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De acordo com a Fiscalização do Ministério da Transparência, quase metade dos imóveis destinados ao público mais carente do Minha Casa Minha Vida, construídos entre 2011 e 2014, apresentam algum problema ou incompatibilidade em relação ao projeto original.

Conforme dados do Ministério, foram identificadas falhas em 48,9% dos imóveis da faixa 1 do programa de habitação, que contempla famílias que ganham até R$ 1,8 mil. De um total de 688 empreendimentos, foram identificadas falhas de execução em 336, que concentram quase 93 mil unidades.

Entre os principais problemas, que são direcionados a incidência de água, estão: trincas e fissuras com 30,8% dos casos, infiltração 29%, vazamentos 17,6% e cobertura 12,3%. Além disso, foi constatado que um mesmo imóvel pode ter mais de uma determinada situação.

Para concluir a investigação, o Ministério da Transparência (antiga CGU), selecionou uma amostra de 203 empreendimentos da faixa 1 do programa, em 20 Estados brasileiros.

Essa amostra permitiu fazer uma análise do total de 688 empreendimentos (189.763 unidades habitacionais), quase a metade do total de conjuntos habitacionais do programa, com 95% de nível de confiança. Ao todo, a União desembolsou R$ 8,3 bilhões na construção desses empreendimentos.

A auditoria também identificou que quatro de cada dez empreendimentos não seguiram totalmente as especificações dos projetos (264 de 688). Os principais problemas dos condomínios estão relacionados à pavimentação e à falta de “equipamentos comunitários”, como escolas, postos de saúde e calçadas inapropriadas. Há também falhas na rede de drenagem e na rede de esgotamento sanitário.

Os beneficiários reclamam principalmente de alagamento em períodos de chuva e de mau funcionamento da iluminação externa. Mesmo assim, a maioria entrevistada declarou estar satisfeita com o imóvel e o empreendimento. Dos 195 empreendimentos fiscalizados in loco pela auditoria, em 20 foram encontradas falhas classificadas como graves, que comprometem as condições de uso e segurança do imóvel ou da infraestrutura do empreendimento. Alguns deles, em Porto Seguro, na Bahia.

Em nota, o Ministério das Cidades disse que o órgão de controle deu prazo de 180 dias para que as recomendações relativas à resolução de falhas construtivas fossem implementadas.

O Ministério da Educação (MEC) tornou público nas primeiras horas desta segunda-feira (6) o resultado da primeira chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni). Os candidatos pré-selecionados terão até o dia 13 para apresentar à instituição de ensino superior os documentos que comprovem as informações prestadas na ficha de inscrição.

Se até o fim do prazo estabelecido o aluno não comprovar as informações exigidas pelo programa, automaticamente será reprovado, abrindo vagas para a segunda chamada. Os resultados poderão ser acessados através da página do ProUni, ou na Central de Atendimento, pelo telefone 0800-616161, além das instituições de ensino participantes do programa.

O resultado da segunda chamada será divulgado no dia 20 de fevereiro. Aqueles que não forem selecionados ainda terão a chance de participar da lista de espera nos dias 7 e 8 de março.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), essa é a maior oferta de vagas desde a criação do programa em 2004. O programa está oferecendo 103.719 bolsas de estudo integrais e 110.391, parciais com 50% da mensalidade em instituições particulares de educação superior, em cursos de graduação.

 

Para estimular a construção civil e ampliar o número de famílias atendidas, o presidente Michel Temer deve anunciar na próxima segunda-feira (6) as novas regras do programa habitacional Minha Casa Minha Vida. Com o objetivo de alcançar 600 mil contratos em 2017, a renda máxima para adesão ao programa passará de R$ 6.500 para R$ 9 mil e o valor máximo de venda do imóvel irá de R$ 225 mil para R$ 240 mil.

O governo também deve editar uma Medida Provisória (MP) que restringe a desistência da compra do imóvel. Quando entrar em vigor, a construtora poderá reter 80% do valor pago pelo comprador. Atualmente, o percentual varia de 10% a 15%, o que, segundo os empresários, não é suficiente para cobrir os custos. Eles defendem também que o valor de referência nesses casos seja o do contrato e não o já pago pelo comprador.

Os limites de faixa de renda familiar serão corrigidos pela inflação: a faixa intermediária, de R$ 2,3 mil subirá para R$ 2,6 mil; a de R$ 3,6 mil chegará a R$ 4 mil e a de R$ 6.500 a R$ 7 mil, segundo O Globo.

As mudanças devem ser apresentadas ao Conselho Curador do FGTS antes do anúncio do Palácio do Planalto, ambos nesta segunda.

A ampliação do valor do imóvel dentro do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) também deve ser anunciada em breve. O valor deve saltar de R$ 950 mil para R$ 1,5 milhão nas capitais, como Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte e Brasília.

