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O ex-deputado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso na Operação Lava Jato, será transferido para uma penitenciária comum. A ordem é do juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância. Cunha está detido na carceragem da Polícia Federal em Curitiba há quase dois meses.

Agora, ele deve se juntar ao ex-ministro José Dirceu, ao ex-deputado André Vargas, ao ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e outros presos da Lava Jato que estão no Complexo Médico Penal, em Pinhais (região metropolitana de Curitiba).

A transferência foi solicitada pela própria PF, que afirmou haver falta de espaço e, por causa da alta lotação, um “risco iminente à segurança”. Na decisão, Moro afirmou que “o espaço físico da carceragem da Polícia Federal é limitado e destina-se precipuamente a ser local de passagem, e não de cumprimento de penas ou mesmo recolhimento em prisão cautelar”. ALA

O Complexo Médico Penal tem uma ala destinada aos presos da Lava Jato. Com celas mais espaçosas e a possibilidade de trabalho e estudo, o local costuma ser preferido pelos investigados na operação.

É lá também que costumam ficar os investigados que não negociam delação nem são delatores. Quem faz o acordo precisa prestar depoimentos regulares à PF e ao Ministério Público, por isso, a sede da polícia é tida como mais conveniente nesses casos.

Cunha deve ser encaminhado ao CMP ainda nesta sexta (16).

Por Folhapress

 

Além de Salvador, o município de Valença também registrou dois casos de uma doença desconhecida que causa fortes dores musculares e deixa a urina preta (veja aqui). Em casos graves, o paciente pode chegar à insuficiência renal.

De acordo com o médico infectologista Antônio Bandeira, o consumo de carne do peixe Olho de Boi, conhecido também como Arabaiana, está relacionado à doença.

Todos os 11 pacientes em acompanhamento médico disseram ter comido a carne antes ou durante o surgimento dos sintomas. “Uma família de quatro pessoas, que consome muito peixe, falou que nos dias que, nos dias que antecederam o surgimento dos sintomas, não comeram. Mas temos pelo menos cinco pessoas que se alimentaram de peixe em Guarajuba, que é um casal de namorados, a tia, uma mulher que comprou o alimento, e também a empregada dela”, contou o médico ao Correio.

Apesar dos estudos já realizados, não há certeza sobre as causas da doença. A orientação é, ao perceber os sintomas, o paciente deve se hidratar bastante, evitar ingestão de anti-inflamatórios e procurar um médico. “O risco que existe é a pessoa ter a urina escura, não se hidratar adequadamente e acabar tendo uma insuficiência renal. E isso pode acontecer”, alertou Bandeira. O surto já foi informado à Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab), que afirmou que os casos serão investigados.

BN

A sentença deverá ser cumprida em regime fechado, mas Nélia Cristina Messias da Silva ainda não está presa

Um caso de agressão infantil que teve início em fevereiro deste ano chegou ao fim: uma professora de Votuporanga, interior de São Paulo, foi condenada a três anos de prisão por maus-tratos contra crianças. As agressões ocorriam dentro de uma escola municipal onde a mulher trabalhava.

A sentença deverá ser cumprida em regime fechado, mas Nélia Cristina Messias da Silva ainda não está presa. O advogado da ex-professora disse ao G1, por telefone, que vai recorrer da decisão no Tribunal de Justiça.

O caso foi aberto quando uma mãe foi surpreendia por hematomas nos braços da criança e procurou a escola. A ação da professora foi flagrada por câmeras de segurança da Escola Professora Anita Liévana Camargo. Há vídeos de agressões a outras oito crianças, datados, de acordo com a polícia, de julho de 2015. Divulgadas por um jornal de Votuporanga, as imagens causaram comoção nas redes sociais.

Operação Timóteo foi deflagrada pela Polícia Federal em 11 estados e no Distrito Federal

Segundo médico, doença pode causar insuficiência renal.
Já são ao menos nove pacientes registrados na capital baiana.

Dor muscular extrema e urina na cor preta. Esses são os principais sintomas de uma doença que já levou ao menos 9 pessoas aos hospitais de Salvador nos últimos dias e que, em casos mais graves, pode levar a insuficiência renal. À frente das investigações sobre a doença, Dr. Gúbio Soares, pesquisador do laboratório de virologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e doutor em virologia, afirma que a enfermidade é causada por um vírus ainda não identificado.

“Nós já sabemos que é um vírus que causa a doença, mas ainda não determinamos qual o tipo”, afirma Dr. Gúbio, que acrescenta já ter coletado amostras de pacientes, para tentar identificar o vírus. “Precisamos de cerca 10 a 15 dias para conseguirmos fazer essa identifcação”.

O especialista acredita que a transmissão seja via oral, através do aparelho respiratório. Ele destaca que outro sintoma da doença é o aumento no organismo da enzima CPK, que atua na regulação do metabolismo dos tecidos contráteis, como os músculos esquelético e cardíaco.

“Teve paciente com índice de CPK de 100 mil unidades por litro de sangue, enquanto o normal é 200 unidades por litro”, falou Dr. Gúbio. “Por isso, como há risco de insuficiência renal, os pacientes devem ficar internados até a urina voltar à cor normal”, afirma.

