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Em sessão ordinária realizada na última terça-feira (28) O Plenário da Câmara, aprovou por unanimidade a indicação de nº 033/2017, de autoria do Presidente da Comissão Permanente de Justiça, vereador Sandro Moreira (PSL), que delibera sobre a implantação do Centro de Formação Profissional de Simões Filho.

Diante da situação de desemprego que assola todo o país nos últimos anos, um Centro de Educação Profissional aumenta a expectativa não somente de empregabilidade, mas também de valorização dos profissionais já empregados, possibilitando as oportunidades de promoção e ascensão hierárquica.

Um balanço divulgado no último dia 31 de janeiro pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou que a taxa de desemprego no quarto trimestre de 2016 chegou a 12%, o que representa 12,3 milhões de desempregados no Brasil. Na comparação com o terceiro trimestre do mesmo ano o índice teve alta de 3,1 pontos percentuais, sendo considerada a maior taxa da série história do indicador, iniciado em 2012.

De acordo com a linha de justificativa apresentada por Sandro Moreira, à formação profissional é o primeiro passo para impulsionar a contra partida social das empresas já instaladas no município e daquelas que ainda serão implantadas, no sentido do aproveitamento total da mão de obra local.

Segundo informações da assessoria do parlamentar, ainda não foi definido o local para instalação do Centro porém o projeto sinaliza um prédio público que se encontra inutilizado e deverá ser aproveitado pela prefeitura.

Um jovem identificado como Joilson Santos Vale, de 21 anos,  foi executado a tiros após sair de  uma igreja evangélica na noite desta quinta-feira (30), no bairro de Ponto Parada,  em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS).

De acordo com testemunhas o crime aconteceu por volta das 21h00, na Rua Engenheiro Paulo Moreira, quando a vítima saiu do culto e alguns metros depois da porta da igreja foi surpreendidos por homens armados que atiraram contra a cabeça e o tórax do jovem.

Ainda segundo informações Joílson que é morador de Cotegipe estava passando alguns dias na casa de parentes no Bairro de Águas Claras, mas teria voltado para Simões Filho no sentido de ir a igreja sem esperar a onda de violência que custou a sua vida.

O corpo foi removido para o Instituto Médico Legal, onde passará por necropsia enquanto uma guarnição da 22ª Companhia Independente de Policia Militar (CIPM) realizou buscas na região na tentativa de encontrar os criminosos, mas até o momento nenhum suspeito teria sido preso.

Uma pesquisa realizada pela ONG mexicana Seguridad, Justicia Y Paz divulgou o ranking das 50 cidades mais violentas do mundo em 2015. No levantamento, a Bahia aparece com as cidades de Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista entre as mais violentas.

Segundo o documento, Salvador é a 14ª cidade mais violenta do mundo. Em 2015, teve 1.996 homicídios e uma população de 3.291.830. A Taxa de homicídio é de 60,63.

Segunda maior da cidade, Feira de Santana amarga a 27ª posição. Em 2015, a ONG contabilizou 281 mortes. A população da cidade foi de 617.528, tendo uma taxa de homicídio de 45,50.

Já a terceira maior cidade da Bahia, Vitória da Conquista, ficou em 36º. O município registou 132 homicídios para uma população de 343.230 habitantes. A taxa de homicídio ficou em 38,46.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), as informações divulgadas pela ONG Seguridad pelo Justiça y Paz não condizem com a realidade. Dados oficiais apontam que a taxa de homicídios por 100 mil habitantes, no ano de 2015, em Salvador, foi de 44,2, diferente do apontado pela ONG. O mesmo ocorre em relação às demais cidades baianas apontadas pela pesquisa. O número de homícidios registrados na capital foi de 1.290  e não  de 1.996, conforme divulgado pela ONG.

 A SSP ressalta, ainda, que desconhece a metodologia utilizada pela organização estrangeira e que Salvador vem registrando reduções do número de mortes nos últimos quatro anos consecutivos.

