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 A reforma trabalhista, que teve seu relatório apresentado na última quarta-feira (12), pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), responsável pelo projeto, à comissão especial da Câmara, propõe alterar 100 pontos da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

O texto foi encaminhado ao Legislativo pelo governo do presidente Temer e propõe uma reformulação nas regras trabalhistas. O relator leu seu parecer final em uma sessão informal da comissão, apenas para conhecimento dos deputados. A apresentação oficial será feita na próxima terça-feira (18), quando, então, os deputados poderão pedir vista (mais prazo para análise), o que pode adiar a discussão e votação para a semana seguinte.

Conheça os principais pontos que mudam com a reforma

Entre os principais pontos que podem ser modificados na atual lei trabalhista está a possibilidade de acordos e convenções coletivas firmados entre patrões e empregados prevalecerem sobre o que diz a CLT – o chamado “acordado pelo legislado”.

Alguns assuntos, porém, não são passíveis de negociação, como o fundo de garantia, o salário mínimo, o décimo terceiro e as férias proporcionais. Além disso, de acordo com o texto apresentado ontem pelo relator, não será mais obrigatório conceder, no mínimo, uma hora de almoço ao empregado. Se houver acordo, esse intervalo poderá ser de apenas 30 minutos.

As férias também poderão ser divididas em até três parcelas. Hoje, as férias podem ser tiradas em dois períodos, desde que um deles não seja inferior a 10 dias corridos.

O deputado também propôs a regulamentação do trabalho intermitente, em que o trabalhador será pago somente pelas horas de serviço, e do teletrabalho, conhecido como “home office” (em português, trabalho em casa).

Também consta no relatório o fim do pagamento obrigatório da contribuição sindical, tornando-a optativa. Para o relator, “aqueles que se sentirem efetivamente representados por seus sindicatos, pagarão suas contribuições”.

Judicialização 

O relator também afirmou que um dos objetivos do projeto será “conter o avanço da excessiva busca pelo Judiciário para solução dos conflitos entre as partes”, criando mecanismos que desestimulem que os trabalhadores entrem com ações na Justiça e dêem prioridade para a solução extrajudicial do conflito.

Um desses mecanismos é impedir que o trabalhador possa desistir da ação no meio do processo, sem que haja consenso entre as partes. O relator alegou que muita gente entra na Justiça mesmo sem ter razão, só porque sabe que poderá desistir a qualquer hora, sem custo.

Jornada de trabalho 

Pode ser negociada direto com o empregador, mas com limite de até 12 horas por dia ou 220 horas por mês. A jornada de 12 horas, entretanto, só poderá ser realizada desde que seguida por 36 horas de descanso.

Intervalo  

A jornada precisa ter um tempo de descanso mínimo de 30 minutos.

Horas extras

A empresa precisa ter um banco de horas extras. Se o banco de horas do trabalhador não for compensado em, no máximo, seis meses, essas horas terão que ser pagas como extras, ou seja, com um adicional de 50%, como prevê a Constituição.

Férias  

Poderão ser divididas em até três vezes no ano, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos e os demais não poderão ser menores do que 5 dias corridos, cada um. Também fica vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

Contribuição sindical  

Atualmente, o pagamento da contribuição sindical é obrigatório e vale para empregados sindicalizados ou não. Uma vez ao ano, é descontado o equivalente a um dia de trabalho. Se a mudança for aprovada, a contribuição passará a ser opcional.

Lucros

Os funcionários passam a ter direito aos lucros da empresa, em forma de participação dos resultados.

Transporte até o trabalho  

O texto da reforma determina que não será computado na jornada de trabalho o tempo que o empregado levar até “a efetiva ocupação do posto de trabalho” e não mais até o local de trabalho. Além disso, deixa de considerar como jornada de trabalho o tempo usado pelo empregado no trajeto utilizando meio de transporte fornecido pelo empregador “por não ser tempo à disposição do empregador”.