A estudante Giovana Colavolpe, de 24 anos, foi uma das pessoas que tiveram a doença em Salvador. Ela conta que o namorado dela, Tiago Pavan, teve os mesmos sintomas, no mesmo período que ela.

“Na última sexta (9), eu senti uma dor muito forte no corpo inteiro. Começou no pescoço, foi irradiando e pegou o corpo inteiro. Eu tomei um relaxante muscular e não fez efeito, depois tomei um segundo comprimido e senti uma leve melhora. Quando acordei na manhã de sábado (10), estava ainda com dor e fui para o hospital”, conta Giovana, que relata ainda que a dor era insuportável.

“Quando você pensa em se mover, dói todos os músculos que você utiliza para fazer o movimento que você quer. É uma dor que eu não quero para o meu pior inimigo”, fala a estudante.

Segundo Giovana, ela ficou internada no hospital de sábado até a última quarta-feira (14), quando recebeu alta. O médico infectologista Antônio Bandeira diz que o tratamento é feito com hidratação e analgésico. “O paciente não deve, em hipótese nenhuma tomar anti-inflamatório, porque pode piorar a função renal”, adverte. O tempo de melhora, em média, dura três dias.

O médico afirma que a capital baiana vive um surto da doença. “É um surto. Anteriormente não tínhamos registro da doença, e agora já são 9 casos. Isso configura um surto”, diz Dr. Antônio Bandeira.

De acordo com ele, dos nove pacientes confirmados, três ficaram com a urina preta e, dessas, uma paciente evoluiu para a insuficiência renal. “Apesar do quadro, a insuficiência foi temporárira e ela melhorou”, conta o médico.

Através de nota, a Diretoria de Vigilância Epidemiológica (Divep) da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) informou que já foi notificada sobre a doença e que está investigando os casos.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, anunciaram nesta quinta-feira (15) uma série de medidas de estímulo à economia.

Leia abaixo os principais pontos do pacote.

PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO TRIBUTÁRIA

As empresas e consumidores poderão usar prejuízos acumulados em anos anteriores para a liquidação de uma parte das suas dívidas com o Fisco. A medida vale para passivos tributários de empresas e consumidores vencidos até o dia 30 de novembro de 2016.

No caso de dívidas em litígio, a empresa ou o consumidor precisará comprovar a desistência de ações judiciais. O governo decidiu também permitir a quitação de dívidas previdenciárias com créditos fiscais.

Para abater suas dívidas, as empresas que estão com prejuízo terão que pagar ou uma entrada de 20%, a vista, ou de 24% em 24 meses. O restante poderá ser amortizado com créditos de prejuízo fiscal. O que sobrar será parcelado em até 60 meses.

“Em um momento de crise, é muito importante que as empresas possam regularizar sua situação fiscal”, afirmou Meirelles durante o anúncio. “Isso também permite arrecadação por parte do governo federal”, completou.

Para as demais empresas e para os consumidores, a opção será o pagamento de 20% a vista ou de uma entrada de 21,6% em 36 meses. O restante poderá ser parcelado em 96 vezes (no caso da primeira opção) ou em 84 vezes (no caso da segunda).

CADASTRO POSITIVO

Meirelles anunciou também que será editada uma medida provisória para aperfeiçoar o cadastro positivo de débito. Atualmente, o consumidor tem que pedir para ser incluído no cadastro. A partir de agora, essa inclusão será automática e caberá a quem não quiser fazer parte pedir a exclusão.

“Facilita e muito o processo de concessão de crédito, e é uma questão natural em vários países”, disse o ministro.

Outro anúncio do governo, com o objetivo de reduzir o spread bancário (diferença entre o que os bancos pagam para captar recursos e o que cobram na ponta), é a criação por medida provisória da duplicata eletrônica.

“Vamos criar uma central de registro de duplicatas, recebíveis de cartão, onde todos possam acessar e atestar a existência dessa garantia, aumentando a segurança nas operações de desconto de recebíveis mercantis”, afirmou o ministro.

DESCONTO DEPENDENDO DO MEIO DE PAGAMENTO

O governo editará uma medida provisória permitindo que o lojista possa oferecer desconto de acordo com o meio de pagamento do cliente (dinheiro, boleto, cartão de débito ou de crédito). “Essa medida regulariza uma prática já existente no comércio”, afirmou o ministro. “E aumenta a competição entre diversos meios de pagamento”.

PRAZO DO CARTÃO DE CRÉDITO PARA O LOJISTA

Como forma de antecipar capital de giro aos lojistas, o prazo para as bandeiras de cartão de crédito repassarem aos comerciantes os valores pagos será reduzido através de uma medida provisória. A expectativa é que a medida reduza o custo do crédito rotativo ao consumidor.

UNIVERSALIZAÇÃO DAS FORMAS DE PAGAMENTO NAS LOJAS

As máquinas de cobrança nos estabelecimentos comerciais terão que ser compatíveis com todas as bandeiras de cartão de crédito, impedindo a exclusividade de emissores e credenciadores. O objetivo também é reduzir o custo dos lojistas no aluguel das máquinas para diferentes bandeiras.

