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Após várias interpretações sobre o “Poder de Polícia” das Guardas Municipais em todo o país, principalmente no que se refere às buscas pessoais nas abordagens e sendo também matéria em análise da Câmara dos Deputados através de PL que busca permitir que Guardas Municipais revistem suspeitos, o Ministro Flávio Dino do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu contrariando o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que Guardas Municipais podem realizar buscas, ao manter acórdão que condenou um homem por roubo a partir de uma abordagem realizada pela GM, alterando assim, o cenário e permitindo que as Guardas Municipais exerçam o Poder de Polícia para garantir a segurança dos cidadãos.

“Ante o exposto, com fundamento no art. 161, parágrafo único, do
RISTF, julgo procedente o pedido da presente reclamação para cassar o
acórdão impugnado e assentar a licitude da provas obtidas mediante
busca pessoal realizada pela guarda municipal, bem como das provas
derivadas, restaurando, assim, os efeitos do acórdão proferido pelo
Tribunal de Justiça em sede de apelação”.
Publique-se.
Brasília, 22 de abril de 2024.
Ministro FLÁVIO DINO
Relator

Ainda conforme o Sr. Izdalfredo Nogueira, Diretor Presidente da ANAEGM (Associação pioneira em altos estudos de guarda municipal no Brasil) “a decisão do Ministro Flávio Dino, ratificou a importância das ações das Guardas Municipais, que se encontravam “confusos” em relação as suas verdadeiras funções após a inclusão da GM no artigo 144 da Constituição e após decisão do STF na ADPF 995, colocando em posição de igualdade com os demais órgãos de Segurança Pública, tirando todo e qualquer limite do processo de buscas veicular e apresentação de pessoas”.

Sgt Santos

A deputada estadual Kátia Oliveira (União Brasil) solicitou ao Governo do Estado a implantação de um programa que ofereça cursos em período intensivo de empreendedorismo a jovens baianos. A indicação, apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), aponta a necessidade de incluir essa população na massa economicamente ativa, já que a Bahia é atualmente o segundo estado com o maior número de jovens em situação de desocupação do Brasil. A parlamentar sugeriu o nome da iniciativa de “programa Empreende Jovem”.

Segundo dados do Ministério do Trabalho, a Bahia possui cerca de 900 mil pessoas entre 14 e 24 anos (adolescentes e jovens) que não estão na escola e nem trabalham – conhecidos como os ‘nem-nem’. Ainda no projeto, a parlamentar argumenta que, segundo dados de 2023 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), cerca de 20% dos jovens baianos estão desempregados.

“Diante desse cenário tão desolador de falta de oportunidades para os jovens, sobretudo para mulheres e afrodescendentes, é fundamental que o Governo do Estado faça a sua parte. Estamos falando de uma geração inteira de pessoas que não têm perspectiva de futuro. Uma estratégia eficiente para combater essa escassez de oportunidades é incentivar o empreendedorismo, chegar junto da garotada e estimulá-los a criar os seus próprios negócios, aproveitando toda a criatividade e energia que possuem”, explica Kátia Oliveira.

A ideia do Empreende Jovem é oferecer cursos direcionados ao empreendedorismo, em áreas como elaboração de plano de negócios, matemática financeira, gestão de fluxo de caixa, estratégias de marketing e publicidade, administração do tempo, legislação comercial, além de técnicas de venda e de negociação. A proposta é que os cursos tenham duração de 3 a 6 meses e sejam desenvolvidos dentro do ambiente escolar ou em parceria com organizações sociais e associações comunitárias.

“Neste caso, não basta ao Estado oferecer os cursos, será preciso também dar a mão aos jovens, atuando na incubação e aceleração dos projetos de negócios que surjam ao longo dessa trajetória. É possível oferecer editais de seleção e promover feiras em que os participantes do programa tenham a oportunidade de interagir com potenciais ‘investidores anjo’, que também serão captados pelo Governo do Estado”, completa Kátia Oliveira.

 

Fotos: Divulgação

 

Com o objetivo de tratar das obras que vêm sendo executadas pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), que se arrastam há anos, de forma tão desacelerada, na Poligonal de Pitanguinha, bacia do Rio Algodão, que integram as comunidades da Pitanguinha Velha, Nova Pitanga, Fazenda Nova, São Conrado, Largo do Saruim, Quadra 8 do CIA I e Vida Nova, a Prefeitura de Simões Filho, através da Secretaria de Planejamento e Habitação (Seplan), segue acompanhando as intervenções de melhorias habitacionais e se reunido periodicamente com equipes da Conder.

De acordo com o superintendente de Habitação David Farias, até o momento, “as melhorias habitacionais seguem executadas nas comunidades da Poligonal de Pitanguinha, exceto, Vida Nova que não foi definido nenhuma casa ainda, porque são casas que já tem uma melhor infraestrutura”.

Ainda de acordo com Farias, “não procede a informação colocada pela oposição de que a Prefeitura Municipal nada tem a ver com as obras executadas pela Conder”. Isso porque, a Prefeitura acompanha e auxilia tanto nas obras de melhorias habitacionais, quanto na questão da urbanização.