Depois da confirmação de quatro casos de febre amarela em macacos em Salvador, as Secretarias Estadual e Municipal da Saúde (Sesab e SMS, respectivamente), anunciaram, nesta quarta-feira (29), a liberação de 400 mil doses extras da vacina contra a doença. A medida, que tem como objetivo, imunizar quem ainda não tem as duas doses registradas no cartão de vacinação. também nesta quarta.

Os casos de febre amarela em macacos foram confirmados nos bairros da Vila Laura, Paripe e Itaigara, e, segundo os órgãos, foram “detectados precocemente pela vigilância epidemiológica estadual e municipal”. Ao todo, Salvador deve receber dois milhões de doses da vacina, para vacinar 100% da população que ainda não está imunizada. Ou seja: quem não tomou nenhuma dose da vacina nos últimos 10 anos.

Para se vacinar, basta comparecer a um dos postos de referência para febre amarela na capital (confira a lista após o texto). Além deles, todos os postos do distrito sanitário de Brotas devem contar com doses extras, de acordo com a SMS.

Na avaliação do secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, a cooperação entre Estado e municípios é fundamental para garantir que a febre amarela não contamine humanos na Bahia. “Não temos nenhum caso confirmado em seres humanos em nosso estado e um dos motivos é que estamos atuando de modo preventivo. O governador Rui Costa determinou, desde janeiro, um bloqueio vacinal nas regiões oeste, Extremo Sul e sudoeste do estado, em virtude da situação epidemiológica da febre amarela no país, com a ocorrência de óbitos em São Paulo, Goiás e Minas Gerais, incluindo regiões que fazem divisa com a Bahia”, destacou.

A Ouvidoria da Câmara Municipal de Salvador voltará a discutir a implantação do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) do Subúrbio de Salvador em audiência pública, realizada na próxima quinta-feira (30), na Escola Estadual de Praia Grande, Periperi, às 19h. O evento tem como objetivo apresentar a proposta do novo modelo de transporte e esclarecer dúvidas da população.

“O VLT vai transformar completamente a vida da população do Subúrbio. No primeiro debate realizado pela Ouvidoria, em novembro do ano passado no Centro de Cultura da Câmara, não houve a apresentação do projeto. Vamos fazer uma nova discussão, mais qualificada e completa, no local onde vive a população diretamente interessada no assunto, o Subúrbio”, afirmou o Ouvidor-geral da Câmara, Vereador Suíca (PT).

Foram convidados para a Mesa da audiência o Secretário da Casa Civil Estadual, o Presidente da Companhia de Transporte do Estado (CTB), o Secretário da Secretaria Municipal de Mobilidade (SEMOB), além de representantes do Sindicato de Ferroviários da Bahia, da Associação dos Engenheiros e Técnicos Ferroviários da Bahia, do Movimento Trem de Ferro – Ver de Trem, do Sindicato dos Rodoviários e da Colônia dos Pescadores de Itapagipe, entre outras instituições.

O traçado prevê a implantação do sistema no trecho Comércio – Calçada e recuperação, melhoria e modernização da infraestrutura do trecho Calçada-São Luiz/Paripe. Deixando de fora a Região de Aratu e comunidades adjacentes do município de Simões Filho como Mapele, Cotegipe, Santa Luzia e outras localidades que esperam há anos por melhorias no transporte alternativo.

Na primeira reunião para discussão do Projeto Público Privado, os movimentos ligados ao VLT “Trem de ferro/Ver de Trem” de comunidades do subúrbio ferroviário de Simões Filho, já haviam feito um apelo para que as autoridades competentes, juntamente com a população, comparecessem na audiência pública, com o intuito de cobrar a permanência das linhas nos distritos simõesfilhenses. Porém, até agora nada foi feito.

“Os vereadores e o prefeito da nossa cidade têm que intervir nesta modernização pra que ela chegue até Simões Filho, abrangendo a região de Ilha de São João, Mapele, Cotegipe e de lá siga para o Centro. O que queremos insistir é que o Governo da Bahia não nos abandone, e se lembre que aqui existem muitos de seus eleitores.” Disse um antigo morador que sonha em ver o trem modernizado passando em sua comunidade.