DISTRIBUIÇÃO DO RESULTADO DO FGTS PARA TRABALHADORES

Cerca de 50% do resultado do FGTS apurado após todas as despesas do fundo, inclusive com subsídios para habitação, serão incorporados mensalmente nas contas dos trabalhadores.

Como forma de estimular o setor privado, a multa extra de 10% que as empresas pagam quando demitem um trabalhador sem justa causa será gradualmente reduzida em 1 ponto percentual, até acabar, depois de dez anos. O governo pretende instituir através de um projeto de lei complementar.

Havia uma medida em estudo para autorizar o saque de uma parcela do FGTS, para que trabalhadores possam quitar empréstimos com bancos. Segundo a reportagem apurou, a medida não saiu já porque a construção civil pressionou para que sejam feitos mais estudos, para que os financiamentos imobiliários não sejam prejudicados.

REPLICAÇÃO DO E-SOCIAL PARA EMPRESAS

Emissão de várias guias e tributos será unificada e poderá ser feita pela internet nos moldes do E-Social, programa usado para recolher contribuição previdenciária de trabalhadores domésticos. Previsto para entrar em vigor em 2018.

BNDES

Facilitar o acesso ao crédito para micro, pequenas e médias empresas, com ampliação do limite de enquadramento dessas empresas, e permitir a renegociação de dívidas.

REGULAMENTAÇÃO DA LETRA IMOBILIÁRIA GARANTIDA

Regulamentação da Letra Imobiliária Garantida, o que vai a consulta pública em janeiro do ano que vem. Esse é um instrumento de captação de recursos para o setor imobiliário, e prevê a oferta de garantias em operações de crédito imobiliário.

BN

O PreVest – Voluntários pela Educação abre as inscrições para seu curso pré-vestibular disponível para jovens de baixa renda em Salvador. Os interessados podem inscrever-se até 31 de dezembro de 2016, no site do cursinho. Após preencher o formulário com os dados pessoais, o candidato deve efetuar o pagamento da taxa de R$ 12, que será revertida para custos administrativos.

As aulas são gratuitas de preparação para vestibular e ENEM, oferecidas por meio de trabalho voluntário de profissionais e professores.

A seleção dos 85 alunos será realizada em duas fases: em 04 de fevereiro de 2017, os inscritos serão submetidos ao Vestibulinho, uma avaliação de assuntos básicos, que será aplicada na Faculdade Área 1, na Avenida Paralela; os estudantes pré-selecionados passarão por uma entrevista social, na segunda fase, para a entrega de documentos que comprovem a impossibilidade de arcar com ensino privado.

Atualmente, o PreVest conta com profissionais diretamente envolvidos nas áreas de Assistência a Alunos, Orientação Pedagógica e Marketing, além dos professores titulares para as disciplinas – Português, Redação, Matemática, Física, Química, Biologia, História, Geografia, Filosofia e Língua Estrangeira (inglês e espanhol). As aulas acontecem de segunda a sexta-feira, das 18h20 às 22h e aos sábados, das 9h às 13h, em uma sala cedida pela Faculdade Área 1, na Avenida Paralela.

Foto: Divulgação

iBahia

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou, em sessão plenária nesta quinta-feira (15), resolução que fixa os percentuais do Índice de Participação dos Municípios (IPM) no rateio da parcela de 25% do produto de arrecadação pelo governo estadual do ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) para aplicação em 2017.

De acordo com os cálculos dos auditores da 3ª Coordenadoria de Controle Externo do TCE, apesar da crise econômica que o País atravessa, 254 municípios baianos terão aumento de participação na arrecadação proveniente do rateio do ICMS, enquanto outros 163 vão registrar queda em relação a 2016.

O presidente do TCE/BA, conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, e os conselheiros Antonio Honorato (relator do processo) e Gildásio Penedo Filho, destacaram a importância do trabalho desenvolvido pelos auditores da 3ª CCE, lembrando que em outras unidades da Federação os cálculos para fixar quanto cada município terá direito no rateio da parcela do ICMS são feitos pela administração estadual.

Dentre municípios que vão ter parcela maior do ICMS em 2017, em relação a 2016, o destaque é São Sebastião do Passé, com acréscimo de 68,07%, seguido por Morro do Chapéu (50,02%), Tanque Novo (44,34%), São Gonçalo dos Campos (29,07%), Riachão das Neves (28,34%), Umburanas (24,54%), Maracás (24,40%), Iraquara (21,44%), Bonito (18,87%) e Paulo Afonso (18,58%). Entre os que sofreram queda na variação do IPM 2017 estão Cairu, com queda de 31,85%, Madre de Deus (-22,69%), Maragogipe (-22,49%), Malhada (-21,03%), Iuiú (-15,30%, Itajuípe (-13,04%), Conceição do Jacuípe (-12,65%), Licínio de Almeida (-10,35%), Barrocas (-9,65%) e Vereda (-9,10%).

Bocão News