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O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou liberdade a uma mãe de quatro crianças condenada a três anos, dois meses e três dias por furtar ovos de Páscoa e um quilo de peito de frango. Ela vive com seu bebê recém-nascido em uma cela lotada da Penitenciária Feminina de Pirajuí, em São Paulo.

A Defensoria Pública de São Paulo havia pedido o habeas corpus na última sexta-feira, com os argumentos de que a sentença era desproporcional à tentativa de furto e de que a condenada é mãe de quatro crianças — de 13, 10 e 3 anos de idade, além de bebê de 1 mês que está com ela na penitenciária, mas que será separado da mãe ao completar 6 meses.

De acordo com o Extra, a sentença da mulher, que não foi identificada, supera a pena de pelo menos sete condenados na Operação Lava-Jato. Para a defensora Maíra Coraci Diniz, a extensão da pena da mãe é “absurda”, ao se considerar o caráter pouco impactante e lesivo do crime.

Diante disso, a advogada acionou o STJ para pedir a atipicidade material da conduta (anulação por ser crime insignificante), a readequação da pena ou a prisão domiciliar, garantida pela lei às mães responsáveis por filhos menores de 12 anos.

Relator da ação, Cordeiro não enxergou “evidente constrangimento ilegal” que justificasse a concessão da liminar de soltura da mulher. “Esta não é uma situação presente, onde as pretensões de absolvição por aplicação do princípio da insignificância, readequação da pena ou determinação de que a condenação seja cumprida em prisão domiciliar são claramente satisfativas”, escreveu o ministro.

A condenada foi presa em flagrante, há dois anos, por furtar produtos de um supermercado de Matão, em São Paulo. Permaneceu reclusa por cinco meses, até que um juiz concedeu a liberdade provisória. Condenada em primeiro grau, ela teve a sentença mantida em segunda instância e voltou ao cárcere em novembro de 2016, grávida. A detenta deu à luz no último dia 28 de abril e vive com o filho em uma cela, cuja capacidade é de 12 pessoas, ao lado de outras 18 lactantes. Uma das duas mulheres que cometeram o furto com Maria já recebeu liminar favorável.

 

A Petrobras reduziu em 5,4% o preço médio da gasolina nas refinarias e em 3,5%, o do diesel. Segundo a companhia, a decisão é resultado da avaliação feita pelo Grupo Executivo de Mercado e Preços (GEMP), acompanhando a política de preços anunciada em outubro do ano passado.

A estatal destacou que, como a legislação brasileira garante liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados, as revisões feitas para as refinarias podem, ou não, se refletir no preço final ao consumidor. “Isso depende de repasses feitos por outros integrantes da cadeia de combustíveis, especialmente distribuidoras e postos revendedores.”

Pelos cálculos da Petrobras, caso o ajuste seja repassado integralmente e não haja alterações nas demais parcelas que compõem o preço ao consumidor final, o custo do diesel para o consumidor final pode cair 2,2%, ou cerca de R$ 0,07 por litro, em média; e o da gasolina, 2,4%, ou R$ 0,09 por litro, em média.

De acordo com a empresa, o aumento significativo nas importações no último mês, contribuiu, predominantemente, para a redução, porque obrigou ajustes de competitividade da Petrobras no mercado interno. A empresa acrescentou que a política seguida tem como princípio a sua participação de mercado, que é também um dos componentes de análise considerado pelo GEMP.

A Petrobras informou que a importação de gasolina por terceiros para o mercado interno passou de 240 mil metros cúbicos (m3), em fevereiro, para 419 mil, em abril, e a previsão é que se mantenha em torno deste nível em maio. Já com relação ao diesel, a importação subiu de 564 mil m3, em fevereiro, para 811 mil, em abril. A expectativa é superar 1 milhão de metros cúbicos em maio. “Com isso, as refinarias da Petrobras podem chegar a um fator de utilização abaixo do último dado divulgado pela companhia em seus resultados trimestrais, que foi de 77%”, acrescentou a estatal.

