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Em sua 6ª sessão ordinária do ano vigente, realizada na noite desta terça-feira (11) na Câmara de vereadores de Simões Filho, embora os parlamentares tenham protagonizado uma verdadeira falta de sincronia na “Orquestra da Casa do Povo” foram lidos e aprovados 3 projetos de Lei e a grande maioria das 19 indicações previstas para a noite.

Com a ausência não justificada da vereadora Kátia, os 18 edis presentes na plenária tiveram oportunidade de apresentar indicações, debater matérias, pedir subscrição, votar, se abster e todos os outros direitos e deveres cabíveis ao parlamento municipal.

Na oportunidade o Poder Executivo, através da mesa diretora, presidida pelo vereador Genivaldo Lima (DEM), apresentou os projetos de Nº 009/17 que institui o Programa Conciliar para Crescer e o Nº 010/17 que solicita a discrição dos débitos de natureza tributária, financeira e patrimonial, aos órgãos de proteção ao crédito. Ambos vinculados a Secretaria da Fazenda e encaminhados para a Comissão Permanente de Justiça.

Em seguida foi lido e aprovado o projeto de Lei de Nº 001/17 do vereador Orlando de Amadeu (PMDB), que institui o Dia municipal do Agente de Saúde e dá outras providências.

Das indicações, foi lida e aprovada a de Nº 046/17 do vereador Alfredo Assis que solicita o cumprimento da Lei 925/13 que estabelece as normas para operação de cargas e descargas no município de Simões Filho.

A indicação de Nº 059/17 do vereador Orlando de Amadeu solicita a construção de um posto de saúde no bairro Pitanga de Palmares, que tiveram as obras iniciadas, mas não foram concluídas.

O vereador e presidente da Câmara Genivaldo Lima apresentou a indicação Nº 060/17 que trata da ampliação da Escola Ana Nery, na comunidade do Tiro seguro, no sentido de aumentar o numero de vagas disponíveis, atendendo a demanda de alunos da localidade.

A indicação do vereador Sandro Moreira, de Nº 061/17 lida e aprovada propõe a ampliação da rede de esgoto da Rua Joaquim Nabuco, localizada na quadra 06, do bairro Cia II que de acordo com o edil a muito tempo necessita de intervenções.

Já o vereador Erivaldo, apresentou a indicação de Nº 062/17 que solicita a implantação de redes Wi -Fi gratuitas nas principais praças e bairros da cidade através do programa “Wi-Fi Para Todos”

O vereador Manoel Carteiro apresentou a indicação Nº 063/17 que dispõem sobre a requalificação da quadra poliesportiva e da creche comunitária na Rua Direta de Santa Luzia.

A indicação de Nº 064/17 do vereador Everton Paim solicita a execução da obra de pavimentação asfáltica e esgotamento sanitário na Rua Santa Maria e a construção de alvenarias e escadas na Rua Ipitanga  em Santo Antonio do Rio das Pedras.

O vereador Jailson Soares solicitou através da indicação Nº 065/18 a construção de vestiário no campo da comunidade Jardim Eldourado, além da pavimentação e rede de drenagem na Rua do Campo e nas travessas Maceió I, II e III.

Laércio Valentim solicitou através da indicação Nº 066/17 a limpeza do canal na Rua do Sossego em Ilha de São João.

A indicação de Nº 068/17 do vereador Vel dispõe sobre a implantação do Programa Universidade Para Todos e do Prouni em Simões Filho.

Adailton Caçambeiro pediu melhorias na infraestrutura do Loteamento São José através da indicação Nº 069/17.

O vereador Manoel Almeida solicitou por meio da indicação Nº 070/17 a cobertura do canal da Rua Orlando Moscoso, no bairro Luiz Eduardo Magalhães, com implantação de iluminação em lede e instalação de equipamentos de ginástica para atender a comunidade.

Uma importante colocação do vereador Adailton Caçambeiro durante a sessão chamou a atenção para a quantidade de indicações que são aprovadas em contraste com as que realmente são atendidas. Segundo o edil, é preciso que todos os parlamentares se empenhem em contribuir e cobrar da gestão para que os serviços sejam de fato executados.

“Chega de projeto  ser aprovado e ficar somente no papel”, concluiu ele.

