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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir, em votação, pelo afastamento do presidente do Senado, Renan Calheiros, do cargo que ocupa na instituição. O motivo seria o fato de ele ser réu em processo no Supremo.

De acordo com a coluna Esplanada do jornal O Dia, Renan pode pagar o mesmo preço cobrado de Eduardo Cunha pela Rede, que impetrou ação na Corte questionando se um réu pode presidir uma instituição legislativa.

A ação de Renan ‘subiu’ para o plenário apenas dois dias após a encrenca verborrágica em que o senador se meteu, criticando juiz de 1ª instância.

Mais de 710,7 mil estudantes renovaram os contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), de acordo com balanço do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), até o início da tarde desta quarta-feira (26). No total, cerca de 1,5 milhão de contratos devem ser aditados, o que significa que 790 mil ainda não acessaram o sistema.

O prazo para renovação termina na próxima segunda-feira (31). Os contratos do Fies devem ser renovados a cada semestre. De acordo com a Agência Brasil, o pedido de aditamento é feito inicialmente pelas instituições de educação superior. Em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas instituições no Sistema Informatizado do Fies (SisFies).

No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa ainda levar a documentação comprobatória ao agente financeiro para finalizar a renovação. Nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema on-line.

Os aditamentos, normalmente feitos no início do semestre, ficaram congelados devido a falta de recursos. No entanto, após a aprovação de crédito suplementar para o programa pelo Congresso Nacional, o sistema foi liberado para renovações. O investimento nos financiamentos é de R$ 8,6 bilhões, já garantidos no orçamento, de acordo com o Ministério da Educação.

A pasta assegura que, para 2017, o governo federal já enviou ao Congresso Nacional Projeto de Lei Orçamentária que contempla R$ 21 bilhões para o Fies, o que garantirá a continuidade dos financiamentos e a manutenção dos contratos com os agentes financeiros do fundo.

Uma das montadoras que mais perderam mercado no Brasil durante a crise econômica, a Ford afirmou em balanço divulgado nesta quinta-feira (27), que o terceiro trimestre registrou o menor ritmo de queda na venda de veículos da marca este ano. “A economia do Brasil mostra sinais de que chegou ao fundo do poço”, afirma a empresa no documento.

A Ford não detalha os dados do terceiro trimestre por país, mas, segundo a Federação Nacional de Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), os emplacamentos de automóveis e comerciais da montadora somaram 50,1 mil unidades nos três meses encerrados em setembro, queda de 24,6% em relação a igual período do ano passado. No segundo trimestre, o recuo havia sido de 39,6% ante igual trimestre de 2015 e, no primeiro trimestre, de 40,2%, na mesma comparação.

Com as baixas em 2016, a marca tem perdido terreno para outras montadoras. Em 2015, a Ford ocupava o quarto lugar na preferência dos brasileiros, com 10,2% do mercado. No acumulado de 2016 até setembro, a empresa caiu para a sexta posição, com 8,9% de participação, perdendo espaço para Hyundai e Toyota, ainda de acordo com a Fenabrave.

A empresa reconhece em seu balanço que tem perdido mercado, mas só mostra dados referentes à América do Sul, onde a participação da Ford caiu de 10,2% em 2015 para 9,4% em 2016. Para a empresa, o mau desempenho do Fiesta no Brasil explica a perda de espaço na região. Segundo a Fenabrave, as vendas do modelo caíram 63,6% no acumulado de janeiro a setembro, de 32,9 mil unidades em 2015 para 12 mil em 2016. Com informações do Estadão.

Em mais uma tragédia no Mar Mediterrâneo, uma embarcação clandestina naufragou próximo à costa da Líbia e deixou quase 100 imigrantes desaparecidos nesta quinta-feira (27).

“Ao menos 97 imigrantes foram dados como desaparecidos após um naufrágio na costa Líbia, a bordo do qual viajavam 126 pessoas”, informou o porta-voz da Marinha da Líbia, Ayoub Kassem, à ANSA. O representante informou que os marinheiros do país tentaram chegar até o barco para salvar as pessoas, mas devido ao equipamento, não conseguiram. Segundo Kassem, a Marinha não dispõe de embarcações que possam fazer grandes operações de resgate.

Os imigrantes que deixam a Líbia têm como destino final a região sul da Itália, que é muito próxima através do mar. No entanto, a viagem pela região central do Mediterrâneo é considerada a mais perigosa para as travessias.

