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Quem cometeu uma infração de trânsito de novembro de 2016 para cá deve receber, em breve, a Notificação de Imposição de Penalidade (NIP) – ou seja, a multa – com uma modificação. A Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) informou, nesta quarta-feira (5), que vai cobrar juros de 1,01% ao mês e a taxa Selic (atualmente em 12,25% ao ano) de quem fizer o pagamento em atraso.

Esta cobrança foi determinada por uma mudança na Lei Federal 13.281, em setembro do ano passado, que foi normatizada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em novembro.  Pela regra, a cobrança de juros vai atingir também os motoristas que deixam para pagar a multa junto com o licenciamento dos veículos.

As multas ocorridas nesse período estão começando a ser enviadas aos motoristas agora, pois, de acordo com o superintendente de Trânsito de Salvador, Fabrizzio Müller, a infração percorre um cronograma até virar uma multa. Conforme Fabrizzio, a Resolução 619, de setembro de 2016, trata desde a notificação até a defesa e os valores das punições. De acordo com a assessoria de imprensa da Transalvador, o primeiro lote, com aproximadamente 14 mil multas, começou a ser distribuído no início deste mês.

Segundo Müller, a inserção de juros é importante para estimular o caráter educativo das cobranças. “Muitas pessoas tinham a falsa ideia de que só se pagava a multa junto com o IPVA. Mas não, paga-se no dia do vencimento. A principal característica dessas penalidades é educar o condutor”. Ele completa: “Quando você deixa para pagar no ano seguinte, junto com o IPVA, já não lembra mais os valores ou as infrações. Em resumo, não assimila os erros. Acredito que esta medida vai ser importante para absorvermos o erro e não cometer de novo”, diz.

Pela legislação anterior, o valor da multa não sofria alterações, mesmo com o pagamento fora do vencimento. Segundo dados da Transalvador, do início do ano até o último dia 23, foram registradas 222.384 infrações.

Processo de notificação
Se o  carro for flagrado em uma vaga irregular, por exemplo, bem como outras infrações, em cerca de 15 dias  o motorista vai receber uma carta amarela, a primeira notificação. Esse documento serve para informar o dono do veículo sobre a situação.

A partir daí, começa a correr o prazo de 30 dias, pelo menos, para que o responsável possa encaminhar a sua defesa, conforme explica Müller. “Se o cara não consegue provar a não infração, em cerca de 15 dias ele recebe a NIP, notificação verde, que é a multa. Para pagar, você não tem prazos e aí é que estava o grande problema”, comenta, acrescentando que a não existência de um prazo para o pagamento de multas já fez com que muitos motoristas chegassem a pagar as contas com um retardo de anos.

Cálculo
Conforme informa a resolução, um motorista que cometeu a penalidade em 1º de novembro e recebeu a infração em 1º de abril, por exemplo, tem até 30 dias para realizar o pagamento da multa. Passado o prazo, caso ele não arque com a dívida até o último dia do mês subsequente, terá que pagar o valor da infração corrigido com 1,01% de juros somada a taxa Selic proporcional aos meses vencidos.

Nesse caso, o valor total cobrado pelas infrações vai depender do número de meses em atraso. A Selic  é definida mensalmente pelo Banco Central. A  taxa Selic divulgada mais recentemente, relacionada ao mês de fevereiro,  foi de 0,85%.

Para quitar o débito após o vencimento, é preciso emitir uma segunda via na Transalvador, uma vez que o boleto anterior perde a validade. O novo boleto pode ser gerado no site do órgão, por meio do link Multas de Trânsito, ao lado direito da página. Em seguida, ao acessar a aba consulta, no link Consulta/2ª Via de Multas, o motorista deve inserir o número de identificação do veículo (Renavam).

Desconto
Aqueles que efetuarem o pagamento das multas até o prazo de vencimento têm desconto de 20% sobre o valor total da conta, independente da infração cometida. “É importante que os motoristas não esqueçam que eles têm essa diminuição considerável no valor”, ponta Fabrizzio.