O ex-prefeito de Simões Filho, Eduardo Mendonça de Alencar esclareceu o pronunciamento do atual prefeito Diógenes Tolentino ao apresentar a situação financeira do município nos últimos meses.

Em entrevista concedida na manhã desta quarta-feira (12), ao radialista Jairo Mascarenhas, na rádio Simões Filho FM 87.9,

Em seu relatório, Dinha firmou que em 8 anos a antiga administração municipal acumulou uma dívida no valor de 300 milhões de reais, que de acordo com o ex-prefeito Eduardo Alencar a informação não condiz com a verdade.

 “Eu assumi a prefeitura em 2009, e a prefeitura já tinha uma parte da dívida que ele falou aí. Mas só que ele esqueceu de dizer e anotar que durante o período da administração dele Diógenes Tolentino e de Edson Almeida, ele trabalhou os quatro anos sem pagar a previdência. Edson Almeida está aí hoje vivo, pra você convocar ele aí pra confirmar ou não”.

Eduardo contou que o prefeito Dinha inclusive tem conhecimento de todos os fatos porque foi secretário de administração na época.

“Em 2004 quando eu saí da administração a prefeitura devia 9 milhões de reais já negociados. em 2009 quando eu reassumi e fui fazer uma auditoria, descobri que havia uma dívida referente ao período de 2005 a 2008 da gestão de Edson Almeida, que simplesmente não pagava nada. Dinha sabe disso porque ele foi secretário de administração, ele tem conhecimento disso aí” afirmou ele.

Eduardo continuou a dizer que o antigo gestor utilizava da justiça para não quitar a dívida. “Na própria previdência existe uma liminar deles. Quando ele entregou a dívida em 2008 existia um passivo enorme com a previdência que está sobre juros na justiça, que ele entrava com a liminar e não pagava”, revelou.

Conforme colocado por Eduardo o valor total se soma a dívidas antigas, e também ao valor adquirido na gestão de Edson e Dinha que acumularam naquela época um montante de 84 milhões de reais em liminar na justiça, que com mais 38 milhões declarados chegou a 122 milhões.

“A dívida que estava na justiça sobre liminar sem pagar ele não botou. Então ele omitiu e está registrado hoje nos jornais do INSS, é só pedir os extratos. Eu tenho todos os documentos que em 2009 quando eu assumi mandei juntar toda dívida de Dinha, que estavam sobre liminar na justiça”, declarou Alencar.

Eduardo explicou ainda que as dívidas antigas desde 1997 da prefeitura, da empresa Courb e da Câmara de vereadores foram unificadas em sua gestão, para serem negociadas através do Programa Refis.

“A dívida existe sim, no valor de 290 milhões por aí, mas é desde 1997, inclusive da câmara de vereadores, que nós unificamos todas as pendências do município de Simões Filho em 2009/2010, e vinha pagando mês a mês 1% pelo programa Refis”, concluiu.

Segundo Eduardo, o que é inaceitável é o atual gestor atribuir a ele toda a responsabilidade sobre a dívida e tentar denegrir sua imagem.

“O que eu não posso ficar calado e aceitar é ele querer transferir para minha responsabilidade como seu eu tivesse adquirido uma dívida de 300 milhões em 8 anos de administração, que é um verdadeiro absurdo, uma verdadeira mentira ele ficar falando isso aí. Estou aqui a disposição de qualquer órgão de controle pra mostrar a verdade, agora querer atribuir a mim uma divida de 300 milhões em 8 anos é uma grande irresponsabilidade, porque havia vereadores e pessoas idôneas lá assistindo, pra ele querer transformar um fato que não é verídico, tentando denegrir a minha imagem e minha administração.

Sobre a postura dos vereadores da sua base diante da administração atual, Alencar informou que orientou os edis a trabalhar em favor da prefeitura, independente do partido político, para que a cidade continuasse a crescer.

O ex cacique também fez questão de lembrar que as obras das Unidades de Saúde apresentadas por Dinha foram iniciadas na sua antiga gestão, e inclusive a IPQ Engenharia, responsável pelas obras, é a mesma empresa contratada anteriormente.

