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A interrupção do fornecimento de passaportes e a redução da fiscalização em rodovias não são as únicas áreas sensíveis impactadas pelos cortes do Orçamento. Setores e ações considerados emblemáticos pelo alcance social e a urgência também estão sendo impactados em várias lugares da Esplanada.

O valor gasto pelo Incra com indenização de imóveis em territórios quilombolas, por exemplo, caiu de R$ 13,2 milhões para 2014 para R$ 3,5 milhões no ano de 2017. Para reconhecimento dos territórios, o valor caiu de R$ 3,4 milhões para R$ 1,3 milhão.

“A situação é gravíssima, o Incra está paralisado, e os conflitos nesses territórios podem se agravar”, disse o presidente da organização não governamental Conaq, coordenação nacional de quilombolas, Denildo Rodrigues de Moraes, o Biko.

Uma das áreas mais sensíveis na União é a de monitoramento e fiscalização de terras ocupadas por índios isolados na região amazônica. Há 54 registros de grupos isolados no país, com 20 casos confirmados e mais seis povos de contato recente. Para toda a tarefa, a Funai conta com apenas 113 servidores.

O orçamento para o setor desabou, e a Funai reduziu expedições para checagem da segurança dos índios. A previsão orçamentária com as frentes desabou de R$ 4 milhões, em 2016, para apenas R$ 1,9 milhão, em 2017.

Uma das razões apresentadas pelo então presidente da Funai, Toninho Costa, para pedir demissão do cargo em abril foi justamente a queda dos gastos com essas frentes.

“Se não houver aporte financeiro, ações prioritárias na proteção dos índios isolados ficarão comprometidas, o que pode levar a consequências trágicas”, disse Costa nesta sexta (7).

A escassez de dinheiro atinge também atividades de agências reguladoras, como fiscalização da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e da ANA (Agência Nacional de Águas).

O aperto no Orçamento compromete igualmente a atividade diária de universidades e institutos de educação federais. A Universidade Federal de Campina Grande e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul, afirmam que só possuem recursos para pagar contas de energia, água, telefone e vigilância até outubro.

Na última terça-feira (04), a Prefeitura de Simões Filho a pedido do Ministério Público (MP), assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) referente a regulamentação do Transporte Público de Simões Filho. Na oportunidade, o MP estabeleceu o período de 5 meses entre o envio do projeto de Lei para a Câmara de Vereadores e a realização da licitação para contração da empresa que prestará o serviço no município.

Em entrevista na manhã desta sexta-feira (07) o secretário de Mobilidade Urbana, Jackson Bonfim falou sobre o processo de regularização do transporte municipal, já e tramitação, e chamou a atenção da população com relação ao chamado “Ligeirinho”.

“Nós precisamos deixar bem claro para a sociedade simõesfilhense que o sistema de transporte ligeirinho é ilegal. Eu não gosto nem de usar a palavra clandestina, porque clandestinidade é um assunto muito mais grave.

O secretário explicou que a situação de irregularidade do ligeirinho vai além da falta de registro ou permissão para circular, uma vez que, alguns condutores nem habilitados são e ainda assim resolvem fazer o transporte, colocando em risco as vidas dos usuários.

“A gente sabe quem são os ligeirinhos, mas a gente sabe também que dentro deste sistema existem pessoas alugando veículos de terceiros, as vezes sem a devida documentação, sem o IPVA ou o Seguro Obrigatório do veículo pagos, sem carteira de motorista, a policia militar já fez apreensão de alguns nesta situação”, revelou.

Jackson recomendou que os passageiros antes de utilizar o transporte se assegurem de que condutor está com os documentos em dia e salientou o fato dos usuários estarem descobertos das verbas indenizatórias caso ocorra algum acidente.

“Nós temos que recomendar para os passageiros que pegam esse tipo de veículo que tenha muito cuidado, porque na hora que acontecer um acidente essas pessoas não vão se responsabilizar pelas indenizações e pelas vidas das pessoas”, salientou.

O secretário afirmou que a SEMOB continuará fiscalizando o transporte público municipal em todas as esferas e reiterou os ricos que o passageiro assume no momento em que opta em utilizar um transporte irregular.

“O papel da prefeitura e da Polícia Militar está sendo feito, que tentar inibir esses transportes irregulares, agora, que as pessoas também que pegam assumam a responsabilidade na hora que entram no veículo, e caso aconteça um acidente eles vão ser responsabilizados, tanto o condutor quanto os usuários”, finalizou.

A entrevista foi concedida ao radialista Roque Santos, durante o Programa Bahia no Ar, transmitido pela Rádio Sucesso FM 93.1.

A suspensão de operações em épocas de festas, a redução de rondas e o cancelamento de resgates aéreos estão entre as medidas tomadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na Bahia, para redução de gastos. A informação foi passada ao G1 pela assessoria da corporação no estado, nesta quarta-feira (5).

De acordo com a PRF, apesar da redução do operacional, não há previsão de demissão de nenhum dos cerca de 600 agentes rodoviários em atividade na Bahia. Além disso, segundo a PRF, os 23 postos de atendimento do estado continuarão com funcionamento normal, com atendimento 24h.

