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A Secretaria da Administração do Estado (Saeb) irá publicar, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (11), o aviso pra contratação da concessão de linhas de Transporte Rodoviário Metropolitano de ônibus para atender os passageiros que precisam se deslocar entre Salvador e os 13 municípios que compõem a Região Metropolitana.

Os novos ônibus terão capacidade para 42 passageiros sentados, possuirão ar-condicionado, assentos preferenciais para idosos e elevador de acessibilidade para pessoas com deficiência (alguns). Também deverão ser equipados com rádio comunicador, WiFi, câmeras de vigilância, e sistemas de monitoramento interno, que disponibilizam o acompanhamento em tempo real durante a prestação dos serviços.

Ainda conforme a Saeb, outros recursos como acompanhamento das imagens de dentro dos veículos, assim como fiscalizar a execução do percurso (tempo de paradas, velocidade, tempo de ciclo) são outros benefícios que a frota poderá disponibilizar.
Mudanças nas linhas soteropolitanas

Em Salvador o prefeito ACM Neto divulgou na manhã da última quarta-feira (09), que as linhas de ônibus de Salvador vão passar por um procedimento de revisão de trajetos em quatro fases. Atualmente há 558 linhas de ônibus na capital. Destas, 206 serão alteradas pela prefeitura para dar mais fluidez no trânsito.

Com a medida, segundo o prefeito, a expectativa é que haja uma redução de 40% no tempo de espera nos pontos de ônibus.”Quase metade das linhas das ônibus da cidade vão ser redesenhadas, cumprindo a lógica de garantir a integração com o metrô e a racionalização dos ônibus. Não estamos falando em cortes, mas em redesenho que garanta o metrô como um sistema que se incorpora ao modal maior da cidade”, explicou o prefeito.

As mudanças começarão a ser dialogadas e definidas com as comunidades a partir desta quinta-feira (10), e de acordo com Neto, entrarão em vigor “o mais rápido possível”. A primeira fase interferirá no funcionamento de 77 linhas que passam por 32 bairros; a segunda, em 41 linhas de 29 bairros; a terceira em 25 linhas de 13 bairros e a última em 63 linhas de 37 bairros.

Os passageiros que utilizam o sistema metroviário começaram neta quinta-feira (10) a pagar apenas uma passagem entre o ônibus e o metrô em um espaço de duas horas. Atualmente, 14 estações estão funcionando nas linhas 1 e 2. Na Linha 1, o metrô vai da Lapa até Pirajá e na Linha 2, o modal faz o trajeto do Acesso Norte até Pituaçu. No próximo mês a previsão é de que sejam entregues as estações Flamboyant, Tamburugy, Bairro da Paz e Mussurunga.

A Caixa Econômica Federal vai creditar, até o fim de agosto, R$ 7,8 bilhões nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 88 milhões de trabalhadores, como distribuição dos resultados do fundo. Com isso, a rentabilidade das 245,7 milhões de contas chegará a 7,14%.

De acordo com os dados divulgados durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, o lucro líquido do FGTS no ano passado foi de R$ 14,555 bilhões. Com a distribuição dos resultados do fundo, serão creditados, em média, R$ 29,62 em cada conta.

“São décadas que os trabalhadores lutam para ter a remuneração do seu FGTS no mesmo nível da inflação. Com essa mudança, o FGTS terá 7,1% [de remuneração] e a inflação do ano passado foi de 6%. Depois de décadas o FGTS terá uma correção acima da inflação”, disse o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.

É a primeira vez que os resultados do FGTS são repassados aos trabalhadores. A medida foi instituída pela medida provisória que liberou o saque do valor das contas inativas do FGTS.

Pela regra, o percentual de distribuição de resultado do FGTS é de 50% do lucro líquido do exercício anterior. A lei estabelece que os valores creditados nas contas dos trabalhadores sejam proporcionais ao saldo da conta vinculada apurada no dia 31 de dezembro do ano anterior.

De acordo com a Caixa, com a distribuição dos resultados do equivalente a 1,93%, a rentabilidade das contas do FGTS, nesse ano, sairá de 5,11% ao mês (3% mais TR), para 7,14% ao mês. Com informações da Agência Brasil.

A Comissão da Câmara que analisa a reforma política aprovou, na manhã desta quinta-feira (10), uma emenda que estabelece o chamado “distritão”. A proposta prevê que deputados federais, deputados estaduais e vereadores passem a ser eleitos apenas de acordo com a quantidade de votos recebidos, no sistema majoritário, sendo cada estado um distrito eleitoral.

Assim, com o distritão, seria extinto o quociente eleitoral e os candidatos mais votados ocupariam as cadeiras. No modelo atual, denominado proporcional, a eleição depende do quociente eleitoral, um cálculo que leva em consideração os votos válidos no candidato e também no partido.

É a partir desse índice que são calculadas quantas vagas cada partido consegue preencher e, assim, as cadeiras disponíveis são ocupadas. Além disso, o modelo permite que existam os “puxadores de votos”, candidatos bem votados que garantem vagas para outros integrantes da coligação.

