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O Judiciário não pode negar a existência de uma relação de afeto que também se revestiu do caráter de entidade familiar. Esse é o entendimento da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que, em decisão unânime, acolheu os argumentos de uma apelação interposta por uma mulher que manteve relacionamento ao longo de 20 anos com um homem já casado. Com a decisão, a apelante terá direito a receber 50% da pensão por morte deixada por seu companheiro – ele morreu em 2015.

As informações foram divulgadas pela Coordenadoria de Comunicação do TJ de Mato Grosso.

Em primeira instância, a Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável Post Mortem foi julgada improcedente. Inconformada, a autora da ação entrou com recurso alegando que o companheiro, apesar de casado, mantinha as duas famílias ao mesmo tempo – simultaneidade familiar -, que tiveram vida em comum por mais de 20 anos, que todas as despesas de sua família eram custeadas por ele, que sempre cuidaram um do outro e que ele a ajudou a criar e a educar seus filhos.

Sustentou, ainda, que há prova nos autos da ‘convivência pública, contínua, duradoura e com intuito de constituir família’. Ela pediu para que fosse reconhecida a união estável com o falecido nos últimos 20 anos, que teria se encerrado apenas com a morte dele.

Conforme informações dos autos, o falecido era casado desde 1982 Eles nunca se separaram. No entanto, segundo o relator do recurso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, ‘ele também formava com a ora apelante uma verdadeira entidade familiar, na verdadeira acepção da palavra, até a data do seu óbito’.

Conforme o magistrado, além das testemunhas ouvidas em juízo, corroboram as alegações da apelante os documentos juntados ao processo comprovando que o homem também fornecia o endereço dela como seu local de residência; prova de que ele conduzia o veículo dela; declaração da cirurgiã-dentista de que ele a acompanhava nas consultas e custeava as despesas – desde 2002 até 2014. Além de fotos do casal em festas, cerimônias e momentos em família e, ainda, uma foto juntos no hospital na véspera do falecimento dele.

“Durante tempo considerável ele se dividiu entre as duas mulheres, as duas famílias, as duas residências, apesar de dormir com mais frequência na casa da apelada, segundo confessado pela própria autora, mas com esta passava boa parte do dia e também pernoitava”, salientou o relator. “Ademais, diversamente do que diz a apelada, a ausência de coabitação, por si só, não descaracteriza a união estável, uma vez que esse requisito não consta na antiga legislação, muito menos no atual Código Civil”.

Segundo o desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, o ordenamento civil não reconhece efeitos à união estável quando um dos membros do casal ainda mantém íntegro o casamento. “Contudo, a realidade que se apresenta é diversa, porquanto comprovada a duplicidade de células familiares. E conferir tratamento desigual importaria grave violação ao princípio da igualdade e da dignidade da pessoa humana. (…) Logo, o Judiciário não pode se esquivar de tutelar as relações baseadas no afeto, não obstante as formalidades muitas vezes impingidas pela sociedade para que uma união seja ‘digna’ de reconhecimento judicial”, enfatizou.

Acompanharam voto do relator os desembargadores Guiomar Teodoro Borges e Dirceu dos Santos.

Depois de um casamento que durou mais de 60 anos, dois filhos, cinco netos e um bisneto, Roman Blank decidiu que era hora de revelar para todos suas vontades. Aos 95 anos, o sobrevivente do Holocausto que hoje vive nos Estados Unidos, contou para toda a família que é homossexual. “Há certas coisas que eu quero que o mundo saiba”, afirmou em conversa com o youtuber Davey Wavey, do canal Wickydkewl.

No vídeo, Blank admitiu saber que é gay desde os cinco anos, além de se sentir orgulhoso com a sua decisão de se abrir para os familiares. A família recebeu tão bem a notícia que um de seus netos, Brando Gross, decidiu registrar a história em um documentário, intitulado “On My Way Out”. Segundo informações de

O Globo, a avó de Gross também sabia sobre a sexualidade do marido desde que pariu pela segunda vez. Aparentemente tímido, Blank também contou, no vídeo, que deseja ter um namorado. “Gostaria de alguém com quem pudesse contar. Vou ser bastante honesto. Eu realmente não preciso de qualquer conexão física ou mental. Mas eu quero.

