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Em reunião nesta quarta-feira (28) com a equipe econômica, o presidente Michel Temer decidiu vetar na íntegra o projeto aprovado pelo Congresso que renegocia a dívida dos Estados e cria um regime de recuperação fiscal para os que estão em maiores dificuldades financeiras.

O presidente já pediu ao ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) para providenciar os pareceres jurídicos que vão embasar o veto. Segundo assessores presidenciais, Temer vai assinar o veto ainda hoje e já negocia com governadores e Congresso um novo projeto sobre o tema.

Na avaliação final feita na manhã desta terça, no Palácio do Jaburu, o governo considerou que, sem as contrapartidas de ajuste fiscal que seriam exigidas dos Estados e foram retiradas pelo Legislativo, não faria sentido renegociar as dívidas estaduais e conceder uma moratória de 36 meses para os que estão em situação de calamidade financeira.

Agora, o governo vai negociar com governadores e base aliada, durante o recesso de janeiro, uma nova proposta com a reinclusão das contrapartidas. Apesar do receio do Palácio do Planalto de que o veto presidencial caia no Congresso, o presidente avaliou que não era possível conceder a ajuda aos Estados sem que eles também fizessem um programa de ajuste fiscal como a União está promovendo.

O principal motivo do veto foi a decisão da Câmara de derrubar praticamente todas as contrapartidas que os Estados em situação financeira calamitosa -em especial Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais- teriam que cumprir para aderir ao regime de recuperação fiscal. Durante a votação no Congresso, os parlamentares retiraram do texto contrapartidas como proibição de novas contratações de pessoal, suspensão de reajustes da folha de pagamento e aumento da contribuição previdenciária dos servidores. Seriam medidas para compensar a ajuda que a União daria aos Estados.

Um dos principais articuladores do acordo para a retirada das contrapartidas foi o próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para quem era possível estabelecê-las por meio das Assembléias Legislativas, no fechamento dos acordos de recuperação, caso a caso.

As contrapartidas caíram por pressão da oposição e pela adesão de boa parte da base governista, pressionada por setores do funcionalismo estadual. Na terça-feira (27), o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia, se reuniu com Maia pela manhã, e já havia sinalizado a possibilidade de veto. “Não tem sentido ter postergação do pagamento de dívidas sem ter instrumentos e condições para que os Estados façam os ajustes. Não basta adiar a dívida. Isso seria só jogar o problema para frente”, afirmou Guardia na saída.

“O problema é que o projeto não foi aprovado integralmente na Câmara. Então nos cabe analisar do ponto de vista jurídico a solução que a gente tem para seguir adiante e, do ponto de vista técnico, se a gente consegue fornecer aos governos estaduais os instrumentos que eles precisam para ajustar as suas finanças”, completou o secretário do Ministério da Fazenda.

Por Folhapress

O edital traz diversas informações, dentre elas, os critérios para participação do sorteio eletrônico de vagas e inscrições

Foi divulgado no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (28), o edital do processo seletivo para admissão de alunos nas unidades do Colégio da Polícia Militar 2017, em 13 unidades na Bahia.

O edital, que saiu com um dia de antecedência da data prevista, traz informações sobre critérios para participação do sorteio eletrônico de vagas, inscrições, documentação necessária, datas de resultado e matrículas.

Inscrição

Os pais ou responsáveis, filhos de policiais militares ou da comunidade, interessados em inscrever seus filhos terão o período de 2 de janeiro, a partir das 7h da manhã, até as 18h do dia 6 de janeiro – no site.

Vale ressaltar que será aceita pelo sistema do sorteio apenas a inscrição que contenha o número do CPF do estudante e do seu responsável.

Sorteio e resultado

Segundo o edital, o sorteio será realizado às 9h do dia 13 de janeiro em Salvador e pode ser acompanhado pela internet. A lista de contemplados será divulgada ao final do sorteio no site institucional da PMBA no link do CPM.

As vagas

Segundo o edital, as vagas das Unidades do Colégio da Polícia Militar, nos termos do convênio celebrado entre a Secretaria da Educação e a Polícia Militar da Bahia obedecerão as seguintes proporções:

1. Para os colégios de Alagoinhas, Candeias, Feira de Santana, Ilhéus, Itabuna, Jequié, Juazeiro, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista: 50% das vagas serão destinadas aos filhos de militares estaduais e servidores públicos civis da PMBA e CBMBA, professores e demais servidores públicos civis da SEC colocados à disposição das Unidades do CPM/BA e 50% para filhos de outros cidadãos.

