Quem for flagrado jogando lixo nas ruas de Vitória da Conquista, no sudoeste, terá de mexer no bolso. Isso porque uma lei, criada pela prefeitura, vai taxar em R$ 100 aqueles que foram vistos cometendo a infração.

Em caso de reincidência, o cidadão vai ter de pagar em dobro. Segundo a Lei N° 2.125, “é proibido qualquer cidadão jogar lixo nos logradouros públicos nos limites do município de Vitória da Conquista, sob pena de aplicação de multa nos termos previstos nesta lei”.

Ainda segundo o documento, a prefeitura ainda definirá o órgão competente para fiscalização. Em caso de motorista pego em flagrante, a multa será remetida com base no cadastro do veículo. Já para os pedestres, agentes da prefeitura farão o auto de infração.

 

O Bolsa Família é uns dos programas sociais mais conhecidos em todo o Brasil, pela sua capacidade de diminuir a desigualdade social tão latente no país e pela sua ampla expansão, já que esse benefício consegue agregar cidadãos de todo o território, contribuindo para a diminuição da pobreza e proporcionando uma maior qualidade de vida para milhares de pessoas, em todo o Brasil. Porém, para que o benefício  continue cumprindo a sua função, é necessário que de tempos em tempos ele tenha um reajuste, que e muito aguardado pelos seus beneficiários, o aumento do Bolsa Família 2017. Você sabe de quanto foi o reajuste do bolsa família?

Os beneficiários do programa, que já somam mais de 50 milhões de brasileiros, terão uma renda a mais até o final do ano, a qual, será de extrema importância a, devido à dimensão da crise econômica e ao desemprego, o qual, deixa muitas famílias sem ter como conseguir complementar a renda através do programa Bolsa Família.

Com o aumento de 12,5%, o Governo irá elevar os gastos públicos com esse programa, passando de um valor de 2 bilhões ao ano, somados todos os benefícios pagos e a inclusão de novas pessoas no programa, já que, devido à elevação do número de desempregados, mais pessoas tem requerido esse benefício social, o que eleva ainda mais os gastos do Governo.

De acordo com o Governo Federal, com a confirmação do aumento do Bolsa Família e a aprovação dessa medida tomada pelo Presidente, pela Câmera dos Deputados, o valor será reajustado automaticamente. Assim, a população mais carente não estará desamparada nesse momento tão crucial da economia do país e terá onde se socorrer, para o caso de algum fator imprevisto, como a demissão do trabalho ou ainda algum corte na renda obtida durante o mês.

Foi realizada na noite de ontem (11) no Museu de Arte da Bahia (MAB) a Reunião em Defesa dos Povos de Terreiro. No encontro, que contou com a presença de representantes de mais de 20 casas da Bahia e outros estados, membros do Movimento Negro e do diretor do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac), João Carlos Cruz de Oliveira, foi apresentada a ação movida pela Comissão de Preservação e Salvaguarda dos Terreiros Tombados contra o processo que, há 11 anos, tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e tenta proibir o abate de animais em rituais religiosos de matrizes africanas.

Representante do Ilê Axé Opó Afonjá e membro da Comissão de Preservação e Salvaguarda, Osvaldo Pita disse que a assinatura desse documento é de grande importância para a afirmação das religiões afro-brasileiras. “É preciso combate o preconceito e defender os nossos mitos e ritos”, afirmou. Após ser assinado pelas lideranças religiosas, a ação será encaminhada à presidente do STF, a ministra Cármen Lúcia.

De acordo com o advogado Hedio Silva Júnior, que representa os terreiros, a crítica que se tem feito ao abate de animais em rituais das religiões de matrizes africanas se dá mais pelo racismo do que propriamente pela preocupação com o bem estar desses animais. “O número de cabeças de gado no Brasil é superior ao de brasileiros. Segundo o Ministério da Agricultura, o Brasil abate por segundo um boi, um porco e 180 frangos. Se o abate é comercial, não há problema, mas se o abate é religiso, sim”, afirmou Silva.

Em sua apresentação, o advogado explicou ainda que o abate religioso não é uma exclusividade do Candomblé. Judeus e muçulmanos também utilzam técnicas próprias das suas religiões para sacrificar animais para fins comerciais e litúrgicos, inclusive no Brasil, mas isso não tem sido objeto de crítica. “Um senhor judeu despacha uma galinha nove vezes sobre a cabeça, recita uma prece e entrega o animal para o abate”, explicou.

Ainda segundo Silva, a forma de abate realizada nos terreiros é considerada humanitária pela Declaração Universal dos Direitos dos Animais. “No método de abate feito por judeus, muçulmanos e pelas religiões afro-brasileiras, que é o método da degola, o animal leva dois segundos para atingir o estado de inconsciência, de maneira que a legislação europeia cataloga o abate religioso como uma das modalidades de abate humanitário, logo, está de acordo com a Declaração Universal dos Direitos dos Animais”, disse.