Acordos  

Tudo o que for acordado, por meio de convenções e acordos coletivos, entre patrões e empregados prevalece sobre o que diz a lei trabalhista atual (CLT).

 

O Ministério da Saúde decidiu fechar, já no próximo mês, as 393 unidades da rede própria do programa Farmácia Popular, de distribuição de medicamentos gratuitos ou com até 90% de desconto. Agora, os produtos serão distribuídos unicamente pela rede de farmácias conveniadas. A preocupação, no entanto, é com pacientes que procuram alguns remédios específicos que não estão disponíveis nos estabelecimentos conveniados.

Na rede própria, são oferecidos, atualmente, 112 medicamentos; já nas drogarias com desconto são disponibilizados 32. O MS afirmou que quase 90% das pessoas procuram remédios para hipertensão, diabetes e asma, disponíveis também nas outras farmácias. Ainda de acordo com a pasta, o paciente que precisa tomar remédios indisponíveis na rede particular terá que procurar uma unidade básica de saúde ou clínica da família para “descobrir”, segundo o ministério, onde conseguir o remédio.

De acordo com o Governo Federal a desativação da rede própria irá gerar uma  economia de aproximadamente R$ 80 milhões. O Ministério da Saúde informou que os recursos economizados serão repassados à compra de medicamentos.

Segundo o MS, o custo administrativo para a manutenção das farmácias da rede própria chegava a 80% do orçamento do programa, que é de R$ 100 milhões por ano, e os outros R$ 18 milhões estavam sendo utilizados na compra e distribuição de medicamentos.

O governo definiu através do relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), o piso das idades mínimas, que começará com 50 anos para mulher e 55 anos para homem. Essas idades vão subindo até fechar nos 65 anos, ao fim da transição. Caso a proposta seja aprovada, ninguém poderá se aposentar antes dessas faixas etárias.

Ainda hoje, a média de aposentadoria das mulheres é de 53 anos e dos homens, de 55. Na comparação com a proposta inicial do governo, que adotava como única linha de corte a idade de 50 anos (homem) e de 45 anos (mulher), a mudança é positiva do ponto de vista fiscal.

Uma mulher com 45 anos de idade e 29 anos de contribuição, por exemplo, poderia se aposentar aos 46 anos e meio. Na nova sistemática, não poderá mais e terá que contribuir mais tempo para o regime de previdência.

Para se aposentar, além de ter de cumprir idade mínima, os trabalhadores também precisarão pagar uma espécie de pedágio adicional sobre o tempo de serviço que falta. Nas negociações fechadas na manhã da última quarta-feira (12), o pedágio caiu de 50% para 30%.

O texto final da reforma da Previdência vai prever idades mínimas progressivas diferentes, de acordo com a faixa etária do trabalhador, para solicitação de aposentadoria. Trabalhadores mais velhos, e que estão mais perto de dar entrada no benefício e têm mais tempo de contribuição previdenciária, terão direito a se aposentar mais novos. Na outra ponta da tabela estão os trabalhadores mais jovens.

A idade mínima progressiva começará em 50 anos (mulheres) e 55 anos (homens) para os trabalhadores mais velhos e com mais tempo de contribuição, enquanto a idade de 65 anos será o piso para os mais jovens. Não foi definido ainda, no entanto, qual será o corte para definir quem já terá que cumprir a aposentadoria aos 65 anos.

 

Na manhã desta quinta-feira (13), dois jovens foram assassinados com tiros de arma de fogo, na localidade conhecida como Tiro Seguro, no município de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador.

De acordo com informações, os dois jovens identificados como Galego, de 25 anos e Vinícius, de 23, teriam sido surpreendidos por quatro homens encapuzados e fortemente armados que teriam chegado  em um carro preto já efetuando os disparos.