Também foi dito por Alencar que o que está funcionando hoje no município é fruto de sua administração, como o Hospital Municipal, a UPA 24h e a maioria das escolas municipais.

O Senado brasileiro aprovou nesta terça-feira (11) a criação de um documento que integrará RG, CPF e título de eleitor de todos os cidadãos. Além de um banco de dados que unificará a identificação de cada indivíduo.A proposta segue para a sanção do presidente Michel Temer, e se sancionado, o Documento de Identificação Nacional (DIN) terá validade em todos os Estados.

O DIN dispensará a apresentação de todos os documentos que sejam nele mencionados. Neste caso, só a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não está previamente incluída. Pelo texto, a primeira via do novo registro será gratuita, emitida pela Casa da Moeda. A base de dados do novo documento de identificação será armazenada e gerida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Já a base, chamada Identidade Civil Nacional (ICN), utilizará os dados biométricos da Justiça Eleitoral, além do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc) e da Central Nacional de Informações do Registro Civil, criados pelo Poder Executivo Federal e pelo Conselho Nacional de Justiça, respectivamente.

Outras informações devem vir dos institutos de identificação dos Estados e do Distrito Federal, além do Instituto Nacional de Identificação, mantido pela Polícia Federal. O relator da proposta, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), destacou que a ICN vai permitir a criação de uma única identidade para todos os brasileiros. “Esse cadastro nacional vai dar mais confiabilidade aos documentos. Porque sabemos que hoje, sem dados biométricos, a carteira de identidade que é extraída nos Estados, lamentavelmente, acaba servindo à falsidade e, até mesmo, a atos ilícitos e criminosos”.

De acordo com os senadores, será criado ainda o Comitê da ICN, que decidirá o padrão biométrico, a regra de formação do número do documento, os documentos necessários para a expedição e os parâmetros técnicos e econômicos dos serviços de conferência de dados que envolvam a biometria do novo registro. Os dados biométricos serão sigilosos e protegidos pela legislação.

O texto determina também a criação do Fundo da Identificação Civil Nacional (FICN), para constituir recursos para o desenvolvimento e manutenção da ICN. O TSE ficará responsável pelo cronograma de implementação do banco de dados e pela coleta das informações biométricas.

A família do presidente estadual do PHS, Junior Muniz, se envolveu em um acidente de carro, na BA-009, na noite dessa terça-feira (11). As causas do acidente ainda não foram divulgadas, mas o filho de três anos do político veio a óbito no local.

O veículo era conduzido pela esposa, Lorena Muniz, que sofreu ferimentos no braço e no tórax. De acordo com o Informa 1, ela chegou a ser socorrida no Hospital Menandro de Farias, em Lauro de Freitas, e depois transferida para o Hospital do Subúrbio, em Salvador, onde passou por cirurgias de emergência, mas também não resistiu.

O estado de saúde do segundo filho do casal, um menino de 8 anos, ainda não foi divulgado. O presidente do partido humanista, que é também assessor do gabinete do vice-prefeito de Salvador, Bruno Reis (PMDB), não estava na companhia da família no momento do acidente.

Foto: O Sistema é Bruto

O Governo do Estado da Bahia anunciou na última segunda-feira (10) a criação de 2.535 vagas de estágio para universitários, através do programa Partiu Estágio. Cada estagiário terá direito a receber uma bolsa-auxílio no valor de R$ 455 mensais além do transporte.

Durante transmissão ao vivo do programa Digaí, Governador, pelo Facebook, Rui Costa revelou que o investimento total da iniciativa estadual será em torno de R$ 18 milhões anuais.

Para participar, os estudantes devem se cadastrar no site do programa Partiu Estágio, a partir desta terça-feira (11), até o próximo dia 2 de maio. É necessário ter idade mínima de 16 anos, estar matriculado em um curso universitário na modalidade presencial e ter concluído pelo menos 50% da graduação.

“A partir da meia-noite desta terça-feira, o estudante já pode entrar no site e se cadastrar. Depois de 2 de maio, receberá uma mensagem informando onde deve se apresentar. É mais uma oportunidade para a juventude da Bahia. Partiu estágio para você que deseja uma experiência profissional”, comentou o governador.