2. Para os colégios localizados em Salvador: 70% das vagas serão destinadas aos filhos de militares estaduais e servidores públicos civis da PMBA e CBMBA, professores e demais servidores públicos civis da SEC colocados à disposição das Unidades do CPM/BA e 30% (trinta por cento) para filhos de outros cidadãos.

Matrícula

Conforme o edital terão direito à matrícula os candidatos integrantes da lista de contemplados no sorteio eletrônico. Para efetivação da matrícula, os pais ou o responsável legal pelo candidato contemplado deverão dirigir-se a Unidade do CPM escolhida no ato da inscrição, entre os dias 16 e 19 de janeiro das 08h às 17h.

Serão exigidos dos pais ou do responsável legal pelo candidato, no ato da matrícula, sob pena de não efetivá-la:

a. 02 (duas) fotos 3×4, recentes (com fundo branco), do candidato;

b. original e cópia de comprovante de residência atual dos pais ou do responsável legal;

c. original e cópia do documento oficial de identidade do candidato, utilizado na inscrição;

d. original e cópia do documento oficial de identidade dos pais ou do responsável legal;

e. original e cópia do termo de concessão de tutela ou guarda judicial, se for o caso;

f. atestado de escolaridade original ou histórico escolar original, comprovando ter cursado e sido aprovado na série/ano anterior ao pleiteado;

g. a assinatura do termo próprio, responsabilizando-se pelo cumprimento integral das normas exigidas para a frequência dos alunos no CPM, de acordo com o previsto no Regimento do CPM e no Manual do Aluno, o qual estará disponível no Colégio da Polícia Militar no site institucional da PMBA www.pm.ba.gov.br.

– Para os pais ou responsável legal dos candidatos inseridos na quota correspondente a filhos de militares estaduais e servidores públicos civis da PMBA e CBMBA, professores dos CPM e demais servidores públicos civis da SEC colocados à disposição das Unidades do CPM/BA, serão exigidos também o original e a cópia de sua identificação funcional e do contracheque atual.

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta terça-feira (27) um pedido do PSB e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para antecipar o repasse, aos municípios, das verbas de multas da repatriação de recursos do exterior, previstas na medida provisória 753/2016, publicada na semana passada.

 A decisão foi tomada pela ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, na condição de plantonista durante o recesso do Judiciário — o relator é o ministro Celso de Mello. O PSB e a FNP questionavam um ponto da MP que regulamentava a distribuição dos valores das multas da repatriação de recursos do exterior.

A ação alegava que era inconstitucional e feria o princípio da isonomia o trecho da MP que autorizava os estados a receberem os recursos da repatriação a partir da data de sua publicação, e, no entanto, deixava que os municípios recebessem os valores apenas a partir de 1º de janeiro de 2017.

Citando a crise financeira vivida pelos municípios em todo o Brasil e a dificuldade para honrar os pagamentos como o décimo terceiro salário, o PSB e a FNP pediam que o STF determinasse o repasse imediato, tendo como data limite 29 de dezembro. Argumentavam também que dia 30 é feriado bancário.

Para a ministra Cármen Lúcia, no entanto, não ficou demonstrado que havia urgência para este repasse. “Sem desconsiderar menos ainda subestimar a gravidade da crise financeira e orçamentária que atinge todos os entes federados, há de se relevar ausência de demonstração de impacto insolvível a não transferência na meta fiscal dos municípios no ano de 2016, pela evidente imprevisibilidade da arrecadação extraordinária decorrente do RERCT nas respectivas leis orçamentárias”.

Segundo a ministra, ao Judiciário compete desfazer o que contraria a Constituição, não criar normas faltantes para viabilizar seu cumprimento. “O Judiciário não dispõe de competência para substituir norma que conclua inconstitucional por outra sobre a mesma matéria que lhe pareça coerente com os princípios e regras constitucionais”, afirmou.

Cármen Lúcia observou, ainda, o curto prazo para que as administrações municipais utilizem os recursos para reverter eventuais problemas na prestação de serviços à população, e que eventuais atrasos de pagamentos poderão ser sanados posteriormente com o repasse programado.

 Na decisão, a ministra do STF também pediu informações ao presidente da República — que serão apresentadas ao relator do processo, para a continuidade da ação. No projeto da repatriação proposto pelo governo federal, está prevista a divisão com Estados e municípios de um total de 15% dos impostos devidos e também das multas, as quais originalmente ficariam com a União.