Segundo a Polícia Militar, os crimes aconteceram por volta das 05h da manhã, próximo a ladeira que dá acesso ao antigo lixão. Os corpos permanecem ainda no necrotério do Hospital Municipal.

Na tarde da última quarta-feira (13) um criminoso teria tomado de assalto um veículo do modelo Fiat Uno Way, no estacionamento do Supermercado e Panificadora Pão San, localizada na Avenida Washington Luiz, no centro da cidade.

De acordo com informações, durante a fuga, o assaltante foi perseguido por seguranças da panificadora, juntamente com a Polícia Militar e na altura do distrito de Cotegipe o criminoso perdeu o controle da direção e capotou o carro.

O homem identificado como Edimar da Silva de Oliveira, assumiu a autoria do crime e foi detido pela 22ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), onde permanece sobre a custódia do Major Fábio Dias.

Após as fortes chuvas que caíram em Simões Filho e municípios visinhos nos últimos dias, os moradores da Rua Manaus, no Km 30 relataram o aparecimento frequente de cobras da espécie sucuri nos quintas de diversas casas na localidade.

De acordo com os moradores, o aparecimento dos animais se dá por causa do acumulo de lixo e lama em um córrego que corta o bairro e que após as chuvas transbordou, facilitando a saída dos répteis.

Preocupados com o bem estar das famílias residentes na comunidade, em especial as crianças que transitam no local e podem ser picados pelas cobras, os moradores solicitaram uma intervenção imediata da prefeitura, para que o canal seja limpo e afaste o risco de outros animais aparecerem.

Embora não seja venenosa, a sucuri é considerada uma das maiores serpentes do mundo, alcançando incríveis 9 metros de comprimento, muito embora seus indivíduos adultos, em média, alcancem em torno de 6 metros, podendo viver tranquilamente por até 30 anos.

A Prefeitura de Simões Filho entregou na manhã desta quarta-feira (12) 45 toneladas de pescado, para 15 mil famílias do município em celebração da tradicional Semana Santa. No entanto, a ação promovida pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social, da Mulher e da Cidadania (Sedesc), deu o que falar, deixando muito munícipe insatisfeito.

De acordo com o prefeito Diógenes Tolentino este ano, o número de famílias beneficiadas foi ampliado, sendo beneficiadas cerca de 60 mil pessoas. “Os simõesfilhenses poderão desfrutar de um momento em família com a mesa farta e isso é o mínimo que podemos oferecer a essa parcela da população”, afirmou o prefeito.

Apesar da satisfação do prefeito em manter a tradição da distribuição dos pescados, em 2017 o número de reclamações em torno da doação ultrapassou todos os anos anteriores. Em algumas localidades, como na Coroa da Lagoa, a policia precisou ser acionada para conter os moradores, que mesmo sendo considerados de baixa renda, centenas de pessoas ficaram sem o peixe.

Conforme relato dos moradores de Góes Camon, no posto de entrega montado na Escola Municipal Gildo Viana, houve um grande atraso na distribuição do pescado, além da quantidade distribuída ser menor que a demanda de tickets entregues, tendo em vista que algumas pessoas com o ticket não conseguiram receber a doação.

Durante a semana a reportagem do Mapele News já havia registrado a dificuldade que os idosos encontraram para conseguir o ticket, em uma enorme fila, montada na frente do Centro Social. E na manhã de hoje (12), diversas denuncias chegaram à redação do site sobre a demora na entrega, filas debaixo do sol escaldante, falta de organização e descontrole total.

Segundo a prefeitura, dezoito Postos de Distribuição foram montados para atender as famílias beneficiadas, e para a secretária da pasta responsável, embora tenha encontrado algumas dificuldades, o resultado da entrega foi satisfatório. “O empenho de toda a equipe, que desde as 6h está reunida, foi fundamental neste processo. Registramos algumas dificuldades, mas, no final, tudo deu certo e milhares de famílias terão o peixe na mesa”, afirmou a secretária Tatiane Barbosa.

