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Até agora, a União só repassou o montante arrecadado com o Imposto de Renda recolhido pela Receita Federal

Pela primeira vez, a Justiça determinou que o governo do presidente Michel Temer inclua imediatamente os recursos das multas obtidas com a repatriação na partilha do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Até agora, a União só repassou o montante arrecadado com o Imposto de Renda recolhido pela Receita Federal.

Como não houve acordo com o Ministério da Fazenda, os municípios recorreram individualmente à Justiça, sob orientação da FNP (Frente Nacional de Prefeitos), que forneceu o modelo das ações a todos os seus filiados.

Dezenas de cidades já obtiveram liminares determinando à União o depósito em juízo dos recursos até a análise do mérito, Decisão similar também já foi concedida aos Estados pela ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Nesta quinta-feira (8), a Justiça Federal concedeu a Fortaleza a primeira decisão determinando o depósito imediato dos valores correspondentes à multa no FPM. A juíza Danielle Macêdo Peixoto de Carvalho, que responde pela 2ª Vara Federal, concedeu a tutela antecipada e exigiu que a parcela do FPM de 20 de dezembro já contemple os recursos das multas. Ainda cabe recurso.

Esta poderá abrir precedente para outras decisões que favoreçam imediatamente todos os municípios, Caso tenham êxito, as prefeituras esperam receber R$ 5,2 bilhões a mais, dinheiro que será usado no pagamento do 13º salário de servidores, um socorro aos municípios no fechamento das contas.

ESTADOS

O governo Temer negocia um acordo com Estados para liberar, até o fim do ano, R$ 5 bilhões aos governadores. O dinheiro para o socorro dos entes federativos é referente à multa do projeto de repatriação.

O acerto depende da assinatura de uma carta por todos os governadores, na qual se comprometem a realizar ajustes fiscais. Os governadores, por sua vez, abririam mão de qualquer nova ação na Justiça referente aos recursos da repatriação, mas o Planalto diz que o dinheiro só será liberado quando todos os governadores se comprometerem com os cortes de contrapartida.

Os municípios, porém, não estão contemplados nesse acordo e, por isso, prefeitos de grandes e médias cidades recorreram à Justiça para conseguir socorro fiscal. Com informações da Folhapress.

Até agora, foram contabilizados 259.928 casos da infecção, com 138 mortes suspeitas

O Brasil registrou um aumento de 8.877 casos de chikungunya em quatro semanas, de acordo com dados apresentados nesta quinta-feira, 8, pelo Ministério da Saúde. Até agora, foram contabilizados 259.928 casos da infecção, com 138 mortes suspeitas. O número é cerca de 10 vezes maior do que o que havia sido contabilizado no ano passado.

Os indicadores de dengue também subiram no último mês, mas de forma menos expressiva. Em cinco semanas, o salto foi de 17.585 casos, passado de 1458.355 para 1.475.940 infecções prováveis, com 601 mortes confirmadas.

Os números apresentados pelo Ministério da Saúde mostram que o comportamento da chikungunya é bem diferente do que foi registrado com a zika, doença que provocou neste ano 210.897 casos suspeitos. No caso da zika, houve uma explosão da epidemia nos primeiros meses do ano, com pico de casos registrados em março. A queda do número de casos, porém, veio quase tão rapidamente quanto a expansão. A partir de abril, os números começaram a cair de forma expressiva atingindo patamares pouco expressivos a partir de julho.

No caso da chikungunya, no entanto, a doença se mostrou muito mais persistente. Neste ano, os casos atingiram o ápice em fevereiro e até maio, embora uma queda tivesse sido registrada, o número de novos casos ainda era bastante significativo.

Até agora, foram identificados 16.763 casos prováveis de zika entre gestantes no Brasil. Desse total, 10.608 foram confirmados. A maior parte das gestantes reside nos Estados de São Paulo, Rio, Minas, Bahia e Mato Grosso. A confirmação de zika durante a gravidez, no entanto, não significa que os bebês nascerão com síndrome congênita provocada pela infecção. Não há ainda dados que indiquem qual o risco real de o bebê se contaminar pelo vírus durante a gestação e nascer com a síndrome.

O número de casos de microcefalia identificados até o momento indicam estabilidade. “Não registramos um aumento de nascimentos com bebês com a síndrome. Pelo contrário. Em comparação com números apresentados ano passado, houve uma redução significativa”, afirmou Eduardo Hage, do departamento de Vigilância de Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde.