 

* Correio da Bahia

Foi realizado na noite da última terça-feira (04), na sede da Assembléia de Deus Segui a paz (Adsp) em Simões Filho, um culto especial em ação de graças pela vida do Pr. Presidente Dr. Henoch Protásio, um dos líderes espirituais mais conhecidos da denominação evangélica no município.

De acordo com a diretoria da congregação, cerca de 800 convidados entre membros da igreja, amigos e familiares do pastor puderam celebrar os seus 64 anos de vida, contemplados na segunda feira (03).

O momento contou ainda com a participação do grupo musical e ministério de louvor da sede, além dos grupos das Senhoras e Senhores, dos pastores Jose Ivan , José Rodrigues e o pastor Adão Oliveira que representaram todos os pastores regionais da Assembleia de Deus segui a paz.

Para encerrar a festividade, o Reverendo Henoch Protásio agradeceu a presença das autoridades políticas dos pastores amigos, da família e da igreja.

Durante a última sessão ordinária realizada na Câmara de vereadores de Simões Filho foi estabelecido um novo recorde de indicações. Ao todo 15 das 19 indicações foram aprovados em plenário conforme anuncio do presidente da casa Genivaldo Lima, sendo que 2 vereadores faltaram por motivo de doença e 1 retirou  a indicação de pauta.

Conheça algumas das indicações mais discutidas na plenária municipal:

Entre as mais aplaudidas e comentadas, a indicação nº 045/2017 do vereador Cleiton Aparecido (Boly Boly) que dispõe sobre a criação do Centro de Atendimento Educacional Especializado de Simões Filho, que ampliará o Núcleo de Atenção Terapêutica Social Pedagógica (NATESP,) responsável pelo desenvolvimento de crianças autistas e portadoras de necessidades especiais do município foi aprovada por unanimidade.

A indicação do vereador Jailson Soares de nº 053/2017, solicitou a construção de uma extensão da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), e foi reiterada pelo vereador Sandro Moreira, que além de dar o seu parecer favorável, reforçou a justificativa do autor da indicação.

Já o veterano Denilson das Neves (Deni da Metalúrgica) fez a indicação de nº 041/2017 que dispõe sobre um conjunto de obras para a comunidade do Dambe em Simões Filho, incluindo a construção de praça pública, quadra poliesportiva e o Centro Cultural de Lazer e Turismo de Simões Filho.

 Laércio Valentim indicou a solicitação de nº 052/2017, pedindo a reforma geral das escolas municipais da comunidade de Ilha de São João, especialmente em preparação para a chegada do período chuvoso, tendo em vista a falta de estrutura nas unidades escolares.

O vereador Sandro Moreira apresentou a indicação de nº 057/2017, solicitando a reforma total, colocação de corrimão, readequação e reestruturação do escadão do bairro CIA I.

O edil Manoel de Santana (Manoel Carteiro) solicitou o projeto de nº 055/2017, que pede a revitalização da Praça da Mangueira, localizada no final de linha do bairro de Mapele, um dos principais pontos de lazer da comunidade.

Também foram aprovadas as indicações do vereador Everaldo da Silva (Vel) que solicita a reforma completa da quadra poliesportiva da comunidade de Góes Calmon e a solicitação do parlamentar que acumula o histórico de ex vice-prefeito e ex secretário de serviços Públicos Manoel Almeida (Neco), que pede a complementação da pavimentação asfáltica da Rua Baraúna, no bairro Parque Continental e algumas ruas do bairro Cristo Rei.

 

O governador Rui Costa (PT) assinou no último dia 15 de março, o termo para implantação da policlínica de saúde da Região Metropolitana de Salvador (RMS), com construção orçada em R$ 22 milhões, incluindo equipamentos. A unidade, como todas as outras projetadas, terá manutenção dividida entre o estado (40%) e os municípios do consórcio (60%).