Uma mulher está sendo procurada pela polícia de Ohio, nos Estados Unidos, por ter “estuprado” um taxista em janeiro deste ano. De acordo com informaçãoes a jovem Brittany Carter pediu um táxi, no meio da madrugada, para buscá-la em hotel na cidade de Findlay, no mesmo estado americano, quando cometeu o crime.

O que o taxista não esperava era que no local, além de Britanny, dois outros homens – um deles, identificado como Cory Jackson -, esperavam pelo veículo. Relatou o “NY Post”.

Armado com uma faca, Cory pressionou o utensílio contra a garganta do taxista, ameaçando de morte. Neste momento, a jovem forçou o motorista a fazer sexo com ela.

Brittany, Cory e outro homem, não identificado, deixou o motorista e o táxi levando apenas US$ 32 do motorista. No mesmo dia, Brittany que já foi presa em outro momento por tráfico de drogas, foi levada pela polícia, enquanto Cory e o outro homem, que são investigados por assassinato, ainda estão foragidos.

 

Em sua 6ª sessão ordinária do ano vigente, realizada na noite desta terça-feira (11) na Câmara de vereadores de Simões Filho, embora os parlamentares tenham protagonizado uma verdadeira falta de sincronia na “Orquestra da Casa do Povo” foram lidos e aprovados 3 projetos de Lei e a grande maioria das 19 indicações previstas para a noite.

Com a ausência não justificada da vereadora Kátia, os 18 edis presentes na plenária tiveram oportunidade de apresentar indicações, debater matérias, pedir subscrição, votar, se abster e todos os outros direitos e deveres cabíveis ao parlamento municipal.

Na oportunidade o Poder Executivo, através da mesa diretora, presidida pelo vereador Genivaldo Lima (DEM), apresentou os projetos de Nº 009/17 que institui o Programa Conciliar para Crescer e o Nº 010/17 que solicita a discrição dos débitos de natureza tributária, financeira e patrimonial, aos órgãos de proteção ao crédito. Ambos vinculados a Secretaria da Fazenda e encaminhados para a Comissão Permanente de Justiça.

Em seguida foi lido e aprovado o projeto de Lei de Nº 001/17 do vereador Orlando de Amadeu (PMDB), que institui o Dia municipal do Agente de Saúde e dá outras providências.

Das indicações, foi lida e aprovada a de Nº 046/17 do vereador Alfredo Assis que solicita o cumprimento da Lei 925/13 que estabelece as normas para operação de cargas e descargas no município de Simões Filho.

A indicação de Nº 059/17 do vereador Orlando de Amadeu solicita a construção de um posto de saúde no bairro Pitanga de Palmares, que tiveram as obras iniciadas, mas não foram concluídas.

O vereador e presidente da Câmara Genivaldo Lima apresentou a indicação Nº 060/17 que trata da ampliação da Escola Ana Nery, na comunidade do Tiro seguro, no sentido de aumentar o numero de vagas disponíveis, atendendo a demanda de alunos da localidade.

A indicação do vereador Sandro Moreira, de Nº 061/17 lida e aprovada propõe a ampliação da rede de esgoto da Rua Joaquim Nabuco, localizada na quadra 06, do bairro Cia II que de acordo com o edil a muito tempo necessita de intervenções.

Já o vereador Erivaldo, apresentou a indicação de Nº 062/17 que solicita a implantação de redes Wi -Fi gratuitas nas principais praças e bairros da cidade através do programa “Wi-Fi Para Todos”

O vereador Manoel Carteiro apresentou a indicação Nº 063/17 que dispõem sobre a requalificação da quadra poliesportiva e da creche comunitária na Rua Direta de Santa Luzia.

A indicação de Nº 064/17 do vereador Everton Paim solicita a execução da obra de pavimentação asfáltica e esgotamento sanitário na Rua Santa Maria e a construção de alvenarias e escadas na Rua Ipitanga  em Santo Antonio do Rio das Pedras.