Com um investimento total de R$ 1,5 bilhão, o modal será composto por 20 composições de tração elétrica, capaz de levar mais de 600 passageiros em cada uma, e terá um pátio de manutenção no bairro da Calçada e um pátio de apoio de manutenção em Paripe. Todo percurso, de um extremo a outro, será realizado em 40 minutos. O sistema beneficiará cerca de 100 mil pessoas por dia.

A União dos Municípios da Bahia (UPB) estreou, nesta terça-feira, dia 28, o seu ciclo de encontros denominado UPB Debate, com o tema “A Bomba Relógio do Plano de Carreira da Educação nos Municípios da Bahia”. Com o auditório lotado de prefeitos, secretários de educação e municipalistas, o presidente da UPB e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, fez um alerta. “Tenham muito cuidado, prefeitos, com quem vocês vão nomear para diretor de escola. Muitos deles não trabalham alinhados, nem ao secretário nem ao prefeito, e se preocupam, exclusivamente, com o corporativismo, prejudicando o desempenho da pasta. Eu descobri isso da pior maneira possível”.

Eures compartilhou as intervenções que fez em seu município visando a saúde financeira da gestão aliada ao bom desempenho da educação. “Eu achava muito grande a quantidade de professores que tinha no meu município, foi aí que contratei um secretário técnico para avaliar. Acabei descobrindo que eu tinha 250 extensões de carga horária e mais 150 contratos. Portanto, cuidado prefeitos. Hoje temos uma economia de R$ 0,5 milhão de reais por mês. Vou ter, esse ano, R$ 6 milhões de sobra. Devo gastar 42% do FUNDEB”, destacou.

Presente no evento a coordenadora do Cope, Elenir Alves, representando o secretário de Educação, Walter Pinheiro, falou que está há dois meses fazendo a reestruturação dos programas de assessoramento aos municípios. O Pacto pela Educação na Idade Certa, do Programa Todos pela Alfabetização (Topa) e do Programa de Apoio à Educação Municipal (PROAM), operacionalizados pela Coordenação de Programas Especiais (Cope). “O esforço do trabalho é a gente detectar as convergências entre os programas, para vermos como as ações se integram lá na ponta, quando chegam até o estudante e o município, estimulando, ainda mais, essa rede de educação”, explicou.

A Presidente da Undime-BA e Presidente da Undime-Nordeste, Gelcivânia Mota, relatou os desafios em discutir o Plano de Carreira e Remuneração (PCR). “Não conseguiremos valorizar a educação, se não valorizarmos os profissionais. Sendo que a valorização perpassa, em formação, condições de trabalho, carreira e salário”, afirmou. O coordenador-geral da APLB-Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado, professor Rui Oliveira, declarou que é necessário dialogar e entender o mais adequado à população. “Vamos tentar construir algo melhor para a educação do município, do estado e da nação”, enfatizou.

“Não queremos tirar direitos de professores. Queremos fortalecer o diálogo para a construção de um plano de carreira sustentável nos municípios, além de promover o ensino de qualidade e atrativo. Trabalhar com o objetivo de ter mais alunos na rede”, disse o Coordenador da Rede de Assistência Formativa para Elaboração/Reelaboração e Gestão de Planos de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação (SASE-MEC/COPE-SEC/UNDIME-BA), Anderson Passos. Para ele o plano não pode se constituir como uma bomba relógio. “Às vezes desarmar essa bomba é apenas puxar um fio”, disse, Anderson Passos, enfatizando a necessidade de uma construção conjunta e participativa. Na oportunidade, foi apresentada toda a equipe que faz parte da Rede de Assistência Formativa e os contatos necessários para outras informações.

Em sua palestra, a advogada da Coordenação Jurídica da UPB, Márcia Bittencourt, falou sobre o entendimento dos tribunais federal e regionais em relação a utilização das verbas vinculadas ao extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). De acordo com Márcia, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB) entende que o recurso deve ser usado para pagamento de professores, já o Ministério Público Federal, entende que o recurso deve ser gasto na educação e não é possível o pagamento de advogados com a verba.