No entanto, a implantação da unidade de saúde enfrenta um impasse entre parte dos prefeitos e a gestão estadual no que diz respeito ao regulamento para a gestão do consórcio. Na última terça-feira (04), foi realizada uma reunião para tentar sanar o impasse, que terminou sem sucesso.

Entre os gestores presentes, o prefeito Diógenes Tolentino representou o município de Simões Filho que está entre os 11 municípios com cadeira no consórcio baiano. Diante do acordo para o estado construir a estrutura e os municípios arcarem com 60% da manutenção, os prefeitos argumentam que a gestão estadual deveria ter menor poder de decisão no consórcio.

Conforme o regulamento dos consórcios, o governo do estado precisa ter 2/5 dos votos no colegiado para que o seu poder de determinação seja majoritário. E é aí que os prefeitos estão irredutíveis: eles querem que o estado tenha apenas 1/3.

Além de Simões Filho, os municípios de São Francisco do Conde, Candeias, São Sebastião do Passé, Camaçari, Mata de São João, Santo Amaro, Saubara, Pojuca, Lauro de Freitas e Dias D’Ávila também participam ativamente do consórcio.

O fato de ter assento no consórcio ainda não é o mais significativo, pois eles têm pesos diferentes no voto a depender da população. Cidades com mais de 105 mil habitantes terão peso quatro nas decisões, enquanto localidades com até 35 mil terão um. No caso de Simões Filho que atualmente possui uma média de 140 mil habitantes o peso quatro é suficiente para garantir o poder na votação.

Por causa do embate levantado diante do poder de decisão no consórcio, uma nova reunião será realizada na próxima sexta-feira (07) quando uma nova resolução deverá ser acordada.

 

Uma adolescente de 16 anos foi morta a facadas na noite desta terça-feira (5) em Ubaíra, na região Centro-Sul da Bahia. Segundo a Polícia Militar, Grasieli Bispo Santos foi atacada por uma prima, também de 16 anos, por volta das 19h30, no interior da Escola Municipal Natur de Assis.

Ainda segundo a polícia, professores e alunos ouviram gritos da vítima que, após ser esfaqueada, tentou fugir, mas caiu em via pública ao deixar a escola.

A jovem chegou a ser socorrida por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para o Hospital de Ubaíra. Por conta da gravidade, a adolescente foi transferida para Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus, mas não resistiu aos ferimentos e morreu antes de chegar à unidade, conforme informações do Blog Marcos Frahm.

À polícia, a responsável pelas facadas afirmou que vinha sendo ameaçada pela prima, mas não informou a motivação.

Bocão News | Fotos: Reprodução

Em sessão ordinária realizada na Câmara de Simões Filho, na noite desta terça-feira (04), o vereador Cleiton Aparecido (Boly Boly) fez a indicação de nº 045/2017 que dispõe sobre a criação do Centro de Atendimento Educacional Especializado de Simões Filho, que ampliará o Núcleo de Atenção Terapêutica Social Pedagógica (NATESP,) responsável pelo desenvolvimento de crianças autistas e portadoras de necessidades especiais do município.

De acordo com o vereador, a criação do Centro irá proporcionar a diminuição da grande demanda de usuários do NATESP, que pela falta de estrutura física e também de profissionais qualificados não tem comportado a quantidade de pacientes que diariamente procuram o serviço.

Ainda de acordo com Cleiton, em uma visita realizada ao Núcleo, que atualmente funciona nas instalações da Escola Ressurreição, as precárias condições de funcionamento do local sensibilizaram o parlamentar, que no mesmo momento resolveu “abraçar a causa” e redigir a indicação em nome de todas as famílias que lutam para socializar seus filhos.