O Observatório Nacional informou que um asteroide de grandes dimensões passa perto da Terra neste domingo (5), mas que não há risco de colisão. O objeto, identificado como 2013FK, tem 94 metros de diâmetro e passará a uma distância, segura, de 2,7 milhões de quilômetros do planeta. Há outro corpo celeste a caminho do planeta. Segundo o russo Dyomin Damir Zakharovich, o 2016 WF9 colidirá com a Terra no dia 16 de fevereiro.

De acordo com o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações  e Comunicações, o monitoramento espacial é feito pelo Observatório Nacional por meio do projeto Impacton (Iniciativa de Mapeamento e Pesquisa de Asteroides nas Cercanias da Terra). No Brasil, ele é feito por um telescópio, com espelho de 1,5 metro, instalado no interior do estado de Pernambuco.

No Observatório do Sertão de Itaparica, em Itacuruba (PE), são estudadas as propriedades físicas desses objetos. Além do 2013FK, o monitoramento identificou que, em outubro, outro asteroide, de 19 metros, passará a 38.400 quilômetros da Terra, o que representa um décimo da distância entre a Terra e a Lua. Também não existe chance de colisão.

Com o equipamento, os pesquisadores conseguem estudar as propriedades físicas dos asteroides. “A depender do seu brilho, tamanho e distância, um objeto pode ser visto da Terra até mesmo com o uso de binóculos”, diz nota do ministério.

Em 23 de setembro, o objeto 2006SR131, com 11 metros, se deslocará perto da Terra, a uma distância aproximada de 153 mil quilômetros. Até o momento, são os dois únicos identificados que estarão numa distância inferior entre a Terra e a Lua, que é de aproximadamente 384 mil quilômetros.

POR NOTÍCIAS AO MINUTO

A queda nas transferências federais tem deixado os municípios cada vez mais dependentes do Bolsa Família. De 2008 para cá, a proporção de recursos do programa social em relação ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – principal fonte de renda das prefeituras – subiu de 25% para 40%, segundo levantamento feito pelo Estadão Dados.

Em várias cidades, no entanto, esse porcentual supera os 100%, como é o caso de Icó (CE) e Riachão das Neves (BA). Em oito anos, o número de municípios nessa situação – onde a renda do Bolsa Família passou a bater o FPM – subiu de 7 para 187.

O repasse do Bolsa Família – criado em 2003 no governo Lula – é feito diretamente para a população, enquanto o FPM vai para a conta das prefeituras para custear despesas e fazer investimentos em serviços públicos e infraestrutura local.

Entre 2008 e novembro de 2016, a renda do Bolsa Família cresceu 140% (de R$ 10 bilhões para R$ 26 bilhões) enquanto o FPM subiu 53% (de R$ 42 bilhões para R$ 64 bilhões), segundo o levantamento do Estadão Dados. “Esse quadro é pernicioso para a gestão”, afirma o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.

Segundo ele, apesar de o programa social ser bem-vindo para a população carente, o dinheiro pouco se reverte em impostos para as prefeituras. Isso porque os beneficiários gastam o dinheiro em estabelecimentos pequenos e informais, diz ele. “Nesse cenário, os municípios perdem dos dois lados: com a queda real dos repasses do FPM e com a baixa arrecadação”.

O resultado dessa equação recai sobre a qualidade dos serviços públicos, que no interior do Brasil jáé bastante combalida. Um exemplo disso está estampado na última pesquisa feita pela CNM, com 4.708 cidades.

A maioria afirma que as áreas mais atingidas pela crise fiscal do País são educação e saúde. No dia a dia, falta dinheiro para pagar professores, para a manutenção de ônibus escolares e para contratar médicos.

Ainda segundo a pesquisa, quase metade dos municípios brasileiros sofrem com a falta de medicamentos em postos e hospitais. “Os motivos da crise dos municípios são os mesmos que vemos nos Estados.

O que varia é a intensidade”, afirma o economista Raul Velloso, especialista em contas públicas. Segundo ele, no entanto, ao contrário dos governos estaduais, as prefeituras têm pouca margem para reduzir gastos.

“O grosso das despesas é de pessoal.” Nos últimos anos, de acordo com dados de mercado, o número de funcionários públicos vinculados às prefeituras mais que dobrou.

Outro problema, diz Velloso, é a baixa capacidade de recolhimento de tributos municipais, como Imposto sobre Serviços e Imposto Predial e Territorial Urbano. “Em tempos de crise, que a prefeitura mais precisa de dinheiro, ela é pressionada pela população para cortar esses impostos.

por Anna Carolina Papp; Renée Pereira; Rodrigo Burgarelli | Estadão Conteúdo

A Caixa Econômica Federal deverá implantar um programa que permiti que as apostas da loteria sejam feitas pela internet. O projeto é tocado internamente em ritmo avançado e deve estar no ar em menos de dois meses, segundo técnicos do setor.

Atualmente, só correntistas da Caixa podem fazer apostas em apenas uma modalidade do jogo, por meio do aplicativo do banco. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo, do Rio de Janeiro.