Eu quero ir dormir e ter alguém ao meu lado, não por qualquer razão além da certeza de que alguém se importa”, afirmou. Confira aqui:

Uma matéria publicada pelo grupo ATARDE trás uma importante pesquisa para contextualizar os riscos que era da internet, das novas tecnologias e dos smartphones podem trazer para ávida de seus usuários, inclusive para as crianças, que estão substituindo brincadeiras tradicionais pelos modernos celulares, seja para jogos, uso de redes sociais ou até mesmo para fazer ligações.

Um alerta está sendo emitido para os danos  que o “vicio” a estes aparelhos eletrônicos pode trazer à saúde dos filhos, de acordo com a pesquisa Exposição das radiações decorrentes do telefone celular e efeitos na saúde de crianças e adolescentes, realizado pela física baiana Denize Francisca da Silva.

O estudo inédito no Brasil faz parte do pós-doutorado de Denize, desenvolvido em parceria com a pesquisadora Emico Okuno, do Instituto de Física Nuclear da Universidade de São Paulo (USP).

Pelo mundo, outras análises já apontam indícios de que o uso do equipamento pode causar problemas na visão, hipertensão, distúrbios do sono e danos ao cérebro. Em 2011, a Organização Mundial da Saúde classificou o celular como possivelmente cancerígeno.

Nas crianças, estudiósos defendem que, por terem a cabeça menor e os ossos do crânio mais finos, a radiação do celular pode atingir partes mais profundas do cérebro, o que pode gerar danos à saúde.

Agência Sanitária da França aponta, em pesquisa divulgada em 2016, que em crianças, as ondas eletromagnéticas emitidas por celulares podem ter efeitos sobre as funções cognitivas, especialmente memória, atenção e coordenação.

Denize vai a 90 escolas públicas e privadas, onde deve conversar com 2.400 crianças e adolescentes entre 6 e 14 anos, além de pais, e profissionais das unidades de ensino. “O uso inadequado de telefone celular por crianças e adolescentes é bastante preocupante por questões relacionadas tanto com a exposição à radiação quanto ao comportamento”, ressalta.

 

O cantor simõesfilhense Silvanno Sales, foi nomeado secretário de Esporte, Turismo e Lazer da cidade de Teodoro Sampaio, localizado a cerca de 100 quilômetros da capital baiana. 

A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Município, no último dia 2 de março, conforme decisão do prefeito José Alves (PR), conhecido como Bitinho, e que já foi empresário do cantor.

Segundo o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), com base no salário do mesmo cargo em dezembro do ano passado, Silvanno deve ter remuneração mensal de R$ 3,3 mil, além das gratificações do cargo.

O cantor já havia anunciado em uma emissora de TV a possibilidade de ocupar o cargo político ainda neste primeiro trimestre de 2017, e disse não pensar em deixar a carreira artística de lado, mas que fará o possível para conciliar as duas funções.

Silvanno Sales é natural do distrito de Cotegipe em Simões Filho e ficou popularmente conhecido como um dos precursores do ritmo baiano “arrocha” hoje nacionalmente repercutido.

O governador Rui Costa inaugura  nesta segunda-feira (6), o Anel Viário de Candeias, obra que vai melhorar a trafegabilidade no município e em seu entorno, como no trecho da BR 324 que está entre Simões Filho e Amélia Rodrigues. Realizada pela Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra), em convênio com a Petrobras, a obra envolveu um investimento superior a R$ 24 milhões e deve beneficiar cerca de 175 mil pessoas que vivem, trabalham e circulam pela região.

Ainda em Candeias, Rui entrega o sistema de esgotamento sanitário da sede do município, além de assinar autorizações de lançamentos de licitações para recuperação da BA- 522 (trecho Entrocamento BA 523/São Francisco do Conde) e para ampliação da ponte que fica na mesma rodovia estadual.

Também será assinada a ordem de serviço para início das obras de contenção de encostas em ruas da cidade.

 Nos próximos dias, Rui ainda fará a entrega sete viaturas para as unidades de Polícia Civil dos municípios de Candeias, Acajutiba, Alagoinhas, Catu, Inhambupe, Olindina e Rio Real. Já as unidades da Polícia Militar de Entre Rios e Catu receberão, cada uma, uma viatura.