BN

Um menino de Vitória da Conquista morreu na fila de espera por um transplante de coração. Gustavo de Jesus sofria de cardiopatia grave, doença que tem o risco iminente de morte súbita.

O menino ficou internado por três meses no Hospital de Base, em seguida, foi transferido para Fortaleza, no Ceará. Segundo o blog do Rodrigo Ferraz, nessa segunda-feira (26) o garoto não resistiu e veio a óbito na capital cearense.

Antes do natal Gustavo chegou a pedir ao Papai Noel um ‘coração novo’ de presente, sensibilizando aos que acompanharam o tratamento do menino. Familiares da criança tentam agora trazer o corpo para Vitória da Conquista.

Ação “Os Bebês da Virada” abrange crianças nascidas em todo o Brasil de parto normal nas primeiras horas do ano

Bebês que nascerem no Brasil, de parto normal, entre 0h e 2h do dia 01 de janeiro de 2017 vão receber, gratuitamente, um plano de previdência da Icatu Seguros com R$ 2.017,00 investidos. A ação Bebês da Virada, que ocorre pelo terceiro ano consecutivo e conta com o apoio do Sicredi, traz uma novidade: um dos pais do bebê da virada receberá um seguro de acidentes pessoais com cobertura de morte, invalidez e despesas médicas hospitalares por um ano.

Não é sorteio e não precisa de cadastro prévio. Para participar, a família deverá entrar em contato com a Icatu Seguros e apresentar a documentação solicitada. E vale destacar: caso um dois pais do bebê da virada já seja cliente da seguradora, a criança receberá o prêmio em dobro, ou seja, R$ 4.034,00.

“Nosso intuito é dar o pontapé inicial no planejamento financeiro das famílias dos bebês da virada. Além disso, queremos conscientizar a todos sobre a importância de planejar e proteger o futuro. Por isso, na ação desse ano, incluímos o seguro de vida, cujo principal objetivo é dar suporte financeiro a uma família em caso de falecimento do provedor principal até que os dependentes consigam reorganizar a vida. Ele também oferece proteção à própria pessoa, no caso de uma invalidez. A previdência e o seguro de vida são produtos complementares e fundamentais”, afirma Aura Rebelo, Diretora de Marketing e Canais da Icatu Seguros. por Noticias ao Minuto

Sem receber as residências acordadas no “Minha Casa, Minha Vida”, cerca de 20 famílias inscritas no programa resolveram ocupar as unidades e invadiram os imóveis.

A ocupação, acompanhada pela Guarda Municipal, aconteceu na manhã dessa segunda-feira (26), na cidade de Juazeiro. Inaugurado na última semana, o condomínio conta com mil moradias.

Segundo matéria veiculada no Jornal da Manhã desta terça (27), a prefeitura informou que 887 casas já foram entregues.

Ao telejornal, a secretária de Desenvolvimento e Igualdade Social da cidade, Lindsai Amaral, afirmou que a ocupação é ilegal.

“As famílias que estão ocupando indevidamente, se elas estão cadastradas, elas precisam aguardar o processo de sorteio das unidades que ainda faltam.

Quem está ocupando indevidamente precisa desocupar e corre o risco de perder o direito de ser contemplada em outra unidade”, alertou Lindsai.

A Prefeitura da cidade informou que já está tomando as providências locais para desocupar as casas.

Um bebê de dois meses morador do distrito de Juerana, no município de Caravelas, morreu após ingerir um mingau. O menino identificado como, João Miguel Venceslau, estava sob os cuidados da mãe, uma adolescente de 15 anos, e da avó.

Segundo as mulheres, a criança havia bebido o mingau de araruta e dormido em seguida, cerca de duas horas depois quando elas foram vê-lo, ele já estava morto.

A avó do bebê informou que ele estava com uma mancha roxa no pescoço, que ela acredita ter sido provocada por uma alergia a outra coisa, pois o mingau é usado comumente para alimentar recém-nascidos.

Segundo o Liberdade News, os familiares informaram que após terem recebido o caixão através de doação de um político da cidade, que eles souberam que o cadáver deveria ser levado ao Instituo Médico Legal (IML).

O corpo foi levado a Delegacia Territorial de Teixeira de Freitas e encaminhado para o IML, que irá confirmar a causa da morte. Conforme informações preliminares, não há marcas de violência no corpo da criança, mas é necessário que o resultado da necropsia seja aguardado para esclarecer o que levou à morte do bebê.

BN