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Em decisão proferida na última quarta-feira (7), o juiz Osvaldo Rosa Filho da 6ª Zona Eleitoral de Salvador rejeitou a prestação de contas final de campanha do prefeito reeleito de Salvador, ACM Neto (DEM) e do candidato a vice-prefeito, Bruno Reis (PMDB).

Na sentença, cujo Bocão News teve acesso, o magistrado ressalta o pedido do Ministério Público pela desaprovação em consonância a um parecer técnico que aponta irregularidades. Pela peça, há o destaque para gastos com recursos do Fundo Partidário que não foram comprovados e o magistrado determina o ressarcimento, em até cinco dias, de R$370.184,01 ao Tesouro Nacional.

Ações de mobilidade, moradia, saneamento básico, arquitetura, gestão territorial e outras diretrizes comuns a toda Região Metropolitana serão articuladas em conjunto para os próximos anos. O primeiro passo foi a publicação do edital de abertura do processo licitatório destinado à contratação da empresa para elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da Região Metropolitana de Salvador no Diário Oficial do Estado (DOE). O prazo para conclusão do PDUI é de 18 meses, a contar a partir da assinatura da ordem de serviço.

A elaboração do documento será coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e terá a cooperação técnica e assessoramento da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).  O último Plano de Desenvolvimento da RMS data de 1982. O Plano foi formulado no período pós Ditadura Militar, portanto, atribuído sem debate.

De acordo com o Governo do Estado, a participação popular na constituição do PDUI está prevista através da Entidade Metropolitana, que reúne representantes do poder público municipal e estadual no Comitê Técnico e irá agregar, no Conselho Participativo, representantes de entidades da sociedade civil organizada, ligadas ao desenvolvimento urbano, a exemplo do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, universidades e movimentos de lutas por moradia, mobilidade e saneamento básico.

Um dos principais projetos pensados para a mobilidade é o Veículo Leve sobre Trilhos Metropolitano (VLT), que ligará as cidades de Simões Filho, Camaçari, Dias D’Ávila e Candeias ao metrô de Salvador. “O Governo do Estado tem um Plano Estratégico de Mobilidade Urbana por volta de R$ 9 bilhões em Salvador e região metropolitana”, afirma o secretário de Desenvolvimento Urbano, Carlos Martins.

Outro importante projeto no âmbito do PDUI é o Sistema Viário Oeste/Ponte Salvador – Itaparica (SVO) que abrange, entre outros pontos, o Plano Urbano Intermunicipal da Ilha de Itaparica (PUI), constituído com a coordenação da Sedur.

Fonte: Camaçari Fatos e Fotos

Prefeitos baianos escolheram um resort de luxo em Guarajuba, Litoral Norte, para um encontro de discussão de gestão pública. O evento, que foi encerrado nesta quinta-feira (8), recebeu cerca de 300 convidados, entre prefeitos e acompanhantes.

O local é o mesmo que foi escolhido ano passado pela União dos Municípios da Bahia (UPB), organizadora do encontro, e que causou polêmica. De acordo com o G1, as diárias do resort o custaram em média R$ 1 mil, com cada participante podendo levar um acompanhante. A UPB informou que a maior parte dos acompanhantes é de técnicos de governos dos gestores municipais que participaram do evento.

Em nota, a entidade municipalista ainda declarou que o evento foi realizado em parceria com várias empresas e instituições públicas, no entanto não informou os custos do evento. O 5° Encontro de Prefeitos Eleitos e Reeleitos contou com palestras e workshops, sobre gestão pública.

Quem ainda não sacou o abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2014 precisa se programar para fazer o saque do benefício até o dia 29 de dezembro. Cerca de 935 mil trabalhadores ainda não retiraram o dinheiro em todo o Brasil. E a grana dá uma boa ajuda no orçamento nesse final de ano: o valor é de um  salário mínimo (R$ 880). Quem não sacar perde o dinheiro. Tem direito ao Abono Salarial ano-base 2014 quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2014 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos; e tenha seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Para ter certeza se está entre os beneficiados, o trabalhador pode acessar o portal trabalho.gov.br/abono-salarial, inserir CPF ou número do PIS/Pasep e data de nascimento e fazer uma consulta. A Central de Atendimento Alô Trabalho do Ministério do Trabalho, que atende pelo número 158, também tem informações sobre o PIS/Pasep. Se você consultar e tiver direito ao benefício para sacar o abono do PIS, o trabalhador que possuir Cartão Cidadão e senha cadastrada, pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa, ou a uma Casa Lotérica.