O humorista Tiririca (PR-SP), por exemplo, nas eleições de 2010, recebeu 1.353.820 de votos, o que beneficiou candidatos de sua coligação. O último eleito da coligação, Vanderlei Siraque (PT), e o penúltimo, Delegado Protógenes (PC do B), obtiveram, segundo o portal G1, cerca de 90 mil votos cada um. Ficaram de fora candidatos de outras coligações que tiveram muito mais votos.

Embora criticado por muitos, o sistema permite que haja uma renovação maior do Legislativo, porque os votos na legenda e nos “puxadores de voto” ajudam a eleger candidatos menos conhecidos.

Nesse caso, o foco de muitas campanhas fica nas propostas dos partidos, e não de candidatos individuais. Isso pode significar menos gastos.

Na prática, o que de fato muda com o distritão é o caráter majoritário da eleição de deputados e vereadores, como já acontece na escolha de presidente da República, governador, prefeito e senador.
As informações são da Agência Brasil.

A aprovação do Regime Disciplinar da Guarda Civil Municipal de Salvador (GCMS), que ocorreu na última segunda-feira (07), na Câmara de Vereadores, vem sofrendo críticas do Sindicato dos Servidores da Prefeitura (Sindseps), que pede a revisão da decisão.

De acordo com o presidente da casa legislativa, Léo Prates (DEM), o projeto, apreciado um dia após o vereador Toinho Carolino (Podemos) ser agredido por guardas municipais, cria mecanismos para punição de agentes que participem de atos violentos.

Atualmente, segundo Prates, as sanções para prepostos da corporação se baseiam no código que rege a conduta de todos os servidores municipais – o que, na opinião do edil, é inadequado para uma força de segurança que atua como polícia na cidade.
Segundo o diretor-geral do Sindseps e guarda municipal Bruno Carianha, a reivindicação do sindicato é a substituição da redação do projeto por uma outra proposta, enviada à Procuradoria-Geral do Município (PGM) há mais de um ano.

“O que foi aprovado de forma açodada é algo militarizante”, critica o sindicalista, citando a pressa para a votação da matéria, que, apesar de ter sido enviada à Câmara em 2015 pelo próprio Executivo municipal, ainda depende de sanção do prefeito ACM Neto.

Léo Prates disse considerar “natural” a aprovação da pauta. Ele nega que a criação de possíveis punições tenha sido um revide às agressões sofridas pelo vereador Carolino. A decisão sobre a chancela do resultado da votação ou um possível veto ainda está sendo avaliada, de acordo com a prefeitura.

“Não há nenhum tipo de retaliação à guarda. Apenas existia um projeto e ele foi aprovado. Não há ilegalidade”, defendeu o líder do legislativo soteropolitano.

Sobre o assunto, a GCMS disse, por meio de nota, que “aguardará a análise da prefeitura, visto que uma reformulação estava prevista antes da votação do projeto”.

Um laudo divulgado nesta quarta-feira (09), pelo Instituto Médico Legal (IML) de Campinas (SP) apontou que uma bebê morta durante primeiro dia de aula em creche foi vítima de sufocamento alimentar. O documento indicou uma “broncoaspiração maciça por alimento na creche”.

De acordo com informações, um boletim de ocorrência foi registrados por familiares como “morte suspeita”. A mãe deixou Emanuelle Calheiros Maciel na escola às 13h, para um período de adaptação de duas horas. Quando retornou, às 15h, foi informada que a criança dormia um sono profundo.

“A mãe correu pra ver e a criança estava roxa. O corpo estava quente ainda. Ficaram mais ou menos 10 minutos depois disso e não conseguiram fazer nada. Ficaram perdidos balançando a criança”, disse o tio do bebê, Devair Maciel.

Segundo Maciel, funcionários da escola disseram à mãe que a bebê não havia tomado a mamadeira. A investigação será encaminhada para o 1º Distrito Policial de Campinas.

Ainda na manhã desta quarta (09), a prefeitura de Campinas informou que a escola não apresenta alvará de funcionamento. A instituição agora tem três dias para protocolar a documentação de regularização da situação junto ao município.

O secretário de Mobilidade Urbana, Jackson Bonfim, se reuniu na noite desta terça-feira (09), com cerca de 50 permissionários do transporte escolar da Rede Particular de Ensino para discutir a minuta do Projeto de Lei que pretende instituir o serviço em Simões Filho.

No encontro, realizado no Centro Social com a participação de técnicos da Semob, foram acolhidas sugestões dos condutores para a formatação da proposta que será encaminhada pelo Executivo para apreciação do Legislativo Municipal.

“A aprovação dessa lei não deixa de ser um fato inédito. Será a 1ª vez em que o município contará com uma lei que regulamenta um importante serviço como é o transporte escolar”, afirmou Bonfim.