A Caixa quer expandir a opção de apostar pela internet para correntistas de qualquer instituição financeira e em todo o tipo de apostas oferecidas. De acordo com um técnico, as loterias funcionariam como uma recarga de celular no site dos bancos. Correntistas das principais instituições financeiras do país podem comprar créditos por meio da página do seu banco na internet.

Os técnicos da instituição ainda testam o novo sistema. Para colocar no ar, a Caixa teve de negociar convênios similares aos que as empresas de telecomunicações têm com os bancos. Assim, clientes das outras quatro maiores instituições financeiras poderão apostar na Megasena, Lotofácil, entre outros jogos oferecidos pelo banco, com apenas um clique.

 

Para quem pretende passar o final de semana curtindo uma das belas praias de Salvador e Região Metropolitana (RMS), o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) aponta nove praias impróprias para banho, neste começo do mês.

O Inema pede que os banhistas evitem as seguintes praias:

Armação (em frente ao Hotel Alah Mar e a Rua João Mendes da Costa)

Boca do Rio (em frente ao posto Salva Vidas)

Bogari (em frente ao Colégio da PM)

Canta galo (atras das antigas instalações da FIB)

Corsário (em frente ao posto salva-vidas)

Patamares (em frente ao posto salva vidas, próximo ao coliseu) Buraquinho (200m da foz rio joanes)

Penha (Em frente a Barraca do Valença)

Roma (Atrás do Hospital da Mulher)

Segundo pesquisadores, a praia é considerada imprópria para o banho quando mais de 20% das amostras coletadas em cinco semanas consecutivas apresentam resultado superior a 1.000 coliformes fecais ou 800 Escherichia coli (verminose).

Também é desaconselhável o banho próximo à saída de esgotos, desembocadura dos rios urbanos, córregos e canais de drenagem.

 

Desde a implantação do sistema antifraude , em dezembro de 2016, o Ministério do Trabalho (MT) bloqueou o pagamento de 9,5 mil requerimentos de seguro-desemprego no Brasil, equivale ao valor de R$ 52 milhões em benefícios.

De acordo com o MT, o sistema antifraude tem 30 possibilidades de auditoria a partir do CPF do requerente do seguro-desemprego ou do abono social. Neste momento, está em operação apenas uma trilha de rastreamento, mas as demais serão implantadas até julho, ampliando a capacidade de verificação de possíveis fraudes.

 Em entrevista a TV NBR, o ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira concluiu que quando estiver em pleno funcionamento, a plataforma antifraude irá minimizar em quase 100% o numero de irregularidades na liberação dos benefícios.

“O resultado é extraordinário porque com apenas uma trilha de auditoria em funcionamento nós já evitamos o pagamento indevido de R$ 52 milhões. Quando tivermos as 30 trilhas em funcionamento, com certeza todos esses resultados serão aprimorados”, afirmou Nogueira.

Ainda segundo o ministro, a intenção da iniciativa não é burocratizar o pagamento dos benefícios, mas sim, assegurar que o trabalhador honesto que tem direito a receber o pagamento seja devidamente remunerado.

“É dinheiro que pertence ao trabalhador e não é justo que ele seja utilizado para sustentar e potencializar ações criminosas. Existem quadrilhas organizadas para fraudar o dinheiro dos trabalhadores”, salientou o ministro.

O cidadão que tiver o seu abono ou seguro-desemprego bloqueado, deve procurar o Ministério do Trabalho, para esclarecer a situação, levando em consideração que em muitos casos o próprio trabalhador não sabe que seus dados foram utilizados por fraudadores

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou na manhã desta sexta-feira (03), no Diário Oficial da União, uma resolução que proíbe a distribuição e a comercialização de lotes de três marcas de canela em pó identificadas com pelos de rato.

De acordo com a Anvisa, todos os lotes apresentaram resultados insatisfatórios em pesquisas de matéria estranha macroscópica e microscópica devido à presença de fragmentos de inseto e/ou de pelo de roedor, indicativa de risco à saúde humana, em quantidade acima do limite de tolerância estabelecido pelo órgão.

A agencia determinou que as empresas promovam o recolhimento do estoque existente no mercado conforme as resoluções que entram em vigor a partir da data de hoje.

Confira as marcas e lotes:

– lote 3855 (válido até 23/08/2018) do produto Canela em pó – amido e açúcar, marca Fã, embalagem de 30g, distribuído por Junco-Indústria e Comércio Ltda.

– lote 1607 (válido até 1/07/2018) do produto Canela em pó, marca Sacy, embalagem de 30g, fabricado pela empresa Indústria e Comércio de Temperos Sacy Ltda.

– lote 01/06MP (válido até 12/04/2017) do produto Canela em pó da China, marca Pachá, embalagem de 30g, fabricado pela empresa Arcos Comércio Importação Ltda.

Em nota, a empresa Junco-Indústria e Comércio Ltda, informou que, tão logo detectou problemas em um dos lotes de canela em pó, providenciou a retirada de todo o estoque do mercado. No mais, a Junco se coloca a disposição para maiores esclarecimentos e auxilio com qualquer transtorno..