O vereador Jailson Soares solicitou através da indicação Nº 065/18 a construção de vestiário no campo da comunidade Jardim Eldourado, além da pavimentação e rede de drenagem na Rua do Campo e nas travessas Maceió I, II e III.

Laércio Valentim solicitou através da indicação Nº 066/17 a limpeza do canal na Rua do Sossego em Ilha de São João.

A indicação de Nº 068/17 do vereador Vel dispõe sobre a implantação do Programa Universidade Para Todos e do Prouni em Simões Filho.

Adailton Caçambeiro pediu melhorias na infraestrutura do Loteamento São José através da indicação Nº 069/17.

O vereador Manoel Almeida solicitou por meio da indicação Nº 070/17 a cobertura do canal da Rua Orlando Moscoso, no bairro Luiz Eduardo Magalhães, com implantação de iluminação em lede e instalação de equipamentos de ginástica para atender a comunidade.

Uma importante colocação do vereador Adailton Caçambeiro durante a sessão chamou a atenção para a quantidade de indicações que são aprovadas em contraste com as que realmente são atendidas. Segundo o edil, é preciso que todos os parlamentares se empenhem em contribuir e cobrar da gestão para que os serviços sejam de fato executados.

“Chega de projeto  ser aprovado e ficar somente no papel”, concluiu ele.

 

O ex-prefeito de Simões Filho, Eduardo Mendonça de Alencar esclareceu o pronunciamento do atual prefeito Diógenes Tolentino ao apresentar a situação financeira do município nos últimos meses.

Em entrevista concedida na manhã desta quarta-feira (12), ao radialista Jairo Mascarenhas, na rádio Simões Filho FM 87.9,

Em seu relatório, Dinha firmou que em 8 anos a antiga administração municipal acumulou uma dívida no valor de 300 milhões de reais, que de acordo com o ex-prefeito Eduardo Alencar a informação não condiz com a verdade.

 “Eu assumi a prefeitura em 2009, e a prefeitura já tinha uma parte da dívida que ele falou aí. Mas só que ele esqueceu de dizer e anotar que durante o período da administração dele Diógenes Tolentino e de Edson Almeida, ele trabalhou os quatro anos sem pagar a previdência. Edson Almeida está aí hoje vivo, pra você convocar ele aí pra confirmar ou não”.

Eduardo contou que o prefeito Dinha inclusive tem conhecimento de todos os fatos porque foi secretário de administração na época.

“Em 2004 quando eu saí da administração a prefeitura devia 9 milhões de reais já negociados. em 2009 quando eu reassumi e fui fazer uma auditoria, descobri que havia uma dívida referente ao período de 2005 a 2008 da gestão de Edson Almeida, que simplesmente não pagava nada. Dinha sabe disso porque ele foi secretário de administração, ele tem conhecimento disso aí” afirmou ele.

Eduardo continuou a dizer que o antigo gestor utilizava da justiça para não quitar a dívida. “Na própria previdência existe uma liminar deles. Quando ele entregou a dívida em 2008 existia um passivo enorme com a previdência que está sobre juros na justiça, que ele entrava com a liminar e não pagava”, revelou.

Conforme colocado por Eduardo o valor total se soma a dívidas antigas, e também ao valor adquirido na gestão de Edson e Dinha que acumularam naquela época um montante de 84 milhões de reais em liminar na justiça, que com mais 38 milhões declarados chegou a 122 milhões.

“A dívida que estava na justiça sobre liminar sem pagar ele não botou. Então ele omitiu e está registrado hoje nos jornais do INSS, é só pedir os extratos. Eu tenho todos os documentos que em 2009 quando eu assumi mandei juntar toda dívida de Dinha, que estavam sobre liminar na justiça”, declarou Alencar.