O GEMP avaliou ainda os fatores relacionados ao preço dos derivados no mercado internacional e a oscilação da moeda nacional. A conclusão foi que os novos preços continuam com uma margem positiva em relação à paridade internacional. Assim, de acordo com a companhia, permanece o alinhamento à política anunciada e aos objetivos do plano de negócios 2017/2021.

Outra avaliação feita foi com relação à política de preços com correções, pelo menos, mensais. Conforme o comitê executivo, embora seja um avanço significativo em relação ao sistema anterior, essa política não tem refletido “tempestivamente as volatilidades de preços internacionais de derivados e câmbio entre as datas dos reajustes, fato agravado pelo acréscimo recente na volatilidade da taxa de câmbio”. Segundo a Petrobras, essa constatação tem sido, crescentemente, parte das discussões do GEMP e pode fundamentar ajustes de preços mais frequentes.Correio da Bahia

*Correio da Bahia

Em reunião com o secretário estadual de Saúde Fábio Vilas-Boas, técnicos da Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) e gestores dos consórcios públicos de saúde, o governador Rui Costa discutiu nesta quinta-feira (25), na Governadoria, as especialidades que serão disponibilizadas nas policlínicas regionais, além dos roteiros dos ônibus que levarão os pacientes dos municípios vizinhos às unidades de saúde.

De acordo com a Sesab, as policlínicas de Jequié, Irecê, Guanambi e Teixeira de Freitas devem ser entregues em setembro deste ano. “Com a obra ficando pronta e os equipamentos sendo instalados, nós estamos passando o bastão para os consórcios de saúde. Estamos cuidando da gestão, padronização e da qualidade do serviço”, afirmou Rui.

Cada unidade recebeu, em média, R$ 20 milhões de investimentos em obras e equipamentos. Juntas, as quatro policlínicas cobrirão 80 municípios e uma população de aproximadamente 1,87 milhão de pessoas. Já as unidades de Santo Antônio de Jesus, Valença, Alagoinhas e Feira de Santana estão em fase de terraplanagem e limpeza do terreno, enquanto os serviços ainda serão iniciados na unidade de Camaçari.

Entre os municípios, Simões Filho que conforme já teria sido anunciado pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), contemplará a construção de uma policlínica, uma Academia da Saúde e um Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas.

Os municípios de Paulo Afonso, Brumado, Senhor do Bonfim e Ribeira do Pombal também receberão as policlínicas regionais de saúde. Os consórcios públicos que administrarão essas unidades estão em processo de implantação, com exceção da região de Paulo Afonso, que já foi implantado.

Neste modelo, o Estado fica responsável pela construção e aquisição dos equipamentos das policlínicas, além de financiar até 40% da manutenção, enquanto os municípios consorciados irão ratear os outros 60%.

Técnicos da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), além da Procuradoria do Município e a Controladoria Geral se reuniram, nesta terça-feira (23), com a Caixa Econômica Federal para discutir alternativas para regularizar imóveis entregues pela Prefeitura, através do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, que estão em situação irregular.

 

De acordo com o secretário da Habitação, João Augusto Ribeiro Leal, a Prefeitura já deu início ao levantamento de ocupações, consideradas ilegais, a partir de processos de venda, aluguel ou abandono pelos contemplados. A Caixa Econômica Federal é o responsável por qualquer desapropriação ou redirecionamento de residência nesta situação.

 “Vamos montar uma força tarefa com o objetivo de prestar justiça social. Temos imóveis que estão sendo ocupados de forma irregular, desobedecendo o que determina o contrato, para podermos beneficiar pessoas que estão em situação considerada delicada”, explicou o chefe da pasta.