“Eu pude ver de perto o sofrimento daquelas crianças e aquilo me comoveu. Eu pensei no amanhã, na luta dessas mães naquela casa que é um local desumano. Nessas mães que muitas vezes só são lembradas na época da política, pra pedir votos”, Disse o vereador que afirma não compactuar com esse tipo de atitude.

Na manhã da última segunda-feira (03), um grupo de autistas acompanhados pelos seus familiares realizou uma caminhada em direção ao prédio da prefeitura, a fim de reivindicar o apoio necessário para a inclusão do autismo de forma digna e igualitária na sociedade simõesfilhense.

Segundo a coordenação do NATESP uma das principais exigências feitas pelo grupo é que a prefeitura contrate mais profissionais qualificados para trabalhar no Núcleo, já que desde que ocorreu a mudança na gestão administrativa da cidade, o número de funcionários da instituição tem sido menor do que nos anos anteriores e por isso a equipe não tem conseguido atender todos os pacientes que procuram o atendimento.

O NAT ESP foi idealizado pela Secretaria Municipal de Educação com a finalidade de promover para a comunidade educacional um atendimento biopsicossocial. A iniciativa funciona ainda com o espaço de convivência para alunos e funcionários da área de educação e em situação de risco social. No Núcleo os portadores de necessidades especiais recebem atendimento psicopedagógico, clinica médica, fisioterapia, nutricionista, psicologia e fonoaudiologia.

Ainda conforme colocado pelo vereador Cleiton Aparecido, a iniciativa irá beneficiar não somente os portadores de autismo, como também os de deficiência auditiva e tantas outras famílias que carecem de uma atenção especial, e que como representante do povo não poderia deixar de atender essa solicitação.

“Essa não é uma indicação do vereador Boly Boly e que fique bem claro, esse é um projeto do povo, e o que é do povo eu to aqui pra indicar”, concluiu.

Acusado de abuso sexual pela figurinista da Rede Globo, Su Tonani, de 28 anos, o ator José Mayer, 67,  se manifestou sobre o assunto através de uma carta aberta enviada ao jornal Extra na tarde desta terça-feira (4), manifestando arrependimento. No comunicado, Mayer admite que errou e pede desculpas.

Confira o texto na íntegra:

“Carta aberta aos meus colegas e a todos, mas principalmente aos que agem e pensam como eu agi e pensava: Eu errei. Errei no que fiz, no que falei, e no que pensava. A atitude correta é pedir desculpas. Mas isso só não basta. É preciso um reconhecimento público que faço agora. Mesmo não tendo tido a intenção de ofender, agredir ou desrespeitar, admito que minhas brincadeiras de cunho machista ultrapassaram os limites do respeito com que devo tratar minhas colegas. Sou responsável pelo que faço.

Tenho amigas, tenho mulher e filha, e asseguro que de forma alguma tenho a intenção de tratar qualquer mulher com desrespeito; não me sinto superior a ninguém, nao sou. Tristemente, sou sim fruto de uma geração que aprendeu, erradamente, que atitudes machistas, invasivas e abusivas podem ser disfarçadas de brincadeiras ou piadas. Não podem. Não são. Aprendi nos últimos dias o que levei 60 anos sem aprender. O mundo mudou. E isso é bom. Eu preciso e quero mudar junto com ele.

Este é o meu exercício. Este é o meu compromisso. Isso é o que eu aprendi. A única coisa que posso pedir a Susllen, às minhas colegas e a toda a sociedade é o entendimento deste meu movimento de mudança. Espero que este meu reconhecimento público sirva para alertar a tantas pessoas da mesma geração que eu, aos que pensavam da mesma forma que eu, aos que agiam da mesma forma que eu, que os leve a refletir e os incentive também a mudar. Eu estou vivendo a dolorosa necessidade desta mudança. Dolorosa, mas necessária. O que posso assegurar é que o José Mayer, homem, ator, pai, filho, marido, colega que surge hoje é, sem dúvida, muito melhor.

José Mayer”