Ainda segundo o chefe da Semob, a proposta elaborada seguirá o que determina os Artigos 137 e 139 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). “A nova lei vai garantir a segurança dos alunos e inibir a proliferação do transporte irregular”, defendeu Bonfim.

De acordo com a Semob, desde o primeiro semestre de 2017, 20 veículos já foram notificados para regularizarem pendências e para que condutores atualizem as suas funções. A Secretaria estuda também lançar um Selo de Qualidade do Transporte, emitido pela Prefeitura, para todos os prestadores de serviço que estejam em conformidade com o que determina as normas vigentes.

Enquanto discute soluções para regulamentar o transporte da Rede Particular de Ensino, a Semob continua encontrando dificuldades para gerir o transporte publico alternativo municipal, que de acordo com determinação do Ministério Público, tem até o próximo mês de dezembro para estar regularizado e enquadrado no Termo de Ajuste de Conduta (TAC), assinado em julho pelo prefeito Diógenes Tolentino.

O presidente Michel Temer sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018. A LDO estabelece as metas e prioridades do governo para o ano seguinte e orienta a elaboração da lei orçamentária anual. O texto sancionado está publicado na edição de hoje (9) do Diário Oficial da União.

Na mensagem presidencial enviado ao Senado, o governo justifica que vetou alguns pontos por “contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”.

Um dos vetos foi ao item que registrava que o Executivo adotaria providências e medidas, inclusive com o envio de proposições ao Legislativo, com o objetivo de reduzir o montante de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial. A justificativa ao veto é que “o dispositivo poderia tornar ilegal medidas de caráter concessivo que se apresentem prementes ao longo do exercício.”

As simõesfilhenses Auristela dos Santos, de 37 anos e Carine Neves Copque, de 25, mães das pequenas Ingrid Bastos e Yasmin Lara Copque, selecionadas para participar do maior evento de talentos em nível nacional, apelam para empresários da região que possam patrocinar as modelos mirins.

Depois de participar de duas difíceis seletivas do Projeto Passarela, as meninas, que agora estão com 9 anos de idade têm a possibilidade de viajar para Curitiba, entre os dias 19 a 21 de abril de 2018, incumbidas de representar Simões Filho e todo o estado da Bahia, onde terão a oportunidade de contatar agentes nacionais e internacionais, além de diversas emissoras de TV.

O que tem preocupado as jovens mamães é o fato das crianças só poderem viajar mediante assinatura de contrato, com investimento no valor de R$3.00,00 por participante, o que no momento foge das possibilidades financeiras de suas famílias. O contrato deverá ser assinado ainda na próxima segunda-feira (14).

Em contato com a reportagem do Mapele News, Auristela falou que qualquer pessoa pode ajudar, não importa o valor, tendo em vista que o mais importante é incentivar as meninas a não desistirem de seus sonhos.

“Façam o que Deus tocar em seus corações, toda ajuda é bem vinda, Deus abençoe cada um de forma especial, e lembrem-se onde elas forem vocês ajudaram, obrigada”, disse a mãe confiante do sucesso de sua filha.

As mães também explicam que no caso de patrocinadores oficiais, as marcas serão divulgadas em rede nacional, através de painel digital com a foto da participante na entrada do evento.

“Já temos até o modelo de carta de patrocinador. E no próprio evento vai ser disponibilizado um espaço com painel digital na entrada com a foto da participante e a marca dos patrocinadores. Acreditem nelas, é uma forma de apoiar os talentos da cidade e fomentar a cultura baiana”, completou Carine.

Ingrid e Yasmin estiveram juntas com o jovem talento Gabriel Miller, descoberto pelo Projeto Passarela que certificou as duas modelos a estarem aptas a participarem da oficina produzida pela MGT Audições.

Programa Identidade Jovem (ID Jovem) do Governo Federal está possibilitando aos jovens de Simões Filho, Camaçari, Salvador e outros 414 municípios baianos acesso a benefícios como gratuidade do transporte e meia-entrada em salas de cinema, teatros e estádios de futebol.

O Programa foi lançado na Bahia no dia 14 de Junho, e as inscrições já podem ser feitas através do site ou aplicativo. O ID Jovem é um documento de identificação para jovens que funciona como uma carteira estudantil, garantindo ao jovem o direito de acessar os benefícios. .

No total, mais de 1,7 milhões de jovens baianos estão aptos a receberem o benefício, porém, apenas 4,9 mil estão cadastrados, de acordo com os dados atualizados no último mês de abril pelo órgão responsável.

O ID Jovem contempla pessoas com idades entre 15 e 29 anos, e tem validade de 180 dias, prorrogáveis. Para os eventos culturais e esportivos, o programa reserva 40% das vagas para os participantes que terão direito a meia-entrada. Já em termos de transporte, o benefício vale para ônibus, trem e embarcação e garante a oferta de quatro vagas por ônibus interestadual para os beneficiários, duas gratuitas e a outra metade com 50% de desconto na tarifa.