Eduardo explicou ainda que as dívidas antigas desde 1997 da prefeitura, da empresa Courb e da Câmara de vereadores foram unificadas em sua gestão, para serem negociadas através do Programa Refis.

“A dívida existe sim, no valor de 290 milhões por aí, mas é desde 1997, inclusive da câmara de vereadores, que nós unificamos todas as pendências do município de Simões Filho em 2009/2010, e vinha pagando mês a mês 1% pelo programa Refis”, concluiu.

Segundo Eduardo, o que é inaceitável é o atual gestor atribuir a ele toda a responsabilidade sobre a dívida e tentar denegrir sua imagem.

“O que eu não posso ficar calado e aceitar é ele querer transferir para minha responsabilidade como seu eu tivesse adquirido uma dívida de 300 milhões em 8 anos de administração, que é um verdadeiro absurdo, uma verdadeira mentira ele ficar falando isso aí. Estou aqui a disposição de qualquer órgão de controle pra mostrar a verdade, agora querer atribuir a mim uma divida de 300 milhões em 8 anos é uma grande irresponsabilidade, porque havia vereadores e pessoas idôneas lá assistindo, pra ele querer transformar um fato que não é verídico, tentando denegrir a minha imagem e minha administração.

Sobre a postura dos vereadores da sua base diante da administração atual, Alencar informou que orientou os edis a trabalhar em favor da prefeitura, independente do partido político, para que a cidade continuasse a crescer.

O ex cacique também fez questão de lembrar que as obras das Unidades de Saúde apresentadas por Dinha foram iniciadas na sua antiga gestão, e inclusive a IPQ Engenharia, responsável pelas obras, é a mesma empresa contratada anteriormente.

Também foi dito por Alencar que o que está funcionando hoje no município é fruto de sua administração, como o Hospital Municipal, a UPA 24h e a maioria das escolas municipais.

 

O Senado brasileiro aprovou nesta terça-feira (11) a criação de um documento que integrará RG, CPF e título de eleitor de todos os cidadãos. Além de um banco de dados que unificará a identificação de cada indivíduo.A proposta segue para a sanção do presidente Michel Temer, e se sancionado, o Documento de Identificação Nacional (DIN) terá validade em todos os Estados.

O DIN dispensará a apresentação de todos os documentos que sejam nele mencionados. Neste caso, só a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não está previamente incluída. Pelo texto, a primeira via do novo registro será gratuita, emitida pela Casa da Moeda. A base de dados do novo documento de identificação será armazenada e gerida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Já a base, chamada Identidade Civil Nacional (ICN), utilizará os dados biométricos da Justiça Eleitoral, além do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc) e da Central Nacional de Informações do Registro Civil, criados pelo Poder Executivo Federal e pelo Conselho Nacional de Justiça, respectivamente.

Outras informações devem vir dos institutos de identificação dos Estados e do Distrito Federal, além do Instituto Nacional de Identificação, mantido pela Polícia Federal. O relator da proposta, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), destacou que a ICN vai permitir a criação de uma única identidade para todos os brasileiros. “Esse cadastro nacional vai dar mais confiabilidade aos documentos. Porque sabemos que hoje, sem dados biométricos, a carteira de identidade que é extraída nos Estados, lamentavelmente, acaba servindo à falsidade e, até mesmo, a atos ilícitos e criminosos”.

De acordo com os senadores, será criado ainda o Comitê da ICN, que decidirá o padrão biométrico, a regra de formação do número do documento, os documentos necessários para a expedição e os parâmetros técnicos e econômicos dos serviços de conferência de dados que envolvam a biometria do novo registro. Os dados biométricos serão sigilosos e protegidos pela legislação.

O texto determina também a criação do Fundo da Identificação Civil Nacional (FICN), para constituir recursos para o desenvolvimento e manutenção da ICN. O TSE ficará responsável pelo cronograma de implementação do banco de dados e pela coleta das informações biométricas.