Até 26 de novembro, foram notificados 10.342 casos suspeitos, acumulados durante 2015 e 2016, em todo o País. De setembro a novembro, por exemplo, o número de casos suspeitos da má-formação subiram de 743 para 830 no Rio e de 696 para 820 em São Paulo. Um crescimento pequeno, sobretudo quando se leva em consideração a população em cada um desses dois Estados. Com informações do Estadão Conteúdo.

Centrão já havia manifestado insatisfação com o nome do tucano para a Secretaria de Governo

As resistências de grupos aliados do governo, especialmente do chamado Centrão, fizeram com que o Planalto desistisse de nomear o deputado federal tucano Antonio Imbassahy para assumir a Secretaria Geral do governo em substituição a Geddel Vieira Lima.

Como precisa aprovar no Congresso propostas que exigem bastante apoio, como a reforma da Previdência, o governo avaliou que era melhor negociar com mais calma a escolha do novo titular da pasta.

Alguns nomes já começam a ser falados como opções para o posto, como os senadores Antonio Anastasia (PSDB-MG) e José Aníbal (PSDB-SP). Mas essa escolha precisaria ser articulada com o Centrão ou repetiria o problema ocorrido com Imbassahy. Com informações do Estadão Conteúdo.

O litro da gasolina amanheceu até 50 centavos mais caro em Salvador.  O CORREIO visitou 35 postos de postos de combustível hoje e verificou o aumento, causado por um reajuste de 8,1% no preço do produto nas refinarias da Petrobras, anunciado na  segunda-feira. O combustível chega a R$ 3,99 na capital baiana (veja abaixo lista com o preço em 35 postos da cidade). Apenas 2 estão com preço abaixo de R$3,70

O presidente do Sindicombustíveis, entidade que reúne os donos de postos de Salvador, afirma que o aumento foi causado pelo anúncio da Petrobras. “Sem dúvida, o preço está sendo aumentado por causa do anúncio de reajuste da Petrobras”, diz José Augusto Costa. Segundo ele, os postos começaram a comprar um novo estoque de combustível na terça-feira, o que ocasionou os aumentos.

Costa destacou que o percentual de repasse do aumento das refinarias ao consumidor final depende de uma decisão de cada posto. De acordo com ele, teve estabelecimento que aumentou apenas R$ 0,10, pois já praticava preços acima do mercado.

Ainda de acordo com José Augusto Costa, parte da culpa do aumento é das distribuidoras de combustíveis. “Todos compram com a Petrobras. Então, o que acontece com o preço (do combustível) da Petrobras deveria afetar todo mundo. Mas as distribuidoras acabaram aumentando de maneira variada. Não teve critério, teve gente que aumentou 12%, 14%…  No final, sobra para os donos de postos e para o consumidor”, reclama.

Estudantes do Colégio Estadual Professor Valdir de Araújo Castro, em São Félix do Coribe, viveram um verdadeiro susto na tarde da última terça-feira (6), durante uma apresentação de dança no pátio da instituição.

Um raio atingiu uma árvore que fica dentro da unidade de ensino. Ninguém ficou ferido. De acordo com Maria Izabel de Almeida, diretora do colégio, uma aluna desmaiou com o susto e precisou ser socorrida para um hospital da região, mas recebeu alta na quarta (6) e passa bem. Segundo o G1, meteorologistas do Instituto Climatempo informaram que cerca de 21 raios foram região entre 15h e 16h de terça. Desses, 14 atingiram o solo. A presença da árvore pode atraído o raio, conforme os especialistas. Não chovia no momento da queda do raio.

Acusado recorreu de decisão, mas sentença foi mantida pelo tribunal. Mensagens mostram acusado pedindo ‘creditozinho no meu cel’ e dinheiro.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a sentença que condena um homem a devolver à ex-namorada o total de dinheiro que ela deu a ele durante dois anos de relacionamento depois de ela comprovar que sofreu “estelionato sentimental”. A decisão já havia sido proferida pela 7ª Vara Cível de Brasília no ano passado, mas o acusado recorreu. Não cabe mais recurso à decisão.

A mulher afirma que contraiu dívida de R$ 101,5 mil para ajudar o companheiro. A relação acabou depois de ela descobrir que ele reatou o casamento com a ex-mulher quando eles ainda estavam juntos.

Além do pagamento da dívida, a vítima pediu R$ 20 mil por danos morais. A soma dos valores – incluindo as transferências bancárias, dívidas, compras de roupas e sapatos e contas telefônicas – ainda vai ser apurada e corrigida. A solicitação indenização não foi acatada.