 A Sehab também participou, nesta terça-feira, de um encontro na Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre). Junto com movimentos e entidades de luta por moradia de Simões Filho e da Região Metropolitana de Salvador (RMS), foram apresentadas demandas dos condomínios nas áreas de esporte, qualificação profissional e economia solidária. Entre as pautas, a realização de cursos profissionalizantes vinculados a inserção dos qualificados no mundo do trabalho.

 A Setre anunciou a implantação de turmas do programa “Qualifica Bahia” para os moradores dos condomínios. A pasta também anunciou a possibilidade de dotar os empreendimentos de equipamentos esportivos. A Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) deve realizar visitas técnicas nos condomínios para análise.

 O QUE DIZ A LEI 1.977/2009:

 Uma vez que esses imóveis têm fins estritamente residenciais, com a intenção de os contratantes residirem, não é possível alugá-los para outras pessoas e obter renda.

 Pelas regras do programa, se a moradia for abandonada, cedida, emprestada, locada ou vendida a outra pessoa, o mutuário poderá ter seu contrato rescindido, e o imóvel será retomado pela Caixa Econômica Federal.

 O imóvel do “Minha casa, minha vida” deve, obrigatoriamente, servir de moradia para quem o adquiriu. O que se permite é que seja usado para pequenas atividades de negócios, como serviços de costura e confecção de doces ou salgados, entre outras coisas.

Durante a realização da 12ª sessão ordinária na Câmara de vereadores de Simões Filho, o presidente da casa, Genivaldo Lima, em defesa do Executivo municipal, chamou a atenção da população simõesfilhense sobre as diversas críticas que estão sendo publicadas contra o prefeito Diógenes Tolentino nas redes sociais.

Diante das colocações do presidente da Câmara, que considera infundadas as críticas da população contra a atual gestão, os vereadores Sandro Moreira e Jailson Soares utilizaram a tribuna para defender as cobranças feitas pelos munícipes.

“Senhor presidente, entendo perfeitamente sua indignação, sua conduta em defesa do Executivo municipal no sentido de estabelecer um critério das críticas que estão existindo em face da função do novo gestor. A crítica senhor presidente que o povo tem feito é louvável. A crítica é importante para o crescimento da nossa população”, afirmou Sandro Moreira.

“Todas as questões que são colocadas nos meios midiáticos, são colocadas com a intenção de melhorar. O povo fala para que haja um crescimento da nossa gestão. O Executivo municipal, assim como nós parlamentares, está propenso a críticas, sugestões e reivindicação do povo”, completou Sandro.

Na visão de Moreira, tendo em vista as manobras que burocratizam a gestão pública, as ações emergenciais deveriam ser antecipadamente planejadas pelo novo gestor. “o gestor público, no momento em que senta na cadeira, tem que ter essas preocupações”, disse ele.

Em concordância com a fala do nobre colega, o vereador Jailson Soares (Jajai) explicou que as questões relacionadas aos processos licitatórios são bastante burocráticas e que neste sentido seria necessário que o gestor, mesmo correndo riscos, optasse pelos contratos emergenciais.

“É verdade que temos dificuldades, todos os governos tem dificuldades em avançar em alguns setores, mas tem coisas que devemos procurar o máximo de empenho para que não aconteça como está ocorrendo com a merenda escolar. No meu ponto de vista deveria ter sido feito um emergencial, porque é um caso que mexe com todas as crianças e alunos do nosso município”, ressaltou Jajai.

Jailson ainda lembrou a Genivaldo Lima que na gestão anterior, enquanto ele ainda era oposição ao governo cessante, sempre criticou a demora nos tramites licitatórios e agora está “sentindo na pele”.

Um aposentado morreu após passar mal na entrada do Bairro Jardim Renatão, na manhã  desta quarta-feira (24/5), em Simões Filho, na Região metropolitana de Salvador (RMS). O homem que aparentava ter mais de 60 anos, estava empurrado um carrinho de reciclagem, quando acabou passando mal e veio a óbito.

