MEC se limitou a dizer que “a inclusão no texto do artigo 26 no artigo 4o da MP não altera o conteúdo do artigo 26. É uma formalidade para tratar do prazo referente à implantação da Base Nacional Comum Curricular, que irá definir a obrigatoriedade ou não da parte que será comum a todos.”

Pelo novo modelo da etapa proposto na MP, uma parte da grade curricular dos alunos será definido a partir da Base e o restante, a partir da escolha em áreas de aprofundamento (matemática, português, ciências da natureza, ciências humanas e ensino técnico).

Caberá às redes de ensino à oferta de ao menos duas dessas trilhas. Como a Base não está pronta, não há indicação de como essas disciplinas serão oferecidas.

Segundo um assessor do Ministério da Educação, no texto da MP enviada ao Congresso, buscou-se retirar o máximo de menções a disciplinas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, como no caso de artes e educação física, para que isso seja tratado exclusivamente dentro na Base.

A MP ainda define que qualquer alteração de componentes curriculares não poderá ser feito pelo Congresso, mas sim pelo Conselho Nacional de Educação. O MEC ainda trabalha na revisão da Base Nacional e não há prazo para finalização da parte do ensino médio. O texto referente ao ensino infantil e fundamental deve ser divulgado neste ano. (Folhapress)

A ONU Mulheres, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Instituto Patrícia Galvão e o Grupo de Pesquisa sobre Democracia e Desigualdades da Universidade de Brasília (Demodê/UnB) lançaram ontem (23) a plataforma online Cidade 50-50: Todas e Todos pela Igualdade. Por meio da plataforma digital, candidatas e candidatos dos 5.568 municípios brasileiros poderão se cadastrar e assumir, publicamente, compromissos com a promoção dos direitos das mulheres, durante a campanha eleitoral deste ano.

Para isso, deverão preencher o formulário disponível no site Cidade 50-50 e enviar sua proposta de candidatura à ONU Mulheres. Os eleitores, ao acessarem a plataforma digital, poderão identificar as propostas de suas candidatas e candidatos para o tema da igualdade de gênero e, depois, cobrar a realização destes compromissos, caso sejam eleitos. Com informações da  Agência Brasil.

O ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, disse nesta sexta-feira (23) que o governo vai publicar até o mês que vem o decreto que modifica as regras do Bolsa Família. A principal mudança será a manutenção do benefício por dois anos para as pessoas que conseguirem emprego formal.

Segundo Terra, o beneficiário continuará recebendo a assistência do programa, junto com o salário. Após esse período, seu cartão ficará “hibernando” para que, no caso de perda do emprego, ele volte a receber o benefício. O objetivo do Planalto é induzir um salto na formalização do emprego, já que, para não perder o benefício, parte dos beneficiados pelo Bolsa Família se recusa a ter a carteira de trabalho assinada.

Com a transferência de beneficiários ao mercado de trabalho formal, o governo aposta que, no médio prazo, conseguirá reduzir o número de famílias assistidas pelo programa, embora não tenha traçado uma meta para isso. Terra, porém, pondera que essa diminuição dependerá da capacidade da economia de gerar mais empregos.

O ministro disse ainda que o governo pretende premiar, com transferência de recursos a programas sociais, as prefeituras que conseguirem emancipar mais famílias do programa. O valor do prêmio vai depender do tamanho do município e da proporção de pessoas que passarem a não depender mais do Bolsa Família.

“O Bolsa Família não vai sofrer nenhuma mudança em sua essência. O que procuramos é fazer algumas alterações que permitam o processo em direção à autonomia das famílias. É mais no sentido de ensinar a pescar e não só ficar dando o peixe”, afirmou Terra, após participar de debate promovido pelo Insper na capital paulista. (BN)

A possibilidade de aborto para mulheres infectadas pelo vírus Zika pode ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ainda este ano. A questão foi levada à Corte em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), que questiona as políticas públicas do governo federal na assistência a crianças com microcefalia, malformção provocada pelo vírus.

A previsão de julgamento foi feita nessa sexta-feira (23) pela presidente do STF e relatora da ação, Cármen Lúcia, em conversa com jornalistas. “Chegou da procuradoria [Procuradoria-Geral da República] e agora tem a medida cautelar. Estou trabalhando nisso. Esse é um caso sério. Acho que dá [para julgar este ano], mas não sei. Ontem julgamos bem, julgamos oito processos, depende muito”, disse a ministra, referindo-se à pauta da Corte.

No começo de setembro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao STF parecer favorável à autorização do aborto para gestantes com o vírus Zika, que pode causar microcefalia nos  bebês.

“A continuidade forçada de gestação em que há certeza de infecção pelo vírus da zika representa, no atual contexto de desenvolvimento científico, risco certo à saúde psíquica da mulher. Ocorre violação do direito fundamental à saúde mental e à garantia constitucional de vida livre de tortura e agravos severos evitáveis”, escreveu Janot no parecer.

Em 2012, o STF julgou uma ação levada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) sobre aborto em caso de anencefalia do feto. Por maioria dos votos, a Corte decidiu que a mulher pode interromper a gestação em caso de fetos anencéfalos.

Perguntada sobre semelhanças entre as ações sobre anencefalia e microcefalia, Cármen Lúcia disse que a discussão é muito diferente. “É outra coisa. É completamente diferente. Acho que é mais delicado até por causa do momento que estamos vivendo, em que aconteceu isso e que a sociedade quer participar”, disse.

*Agência Brasil