Muitos municípios entraram com ação judicial para recuperação de recursos de complementação do Fundef. “Todos os municípios têm direito a receber o recurso referente ao extinto Fundef. Aconselho que busquem seus direitos, porém é necessário ter cuidado para não questionar o que já foi cobrado”, alerta.

Durante o debate, o prefeito de Capela do Alto Alegre, Dr. Nei, falou sobre a importância de um plano de carreira sustentável. “Minha preocupação é a politização que podemos ter em nossos municípios porque os sindicatos estão a postos para nos colocar contra os professores, como se fossemos inimigos dos professores e a realidade, de fato, não é essa. Nenhum prefeito da Bahia está contra o educador. Eu sou filho de professores e sei o quanto essa valorização é importante. Precisamos ser estratégicos”, afirmou.

“Nós gestores, principalmente os novos, encontramos dificuldades para cumprir o plano de carreira. Esse encontro nos auxilia a ajustar o plano de carreira de maneira sábia e equilibrada, que garanta o direito dos profissionais de educação, mas também que mantenha a economia sadia”, disse o prefeito de Cordeiro, no Sudoeste da Bahia, Delci Alves Luz.

Em sessão ordinária realizada na noite desta terça-feira (28) o vereador Eri (DEM) trouxe a plenária um assunto que tem levantado a sociedade brasileira em geral, dividido opiniões e promovido grandes embates políticos.

Servidor licenciado da Previdência Social, Eri falou com propriedade sobre o assunto que segundo ele embora estivesse em pauta foi passado despercebido pelos parlamentares na sessão anterior.

De acordo com o democrata, a proposta do Governo Federal que propõe novas regras para a aposentadoria vai mexer com a vida de todos os brasileiros e por isso deve ser combatida.

“As vezes nós estamos vendo as soluções e enxergamos como se essas medidas atingissem apenas as pessoas distantes de nós, mas eu acho que nós temos que dar atenção a essa discussão porque reflete a todos nós brasileiros”, disse ele.

Como servidor público Eri reconhece que o sistema previdenciário necessita de algumas modificações, mas entendi que a proposta em análise irá ferir os direitos dos trabalhadores.

“Eu entendo como servidor da previdência social que há uma necessidade de uma reforma, todavia, a maneira na qual está se tratando é um verdadeiro absurdo e eu quero solicitar dos colegas que façam a sua parte como cidadãos e lutar para motivar as pessoas a lutar contra essa reforma que é digamos até vergonhosa porque quer tirar de nós brasileiros o direito a aposentadoria”, afirmou Eri.

Ovacionado pelo público presente e apoiado pelos demais edis, o vereador ainda disse que os parlamentares deveriam promover uma ação organizada juntamente com a população para obrigar os deputados a combaterem o projeto junto a assembléia legislativa.

“Se o povo não se levantar contra essa reforma que está ai, não é o vizinho que vai pagar não, é você mesmo que vai pagar o preço. Então a gente tem que estar unidos e organizados pra dizer que Simões Filho é contra. Estarei sempre aqui reiterando essa manifestação pra que a gente se organize pra que a nossa voz possa entoar e contagiar outros municípios”, enfatizou.

Pela proposta de emenda constitucional apresentada pelo presidente Michel Temer, a idade mínima para se aposentar será de 65 anos, com pelo menos 25 anos de contribuição à Previdência. Mas, na prática, para receber 100% do valor, será preciso contribuir por 49 anos, mesmo que tenha atingido os 65 de idade

A regra passa a ser a mesma para homens e mulheres. As mudanças valem para trabalhadores de empresas privadas, servidores públicos federais e políticos. Militares ficam de fora. Servidores estaduais e municipais também foram retirados da proposta.

Segundo a Secretaria de Previdência, o governo deve deixar de gastar cerca de R$ 738 bilhões entre 2018 e 2027, caso a reforma seja aprovada da maneira como foi proposta.