“Nas melhorias habitacionais, a Prefeitura ajudou na seleção das famílias, disponibilizou servidora para ficar à disposição da Conder na área e acompanha a execução das reformas das casas, sugerindo alterações em cada projeto. Já na área de urbanização, a Prefeitura tem ajudado, inclusive financeiramente, na desapropriação de imóveis, para viabilizar a execução das obras, que só estão paradas por demora do Governo do Estado”, salientou David Farias.

Vale lembrar que em junho de 2017, no primeiro ano do seu 1ª mandato, o prefeito Dinha Tolentino se reuniu com a equipe da Conder, quando, na ocasião, dialogou e cobrou a execução do projeto de revitalização, que contempla saneamento básico, pavimentação e macrodrenagem, além da implantação de espaços de lazer, entretanto, a Prefeitura investiu recursos próprios na infraestrutura naquela região, agregando ainda mais benefícios para os moradores.

É importante destacar que as obras de revitalização, através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-1), do Governo Federal, foram destravadas através de investimento por meio de verba liberada pelo Ministério das Cidades na gestão do prefeito Dinha.

A deputada estadual Kátia Oliveira, no primeiro ano de mandato (2019), solicitou intervenções que, à época, dependiam do Governo do Estado fazer a licitação para o início dos serviços, estando inclusive reunida com equipes da Conder da Diretoria de Urbanização (DIURB) e Diretoria de Habitação (DIHAB), responsáveis pelas obras em Simões Filho.

É muito importante lembrar e ressaltar que, no dia 24 de março de 2018, “um dia muito chuvoso por sinal”, o prefeito Dinha, a então vereadora na época, Kátia Oliveira, e vereadores, receberam o ministro das Cidades, Alexandre Baldy e o deputado federal, Paulo Azi para a assinatura da Ordem de Serviço para contratação de obras nas comunidades de Pitanguinha, São Conrado e Fazenda Nova.

Os recursos para as obras de urbanização da Pitanguinha consistiram no valor de R$ 13.727.260,30 (treze milhões, setecentos e vinte e sete mil, duzentos e sessenta reais e trinta centavos).

Durante aquele evento, o ministro Alexandre Baldy que ao lado do deputado Paulo Azi, pousou no IFBA, disse que as visitas frequentes do prefeito Dinha à Brasília foram cruciais para a liberação do investimento.

“O prefeito Dinha tem nos cobrado insistentemente e sabiamente tem visitado o Ministério das Cidades para que ele chegue aqui e para que obras de melhorias cheguem ao povo de Simões Filho, sempre acompanhado pelo deputado Paulo Azi para que nós consigamos fazer investimentos importantes para a população da Bahia e especialmente em Simões Filho”, disse Alexandre Baldy à época.

A Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) é um órgão ligado à Secretaria Estadual de Infraestrutura. No Portal da Transparência Bahia, Painel de Emendas Parlamentares, nada consta sobre emendas do deputado estadual e ex-prefeito no período de 2019 (primeiro ano de mandato) à 2024, sobre emendas para às obras da Conder na Pitanguinha, portanto, “não procede a informação” colocada pelo pré-candidato a prefeito pela oposição, e que recentemente visitou as comunidades de Pitanguinha e Fazenda Nova.

FONTE: Rede Imprensa

A Prefeitura de Simões Filho realizou uma importante ação de conscientização ambiental na Avenida ACM, visando orientar a população sobre o correto descarte de lixo. A iniciativa aconteceu nesta terça-feira (23), com a participação de equipes especializadas em educação ambiental da Secretaria de Serviços Públicos (Sesp).

Durante a ação, as equipes dialogaram com a população sobre o descarte adequado de resíduos sólidos, importância da coleta seletiva e orientam sobre os horários de coleta. A iniciativa visa sensibilizar a comunidade para a preservação do meio ambiente.

“Essa é mais uma iniciativa que chega para somar no bem-estar e na qualidade de vida da população, além de reafirmar o compromisso da Administração do nosso prefeito Diogenes Tolentino. Seguimos em campo, dialogando com os simõesfilhenses e orientando sobre medidas simples, mas que fazem toda diferença para o coletivo. O nosso objetivo principal é a conscientização das pessoas”, destacou Emilcon, secretário de Serviços Públicos.

Essa ação faz parte das iniciativas da Prefeitura de Simões Filho para promover a conscientização ambiental e incentivar práticas sustentáveis entre os moradores, contribuindo para a construção de uma cidade mais verde e saudável para todos.

Fique por dentro!
Descartar o lixo corretamente evita a contaminação de lençóis freáticos, do solo, fauna e flora e o acúmulo de insetos que transmitem doenças, ou seja, tudo o que pode causar danos à saúde da população em geral.

Futuro sustentável
A adoção de práticas corretas de descarte de resíduos é essencial para a construção de um futuro sustentável. Como reconhecemos a natureza finita dos recursos do nosso planeta, devemos mudar para uma economia circular, onde o desperdício é minimizado e os materiais são reutilizados, reciclados ou reaproveitados. Ao adotar uma mentalidade de consumo responsável e redução de resíduos, podemos diminuir nossa pegada ecológica, conservar recursos e criar um mundo mais sustentável e resiliente para as gerações futuras.