Os postos da PRF na Bahia ficam localizados nas cidades de Alagoinhas, Jequié, Barreiras, Milagres, Camacam, Paulo Afonso, Capim Grosso, Poções, Ribeiro do Pombal, Eunápolis, Santo Antônio de Jesus, Feira de Santana, Seabra, Gandu, Senhor do Bonfim, Humildes, Simões Filho, Ibotirama, Teixeira de Freitas, Itaberaba, Vitória da Conquista, Itabuna e na Divisa do estado com Minas Gerais.

Conforme a PRF, a redução no número de rondas foi decidida para diminuir o gasto com gasolina. Com isso, o uso das viaturas será restrito à verificação e ao atendimento de emergências ocorridas nas estradas federais que passam pela Bahia.

A PRF diz que os cortes de serviços decorrem de um contingenciamento de verbas decretado pelo governo federal em março deste ano, e que buscará diminuir o prejuízo no atendimento de ocorrências emergenciais.

A proposta de reforma do setor elétrico prevê alterações na conta de luz, como a implantação de tarifas diferenciadas por horário e a mudança de cálculo da parcela que cobre os custos da distribuição e transmissão de energia. As mudanças fazem parte de um conjunto de medidas apresentadas na última quarta-feira (05) pelo Ministério de Minas e Energia (MME).

De acordo com o documento, o objetivo da reforma é adequar as regras do setor a mudanças tecnológicas e restrições para a construção de grandes hidrelétricas com reservatórios no país.

O pacote trata também de soluções para por fim à judicialização do setor elétrico e melhora as condições de privatização de usinas estatais, em estudo pela Eletrobras para reduzir seu elevado endividamento.

Com relação à conta de luz, a principal mudança é a implantação de uma tarifa dinâmica, que pode variar de acordo com os horários de maior consumo.

Nos últimos anos, o horário de pico no consumo de energia se deslocou do início da noite para o início da tarde, principalmente no verão, quando um maior número de aparelhos de ar condicionado estão em operação.
Dessa forma, o horário de verão vem perdendo a importância no esforço para reduzir a necessidade de investir em capacidade adicional de geração.

Com tarifas mais caras no início da tarde, por exemplo, o consumidor pode optar por desligar o ar condicionado. Por outro lado, o maior preço pode incentivar projetos de geração para atender a esse público específico.

O governo propõe também a segregação dos componentes que compõem a tarifa de energia. A medida tem por objetivo incentivar projetos de economia de energia e evitar subsídios cruzados com a perspectiva de crescimento da microgeração -quando um consumidor gera sua própria energia, reduzindo as compras da distribuidora.

A justificativa é que cada quilowatt-hora (kWh) economizado ou gerado em casa representa perda de receita da distribuidora para remunerar a infraestrutura de rede e, em um segundo momento, transferência do custo aos demais consumidores.

“Essa transferência, quando associada, por exemplo, à instalação de painéis solares, pode fazer com que os consumidores que não possuem recursos para a instalação de um painel subsidiem o custo da rede para os consumidores de renda mais alta”, explica o documento.

A proposta de reforma do setor elétrico é baseada em princípios divulgados na segunda (02), que pregam maior eficiência na formação de preços, redução dos subsídios e menor participação do estado nas negociações do setor.

Um dia depois de uma adolescente se declarar culpada pela morte de uma menina de 7 anos no Reino Unido, promotores públicos concordaram com a tese da defesa, que alega que a jovem sofre de um distúrbio mental e matou a criança em meio a um delírio, para saber se ela era um robô ou um ser humano.

Exames mostraram que a pequena Katie Rough foi esganada antes de sofrer graves cortes no peito e no pescoço. Ela chegou viva ao hospital, mas não resistiu. Nesta segunda-feira, a adolescente se declarou inocente por assassinato, mas responsável por homicídio culposo — quando não há intenção de matar.

A confissão, que atenua a responsabilidade da jovem, foi aceita pelos promotores, que não vão usar o argumento da intenção de matar, embora considerem que o ataque tenha sido premeditado. Responsável pela acusação, Graham Reeds alegou ao juiz Justice Soole que a ré desenvolveu delírios, depressão e pensamento suicida cerca de um ano antes do crime. Ela disse que, nesse período, estava convencida de que as pessoas “não eram seres humanos, mas eram robôs”, de acordo com o promotor.

O advogado de defesa, Nicholas Johnson, reconheceu que sua cliente “pode ter sido movida pela crença irracional e pela necessidade de prova de que Katie não era humana”. Ele argumentou que a adolescente acreditava em uma “força maior e hostil” que controlava as pessoas.

Os pais de Katie acompanharam a sessão no tribunal. “Eu sinto tanto a falta da minha garotinha”, escreveu Alison Rough, mãe da menina, no Facebook. Em fevereiro, eles receberam 300 pessoas para o enterro da filha, cujo caixão foi decorado com personagens de um livro infantil.

O governador da Bahia, Rui Costa sancionou um Projeto de Lei que permitirá aos estudantes baianos a concessão de meia passagem escolar no sistema de transporte público metroviário intermunicipal de passageiros.

 Os estudantes poderão, de acordo com a matéria do Executivo, utilizar um cartão eletrônico para ter acesso ao benefício.

“O cartão eletrônico que dá o direito à meia passagem poderá permitir, conforme o caso e sem prejuízo da legislação em vigor, a integração com linhas municipais do município de Salvador ou com linhas metropolitanas, sendo vedada, neste caso, a concessão de mais de um cartão por beneficiário”, descreve o texto.

O benefício da meia passagem escolar será exercido unicamente através de cartões eletrônicos identificados e pré-carregados.