Se não tiver o Cartão Cidadão, pode receber o abono em qualquer agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação. Informações podem ser obtidas pelo telefone 0800-726 02 07 da Caixa. Já os servidores públicos que têm direito ao Pasep precisam verificar se houve depósito em conta. Caso isso não tenha ocorrido, devem procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01, do Banco do Brasil.

O ‘Mapa da Violência 2016 – Homicídios por Armas de Fogo no Brasil’, elaborado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), aponta que 44.861 pessoas morreram no país, em 2014, vítimas de armas de fogo.

Sob coordenação do sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, o estudo mostra que dois terços dos municípios brasileiros mais violentos ficam na Região Nordeste. Confira a seguir quais são as cidades baianas com maiores índices de mortes com armas de fogo por habitante.

De acordo com o levantamento, a cidade de Santa Cruz Cabrália é a 24ª mais violenta do Brasil e apresenta taxa de 75,1 assassinatos com arma de fogo por habitante. Logo depois, em ordem decrescente, surge Porto Seguro na 14ª colocação com 81 assassinatos na mesma modalidade. Em seguida aparece Itabuna, como a 13ª cidade mais violenta com índice de 81,2.

Lauro de Freitas ocupa a 10ª posição com 85,9 casos. Pojuca também está entre as cidades mais violentas no ‘Mapa da Violência’ com taxa de 87,3. Ainda segundo o ranking,  Simões Filho é considerada pela Flacso a oitava cidade mais violenta do país, com taxa de 91,4.

O estudo destaca também que Mata de São João é a cidade mais violenta do país com 102,9 assassinatos com arma de fogo por habitante. Localizado a 60 quilômetros de Salvador, o município vive duas realidades distintas: uma rotina no centro, com entorno violento, e outra em seu litoral, dominado por hotéis e resorts de luxo, onde reina relativa tranquilidade.

Quando não é possível comparecer à Câmara, o cidadão interessado nas atividades do legislativo também pode acompanhar o trabalho dos 43 vereadores de Salvador pela televisão.

O sinal da TV Câmara Salvador pode ser acessado pela TV aberta, no canal digital UHF 61.4, pela internet, através da página do legislativo na internet, ou via TV por assinatura, pela operadora SIM.

O canal passou por uma requalificação em 2013, alterando grade a pedido da Mesa Diretora para reforçar a aproximação com o público soteropolitano. Desde 2014, a TV Câmara também integra a Rede Legislativa de Rádio e TV Pública Digital.

A nova programação traz conteúdo de interesses comuns tanto para os poderes públicos, como para organizações não governamentais, sociedades civis organizadas e população em geral, com produtos de cunho político, cultural, histórico, turístico, social e educativo. Fazem parte da grade do canal, por exemplo, a exibição de documentários, entrevistas com vereadores, apresentação de problemas da cidade e a transmissão das sessões ordinárias e extraordinárias da Câmara de Salvador.

Entre os programas gravados pela TV Câmara está o Câmara Memória, que traz relatos sobre prédios, monumentos históricos ou personalidades que contribuíram para a construção da história da capital baiana.

Por meio do Jornal da Câmara, transmitido aos sábados, a população tem acesso a um resumo semanal com as principais notícias da cidade.

Contemplando o viés cultural do canal, o programa Tá na Tela exibe dicas de cinema alternativo, trailers de filmes, produções nacionais e entrevistas com atores e autores. Além do sinal aberto, no canal digital UHF 61.4, a TV Câmara também disponibiliza parte de seu conteúdo por meio de um canal do Youtube, incluindo entrevistas com os representantes do legislativo de Salvador.

Os vereadores expõem suas opiniões sobre variados temas da atualidade e mantêm o cidadão informado sobre seus posicionamentos, fatores fundamentais para a decisão do voto nas eleições seguintes. Para mais informações, acesse http://www.salvador.ba.leg.br

Um vídeo de um cadáver boiando no meio do mar assustou as pessoas que estavam presentes e pessoas que o viram durante esta última semana. O caso teria acontecido na Baía de Todos os Santos, durante a travessia Mar Grande/Salvador, no último sábado (3).

Ainda não se sabe qual é a identidade do corpo que estava boiando ou das circunstâncias de sua morte, muito menos da maneira que ele foi parar naquela região. Confira o vídeo no momento que o cadáver é visualizado pelas pessoas.