Segundo o diretor do Ipac João Carlos de Oliveira há o risco de constituir uma inconstitucionalidade caso seja aprovado pelo STF a proibição do abate de animais em cultos de matrizes afro. “Se existe uma Lei que permite a preservação do patrimônio cultural brasileiro e essa legislação está diretamente ligada à preservação do culto, não pode existir outra lei transversal que não permita que se pratique o próprio instrumento da preservação”, explicou.

Diante do impasse legal, Oliveira disse que no próximo dia 16 irá se reunir com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para que seja construída uma agenda política sobre o assunto. “Vamos construir nota técnica a partir do órgão estadual de patrimônio e a partir do órgão nacional de patrimônio no sentido de esclarecer ao Supremo Tribunal Federal o risco de se construir uma inconstitucionalidade”.

O diretor frisou ainda que há por parte dos órgão de patrimônio artístico a preocupação com o combate à intolerância religiosa. “É preciso saber que ao praticar preconceito religioso, se está praticando um crime”, afirmou.

 

A partir desta sexta-feira (12), os nascidos nos meses de junho, julho e agosto já podem sacar os recursos disponíveis nas contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os pagamentos do terceiro lote somam cerca de R$ 10,8 bilhões.

Amanhã, o atendimento nas agências da Caixa será das 9h às 15h.

Em Salvador, o vice-presidente de Habitação da Caixa, Nelson Antônio de Souza, irá visitar as agências da Pituba e do Shopping Itaigara. Nos outros dias, as agências vão abrir duas horas mais cedo.

Os R$ 10,8 bilhões disponíveis no terceiro lote equivalem a 25% dos recursos disponíveis para pagamentos de todos os lotes. Além de atendimento exclusivo para as contas inativas neste sábado (13), as unidades da Caixa vão abrir mais cedo na sexta, na próxima segunda (15) e terça-feira (16).

Nem todo mundo, porém, é obrigado a comparecer a uma agência da Caixa para receber os recursos. Pouco mais de 3 milhões de pessoas terão os valores depositados automaticamente em suas contas da Caixa. Os trabalhadores que têm o Cartão do Cidadão e até R$ 3 mil a receber poderão ter acesso aos valores também por meio de lotéricas, caixas eletrônicos e correspondentes Caixa Aqui.

Para o trabalhador que for resgatar contas com saldos superiores a R$ 3 mil, é recomendado que compareça ao banco portando documento de identificação, Carteira de Trabalho ou alguma comprovação de rescisão do contrato. Para os valores acima de R$ 10 mil, é obrigatória a apresentação desses documentos.

Pode fazer o saque quem teve contratos de trabalho encerrados até 31 de dezembro de 2015. O pagamento das 49,6 milhões de contas inativas tem seguido um calendário específico, que leva em conta o mês de aniversário do trabalhador. No mês que vem, poderão fazer o saque os nascidos em setembro, outubro e novembro. O mesmo ocorrerá a partir de julho, quando poderá sacar quem nasceu em dezembro.

Independentemente das próximas datas e dos lotes anteriores, a data limite para saque de todos os trabalhadores é 31 de julho, de acordo com a Caixa.

 

A mulher raptada no início da tarde desta quinta-feira (11) no campus de São Lázaro, na Universidade Federal da Bahia (UFBA), foi deixada em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador. Segundo a tia da vítima, Nice Vaz, ela estava indo à faculdade para deixar dois currículos para uma vaga de emprego. Na ação, um mototaxista que a levava foi baleado e morreu no local.

A Prefeitura de Simões Filho deu início às obras de manutenção, com aplicação de novo asfalto, em um trecho da Via Universitária, que estava praticamente intransitável por falta de manutenção.

O prefeito Diógenes Tolentino esteve no local, acompanhado pelo secretário de Infraestrutura, Alan Lima, e de técnicos da pasta.
A revitalização de uma das mais importantes avenidas do município, com a implantação de uma ciclofaixa, lâmpadas de LED, construção de praça e pavimentação asfáltica, conforme consta em projeto já apresentado pela gestão municipal, está em processo de licitação.

O vereador Sandro Moreira, em sessão ordinária realizada no último da (02), apresentou a indicação de Nº 085/2017 que solicita ao poder Executivo um conjunto de obras na Via Universitária, localizada no bairro Cia II, contemplando pavimentação completa e iluminação pública adequada, rede de esgoto, passeio público, pista de ciclovia e caminhada na localidade.