Terão prioridade no preenchimento das vagas os estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e, em seguida, aqueles que tenham estudado todo o ensino médio em escola pública ou com bolsa integral na rede privada.

Caso haja empate entre os candidatos, será realizado sorteio eletrônico para a escolha. As vagas não preenchidas pelos universitários que são prioritários serão sorteadas entre os demais cadastrados.

De acordo com a Secretaria de Infraestrutura, pasta à qual está ligada a Coordenação de Habitação, responsável pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, em Camaçari, todas as inscrições que foram feitas até aqui e não receberam suas casas serão invalidadas. Ou seja: canceladas.

O argumento da Seinfra é de que essas inscrições não são confiáveis e que podem conter fraudes beneficiando pessoas que já possuem imóveis e querem se aproveitar desse benefício social projetando apenas para quem realmente precisa.

Não é difícil conhecer pessoas em Camaçari que possuem mais de um, dois ou três imóveis do Minha Casa, Minha Vida, adquiridos sabe Deus como, desde que que programa foi lançado.

Dessa forma, por causa de alguns inconsequentes e gananciosos corruptos e corruptores, a maioria das pessoas inscritas, que realmente precisam de um imóvel para morar, terão todo trabalho que tiveram para se inscrever jogado fora.

Agora, fica a pergunta: Se a Seinfra está cancelando todas as antigas inscrições por supostos indícios de irregularidades, porquê não apurar a situação de cada inscrito e cancelar apenas as inscrições irregulares? Afinal existe ainda o ‘pente fino’, uma auditoria da Caixa com vistas a identificar ‘as espertezas’, além de a iniciativa fazer justiça com todos que ha anos alimentam esperanças de serem contemplados.

Porém, como vontade é bem precioso e nem todo mundo tem, além de quê “de boa intenção o inferno esta cheio”, não é isso que parece que vai acontecer. Mas, sim, o cancelamento iminente dessas inscrições para, não seria de mais dizer, beneficiar agora outros doutra ala, quem sabe…

Fonte: Camaçari Fatos e Fotos

As barragens que abastecem Salvador e municípios da Região Metropolitana (RMS) não foram atingidas pelas chuvas que caíram nos últimos dias. Até agora as chuvas não não caíram nas áreas necessárias para promover a recuperação dos níveis das barragens.

De acordo com Rogério Cedraz, presidente da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), para recarregar os mananciais que abastecem Salvador e parte da RMS, é preciso que chova na bacia do recôncavo norte, na região de Camaçari, Mata de São João e Dias D’Ávila”, o que ainda não ocorreu consideravelmente.

Responsável por cerca de 60% do abastecimento de Salvador, a barragem de Pedra do Cavalo está com 62,88% da sua capacidade total de acumulação. O restante do sistema é abastecido pelas barragens de Joanes I (atualmente com 85,18% de sua capacidade total), Joanes II (36,63%), com menor contribuição dos reservatórios de Ipitanga I (41,81%) e Ipitanga II (30,91%). Salvador conta ainda com a barragem de Santa Helena que, no ponto de captação atual, situado no rio Jacumirim, encontra-se com 59,96% da sua capacidade total. Esse reservatório reverte água para Joanes II.

Quando considerado o volume útil, calculado entre o nível máximo e o nível de captação da água, os reservatórios apresentam atualmente os seguintes percentuais de armazenamento: Pedra do Cavalo (22,85%), Joanes I (68%), Joanes II (8,08%), Ipitanga I (20,09%), Ipitanga II (30,62%) e Santa Helena (10,65%).

Como ação emergencial, a Embasa adquiriu equipamentos para fazer a reversão do lago de Santa Helena para o rio Jacumirim que abastece a barragem Joanes II. A intenção é aumentar o volume de água armazenado na barragem. Foram investidos R$ 2.5 milhões no sistema de bombeamento que entrou em operação no mês de março e possibilitou o acréscimo de 4 mil litros por segundo (l/s) no volume de água no rio. A Embasa também está fazendo a perfuração progressiva de 14 poços em uma área próxima à Estação de Tratamento de Água (ETA) Principal, no município de Candeias, com custo estimado em R$ 70 milhões, que proporcionarão o aumento de mil litros por segundo no volume de água disponível para o sistema.