Conforme informações de moradores da localidade, o homem não portava nenhum documento de identificação. A comunidade chegou a acionar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), mais o idoso já estava sem sinais vitais. As causas da morte serão investigadas pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT).

Autor: Simões Filho Online

Respaldado por um número de votos que o colocou entre os 10 primeiros vereadores eleitos para a Câmara de Simões Filho, pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), Manoel de Santana Conceição, popularmente conhecido como “Manoel Carteiro” voltou a solicitar melhorias para a comunidade de Mapele, onde o edil vive e faz todo gosto em representar.

Em sessão ordinária realizada na noite da última terça-feira (23) na Câmara municipal, o vereador apresentou a indicação de nº 104/2017 que solicitou ao Poder Executivo a requalificação e reconstrução da Praça José Sérgio Vieira dos Santos e da quadra poliesportiva, localizada no Alto da Pensão em Mapele.

Em sua justificativa, carteiro disse que a comunidade ficou a muito tempo sem representação política e que por isso os principais pontos de lazer, bem como os serviços públicos de saúde e educação, acabaram ficando abandonados.

De acordo com o vereador, a praça é o local onde as pessoas se encontram para conversar, e manter vínculo de entretenimento, tornando a sua revitalização uma ação imprescindível para o bem estar da comunidade.

“Pedimos em caráter de urgência que sejam tomadas providências por parte do poder público para melhorar aquele espaço, tão importante para a comunidade. Hoje a praça encontra-se mal cuidada, sem asfalto, sem lixeiras e precisando de iluminação pública”, disse ele.

O socialista que conquistou a maioria dos votos na região do seu reduto político, construiu nos últimos anos, uma trajetória de trabalho e liderança, em um dos bairros mais afastados do centro da cidade, onde os moradores clamam por melhorias, principalmente nas áreas de infraestrutura e incentivos sociais, como valorização ao esporte, além de equipamentos públicos que levem capacitação aos jovens, no sentido de projetar o enfrentamento às vulnerabilidades sociais.

Arraiá de Mapele

Durante seu pronunciamento, Manoel lembrou que o espaço da quadra poliesportiva é normalmente utilizado para os festejos de São João no bairro e revela está otimista com relação a revitalização da quadra ainda nos próximos dias.

“Aquela praça é onde nós utilizamos como nosso palco de eventos, inclusive o São João de Mapele é realizado ali naquela quadra, que se encontra nessa situação difícil. Mas eu creio que no próximo São João a quadra já vai estar revitalizada e o povo vai estar mais feliz”, destacou.

O distrito de Mapele, comunidade que fica na zona rural de Simões Filho, deverá receber um expressivo público de diversos bairros do município, além da proximidade com o subúrbio soteropolitano que deverá prestigiar a programação, sobretudo, pelo clima de receptividade da população que ainda dispõe de uma excelente beleza natural.

O “Arraiá de Mapele” se tornou uma festa tradicional, demonstrando um forte potencial para resgatar a manifestação cultural e fazer desta celebração uma marca registrada, que poderá também ser realizada em todos os bairros do município.

O ator britânico Roger Moore, famoso por dar vida ao papel de James Bond em alguns filmes da série, morreu na Suíça, aos 89 anos de idade, após uma curta batalha contra o câncer, anunciou a família, segundo o The Telegraph.

A conta oficial do ator declarou: “Com pesar, dividimos a terrível notícia de que nosso pai, Sir Roger Moore, faleceu hoje. Estamos todos devastados.”

Moore assumiu o papel do espião mais famoso do mundo após a saída de Sean Connery do papel. Ela atuou em sete filmes, incluindo “O Espião que Me Amava”, “007 contra o Homem com a Pistola de Ouro” e “Octopussy”. Ele atuou, desde 1991, como embaixador do UNICEF, e foi condecorado, em 1999, como Cavaleiro do Império Britânico, por suas ações humanitárias.