Ao comemorar os 100 primeiros dias de governo, o prefeito Diógenes Tolentino chegou a assinar publicamente a autorização para a construção da via, garantindo que a antiga demanda da população seria atendida tão logo existisse a viabilidade.

Uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC 18/2017) foi apresentada no Senado com o objetivo de acabar com a obrigatoriedade do voto.

De autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), a PEC mantém a obrigatoriedade do alistamento eleitoral para todos os cidadãos com mais de 18 anos, mas permite que só votem nas eleições se assim desejarem.

A proposta aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Todas as propostas que tramitam no Senado estão abertas a consulta pública por meio do portal e-Cidadania. As informações são da Agência Senado.

Qual a sua opinião sobre esta proposta? É possível votar aqui.

A Escola Estadual Helena Matheus, no bairro de São Cristóvão foi uma das unidades da rede estadual contemplada pelo projeto #Grafiteaê: Escola conta e pinta a sua história, lançado pela Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC).Os muros grafitados da instituição, na última quarta-feira (10) , expressam a sensibilidade estética e a capacidade de diálogo entre a cultura urbana e o ambiente escolar.

Além da Helena Matheus, mais 270 unidades escolares do interior e da capital baiana serão beneficiadas com o projeto que visa aproximar a realidade dos estudantes e da comunidade da rotina da escola. Na primeira etapa do projeto, todas as sedes dos 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTE) serão contempladas, a exemplo dos municípios de Poções, Vitória da Conquista, Ilhéus, Itabuna, Porto Seguro, Irecê, Juazeiro, Cruz das Almas, Amargosa, dentre outros.

Segundo o secretário de Educação, Walter Pinheiro, a implementação do projeto é uma forma de mostrar à sociedade que é possível expressar através da arte o que se aprende em sala de aula. “Um dos trabalhos que realizamos é fazer o link das ciências exatas com a arte, associando música, dança, matemática, história e outros elementos”, diz o secretário.

Liliane Fonseca, diretora da instituição, contou que o projeto não se restringe apenas a grafitar os muros e as paredes para deixar a escola colorida.

“Fizemos todo um trabalho de base, conversamos com arte-educadores, professores e os alunos, em sala de aula, sobre os temas que íamos discutir e falar, sobre os conhecimentos trazidos pelos estudantes para que eles pudessem transformá-lo em arte”, disse.

Animados com a nova atividade artística, os estudantes da Helena Matheus aproveitaram a cerimônia de lançamento do projeto e mostraram o quanto o grafite pode contribuir para aproximar a escola da comunidade e melhorar a qualidade pedagógica do ensino.

Eles apresentaram a banda de fanfarra, fizeram intervenções artísticas com rap, skate e dança, demonstrando potencial artístico e protagonismo juvenil.

Uma Audiência Pública realizada na manhã da última quarta-feira (10) para discutir o sistema de transporte público de Simões Filho reuniu Executivo, Legislativo, Ministério Público e Sociedade Civil. Entre eles o prefeito Diógenes Tolentino, a Promotora de Justiça, Lara Ferrari Fonseca, entidades representativas e membros da sociedade civil organizada.

 “A audiência pública serviu para ouvirmos da população o que ela está achando do transporte público. Estamos vivendo em uma época em que precisamos nos adequar à nossa evolução humana e pensar na comunidade como um todo”, defendeu a promotora.

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado entre a Prefeitura e o Ministério Público em dezembro de 2012, mas nunca foi cumprido pela gestão anterior. “Entendemos que a legalização do transporte público vai acabar com vários problemas existentes. A posição do Ministério Público é que o transporte seja licitado”, afirmou a promotora.

Em seu pronunciamento, o gestor simõesfilhense garantiu que todas as resoluções para os diversos problemas apontados pela população e às cobranças feitas ao poder público municipal serão tratadas “de forma democrática, com diálogo, sem imposições”.

“Vamos sentar com cada representante da categoria para discutirmos o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) elaborado pelo Ministério Público, inclusive com o aditivo que foi proposto pela promotora Lara”, afirmou o prefeito Dinha.
Dona Edna, 64, moradora do CIA 2 e coordenadora da Infância e Adolescência Missionária Diocesana da Igreja de São Miguel, foi uma das que fizeram o uso da palavra e cobrou mais respeito aos usuários do sistema por parte de motoristas e cobradores do transporte coletivo.

“Infelizmente, os transtornos e as humilhações que as pessoas passam com os micro-ônibus e vans são um desrespeito. Não é justo quando eles passam e não param para passageiros idosos. Nós precisamos usar o serviço, nós trabalhamos, nós precisamos ir ao médico. Por isso, queremos ter o direito de usar os carros, sem precisar ficar ouvindo piadinha”, desabafou.
Um novo encontro será marcado para discutir pontos do TAC.