Após veiculação de matéria acerca da situação dos funcionários da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), na tarde do último sábado (04), a assessoria de comunicação da Prefeitura de Simões Filho, enviou à redação do Mapele News uma nota de esclarecimento, a fim de sanar as duvidas referentes ao pagamento dos servidores que prestam serviços naquela unidade.

Em nota, a assessoria esclarece que trata-se de um grupo de 16 funcionários que por conta da antecipação da folha de pagamento para o dia 24 de fevereiro, não teve tempo hábil de regularização das pendências administrativas para quitação dos proventos destinados ao grupo.

A prefeitura afirma ainda que o débito será quitado até o próximo dia 10 e que todos os servidores receberão valores retroativos aos meses anteriores.

Confira a nota na íntegra:

A Prefeitura Municipal de Simões Filho informa que trata-se de um grupo de 16 funcionários e que, por conta da antecipação da folha de pagamento para o dia 24 de fevereiro, não houve tempo hábil para os trâmites administrativos, e que estarão contemplados com seus salários retroativos na folha suplementar, que tem previsão de pagamento até o dia 10 de março.

O ex-prefeito de Simões Filho, José Eduardo Mendonça de Alencar, nega a acusação de fraude na aquisição de impressoras para a Secretaria de Educação do município. Todos os processos licitatórios foram passados por avaliação, de acordo com Eduardo Alencar.

Em nota enviada ao Mapele News, neste sábado (04), o ex-prefeito esclareceu que o processo licitatório era de modalidade carta convite e foi devidamente realizado dentro dos tramites legais, inclusive com o crivo da Procuradoria Jurídica e da Controladoria Municipal.

“Em toda a minha gestão como prefeito procurei ser o mais correto e tenho plena consciência de todos os meus atos. o processo licitatório de modalidade carta convite foi devidamente realizado dentro dos tramites legais, atendendo todos os princípios constitucionais e administrativos, previstos na lei de no  8.666/ 1992”, afirmou ele.

A Lei 8.666/ 1992 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Eduardo ainda esclareceu que a direção do referido certame foi realizado por comissão permanente de licitação e após o atestado da inexistência de irregularidade pelos órgãos de controle e fiscalização, o processo foi executado.

“Todos os processos licitatórios foram passados por avaliação. Os órgãos de controle fizeram a sua análise e deram seu parecer favorável, atestando a inexistência de qualquer  irregularidade ou pratica de qualquer ato de ímprobo durante minha gestão  no município de Simões Filho”, completou.

Embora tenha sido constatada a fraude,  a juíza descartou a hipótese de prejuízos aos cofres públicos, uma vez que houve a entrega dos equipamentos eletrônicos às unidades escolares e não foi comprovado superfaturamento dos objetos licitados.

Segundo o ex alcaide, conforme parecer, aduz que não houve prejuízo ao erário tampouco super faturamento, tendo em vista a devida aquisição  e entrega de todos os produtos, objetos do referido  procedimento licitatório, atendendo assim os interesse públicos.

Por fim, o ex mandatário de Simões Filho Eduardo Alencar, com extrema tranqüilidade,  na ordem e compromisso feito em seus 20 anos de mandatos, disse que acredita na mas lídima justiça, no exercício  plena da ampla defesa  e contraditório que culminara na comprovação total de todos os acusados.

Justiça condena ex-prefeito de Simões Filho por fraude em compra de impressoras

 

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) iniciou o recadastramento dos veículos registrados em Salvador, com placas de final 4. A atualização dos dados deve ser feita pelo site do órgão.

Para atualizar os dados, o proprietário do veículo devera acessar a página – www.detran.ba.gov.br. O preenchimento do formulário tem como palavra-chave o Código de Endereçamento Postal (CEP), que precisa ser reconhecido pelo sistema para o cidadão acessar os outros campos e concluir o procedimento.

É preciso ter atenção para o preenchimento dos campos obrigatórios e a informação de endereço com chancela dos Correios. Depois receberá uma mensagem via SMS e e-mail, confirmando o sucesso da operação. Quem não conseguir deve se dirigir à Central de Atendimento do Detran, na Avenida ACM, onde vão funcionar guichês exclusivos para orientações sobre o procedimento.

Os veículos com placas de final 1, 2 e 3 ainda podem ser recadastrados. De acordo com o Detran, o procedimento iniciado em novembro de 2016 tem como objetivo garantir a segurança no sistema, com o cruzamento de informações, e dar celeridade à entrega de documentos pelos Correios.