Ontem (26), a Agência das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), informou que os 10 primeiros meses de 2016 já tiveram mais registros de mortes do que todo o ano de 2015. As mortes e desaparecimentos ultrapassam a cifra de 3,8 mil enquanto foram registradas 3.771 no ano passado.

Já a Organização Internacional para as Migrações (OIM) tem dados um pouco diferentes e aponta que 3.702 pessoas morreram na região até esta quarta-feira, sendo a maior parte das mortes na região central. A diferença nos números se dá pelas informações serem, em sua maioria, coletada através de depoimentos de sobreviventes, já que esses barcos clandestinos não tem qualquer registro de dados, e pelo número de resgatados nas operações coordenadas pela Guarda Costeira Italiana com ONGs internacionais. (ANSA)

O Supremo Tribunal federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (27), por 6 votos a 4, que o poder público deve cortar os salários de servidores em greve. A sentença tem repercussão geral e obriga todos os tribunais do país a adotarem o entendimento da corte sobre esse tema.

A maioria dos ministros acompanhou o entendimento do relator, Dias Toffoli. Para ele, não deve haver descontos somente nos casos em que a paralisação for motivada por quebra do acordo de trabalho por parte do empregador, com atraso de pagamento dos salários, por exemplo.

“Quantas vezes as universidades não conseguem ter um ano letivo completo sequer por causa de greves?[…] O acórdão recorrido quer subsidiar a greve”, argumentou o relator.

Votaram com Toffoli Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Teori Zavascki, Luiz Fux e a presidente do tribunal, Cármen Lúcia. Discordaram Edson Fachin, Rosa Weber, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski. O decano, Celso de Mello, estava ausente.

A tese formulada pelo Supremo diz que a remuneração deve ser suspensa imediatamente após a decretação da greve. Acrescenta que uma eventual compensação só é cabível quando o empregador aceitar essa condição para chegar a um acordo com os trabalhadores.

“O poder público não apenas pode, mas tem o dever de cortar o ponto. Esse entendimento não viola o direito de greve[…] o atual regime é insuficiente para incentivar a rápida composição do litígio pelas partes“, opinou Luís Roberto Barroso.

O Supremo analisou um recurso contra uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que proibiu a Faetec (Fundação de Apoio à Escola Técnica) de descontar em folha os vencimentos de servidores que cruzaram os braços por cerca de dois meses, em 2006.

O julgamento começou em 2015, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Barroso.

Gilmar Mendes fez um discurso enfático. Em tom irônico, ele citou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e questionou se as paralisações em que funcionário público não sofre sanções equivaleriam a férias.

“A greve, no mundo todo, envolve a suspensão do contrato imediato. Quem dizia isso é o insuspeito presidente Lula. Greve subsidiada, como explicar isso?[…] É férias? Como sustentar isso? A rigor, funcionário público no mundo todo não faz greve. O Brasil é realmente um país psicodélico”, disse.

A maior parte dos ministros disse que o corte dos vencimentos não implica em retirar do cidadão o direito a protestar com os braços cruzados.

O ministro Fachin defendeu, porém, que o desconto dos salários só pode acontecer por ordem judicial e se a manifestação for considerada ilegal. Na avaliação dele, apoiar tese contrário significa esvaziar o direito de greve do servidor.

Marco Aurélio Mello afirmou que os cortes na folha equivalem à punição do cidadão que exerce seus direitos.

“O exercício de um direito não pode implicar de início prejuízo, e prejuízo nessa área sensível que é a área do sustento próprio do trabalhador e da respectiva família”, disse o ministro. Com informações da Folhapress.

O número de vítimas de ataques com seringa na Bahia subiu para 16 nesta quarta-feira (26), segundo informações do jornal Correio. A publicação aponta que os últimos casos foram registrados na Cidade Baixa e em Cajazeiras.

Ainda de acordo com as informações, seis homens e dez mulheres já teriam sido atacados – a maior parte na Cidade Baixa, mas há vítimas também em outras localidades de Salvador:

Avenida Sete de Setembro, Avenida Joana Angélica, Liberdade, Pau da Lima, São Cristóvão, Fazenda Coutos; além de Lauro de Freitas, na região metropolitana, e Feira de Santana, são locais que foram registrados os ataques com seringa na Bahia.

Os investigadores estão aguardando a vítima que foi espetada em um ponto de ônibus em São Cristóvão, no último sábado (22), para fazer o retrato falado do suspeito.

Segundo a  Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) não irá mais divulgar o número de casos registrados nas unidades de saúde do estado. A divulgação dos casos registrados fica com a responsabilidade do Departamento de Polícia Metropolitana da Polícia Civil.