De acordo com mensagens anexadas ao processo, o acusado pedia dinheiro à ex com frequência, alegando estar aguardando nomeação no trabalho.

Entre as mensagens, estão: “Poe um creditozinho no meu cel, se for possível”, “Vc pode me passar R$ 30,00 p a minha conta. Preciso resolver um probleminha aqui” e “É possível passar 50,00? Quero lanchar no caminho.” (sic).

Em outra mensagem, o ex-namorado chega a falar que tem consciência de que a mulher não tinha o dinheiro. “Minha querida, estou precisado de 350,00 desesperadamente. Sei que vc mal recebeu o pagamento e já está no cheque especial, mas n tenho a quem recorrer. Posso transferir da sua conta p minha?.”

A mulher disse ainda que comprou roupas e sapatos, pagou contas telefônicas e emprestou o carro ao ex. Além disso, afirma que autorizou o acusado a usar o cartão dela para transferir dinheiro. Dados juntados à ação comprovaram que ele repassou R$ 1 mil da conta da então namorada para a mulher com quem havia se casado.

A vítima alega ter sofrido danos morais com a situação. “Vergonha que teve que passar perante amigos e familiares, por ter sido enganada e ludibriada por um sujeito sem escrúpulos e que aproveita intencionalmente de uma mulher, que em um dado momento da vida está frágil, fazendo-a passar, ainda, pelo dissabor de ver seu nome negativado junto aos órgãos de defesa do consumidor”, aponta a defesa.

O ex-namorado contestou a denúncia, dizendo que não eram empréstimos, mas “ajudas espontâneas”. Também afirmou que ela tinha conhecimento de que ele decidiu reatar com a ex-mulher e que propôs manter um relacionamento paralelo. Além disso, disse que ela não pode querer cobrá-lo apenas porque ele decidiu pôr um fim ao namoro.

Responsável por analisar o caso em 1ª instância, o juiz Luciano dos Santos Mendes entendeu que a mulher ajudou o acusado por causa da aparente estabilidade do relacionamento. Segundo ele, o comportamento é natural entre pessoas que almejam um futuro em comum e que, diante disso, não há por que se falar em pagamento por causa da ajuda.

” Embora a aceitação de ajuda financeira no curso do relacionamento amoroso não possa ser considerada como conduta ilícita, certo é que o abuso desse direito, mediante o desrespeito dos deveres que decorrem da boa-fé objetiva (dentre os quais a lealdade, decorrente da criação por parte do réu da legítima expectativa de que compensaria a autora dos valores por ela despendidos, quando da sua estabilização financeira), traduz-se em ilicitude, emergindo daí o dever de indenizar “, explicou o magistrado.

Fonte: Amo Direito

Segundo vidente, apresentador morre no dia seguinte ao ato

Com 83 prefeituras, O PSD não vai aceitar o tamanho que tem no governo do Estado. Atualmente, o partido conta com a secretaria de Infraestrutura, além de bons cargos no segundo escalão, a exemplo do Desenbahia. Entretanto, os pessedistas querem mais. Já circula a informação de que Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), hoje comandada por Carlos Martins, do PT, vai para as mãos do PSD. O nome, por ora, é o de José Rebouças, ex-presidente da Codeba.

Carlos Martins, como este site já publicou, deve assumir o comando da Casa civil, hoje capitaneada por Bruno Dauster.

Na Cultura também deve haver mudança. Segundo apurou o Bocão News, sai Jorge Portugal e entra Juca Ferreira, ex-ministro da Cultura. Há um entendimento de que Portugal é um entusiasta competente na elaboração artística, mas tem tido pouca eficácia na função de secretário. Nesta quinta (8), Portugal e Rui Costa terão uma conversa.

Apesar de a entrada de Jaques Wagner no governo tirar o foco de Josias Gomes, as especulações em torno da saída do deputado federal licenciado continuam grande. O clima beligerante da pós-eleição, entretanto, arrefeceu. A mudança na Serin deve ser feita no sentido de oxigenar a relação com parlamentares estaduais e federais, além de prefeitos. Cícero Monteiro, chefe de Gabinete do governo Rui Costa, é o nome mais cotado para assumir.

Outra mudança que pode acontecer dentro da reforma administrativa que está sendo desenhada pelo governador Rui Costa e o coordenador do Conselho de Desenvolvimento Social e Econômico, Jaques Wagner, inclui a secretaria de Desenvolvimento Econômico. Também informação de bastidor dá conta de que James Correia deve voltar para o governo baiano e assumir pasta anteriormente comandada por ele. Atualmente, a SDE é comandada por Jorge Hereda.