A rede social mais utilizada no mundo, o Facebook lançará mais um feed de notícias, além do que já aparece nas timelines. A mudança será, em princípio, restrita ao aplicativo para smartphones e tablets.

O recurso, intitulado Explore, até já apareceu nas telas de alguns usuários. A aba acrescenta postagens de jornais, revistas, sites e blogs, além de sugerir páginas e perfis para o usuário. A Explore também traz propagandas.

Com o novo recurso, a Página Inicial será transformada em uma “friend zone”, só com posts de amigos e os acessados mais assiduamente pelo dono do perfil. Além de organizar a “cara” da Home, a Explore diminuirá o volume de conteúdo apresentado.

Os professores e profissionais da rede estadual de Educação contam com um atendimento gratuito e especializado nas áreas de Fisioterapia, Fonoaudiologia, Psicologia, Serviço Social e Nutrição. Esses serviços, prestados no SAC Educação, podem ser agendados previamente e fazem parte das ações do Programa Saúde do Professor, da Secretaria da Educação do Estado, que tem o objetivo de prestar assistência e apoio a estes profissionais no desempenho de suas atividades.

A professora Maria Nice de Matos, 60 anos, é recém-aposentada e se tornou uma assídua frequentadora do serviço de Psicologia. Ele diz que o atendimento agendado quinzenalmente tem trazido excelentes resultados para a sua saúde. “Eu ainda estava lecionando no Colégio Dr. Luiz Rogério de Souza [no bairro de Plataforma, em Salvador], quando comecei a utilizar o serviço e faço a maior propaganda positiva entre os colegas. “É maravilhoso”.

A psicóloga Ariane, uma das profissionais envolvidas no atendimento aos professores e profissionais da Educação, afirma que o serviço realiza um trabalho de prevenção e também contribui para reabilitar e promover a saúde dos professores e funcionários da área. “O nosso papel é fazer um acolhimento diferenciado, mais humanizado, por meio de uma escuta sensível, técnica e qualificada”. Ela acrescenta que “o contato pessoal com a equipe do programa ajuda na melhora da autoestima e, consequentemente, da qualidade de vida daqueles que nos procuram”.

Além do atendimento individual, os profissionais ligados ao Programa Saúde do Professor visitam as escolas da rede estadual para a realização de oficinas, como as relacionadas à saúde vocal e as de ginástica laboral. No ano passado, 110 unidades escolares foram visitadas, em Salvador e na região metropolitana. Além disso, 1.256 servidores foram beneficiados com o atendimento presencial, só em 2016, no SAC Educação.

Sobre o Programa

De caráter interdisciplinar, o serviço é desenvolvido em Salvador, Lauro de Freitas, Simões Filho e Camaçari, nas áreas da Fisioterapia, Fonoaudiologia, Nutrição, Serviço Social e Psicologia. O serviço é oferecido com hora marcada, das 8 às 17h, por meio do número (71) 3117-1434. Para o professor que necessitar de acompanhamento após o atendimento no SAC Educação, a Secretaria da Educação conta com as parcerias de mais de 30 universidades e faculdades, onde os docentes podem frequentar os serviços de Saúde destas instituições.

A coordenadora do Programa Saúde do Professor, Regina Borges, informa que o serviço é extensivo a qualquer profissional da Educação de qualquer lugar da Bahia. “O atendimento presencial é feito só aqui em Salvador, mas todos aqueles professores e profissionais da rede estadual que precisarem de alguma orientação ou encaminhamentos podem nos procurar pelos telefones 71 – 3117-1434 e 71-3115-1448”. Além disso, acrescenta, no Portal da Educação, os interessados podem obter orientações e informações sobre o funcionamento do programa. http://www.educacao.ba.gov.br/saudedoprofessor.

Onde encontrar os serviços do SAC Educação

Em Salvador

Avenida da França, s/n, sede do Instituto de Cacau, 1º andar. Horário de atendimento,de segunda a sexta-feira, das 7 às 17h.

Em Feira de Santana

Rua Vasco Filho, s/n, Centro, próximo ao Terminal Rodoviário, de segunda a sexta-feira, das 7 às 18h.

Fonte: Ascom/Secretaria da Educação do Estado